Autor: João Marcos Fernandes – 1ª Edição/2023 - 354 páginas - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491904
Sinopse:
Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.
O livro aborda temas como: elaboração de cálculos; decadência; prescrição; salário de contribuição; salário de benefício; renda mensal inicial; revisões judiciais; a Lei n. 9.876/99; teses revisionais; fator previdenciário; perda da qualidade de segurado; reajustes dos valores dos benefícios; limites mínimo e máximo dos benefícios; abono anual; índices de correção monetária; precatórios etc.
Aprimorando todas as repercussões decorrentes da Reforma da Previdência Emenda Constitucional n. 103/2019, os temas de recursos repetitivos recém-julgados pelo STJ e pela TNU.
A obra busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.
Tópicos:
• Atualizado conforme:
- Novo RPS e IN PRES/INSS 128/2022 (alterada pelas INs PRES/INSS 138 e 141/2022).
- Divisor Mínimo das Aposentadoria – Lei nº14.331/22.
• Auxílio-doença e auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Benefícios com cálculo próprio;
• Calcular a renda mensal atual (RMA);
• Calcular a renda mensal inicial (RMI);
• Calcular o salário de benefício (SB);
• Calcular o tempo de contribuição e carência;
• Cálculo do Índice Teto (I.T.);
• Cálculo do reajuste da inflação;
• Como calcular o valor da aposentadoria;
• Como ficou depois da EC 103/19;
• Divisor mínimo;
• salários de contribuição;
• Passo a passo básico;
• Pensão por Morte;
• Prescrição e decadência;
• Reajuste de aposentadoria do INSS;
• Regras de transição;
• Revisão da vida toda;
• Revisão dos salários-de-contribuição;
• Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo;
• Revisões de reajustamento;
• Salário-família;
• Salário-maternidade.
Sumário
CAPÍTULO I
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
Como calcular o valor da aposentadoria
1. Passo a passo básico
1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência
1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição
1.3 Calcular o salário de benefício (SB)
1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI)
1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA)
2. Fórmula básica
3. Reajuste de aposentadoria do INSS
3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários
3.2 - O que significa RMA no INSS?
3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral
3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo
3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo
3.6 - Benefícios decorrentes de transformação
3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram limitados ao teto
3.7.1 - O índice teto
3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.)
3.7.3 - Cálculo do reajuste da inflação
3.7. 4 - Cálculo do reajuste de 2015
3.7.5 - Reajuste 2016
4 - Revisões de reajustamento
4.1 - Revisão do Buraco Verde – Revisão do primeiro reajuste
4.2 - Revisão do Teto
5. Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício
5.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário
5.1.1 Fator previdenciário positivo
5.1.2 Fator previdenciário e a Regra 85/95
5.1.3 Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência
5.1.3.1 Direito Adquirido
5.1.3.2 Regra de Transição
5.1.3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
5.1.4 Como funciona o Fator Previdenciário
5.1.5 Cálculo do Fator Previdenciário
5.1.5.1 Fórmula do Fator Previdenciário
5.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99
5.2.2 - Tipos de regras de transição da EC 103/2019
6. Como era antes da EC 103/19: renda mensal
7. Como ficou depois da EC 103/19: art. 26 da emenda
7.1 Benefícios em geral
7.2 Aposentadorias
7.3 Pensão por morte
7.3.1 Cálculo da Pensão por Morte após a Reforma
7.3.2 Regra geral para Dependentes
7.3.3 Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave
7.3.4 Exemplos práticos: Cálculo de pensão por morte após a Reforma
7.4 Pensão por Morte: Lei Antiga
7.4.1 Cálculo da Pensão por Morte antes da Reforma
7.5 Pensão por Morte: Direito Adquirido
7.5.1 Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos: como funciona?
