Cálculos Trabalhistas 3ª Edição - Teoria e Prática

Autor: Rodrigo Arantes de Carvalho – 3ª Edição/2022 – 480 páginas  - ISBN: 9786588491362 - Acabamento: Brochura - Formato: 14x21

O livro Cálculos Trabalhistas, 3ª edição, traz minúcias sobre o direito material do trabalho, inclusive com informações para elaboração de cálculos para valorar os pedidos em peças iniciais, tendo em vista que a reforma trabalhista de 2017 traz a obrigatoriedade de pedidos certos, determinados e valorados, possibilitando ao advogado a elaboração pormenorizada de peças processuais - não só as iniciais, mas também defesa e impugnações aos cálculos ofertados pela parte contrária, embasando-as na legislação ordinária, em súmulas e orientações jurisprudenciais.

A presente obra tem o escopo de facilitar o dia a dia do profissional de direito acerca dos cálculos trabalhistas.

Este livro visa, sobretudo, explicitar as novas normas de cálculos das relações trabalhistas, como folha de pagamento, vale-transporte, férias, rescisão do contrato de trabalho, décimo terceiro salário (gratificação natalina), contribuição sindical de empregados e empregadores. Para explicitar leis, decretos, súmulas, utilizamos exercícios práticos. Quando o comentário se faz necessário, como no caso do abono pecuniário, abandonamos a neutralidade e expusemos nossos pontos de vista, com base em argumentos sólidos. Este talvez seja um dos pontos mais altos deste livro: todas as afirmações e indicações de procedimentos vêm embasadas pela legislação pertinente.

A obra é constituída de uma reunião dos instrumentos legislativos atuais que possibilitam a prática trabalhista segura.

Estrategicamente, colocamos os assuntos mais intrincados do mundo do trabalho: o cálculo da remuneração das férias. Partimos de questões elementares, como período de férias no caso de faltas do empregado e condições em que a ausência do empregado não é considerada falta ao serviço. Também consideramos a perda total do direito de férias e a prescrição do direito de pleitear a reparação de crédito de férias resultante da relação de trabalho.

Nosso objetivo em todo o livro foi oferecer soluções práticas para cálculos trabalhistas muitas vezes aparentemente complexos. Esperamos ter alcançado o objetivo de oferecer um texto que, se seguido, evitará que o empregado recorra aos Tribunais em busca de um direito que não foi cumprido pelo empregador, que, por meio de seus profissionais, não venham a cometer erros por desconhecer o procedimento correto estabelecido pelas normas trabalhistas e previdenciárias.

É com grandes dúvidas que os advogados, estagiários e contadores lidam acerca dos valores devidos a cada empregado, sendo este dispensado com ou sem justa causa, numa eventual rescisão de contrato, assim como numa ação trabalhista, principalmente pelo rito sumaríssimo.

O livro procura abordar as mais variadas formas de cálculos, dando exemplos claros e práticos de situações da prática, o que facilita o profissional no momento da realização dos referidos cálculos.

As dúvidas mais comuns que encontramos na prática trabalhista elencamos nessa obra que visa, dentre outros fatores, facilitar o entendimento dos profissionais na área.

 No último capítulo desta obra, trazemos um Manual do PJe-Calc, que é o Sistema de Cálculo Trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, sendo indicado pela Recomendação CGJT nº 4/2018.

Este Manual do PJe-Calc é direcionada a advogados, peritos e ao público em geral, e conta com as mesmas funcionalidades da versão utilizada nos Tribunais do Trabalho, o que garante a padronização na elaboração de cálculos trabalhistas a serem apresentados em processos.

Desta forma, o leitor encontra uma obra atualizada e completa, com o intuito de auxiliar o profissional nas mais diversas áreas.

