Prática Previdenciária com Cálculos Previdenciários

Autores: João Marcos Fernandes e Rafael Guimarães – 1ª Edição/2022  - 786 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491393

Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.

A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores.

Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS.

São muitas mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais, regras de transição, revisões e reajustes. Por isso, é imprescindível que o operador do direito previdenciário se valha de um manual seguro e confiável que desvende as nuances desse complexo sistema.

Este livro aborda temas como: elaboração de cálculos; decadência; prescrição; salário de contribuição; salário de benefício; renda mensal inicial; revisões judiciais; a Lei n. 9.876/99; teses revisionais; fator previdenciário; perda da qualidade de segurado; reajustes dos valores dos benefícios; limites mínimo e máximo dos benefícios; abono anual; índices de correção monetária; precatórios etc.

Essa obra traz todas as repercussões decorrentes da Reforma da Previdência Emenda Constitucional n. 103/2019, os temas de recursos repetitivos recém-julgados pelo STJ e pela TNU.

A obra busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.

DOUTRINA

Capítulo 1 - Finalidade e Princípios Básicos da Previdência Social

1 Disposições Gerais

2 Princípios e Objetivos

3 Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

4 Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

5 Competência dos Órgãos Governamentais

6 Ouvidoria-Geral

Capítulo 2 - Plano de Benefícios da Previdência Social

1 Regimes de Previdência Social

Capítulo 3 - Beneficiários

1 Disposições Gerais

2 Segurados

2.1 Segurados Obrigatórios

2.2 Amparados por Regime Próprio de Previdência Social

2.3 Segurado Facultativo

2.4 Definição

2.5 Qualidade de Segurado

3 Dependentes

4 Inscrições

Capítulo 4 - Prestações em Geral

1 Espécies de Prestações

2 Acidente do Trabalho

3 Doença Profissional e Doença do Trabalho

4 Equiparação

5 Perícia Médica

6 Empresa ou Empregador Doméstico

7 Dia do Acidente

8 Períodos de Carência

8.1 Conceito de Carência

8.2 Concessão das Prestações Pecuniárias

8.3 Independe de Carência

8.4 Cômputo do Período de Carência

8.5 Perda da Qualidade de Segurado

9 Cálculo do Valor dos Benefícios

9.1 Salário-de-Benefício

9.1.1 Valor do Benefício de Prestação Continuada

9.1.2 Salário-de-benefício

9.1.3 Informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais

- CNIS....

9.1.4 Cálculo do Valor do Benefício

9.1.5 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019

(Art. 29-C da Lei de Benefícios)

9.1.6 Valor Mensal do Auxílio-acidente integra o Salário-de-contribuição

9.1.7 Razão de Atividades Concomitantes

9.2 Renda Mensal do Benefício

9.2.1 Renda Mensal do Benefício de Prestação Continuada

9.2.2 Cálculo do Valor da Renda Mensal do Benefício

9.2.3 Segurado Empregado, inclusive o Doméstico, e ao Trabalhador

Avulso

9.2.4 Segurado Empregado Doméstico

9.2.5 Renda Mensal Inicial

9.2.6 Cadastro dos Segurados

9.2.7 Ministério da Economia

9.2.8 Informações Constantes do Cadastro

9.2.9 Segurados Especiais

9.2.10 Abono Anual

9.3 Reajustamento do Valor dos Benefícios

9.3.1 Valor dos Benefícios em Manutenção

Capítulo 5 - Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade

Permanente para o Trabalho)

1 Disposições Gerais

2 Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

3 Requisitos

4 Benefícios e Serviços

5 Independe de Carência

6 Perda da Qualidade de Segurado

7 Termo Inicial

8 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 44 da Lei

de Benefícios)

9 Assistência Permanente de outra Pessoa

10 Retornar Voluntariamente à Atividade

11 Recuperação da Capacidade de Trabalho

12 Exceção

13 Não se aplica à Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Capítulo 6 - Aposentadoria por Idade

1 Disposições Gerais

2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 48 da Lei

de Benefícios)

3 Períodos de Carência

4 Data de Início das Aposentadorias

5 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 50 da Lei

de Benefícios)

6 Aposentadoria Compulsória

Capítulo 7 - Aposentadoria por Tempo de Serviço

1 Disposições Gerais

2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 52 da Lei

de Benefícios)

3 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 53 da Lei

de Benefícios)

4 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 54 da Lei

de Benefícios)

5 Tempo de Serviço

6 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 56 da Lei

de Benefícios)