7.6 Benefícios com cálculo próprio
7.6.1 Salário-maternidade
7.6.2 Auxílio-doença e auxílio-acidente
7.6.3 Salário-família
7.6.4 Auxílio-reclusão
7.7 Abono anual
7.8 Atividades concomitantes
7.9 Ausência de informações no CNIS
8. Reajustamento e revisão
8.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN
8.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT
8.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991
8.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94
8.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94
8.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03
9. Divisor mínimo e reforma da previdência
9.1 Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência
9.2 Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício após a reforma da previdência?
9.3 Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria
9.4 Conclusão
10. Revisão de aposentadoria do INSS e a reinterpretação do divisor mínimo
O que é o Divisor Mínimo
10.1 Entendendo melhor o Divisor Mínimo
10.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo
10.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo
10.3.1 A perversidade da interpretação do INSS
10.4 Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo
10.4.1 Tema 203 da TNU
10.4.1.1 Voto divergente
10.4.2 Entendimento do STJ
11. Divisor mínimo
11.1. O que é Divisor Mínimo no INSS?
11.1.1 Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo
11.2. Linha do Tempo do Divisor Mínimo
11.2.1 Redação original da Lei 8.213/91
11.2.2 Lei 9.876/99
11.2.3 Reforma da Previdência
11.2.4 Decreto 10.410/2020
11.2.5 Lei 14.3.31/2022
11.3 Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.3.1 Visualize melhor o Divisor Mínimo
11.3.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo
11.3.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo
11.3.3.1 A perversidade da interpretação do INSS
11.3.4 Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.3.4.1 Tema 203 da TNU
11.3.4.2 Entendimento do STJ
11.4. Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.5. Conclusão
12. Regras de transição
12.1 Introdução
12.2 Regras de transição e Disposições transitórias
12.2.1 O que é regra de transição?
12.2.2 Tipos de regras de transição da EC 103/2019
12.3 Regras de transição da Nova Previdência
12.3.1 Regras de Transição [PARTE 1] – “Aposentadoria por tempo de contribuição”
12.3.1.1 Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum (art. 15)
12.3.1.2 Regra transição dos pontos para professores (art. 15)
12.3.1.3 Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum (art. 16)
12.3.1.4 Regra de Transição Pedágio de 50% (art. 17)
12.3.1.5 Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum (art. 20)
12.3.1.6 Regra de transição para professores – Pedágio de 100% (art. 20)
12.3.2 Regras de Transição [PARTE 2]
12.3.2.1 Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18)
