Prática Previdenciária com Cálculos Previdenciários

Autores: João Marcos Fernandes e Rafael Guimarães – 2ª Edição/2023  - 874 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491782

Atualizado conforme:

Novo RPS e IN PRES/INSS 128/2022 (alterada pelas INs PRES/INSS 138 e 141/2022)

Novo regime de pagamentos de precatórios – Ecs 113 e  114/2021

Fluxo de Análise de benefícios previdenciários e assistenciais – Lei 14.441/22

Pagamento de honorários periciais sobre os requisitos da petição inicial – Lei 14.331/2022

* Download da Planilha de Cálculos – Pedágio (50% a 100%); Pontos; Idade.

* Com Modelos online

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta segunda edição. Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.

A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores.

Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS.

São muitas mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais, regras de transição, revisões e reajustes. Por isso, é imprescindível que o operador do direito previdenciário se valha de um manual seguro e confiável que desvende as nuances desse complexo sistema.

Este livro aborda temas como: elaboração de cálculos; decadência; prescrição; salário de contribuição; salário de benefício; renda mensal inicial; revisões judiciais; a Lei n. 9.876/99; teses revisionais; fator previdenciário; perda da qualidade de segurado; reajustes dos valores dos benefícios; limites mínimo e máximo dos benefícios; abono anual; índices de correção monetária; precatórios etc.

A nova edição foi ampliada, aprimorando todas as repercussões decorrentes da Reforma da Previdência Emenda Constitucional n. 103/2019, os temas de recursos repetitivos recém-julgados pelo STJ e pela TNU.

A obra busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.

CAPÍTULO I

FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

1. Interpretação e integração

2. Vigência e eficácia

3. Expectativa de direito em matéria previdenciária

CAPÍTULO II

SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO.

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

1. Conceito

2. Noções básicas sobre o sistema de saúde

3. Noções básicas sobre a assistência social

4. Os diversos regimes de previdência social

CAPÍTULO III

ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO IV

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Solidariedade

2. Universalidade da cobertura e do atendimento

3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

5. Irredutibilidade do valor dos benefícios

6. Equidade na forma de participação no custeio

7. Diversidade da base de financiamento

8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão qua-dripartite

9. Prévia fonte de custeio

10. Territorialidade

11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91

CAPÍTULO V

BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO VI

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

1. Filiação

2. Inscrição

CAPÍTULO VII

SEGURADOS E DEPENDENTES

1. Segurados obrigatórios

1.1 Empregado

1.2 Empregado doméstico

1.3 Trabalhador avulso

1.4 Segurado especial

1.5 Contribuinte individual

2. Segurado facultativo

3. Casos especiais

3.1 O empregado intermitente

3.2 Aprendiz

4. Dependentes

4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares

4.2 Filhos e equiparados

CAPÍTULO VIII

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

PERÍODO DE GRAÇA

CAPÍTULO IX

CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

Como calcular o valor da aposentadoria

1. Passo a passo básico

1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência

1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição

1.3 Calcular o salário de benefício (SB)

1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI)

1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA)

2. Fórmula básica

3. Reajuste de aposentadoria do INSS

3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários

3.2 - O que significa RMA no INSS?

3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral

3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo

3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo

3.6 - Benefícios decorrentes de transformação

3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram

limitados ao teto

3.7.1 - O índice teto

3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.)

3.7.3 - Cálculo do reajuste da inflação

3.7. 4 - Cálculo do reajuste de 2015

3.7.5 - Reajuste 2016

4 - Revisões de reajustamento

4.1 - Revisão do Buraco Verde – Revisão do primeiro reajuste

4.2 - Revisão do Teto

5. Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício

5.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário

5.1.1 Fator previdenciário positivo

5.1.2 Fator previdenciário e a Regra 85/95

5.1.3 Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência

5.1.3.1 Direito Adquirido

5.1.3.2 Regra de Transição

5.1.3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

5.1.4 Como funciona o Fator Previdenciário

5.1.5 Cálculo do Fator Previdenciário

5.1.5.1 Fórmula do Fator Previdenciário

5.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99

5.2.2 - Tipos de regras de transição da EC 103/2019

6. Como era antes da EC 103/19: renda mensal

7. Como ficou depois da EC 103/19: art. 26 da emenda

7.1 Benefícios em geral

7.2 Aposentadorias

7.3 Pensão por morte

7.3.1 Cálculo da Pensão por Morte após a Reforma

7.3.2 Regra geral para Dependentes

7.3.3 Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, men-

tal ou grave

7.3.4 Exemplos práticos: Cálculo de pensão por morte após a Reforma

7.4 Pensão por Morte: Lei Antiga

7.4.1 Cálculo da Pensão por Morte antes da Reforma

7.5 Pensão por Morte: Direito Adquirido

7.5.1 Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos: como funciona?