Capítulo 8 - Aposentadoria Especial

1 Disposições Gerais

2 Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física

3 Valor da Aposentadoria Especial

4 Relação dos Agentes Nocivos

5 Data de Início da Aposentadoria Especial

Capítulo 9 - Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

1 Disposições Gerais

2 Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

3 Incapacitado para o seu Trabalho ou para a sua Atividade Habitual

4 Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) será Devido

5 Renda Mensal

6 Em Gozo de Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

7 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

8 Exercer mais de uma Atividade abrangida pela Previdência Social

9 Considerado Definitivamente Incapacitado

10 Incapacidade Temporária

11 Previdência Social processará, de Ofício

12 Protocolar Requerimento

13 Decisões Administrativas de Benefícios

14 Exame Médico

15 Segurado em Gozo de Auxílio

16 Recuperação da Capacidade para o Trabalho

17 Processo de Reabilitação Profissional

18 Segurado Empregado

Capítulo 10 - Salário-família

1 Disposições Gerais

2 Mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 referente ao salário-

família

3 Justiça Competente

4 Benefícios e Serviços

5 Independe de Carência

6 Salário-de-benefício

7 Pagamento do Salário-família

8 Pagas pela Empresa ou pelo Empregador Doméstico

9 Trabalhador Avulso

10 Dependência Econômica

11 Pago Integralmente

12 Determinação Judicial

13 Direito ao Salário-família

14 Termo de Responsabilidade

15 Falta de Comunicação

16 Recebimento Mensal do Salário-família

17 Cotas do Salário-família

Capítulo 11 - Salário-maternidade

1 Disposições Gerais

2 Salário-maternidade versus Licença-maternidade

3 Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência)

4 Salário-maternidade na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991)

4.1 Benefícios e Serviços

4.2 Períodos de Carência

4.3 Independe de Carência

4.4 Perda da Qualidade de Segurado

4.5 Valor do Benefício

4.6 Segurada Especial

4.7 Recebimento Conjunto

4.8 Segurada da Previdência Social

4.9 Salário-maternidade devido à Mãe Adotiva

4.10 Falecimento de Segurado ou Segurada com Direito ao Salário-maternidade

4.11 Pena de Suspensão do Benefício

4.12 Renda Mensal igual a sua Remuneração Integral

4.13 Renda Mensal do Benefício

5 Segurada Empregada

6 Instruir o Requerimento do Salário-maternidade

7 Início do Afastamento do Trabalho

8 Relação de Emprego

9 Atividades Concomitantes

10 Início e Término

11 Empregada do MEI

12 Empregada Intermitente

13 Empregada com Jornada Parcial

14 Pago diretamente pela Previdência Social

15 Acumulado

16 Segurada Aposentada

Capítulo 12 - Pensão por Morte

1 Disposições Gerais

2 Pensão por Morte na CRFB de 1988

3 Pensão por Morte conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de

2019

3.1 Lei do respectivo Ente Federativo

3.2 Cumpridos os Requisitos para obtenção desses Benefícios até a data de

entrada em vigor desta Emenda Constitucional

3.3 Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

3.4 Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil

3.5 Pensão por Morte Decorrentes das Atividades Militares

3.6 Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

3.7 Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de

Previdência Social ou de Servidor Público Federal

3.8 Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte

3.9 Forma daquele aplicável à Pensão por Morte

4 Pensão por Morte na Lei de Benefícios

4.1 Pensão por Morte será devida ao Conjunto dos Dependentes

4.2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 75

da Lei de Benefícios)

4.3 Concessão da Pensão por Morte

4.4 Rateada entre todos em parte iguais

4.5 Morte Presumida do Segurado

4.6 Independe de Carência

5 Renda Mensal

6 Pensão por Morte não será Protelada

7 Pensão por Morte será Devida

8 Pensionista Inválido

9 Cônjuge Ausente

10 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente ou de Fato

11 Morte Presumida

12 Mais de um Pensionista

13 Pagamento da Cota Individual

14 Cota

Capítulo 13 - Auxílio-reclusão

1 Disposições Gerais

2 Reforma da Previdência

3 Mudanças das pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 em relação ao auxílio-

reclusão

4 Cumprida a Carência

5 Permanecer em Regime Fechado

6 Óbito do Segurado Recluso

7 Soltura do Segurado

Capítulo 14 - Auxílio-acidente

1 Disposições Gerais

2 Indenização

3 Qualidade de Segurado

4 Benefícios e Serviços

5 Independe de Carência

6 Valor Mensal

7 Segurados Especiais

8 Abono Anual ao Segurado e ao Dependente

Capítulo 15 - Crimes contra a Previdência Social

1 Disposições Gerais

2 Apropriação Indébita Previdenciária

3 Falsificação de Documento Público

4 Sonegação de Contribuição Previdenciária

5 Estelionato contra a Previdência Social

MODELOS PRÁTICOS (Via Administrativa)

Autodeclaração do Segurado Especial (Pescador)

Autodeclaração do Segurado Especial (Rural)

Autodeclaração do Segurado Especial (Seringueiro e Extrativista Vegetal)

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas

Autorização para Pagamento de Benefício em Conta Corrente

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Comunicado de Exigência

Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-INSS

(Declaração de Concordância e Veracidade)

