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Manual dos Procuradores

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Marca: Editora Rumo Jurídico Referência: 9786599403545


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Ozéias J. Santos - Encadernação: Brochura – 310 páginas  - Formato: 16x23 - 8° Edição/2022  - ISBN: 9788567120324

É parte legítima para promover a ação de prestação de contas quem tiver o direito de exigi-las, de maneira que aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas, deverá requerer a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação.

Capítulo I

Síntese do Novo Código de Processo Civil

Estrutura do Poder Judiciário

Audiência de Conciliação e Mediação

Dispensa da Contrafé na Citação

Ônus Dinâmico da Prova

Fundamentação na Sentença

Extinção da Ação Declaratória Incidental

Julgamento Cronológico

Combate à Jurisprudência Defensiva

Estabilização da Jurisprudência

Modulação dos Efeitos das Decisões Judiciais

Demandas Repetitivas

Processo Cautelar

Contagem dos Prazos

Penhora de Salários

Honorários Recursais

Honorários Advocatícios

Exame de Admissibilidade

Embargos Infringentes

Negócio Jurídico Processual

Processo de Conhecimento e Processo de Execução

 

Capítulo II

Ação de Exigir Contas

Ação de Exigir Contas, artigos 550 a 553, do NCPC

Caráter Dúplice da Ação de Exigir Contas

Foro da Prestação de Contas

Honorários na Ação de Exigir Contas

Procedimentos na Ação de Exigir Contas

Procedimento da 1ª e 2ª fase

Segunda Fase

Legislação Aplicável

Código de Ética e Disciplina da OAB

Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993

Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996

Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967

Instrução normativa TCU nº 12/96-TCU

Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978

Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991

Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995

Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Petição - Ação de Exigir Contas Por Quem tem Direito de Exigi-las

Princípio da actio nata

Prestação de contas em favor do genitor alimentante

Incidência das Súmulas 284/STF, 5 e 7/STJ e 211/STJ

Dever de Prestar Contas

Prestação de Serviços Educacionais

Petição - Ação de Exigir Contas

Prestação de Contas de Natureza Pessoal

Prestação de Contas em Alimentos

Prestação de Contas e Bem de Família

Cerceamento de Defesa

Ausência do Interesse de Agir

Apelação Contra Sentença da Primeira Fase

Primeira Fase da Ação de Prestação de Contas

Segunda Fase da Prestação de Contas

Petição - Defesa Ação de Tomada de Contas Especial

Tomada de Contas Especial

Petição - Ação de Exigir Contas e Ação de Cobrança

Ex-Síndico e Ação de Exigir Contas

Exibição de Documentos

Ação de exigir contas - primeira fase

Honorários Advocatícios

Ex-Síndico de Condomínio

Fornecer documentos e prestar contas

Prestação de Contas - Agravo

Extinção da Ação

Pedido de extinção do processo

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