7.6 Benefícios com cálculo próprio

7.6.1 Salário-maternidade

7.6.2 Auxílio-doença e auxílio-acidente

7.6.3 Salário-família

7.6.4 Auxílio-reclusão

7.7 Abono anual

7.8 Atividades concomitantes

7.9 Ausência de informações no CNIS

8. Reajustamento e revisão

8.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN

8.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT

8.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991

8.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94

8.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94

8.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03

9. Divisor mínimo e reforma da previdência

9.1 Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência

9.2 Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício

após a reforma da previdência?

9.3 Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria

9.4 Conclusão

10. Revisão de aposentadoria do INSS e a reinterpretação do divisor mínimo

O que é o Divisor Mínimo

10.1 Entendendo melhor o Divisor Mínimo

10.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo

10.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo

10.3.1 A perversidade da interpretação do INSS

10.4 Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo

10.4.1 Tema 203 da TNU

10.4.1.1 Voto divergente

10.4.2 Entendimento do STJ

11. Divisor mínimo

11.1. O que é Divisor Mínimo no INSS?

11.1.1 Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo

11.2. Linha do Tempo do Divisor Mínimo

11.2.1 Redação original da Lei 8.213/91

11.2.2 Lei 9.876/99

11.2.3 Reforma da Previdência

11.2.4 Decreto 10.410/2020

11.2.5 Lei 14.3.31/2022

11.3 Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.3.1 Visualize melhor o Divisor Mínimo

11.3.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo

11.3.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo

11.3.3.1 A perversidade da interpretação do INSS

11.3.4 Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.3.4.1 Tema 203 da TNU

11.3.4.2 Entendimento do STJ

11.4. Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo

11.5. Conclusão

12. Regras de transição

12.1 Introdução

12.2 Regras de transição e Disposições transitórias

12.2.1 O que é regra de transição?

12.2.2 Tipos de regras de transição da EC 103/2019

12.3 Regras de transição da Nova Previdência

12.3.1 Regras de Transição [PARTE 1] – “Aposentadoria por tempo de

contribuição”

12.3.1.1 Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum (art. 15)

12.3.1.2 Regra transição dos pontos para professores (art. 15)

12.3.1.3 Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum

(art. 16)

12.3.1.4 Regra de Transição Pedágio de 50% (art. 17)

12.3.1.5 Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum

(art. 20)

12.3.1.6 Regra de transição para professores – Pedágio de 100% (art. 20)

12.3.2 Regras de Transição [PARTE 2]

12.3.2.1 Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18)

12.3.2.2 Regra de transição da aposentadoria especial (art. 21)

12.4 Regra de Transição por Pontos vs Regra 85/95

12.5 Outras regras de transição em Direito Previdenciário

12.5.1 Art. 142 da Lei 8.213/91

12.5.2 Fator Previdenciário

12.5.3 Art. 3º da Lei 9.876/99

12.6 Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho

12.7 Dúvidas comuns sobre Regra de Transição

12.7.1 Quem está na regra de transição?

12.7.2 O que é regra de transição para aposentadoria?

12.7.3 Como fica a regra de transição para professores?

CAPÍTULO X

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

1. A doutrina

2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos

3. Prazo para que o INSS cobre a restituição de valores pagos ao segurado

de forma indevida

4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório

5. Prazo para que o INSS anule seus próprios atos

CAPÍTULO XI

DESCONTOS CABÍVEIS

CAPÍTULO XII

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

CAPÍTULO XIII

PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Carência

1.1 - A lógica do instituto

1.2 - Tempo de Carência X Tempo de Contribuição

1.3 - A carência e os benefícios por incapacidade

1.4 - Reingresso no sistema

1.5 - Períodos exigidos para cada benefício

2 - Benefícios destinados ao segurado

2.1 - Benefícios por incapacidade

2.1.1 - Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

2.1.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por

invalidez)

2.1.3 - Auxílio-acidente

2.2 - Benefícios programáveis

2.2.1 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por idade

2.2.2 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por tempo de contribuição