Declaração

Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais

Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de

Previdência

Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Obtenção de Benefício Junto ao

INSS

Formulário para interposição de Recurso à Câmara de Julgamento/Conselho de

Recursos da Previdência Social

Procuração

Proposta de Convênio para pagamento de Salário-família

Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa (Lei nº 6.696/79)

Requerimento de Revisão de Benefício

Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado que recebia

Benefício

Requerimento (Salário-família)

Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social

Recurso às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social -

CRPS

Relatório

Requerimento de Benefício Assistencial

Requerimento de Benefício por Incapacidade

Requerimento de Justificação Administrativa

Requerimento de Salário-família

Requerimento de Salário-maternidade para a Segurada Empregada

Requerimento de Salário-maternidade para Contribuinte Individual

Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

Termo de Responsabilidade (1)

Termo de Responsabilidade (2)

MODELOS PRÁTICOS (Via Judicial)

Ação de Concessão de Benefício Previdenciário por Excesso de Prazo

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana (Requisitos

preenchidos)

Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão (Data do Recolhimento do

Segurado à Prisão)

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

(Antiga Aposentadoria por Invalidez) com Pedido de Tutela ... (Laudo Pericial

Favorável)

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela ...

(Pensão por morte. Rural)

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte (Rurícola)

Ação Previdenciária de Concessão de Salário-maternidade (Trabalhadora Rural)

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Acidentário postulando o

restabelecimento do Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), com Pedido

de Tutela ... (Lesões causadas por Esforço Repetitivo)

Ação Previdenciária de Revisão de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte)

Ação Rescisória (Ação ajuizada pelo INSS)

Alvará Judicial (Quantia a receber do INSS)

Conflito Negativo de Competência

Declaração de Pobreza

Declaração (Afastado de suas Atividades Profissionais)

Desarquivamento

Desistência do Processo

Despacho/Decisão

Juntada de Documentos

Juntada de Substabelecimento

Justificação Judicial

Impugnação de Laudo Médico

Manifestação de Laudo Pericial

Procuração “Ad Judicia”

Requerimento de Cumprimento Tutela

Substabelecimento

Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Rural)

Razões Recursais (Aposentadoria por Idade Rural)

Recurso de Apelação (Decadência Implementada)

Razões Recursais (Decadência Implementada)

Recurso de Apelação (Inocorrência da Decadência)

Razões Recursais (Inocorrência da Decadência)

Recurso de Apelação (Pensão por morte)

Razões Recursais (Pensão por morte)

Recurso de Apelação (Benefício Assistencial. Idoso)

Razões Recursais (Benefício Assistencial. Idoso)

Recurso de Apelação (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento das

Custas Processuais e Honorários de Sucumbência)

Razões Recursais (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento das Custas

Processuais e Honorários de Sucumbência)

Recurso de Apelação (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

Razões Recursais (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

Recurso de Apelação (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao

Tempo do Acidente de Trabalho)

Razões Recursais (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao Tempo

do Acidente de Trabalho)

Recurso de Agravo de Instrumento (Decisão Administrativa)

Razões Recursais (Decisão Administrativa)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

Contrarrazões Recursais (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

Contrarrazões Recursais (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (auxílio por incapacidade

temporária). Benefício devido)

Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Benefício devido)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (auxílio por incapacidade

temporária) computado como Carência)

Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)

computado como Carência)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte. Beneficiários

Absolutamente Incapaz)

Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte. Beneficiários Absolutamente Incapaz)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Concessão de Aposentadoria Especial)

Contrarrazões Recursais (Concessão de Aposentadoria Especial)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Revisão do Valor da Renda Mensal do

Benefício)

Contrarrazões Recursais (Revisão do Valor da Renda Mensal do Benefício)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte)

Contrarrazões aos Embargos de Declaração (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

Contrarrazões Recursais (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

Contrarrazões aos Embargos de Declaração (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

Contrarrazões Recursais (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

Contrarrazões de Recurso de Apelação (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

Contrarrazões Recursais (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento (Recurso do INSS Improvido)

Contrarrazões Recursais (Recurso do INSS Improvido)

Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento (Demora na Apreciação)

Contrarrazões Recursais (Demora na Apreciação)

LEGISLAÇÃO

1 Considerações Gerais da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de

2019

2 Citação na íntegra da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

3 Considerações Gerais da Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

4 Citação na íntegra da Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

5 Considerações Gerais do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020

6 Citação na íntegra do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020

7 Considerações Gerais do Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020

8 Citação na íntegra do Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020

9 Considerações Gerais do Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020

10 Citação na íntegra do Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020

11 Considerações Gerais da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

12 Citação na íntegra da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

13 Considerações Gerais da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020

14 Citação na íntegra da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020

15 Artigos da Lei nº 8.213/91 não recebidos pela Reforma Constitucional

Previdenciária

Referências Bibliográficas