CAPÍTULO I

VALE – TRANSPORTE

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Base de Cálculo

4. Sistema de Custeamento

4.1. Exoneração de Obrigatoriedade Custeio de Vale-Transporte  pelo Empregador

5. Obrigações Principais e Acessórias

5.1. Empresas de Transportes

5.2. Empregadores

5.3. Empregados

6. Contabilização do Vale – Transporte

7. Bilhetagem Eletrônica

8. Modelos de Documentos Importantes

8.1. Declaração para Vale – Transporte

8.2. Recibo de Vale – Transporte

8.3. Requisição de Compra de Vale Transporte

8.4. Recadastramento de Vale Transporte

CAPÍTULO II

AJUDA DE CUSTO

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Base de Cálculo

4. Restituição da Ajuda de Custo

5. Ajuda de Custo e a correta incidência do IR

6. Modelos de Documentos Importantes

6.1. Solicitação de Ajuda de Custo

6.2. Declaração de Mudança de Residência

CAPÍTULO III

DIÁRIAS DE VIAGEM

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Forma de Solicitação

4. Pagamento das Diárias

4.1. Valor Integral

4.2. Valor Parcial

5. Restituição de Diárias

6. Modelos de Documentos Importantes

6.1. Solicitação de Diárias para Viagem

CAPÍTULO IV

VALE - REFEIÇÃO

1. Conceito Dispositivo Legal

3. PAT

3.1. Benefícios

3.2. Objetivos

3.3. Tipos de Serviços

3.3.1. Serviços de administração própria

3.3.2. Serviços terceirizados

3.3.3. Refeição-convênio

3.3.4. Cesta de Alimentos

3.3.5. Serviços de Desumanidade Empresarial

CAPÍTULO V

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Critérios para Obtenção do PIS