2.2.3 - Como ficou após a EC 103/19: Aposentadoria por idade + tempo

de contribuição. Regras gerais

2.2.4 - Trabalhadores rurais e segurados especiais

2.2.5 - Professores

2.2.6 - Aposentadoria do portador de deficiência

2.2.7 - Aposentadoria especial

2.3 - Salário-família

2.4 - Salário-maternidade

3 - Benefícios destinados aos dependentes

3.1 - Pensão por morte

3.2 - Auxílio-reclusão

3.2.1 - Conceito de “baixa renda” para o auxílio-reclusão

4 – Serviços

4.1 - Serviço social

4.2 - Habilitação e reabilitação profissional e social

CAPÍTULO XIV

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, DA LEI ORGÂNICA

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS

1 - O critério objetivo de renda

2 - Benefícios no mesmo grupo familiar

3 - O conceito de pessoa com deficiência

4 - Outros aspectos

CAPÍTULO XV

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Normas constitucionais

2. Imunidades

2.1 Aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS

2.2 Entidades beneficentes

2.3 Receitas decorrentes de exportação

3. Contribuição da empresa

3.1 Contribuição incidente sobre a folha de salários

3.2 Contribuições incidentes sobre a receita, faturamento e lucro

3.3 A desoneração da folha de pagamentos

3.4 PIS/PASEP

4. Financiamento dos benefícios decorrentes de  acidente do trabalho

4.1 Contribuição básica

4.2 O Fator Acidentário de Prevenção - FAP

4.3 A contribuição adicional ao SAT – aposentadorias especiais

5. Casos específicos

5.1 O empregador doméstico

5.2 Associação desportiva (futebol)

5.3 Agroindústria

5.4 Receita de concursos e prognósticos

6. Contribuição do trabalhador

6.1 Contribuinte individual e segurado facultativo

6.2 Segurado especial

6.3 A reforma trabalhista – empregado intermitente

7. Outras receitas de seguridade social

CAPÍTULO XVI

SÁLARIO DE CONTRIBUIÇÃO

1. Limite mínimo

2. Limite máximo

3. Parcelas integrantes e não-integrantes

3.1 Diárias

3.2 Gratificações e participação nos lucros

3.3 Vale-transporte

3.5 Benefícios previdenciários

3.6 Décimo-terceiro salário (gratificação natalina)

3.7 Férias e adicional de 1/3

3.8 Aviso prévio indenizado

CAPÍTULO XVII

ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

1. Prazos para o recolhimento

2. Recolhimento em atraso: juros, multa e correção

3. A indenização de períodos retroativos

4. Obrigações acessórias

5. Prova da inexistência do débito

CAPÍTULO XVIII

ACIDENTE DO TRABALHO

1. Um pouco de história

2. Panorama atual

2.1 Financiamento e espécies de benefícios

2.2 Risco social e responsabilidade (objetiva x subjetiva)

2.3 Participação da iniciativa privada

3. Definição

4. Hipóteses equiparadas (ou não) ao acidente do trabalho

5. Comunicação de acidente de trabalho - CAT

6. Nexo técnico epidemiológico - NTEP

7. Fator acidentário de prevenção - FAP

8. Outros aspectos relevantes

8. 1. Competência de julgamento

8.2. Prescrição

8.3. Prazo de duração da pensão por morte decorrente de acidente do tra-

balho

8.4. Ação regressiva acidentária

CAPÍTULO XIX

A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Introdução

Histórico da previdência dos servidores

1. Redação original

2. Emenda constitucional n. 03/1993

3. Emenda constitucional n. 20/1998

3.1 Inovações

3.2 Quadro esquemático

4. Emenda constitucional n. 41/2003

4.1 Inovações

4.2 Quadro esquemático

5. Emenda constitucional n. 47/2005

5.1 Inovações

5.2 Quadro esquemático

6. Emenda constitucional n. 88/2015

7. Emenda constitucional n. 103/2019

7.1 Competência delegada

7.2 Empregado de estatais – rompimento do vínculo

7.3 Alterações no custeio da seguridade, no RGPS e no regime de pre-

vidência complementar

7.4 Aposentadoria por invalidez – readaptação

7.5 Aposentadoria voluntária do servidor público

7.6 Pensão por morte de servidor

7.7 Abono de permanência

CAPÍTULO XX

REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO

1. Na CF/88

1.1 Acumulação de proventos

1.2 Contagem recíproca

1.3 Tempo fictício

1.4 Aplicação supletiva do RGPS

1.5 Servidores atendidos pelo RPPS

1.6 Criação, extinção e regras gerais sobre RPPS

2. Na EC 103/19

3. Na Lei n. 9.717/98

4. A Portaria MPS 402/2008

CAPÍTULO XXI

UNIDADES GESTORAS

1. Na CF/88

2. Na Lei n. 9.717/98

3. Na Lei n. 10.887/04

4. Na Portaria MPS 402/2008

CAPÍTULO XXII

CUSTEIO

1. Contribuintes

2. Base de cálculo

2.1 Dos servidores ativos

2.2 Dos aposentados e pensionistas

3. Alíquota

4. Limitações ao poder de tributar

CAPÍTULO XXIII

CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1. Revisão unilateral do ato