12.3.2.2 Regra de transição da aposentadoria especial (art. 21)
12.4 Regra de Transição por Pontos vs Regra 85/95
12.5 Outras regras de transição em Direito Previdenciário
12.5.1 Art. 142 da Lei 8.213/91
12.5.2 Fator Previdenciário
12.5.3 Art. 3º da Lei 9.876/99
12.6 Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho
12.7 Dúvidas comuns sobre Regra de Transição
12.7.1 Quem está na regra de transição?
12.7.2 O que é regra de transição para aposentadoria?
12.7.3 Como fica a regra de transição para professores?
CAPÍTULO II
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. A doutrina
2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos
3. Prazo para que o INSS cobre a restituição de valores pagos ao segurado de forma indevida
4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório
5. Prazo para que o INSS anule seus próprios atos
CAPÍTULO III
CUSTEIO
1. Contribuintes
2. Base de cálculo
2.1 Dos servidores ativos
2.2 Dos aposentados e pensionistas
3. Alíquota
4. Limitações ao poder de tributar
CAPÍTULO IV
RPPS DA UNIÃO
1. Regras que permanecem válidas na 8.112/90
2. Custeio
3. Beneficiários
4. Benefícios em espécie
4.1 Aposentadoria por incapacidade permanente
4.2 Aposentadoria compulsória
4.3 Aposentadorias voluntárias
4.3.1 Policiais
4.3.2 Aposentadoria especial (agentes nocivos à saúde)
4.3.3 Aposentadoria do professor
4.3.4 Portadores de deficiência
4.4. Pensão por morte
5. Forma de cálculo
6. Regras de transição
CAPÍTULO V
CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
1. Regras gerais
2. Regras específicas dos RPPS – Portaria MPS n. 154/2008
CAPÍTULO VI
REVISÃO DA VIDA TODA
1 - Introdução
2 - Revisão da Vida Toda: Visão Geral
3 - Quatro pontos que você precisa saber antes de entender a Revisão da Vida Toda
3.1 - Ponto 1 - Regras de Transição em Direito Previdenciário
3.1.1- Exemplo clássico de regra de transição – o art. 142 da LB
3.2 - Ponto 2 - A mudança nos cálculos previdenciários da Lei n. 9.876/99
3.3 - Ponto 3 - A regra de transição do art. 3º da Lei n. 9.876/99 – ponto central da tese da Revisão da Vida Toda
3.3.1 - Regra de transição maléfica
3.4 - Ponto 4 - O Princípio do Melhor Benefício na Revisão da Vida Toda
4 - Julgamento da Revisão da Vida Toda
4.1 - Tema 999 do STJ
4.2 - Tema 1102 do STF
5 - Histórico do Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
5.1 - Reconhecimento de repercussão geral da Revisão da Vida Toda pelo STF
5.2 - Argumentos a favor da infraconstitucionalidade da matéria
5.3 - Parecer favorável do PGR no STF fortalece tese da Revisão da Vida Toda
5.4 - Pedido de vista e voto do Ministro Alexandre de Moraes
5.5 - O famigerado Pedido de Destaque
5.5.1 - O que acontece após o Pedido de Destaque?
5.5.2 - Consequências Práticas do Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda
5.5.3 - O pedido de destaque na Revisão da Vida Toda se justifica?
6 - Revisão da Vida Toda: Prazo Decadencial
6.1 - Requerimento Administrativo para Revisão da Vida Toda
6.2 - Afastamento da Decadência na Revisão da Vida Toda?
6.3 - Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda e o Prazo Decadencial: Uma Solução
7 - Como analisar a Revisão da Vida Toda?
8 - A Reforma da Previdência e a Revisão da Vida Toda
9 - Perguntas comuns sobre a Revisão da Vida Toda
9.1 - Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
9.2 - Quem não tem direito à Revisão da Vida Toda?
9.3 - É possível ajuizar revisão da vida toda atualmente?
9.4 - Quando o STF julgará a revisão da vida toda?
9.5 - A revisão da vida toda foi aprovada?
10 - Conclusão
CAPÍTULO VII
COMENTÁRIOS À LEI Nº 14.331, DE 4 DE MAIO DE 2022
1. Introdução
2. Ônus do vencido
3. Pagamento de apenas uma perícia por processo
4. Inversão do ônus da antecipação da perícia
5. Requisitos da inicial
6. Documentos que devem instruir a inicial
7. Fundamentação do laudo técnico pericial judicial
8. Previsão orçamentária
9. Retroação dos efeitos da norma
Modelos práticos
Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
Ação judicial requerendo expedição de alvará para fins de levantamento de saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na pensão por morte
Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão de óbito do autor da ação
Aposentadoria e petições de benefícios rurais
Aposentadoria por invalidez - segurado especial rural
Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos
Auxílio acidente - segurado especial rural
Auxílio doença para segurado especial
Modelos online
- Ação concessão de aposentadoria rural por idade, amparado no artigo 39, inciso i da lei nº 8.213-91
- Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição
- Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas de fraude”. Negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório
- Salário maternidade - segurada rural
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições especiais convertido em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime rural
Modelos online
- Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado
- Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental
Benefício assistencial
Benefício assistencial idoso - mora sozinho
Benefício assistencial para menor deficiente
Modelos online
- Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge
Benefício por incapacidade temporária (auxílio doença)