4. Finalidade do Programa

5. Cadastramento no PIS

5.1. Preenchimento de DCT

5.2. Recebimento do Benefício

5.2.1. Documentos Exigidos para Saque

5.2.2. Tipos de Recebimento do Benefício

5.2.2.1. Folha de Salários/Proventos

5.2.2.2. Crédito em Conta Corrente

5.2.3. Saque on-line

5.2.4. Período de Pagamento

5.2.5. Local de Recebimento do Benefício

5.2.6. Calendário de Pagamento do PIS

6. Saldo de Quotas

7. CODEFAT

CAPÍTULO VI

CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Conceito

2. Contribuintes

3. Alíquota

4. Base de Cálculo

5. Prazo de Pagamento

6. Desconto de Créditos da COFINS

CAPÍTULO VII

SALÁRIO - FAMÍLIA

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Pagamento do Benefício

4. Perda do Benefício

5. Cálculo do Valor a Receber pelo Benefício

6. Custeio do Programa

7. Modelos de Documentos Importantes

7.1. Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO VIII

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

1. Conceito

2. Forma de Recolhimento

3. Obrigação dos Empregadores

4. Pagamento de Contribuição Sindical

5. Modalidades de Contribuições Sindicais

6. Apontamentos Críticos

CAPÍTULO IX

ADICIONAIS TRABALHISTAS

1. Conceito

2. Tipos de Adicionais Trabalhistas

2.1. Adicional de Insalubridade

2.1.1. Conceito

2.1.2. Eliminação do Agente Nocivo

2.1.3. Limites de Tolerância

2.1.4. Base de Cálculo

2.1.5. Cálculo de Adicional

2.1.6. Súmulas do TST

2.2. Adicional de Periculosidade

2.2.1. Conceito

2.2.2. Eliminação do Agente Nocivo

2.2.3. Regras de Proteção à saúde do trabalhador

2.2.4. Base de Cálculo

2.2.5. Cálculo de Adicional

2.2.6. Súmulas do TST

2.3. Adicional Noturno

2.3.1. Conceito

2.3.2. Base de Cálculo

2.3.3. Pagamento de adicional

2.3.4. Cálculo de adicional

2.3.5. Súmulas do STF e TST

CAPÍTULO X

FOLHA DE PAGAMENTO

1. Conceito

2. Esquema Prático

2.1. Proventos

2.1.1. Salário

2.1.2. Diárias para Viagem

2.1.3. Ajuda de Custo

2.1.4. Horas Extras

2.1.5. Salário Família

2.1.6. Adicional Noturno

2.1.7. Adicional de Insalubridade

2.1.8. Adicional de Periculosidade

2.2. Descontos

2.2.1. Contribuição Sindical

2.2.2. Vale Transporte

2.2.3. INSS

2.2.4. IRRF

2.2.5. Faltas e Atrasos

2.2.6. Repouso Semanal Remunerado

2.2.7. Adiantamento Salarial

2.2.7.1. Adiantamento Natalino

3. Contabilização da Folha de Pagamento

4. Exemplo de Cálculos incidentes na folha de Pagamento

5. Modelos de Documentos Importantes

5.1. Recibo de Folha de Pagamento

5.2. Pedido para Antecipação da 1ª Parcela do 13º Salário

CAPÍTULO XI

FÉRIAS TRABALHISTAS

1. Conceito

2. Direito do Trabalhador

3. Perda do Direito às Férias

4. Rotinas Trabalhistas Comuns

4.1. Recibo de Férias

4.2. Aviso de Férias

4.3. Carta de Advertência Disciplinar

4.4. Carta de Suspensão Disciplinar

4.5. Exemplo de Cálculos Trabalhistas

5. Espécies Normativas

5.1. Abono de Férias

5.1.1. Cálculos Trabalhistas

5.2. Férias Coletivas

5.2.1. Modelo de Documento sobre Férias Coletivas

5.3. Férias Proporcionais

5.3.1. Cálculos Trabalhistas

6. Prescrição de Férias

7. Desconto de IR sobre Férias

CAPÍTULO XII

RESCISÃO TRABALHISTA

1. Conceito

2. Documentação Exigida

3. Tipos de Rescisões Trabalhistas

3.1. Com Justa Causa

3.1.1. Antes de 01 ano de serviço

3.1.2. Depois de 01 ano de serviço

3.2. Sem Justa Causa

3.2.1. Antes de 01 ano de serviço

3.2.2. Depois de 01 ano de serviço

3.3. Pedido de Dispensa

3.3.1. Antes de 01 ano de serviço

3.3.2. Depois de 01 ano de serviço

3.4. Culpa Recíproca

3.4.1. Antes de 01 ano de serviço

3.4.2. Depois de 01 ano de serviço

3.5 Casos Especiais de Rescisão Trabalhista