2. Contraditório e ampla defesa

3. Prazo para registro

4. Devolução de valores

CAPÍTULO XXIV

RPPS DA UNIÃO

1. Regras que permanecem válidas na 8.112/90

2. Custeio

3. Beneficiários

4. Benefícios em espécie

4.1 Aposentadoria por incapacidade permanente

4.2 Aposentadoria compulsória

4.3 Aposentadorias voluntárias

4.3.1 Policiais

4.3.2 Aposentadoria especial (agentes nocivos à saúde)

4.3.3 Aposentadoria do professor

4.3.4 Portadores de deficiência

4.4. Pensão por morte

5. Forma de cálculo

6. Regras de transição

CAPÍTULO XXV

CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

1. Regras gerais

2. Regras específicas dos RPPS – Portaria MPS n. 154/2008

CAPÍTULO XXVI

COMPENSACÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES

CAPÍTULO XXVII

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Noções gerais

Disposições constitucionais

1. Previdência privada – art. 202 da CF/88

2. Previdência complementar de servidores públicos – art. 40 da CF/88

2.1. Benefício especial

3. Lei complementar n. 109/2001

3.1. Entidades fechadas de previdência complementar

3.1.1 Organização

3. 2. Entidades abertas de previdência complementar

3.3. Intervenção e liquidação

3.4. Tributação

4. Lei complementar n. 108/2001

5. RPC da união. FUNPRESP

CAPÍTULO XXVIII

PROVA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

1. Trabalhadores em geral. Inserção extemporânea de dados no CNIS

2. Tempo de trabalho rural. Segurados especiais

CAPÍTULO XXIX

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

CAPÍTULO XXX

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Competência

1.1. Benefícios comuns e acidentários do RGPS

1.2 Competência federal delegada

1.3 Regimes complementares

2. Rito processual

3. A exigência do prévio requerimento administrativo

CAPÍTULO XXXI

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

1. O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

2. Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral?

3. Quem tem direito às regras de transição de 2022?

4. Quem tem direito à aposentadoria por pontos?

5. Quem tem direito à aposentadoria proporcional?

6. Valor mínimo e máximo da aposentadoria por tempo de contribuição

7. Fator Previdenciário, uma mordida na sua aposentadoria

8. Documentos que você precisa para aposentadoria por tempo de contribuição

9. Qual a hora ideal para se aposentar por tempo de contribuição?

10. Direito adquirido da aposentadoria por tempo de contribuição

CAPÍTULO XXXII

APOSENTADORIA POR IDADE

1. O que é aposentadoria por idade?

2. Quem tem direito à aposentadoria por idade?

3. Qual o valor da aposentadoria por idade e como calcular?

4. Descarte de salários e o milagre da contribuição única

5. Como funciona a aposentadoria por idade rural e híbrida?

6. Como funciona a aposentadoria por idade para pessoa com deficiência?

7. O trabalhador é obrigado a se aposentar quando atingir determinada

idade?

8. Qual a documentação necessária para pedir aposentadoria por idade?

9. Quais são os períodos de carência e tempo de contribuição?

10. Como se aposentar com 5 ou 10 anos de carência?

11. Está perto de alcançar o tempo de contribuição mínimo?

12. Acréscimo no valor da aposentadoria por idade?

13. É permitido voltar ao trabalho após se aposentar por idade?

14. Aposentadoria por idade e aposentadoria programada: qual é a diferença?

15. O acúmulo de benefícios é permitido?

16. Direito adquirido às regras antigas

CAPÍTULO XXXIII

APOSENTADORIA ESPECIAL

1. O que pode ser considerado na aposentadoria especial

2. Reúna toda a documentação que conseguir

3. Mesmo se a empresa já faliu, busque a documentação necessária

4. Não desista da Aposentadoria Especial só porque o INSS disse que você

não tem direito

CAPÍTULO XXXIV

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

1. O que é Aposentadoria por Invalidez?

2. Vou ter o benefício pela vida toda?

3. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez

4. Como funciona o Processo de Concessão

5. Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez?