Benefício por incapacidade ortopedista – Espondiloartrose
Modelos online
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de esquizofrenia
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de enfermidade com especialidade em psiquiatria e período de graça
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de incapacidade temporária - médico cardiologista
- Benefício por incapacidade temporária para pessoa portadora de (hipermetropia) especialista em oftalmologista
- Sequelas de osteomielite crônica
Benefício por incapacidade total e permanente
Conversão de benefício por incapacidade temporária em incapacidade definitiva
Benefícios por incapacidade de origem acidentária
Acidente do trabalho – esmagamento de dedos da mão direita
Modelos online
- Acidente típico - queda e lesão no joelho
- Conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária
Da aposentadoria urbana por idade
Aposentadoria por idade, com amparo no artigo 142 da lei nº 8.213-91 e tabela progressiva
Modelos online
- Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na carteira profissional da autora com pedido de tutela
- Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 de contribuição, sendo homem com inclusão de período de serviço militar
- Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o inss
Do auxílio-acidente
Auxílio acidente - perda de membro
Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito
Modelos online
- Ação para conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária e concessão de auxílio acidente
- Alegações finais auxílio acidente
- Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Do auxílio-reclusão
Auxílio reclusão para esposa, requisitos preenchidos
Auxílio reclusão para o filho do segurado especial
Modelos online
- Auxílio reclusão companheiro do mesmo sexo
Mandado de segurança no direito previdenciário
Cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia médica administrativa
Liberação de valores relativos a benefício previdenciário
Modelos online
- Mandado de segurança contra inércia do INSS em dar andamento no requerimento administrativo
- Mandado de segurança - utilização epi descaracterização de atividade especial
- Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário - negativa de ampla defesa e contraditório
Pensão por morte
Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período de graça
Pensão morte - filho maior – inválido
Modelos online
- Ação para pensão morte - para exclusão de dependente - ex-esposa
- Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente
- Pensão por morte - qualidade de segurado - período de graça
- Pensão por morte para genitora
- Réplica pensão morte para genitora
Processo administrativo previdenciário
Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional
Recurso ordinário para junta de recursos da previdência social
Modelos online
- Cessação loas - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per capita
- Recurso - restabelecimento de loas - idoso e cancelamento de guia para pagamento
Recursos previstos no Juizado Especial Federal
Modelos online
- Agravo - negativa de tutela antecipada
- Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo especial e rural
- Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento de sua enfermidade
- Recurso pensão morte companheira - juizado especial federal
- Apelação de auxílio acidente, houve laudo desfavorável. Condições pessoais do segurado devem ser avaliadas
- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário
- Contrarrazões concessão de pensão por morte – esposa
- Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte
- Contrarrazões de apelação para auxílio acidente
- Contrarrazões de aposentadoria especial no juizado especial federal
- Contrarrazões de benefício assistencial – idosa
- Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão de sentença ilíquida
- Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso
- Recurso de sentença no juizado especial federal para aposentadoria por idade - tabela progressiva art. 142 da lei nº 8213-91
- Recurso em face de negativa de tutela antecipada no juizado especial federal
- Recurso inominado - benefício assistencial, autora portadora de HIV em estado avançado
- Recurso inominado alegação de litispendência
- Recurso inominado para concessão de aposentadoria por invalidez ou alternativamente auxílio doença
Revisão de benefícios previdenciários
Modelos online
- Revisão vida inteira
- Revisão auxílio doença - erro material de cálculo
- Revisão de aposentadoria - dois empregos
- Auxílio doença acidentário - revisão art. 29, ii
- Revisão aposentadoria especial inclusão valores de auxílio acidente
- Revisão aposentadoria proporcional - fator idade considerado duas vezes
- Revisão benefício limitação do teto da época
- Revisão de aposentadoria inclusão de tempo que não fora considerado no processo administrativo
- Revisão de aposentadoria por invalidez - concessão de 25% acréscimo - auxílio permanente de terceiro
Revisão da Vida Toda
Modelo online
- Ação Previdenciária Revisional com Revisão da Vida Toda
Salário maternidade
Modelo online
- Salário maternidade - não localização das contribuições
- Salário maternidade negado sob o argumento da ausência de recolhimentos previdenciários
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