4. Aviso Prévio

5. Fraude na Rescisão Trabalhista

7. Modelos de Documentos Importantes

7.1. Carta de Demissão por Justa Causa

7.2. Carta de Pedido de Demissão

7.3. Carta de Aviso Prévio

7.4. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

7.5. Tabela de prazos para guarda de documentos trabalhistas

CAPÍTULO XIII

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Depósito na Conta

3.1. Responsável pelo Depósito

3.2. Valor do Depósito

3.3. Contas Inativas

3.3.1. Documentação Exigida

4. Saque do FGTS

4.1. Demissão Sem Justa Causa

4.2. Aposentadoria

4.3. Trabalhador com mais de 70 anos

4.4. Falecimento do Trabalhador

4.5. Necessidade Pessoal, Urgente e Grave

4.6. Certificado de Regularidade com o FGTS – CRF

4.6.1. Obtenção do CRF

4.6.2. Obrigatoriedade de Apresentação do CRF

4.6.3. Impedimentos de Obtenção do CRF

5. Transferência de FGTS

6. Unificação de Contas do FGTS

7. Relação Mensal de Empregados

8. GFIP

8.1. Prazo de Entrega

8.2. Desobrigados a Entregar GFIP

8.3. Penalidades

9. Possibilidades de Utilização do FGTS

9.1. Compra de Moradia Própria

9.1.1. Requisitos do Comprador

9.1.2. Pagamento de poupança para aquisição de moradia

9.1.3. Redução do financiamento

Capítulo especial de Revisão do FTGS

CAPÍTULO XIV

EMPREGADO DOMÉSTICO

1. 13º Salário da empregada doméstica

2. Admissão

3. Benefícios Previdenciários de Empregada Doméstica

3.1 Auxílio Doença

3.2 Aposentadoria

3.3 Licença Maternidade

3.4 Licença Paternidade

4. Descontos permitidos para empregada doméstica

5. Diarista

6. Férias de empregada doméstica

7. FTGS de empregada doméstica

8. Jornada de trabalho de empregada doméstica

9. Rescisão de empregada doméstica

10. Salário de empregada doméstica

11. Seguro desemprego de empregada doméstica

12. Vale transporte de empregada doméstica

CAPÍTULOXV

TRABALHO INTERMITENTE – CÁLCULO DO RSR

Tipos de contrato de trabalho

Condições para contratar um empregado de trabalho intermitente

Recolhimento do INSS e FGTS

Exemplo prático de salário no mês + RSR

Exercícios práticos – folha de pagamento de três meses

Mês de outubro de 2020

Mês de novembro de 2020

Mês de dezembro de 2020

Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 103/2019

Constituição Federal – art. 195

Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, art. 29, incisos e parágrafo único

Contrato de trabalho intermitente

Modelo de um contrato de trabalho intermitente

CAPÍTULOXVI

TRANSPORTE DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA O

TRABALHO E RETORNO – IN ITINERE

Esclarecimento

CAPÍTULOXVII

TELETRABALHO (HOME OFFICE)

Conceito

Documentos necessários

Cuidados importantes

Contrato individual em home office - empregado – teletrabalho

Comunicação, suprimento de equipamentos tecnológicos e infraes-

trutura

Verificação das condições de trabalho e tecnologias necessárias

Normas e procedimentos para uso de tecnologia no exercício do car-

go ou função

CAPÍTULOXVIII

HORAS EXTRAS

1 - Valor da hora extra

2 - Divisor para cálculo do salário-hora

3 - Limite de horas extras diárias

4 - Apuração da hora extra

5 - Limites de horas para apuração de horas extras

6 - Cálculo da hora extra

7 - Base salarial para cálculo da hora extra

8 - Compensação e dedução de horas extras pagas

9 - Hora extra noturna

10 - Hora extra sobre salário variável

11 - Hora extra em atividade externa

12 - Hora extra - motorista de caminhão

13 - Hora extra em domingos e feriados

14 - Acordo para compensação de horário

15 - Supressão de horas extras

16 - Cálculo de integração das horas extras no repouso semanal re-

munerado (RSR)

CAPÍTULOXIX

REFLEXO DE HORAS EXTRAS

1 - Razão dos reflexos

2 - Média de horas extras para cálculo dos reflexos

3 - Reflexo de horas extras sobre DSREF

4 - Reflexo de horas extras sobre férias

5 - Reflexo de horas extras sobre 13º salário

6 - Reflexo de horas extras sobre aviso prévio

7 - Reflexo de horas extras sobre FGTS

CAPÍTULO XXI

PAGAMENTO DE SOBREAVISO

1. Conceito

2. Aplicação analógica

3. O que caracteriza e não caracteriza o sobreaviso

4. Cálculo do sobreaviso

5. Modelo de escala de sobreaviso

6. Modelo de tempo de responsabilidade para uso do celular não tendo

configuração de sobreaviso

CAPÍTULO XXII

MANUAL DO PJE-Calc

1. Apresentação Introdução

3. Ferramenta

3.1 Característica da ferramenta

3.2 Estrutura da Ferramenta

3.3 Perfil de acesso

3.4 Requisitos de ambiente

3.5 Configuração de ambiente

3.5.1 Configurar Exceção de Proxy

3.6 Como acessar a ferramenta

4 Utilizando o PJe-Calc

4.1 Login

4.2 Página Inicial

4.3 Cálculo

4.3.1 Buscar Cálculo

4.3.2 Importar Cálculo

4.3.3 Relatório Consolidado

4.4 Novo Cálculo

4.4.1 Dados Cálculo

4.4.2 Faltas

4.4.3 Férias

4.4.4 Histórico Salarial

4.4.5 Verbas

4.4.6 Cartão de Ponto

4.4.7 Salário-família

4.4.8 Seguro-desemprego

4.4.9 FGTS

4.4.10 Contribuição Social

4.4.11 Previdência Privada

4.4.12 Pensão Alimentícia

4.4.13 Imposto de Renda

4.4.14 Multas e Indenizações

4.4.15 Honorários

4.4.16 Custas Judiciais

4.4.17 Correção, Juros e Multa

4.4.18 Operações do Cálculo

4.4.18.1 Liquidar

4.4.18.2 Imprimir

4.4.18.3 Fechar

4.4.18.4 Excluir

4.4.18.5 Exportar

4.4.18.6 Enviar para o PJe

4.5 Cálculo Externo

4.5.1 Dados Cálculo Externo

4.5.2 Parcelas Atualizáveis

4.5.3 Operações do Cálculo Externo

4.5.3.1 Fechar

4.5.3.2 Excluir

4.5.3.3 Exportar

4.6 Tabelas

4.6.1 Tabela Salário Mínimo

4.6.2 Tabela Piso Salarial

4.6.3 Tabela Salário-famlía

4.6.4 Tabela Seguro-desemprego

4.6.5 Tabela Vale Transporte

4.6.6 Tabela Feriados e Pontos Facultativos

4.6.7 Tabela Verbas

4.6.8 Tabela Contribuição Social

4.6.9 Tabela Imposto de Renda

4.6.10 Tabela Custas Juduciais

4.6.11 Tabela Correção Monetária

4.6.12 Tabela Juros de Mora

4.7 Atualização

4.7.1 Dados do Pagamento

4.7.2 Pensão Alimentícia

4.7.3 Multas e Indenizações

4.7.4 Honorários

4.7.5 Custas Judiciais

4.7.6 Liquidar Atualização

4.7.7 Imprimir Atualização

4.8 Atualização Cálculo Externo

Conteúdo on-line

PJE-Calc - PJE-Manual

PJe-Calc-Tutorial - PJE-Manual

Manual de instalacao - PJe-Calc-cidadao

Horas extras e reflexos

Horas extras de jornada especial e adicional noturno

Horas extras de comissionista

Horas extras em regime 5x1

Horas extras do bancário

Horas extras com número definido em sentença

Horas extras noturnas

Diferença de horas extras

Adicional de insalubridade e reflexos

Verbas rescisórias e outras

Conta com juros decrescentes

Danos morais e materiais

Modelos petições (on-line)

1. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 1)

2. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 2)

3. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 3)

4. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado (Modelo 1)

5. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória (Modelo 2)

6. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória (Modelo 3)

7. Contrato de Safra (Modelo 4)

8. Contrato de Safra (Modelo 5)

9. Contrato de Experiência

10. Contrato de Trabalho Temporário (Modelo 1)

11. Contrato de Trabalho Temporário (Modelo 2)

12. Termo de Compromisso de Estágio

13. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial (Modelo 1)

14. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial (Modelo 2)

15. Contrato de Trabalho Intermitente (Modelo 1)

16. Contrato de Trabalho Intermitente (Modelo 2)

17. Comunicação para Execução do Trabalho Intermitente

18. Contrato de Teletrabalho de Prazo Indeterminado

19. Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo (Modelo 1)

20. Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo (Modelo 2)

21. Contrato Individual de Aprendizagem de Menor

22. Contrato de Trabalho Doméstico (Modelo 1)

23. Contrato de Trabalho Doméstico (Modelo 2)

24. Contrato de terceirização

25. Termo de Alteração do Contrato de Trabalho

26. Acordo Coletivo para Redução de Jornada de Trabalho

27. Ação Monitória

28. Ação Rescisória

29. Agravo de Instrumento

30. Agravo de Petição

31. Contraminuta de Agravo de Petição

32. Agravo Regimental

33. Apresentação de Cálculos

34. Carta de Preposição

35. Consignação em Pagamento

36. Contestação (Modelo 1)

37. Contestação (Modelo 2)

38. Contestação (Modelo 3)

e muito mais, acesse!!!