6. Acréscimo dos 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez

7. Conclusão

CAPÍTULO XXXV

AUXÍLIO-DOENÇA

1. Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

2. Como funciona o auxílio-doença?

3. O que mudou no Auxílio-Doença?

4. Há isenção de carência para doenças graves?

5. Qual é o momento certo para pedir o Auxílio-Doença?

6. Como faço para pedir o Auxílio-Doença?

7. E o valor? Quanto vou receber de Auxílio-Doença?

8. Limite do Auxílio-Doença – Mudou com a Reforma?

9. Fiz tudo certo e mesmo assim meu Auxílio-Doença foi negado

10. Quem eu devo procurar para resolver dúvidas ou entrar com ação?

11. Como fica depois da Reforma da Previdência?

12. Direito Adquirido

13. Como me mantenho informado sobre tudo isso?

CAPÍTULO XXXVI

PENSÃO POR MORTE

1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?

2. Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte?

3. Quais são os requisitos da pensão por morte?

4. As 3 etapas da Pensão Por Morte

5. Qual o valor da Pensão Por Morte em 2022?

6. Pensão por Morte Rural

7. Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte?

8. Posso receber duas Pensões Por Morte?

CAPÍTULO XXXVII

REVISÃO DA VIDA TODA

1 - Introdução

2 - Revisão da Vida Toda: Visão Geral

3 - Quatro pontos que você precisa saber antes de entender a Revisão da

Vida Toda

3.1 - Ponto 1 - Regras de Transição em Direito Previdenciário

3.1.1- Exemplo clássico de regra de transição – o art. 142 da LB

3.2 - Ponto 2 - A mudança nos cálculos previdenciários da Lei n. 9.876/99

3.3 - Ponto 3 - A regra de transição do art. 3º da Lei n. 9.876/99 – ponto

central da tese da Revisão da Vida Toda

3.3.1 - Regra de transição maléfica

3.4 - Ponto 4 - O Princípio do Melhor Benefício na Revisão da Vida Toda

4 - Julgamento da Revisão da Vida Toda

4.1 - Tema 999 do STJ

4.2 - Tema 1102 do STF

5 - Histórico do Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF

5.1 - Reconhecimento de repercussão geral da Revisão da Vida Toda pelo STF

5.2 - Argumentos a favor da infraconstitucionalidade da matéria

5.3 - Parecer favorável do PGR no STF fortalece tese da Revisão da Vida

Toda

5.4 - Pedido de vista e voto do Ministro Alexandre de Moraes

5.5 - O famigerado Pedido de Destaque

5.5.1 - O que acontece após o Pedido de Destaque?

5.5.2 - Consequências Práticas do Pedido de Destaque na Revisão da Vida

Toda

5.5.3 - O pedido de destaque na Revisão da Vida Toda se justifica?

6 - Revisão da Vida Toda: Prazo Decadencial

6.1 - Requerimento Administrativo para Revisão da Vida Toda

6.2 - Afastamento da Decadência na Revisão da Vida Toda?

6.3 - Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda e o Prazo Decadencial:

Uma Solução

7 - Como analisar a Revisão da Vida Toda?

8 - A Reforma da Previdência e a Revisão da Vida Toda

9 - Perguntas comuns sobre a Revisão da Vida Toda

9.1 - Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

9.2 - Quem não tem direito à Revisão da Vida Toda?

9.3 - É possível ajuizar revisão da vida toda atualmente?

9.4 - Quando o STF julgará a revisão da vida toda?

9.5 - A revisão da vida toda foi aprovada?

10 - Conclusão

CAPÍTULO XXXVIII

COMENTÁRIOS À LEI Nº 14.331, DE 4 DE MAIO DE 2022

1. Introdução

2. Ônus do vencido

3. Pagamento de apenas uma perícia por processo

4. Inversão do ônus da antecipação da perícia

5. Requisitos da inicial

6. Documentos que devem instruir a inicial

7. Fundamentação do laudo técnico pericial judicial

8. Previsão orçamentária

9. Retroação dos efeitos da norma

MODELOS PRÁTICOS

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Ação judicial requerendo expedição de alvará para fins de levantamento de

saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na

pensão por morte

Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão

de óbito do autor da ação

APOSENTADORIA E PETIÇÕES DE BENEFÍCIOS RURAIS

Aposentadoria por invalidez - segurado especial rural

Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos

Auxílio acidente - segurado especial rural

Auxílio doença para segurado especial

Modelos online

- Ação concessão de aposentadoria rural por idade, amparado no artigo 39, inciso i da lei nº 8.213-91

- Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição

- Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas de fraude”. Negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório

- Salário maternidade - segurada rural

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições especiais convertido em comum

Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime

rural

Modelos online

- Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado

- Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Benefício assistencial idoso - mora sozinho

Benefício assistencial para menor deficiente

Modelos online

- Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA)

Benefício por incapacidade ortopedista – Espondiloartrose

Modelos online

- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de esquizofrenia

- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de enfermidade com especialidade em psiquiatria e período de graça

- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de incapacidade temporária - médico cardiologista

- Benefício por incapacidade temporária para pessoa portadora de (hipermetropia) especialista em oftalmologista

- Sequelas de osteomielite crônica

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE

Conversão de benefício por incapacidade temporária em incapacidade definitiva

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA

Acidente do trabalho – esmagamento de dedos da mão direita

Modelos online

- Acidente típico - queda e lesão no joelho

- Conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária

DA APOSENTADORIA URBANA POR IDADE

Aposentadoria por idade, com amparo no artigo 142 da lei nº 8.213-91 e

tabela progressiva

Modelos online

- Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na carteira profissional da autora com pedido de tutela

- Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 de contribuição, sendo homem com inclusão de período de serviço militar

- Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o INSS

DO AUXÍLIO-ACIDENTE

Auxílio acidente - perda de membro

Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito

Modelos online

- Ação para conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária e concessão de auxílio acidente

- Alegações finais auxílio acidente

- Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

Auxílio reclusão para esposa, requisitos preenchidos

Auxílio reclusão para o filho do segurado especial

Modelos online

- Auxílio reclusão companheiro do mesmo sexo

MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia

médica administrativa

Liberação de valores relativos a benefício previdenciário

Modelos online

- Mandado de segurança contra inércia do INSS em dar andamento no requerimento administrativo

- Mandado de segurança - utilização EPI descaracterização de atividade especial

- Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário - negativa de ampla defesa e contraditório

PENSÃO POR MORTE

Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período

de graça

Pensão morte - filho maior – inválido

Modelos online

- Ação para pensão morte - para exclusão de dependente - ex-esposa

- Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente

- Pensão por morte - qualidade de segurado - período de graça

- Pensão por morte para genitora

- Réplica pensão morte para genitora

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional

Recurso ordinário para junta de recursos da previdência social

Modelos online

- Cessação loas - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per capita

- Recurso - restabelecimento de loas - idoso e cancelamento de guia para pagamento

RECURSOS PREVISTOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Agravo - negativa de tutela antecipada

Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo

especial e rural

Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento

de sua enfermidade

Recurso pensão morte companheira - juizado especial federal

Modelos online

- Apelação de auxílio acidente, houve laudo desfavorável. Condições pessoais do segurado devem ser avaliadas

- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário

- Contrarrazões concessão de pensão por morte – esposa

- Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte

- Contrarrazões de apelação para auxílio acidente

- Contrarrazões de aposentadoria especial no juizado especial federal

- Contrarrazões de benefício assistencial – idosa

- Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão de sentença ilíquida

- Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso

- Recurso de sentença no juizado especial federal para aposentadoria por idade - tabela progressiva art. 142 da lei nº 8213-91

- Recurso em face de negativa de tutela antecipada no juizado especial federal

- Recurso inominado - benefício assistencial, autora portadora de HIV em estado avançado

- Recurso inominado alegação de litispendência

- Recurso inominado para concessão de aposentadoria por invalidez ou alternativamente auxílio doença

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Revisão vida inteira

Revisão auxílio doença - erro material de cálculo

Revisão de aposentadoria - dois empregos

Modelos online

- Auxílio doença acidentário - revisão art. 29, II

-  Revisão aposentadoria especial inclusão valores de auxílio acidente

- Revisão aposentadoria proporcional - fator idade considerado duas vezes

- Revisão benefício limitação do teto da época

- Revisão de aposentadoria inclusão de tempo que não fora considerado no processo administrativo

- Revisão de aposentadoria por invalidez - concessão de 25% acréscimo - auxílio permanente de terceiro

REVISÃO DA VIDA TODA

Modelo online

Ação Previdenciária Revisional com Revisão da Vida Toda

SALÁRIO MATERNIDADE

Salário maternidade - não localização das contribuições

Salário maternidade negado sob o argumento da ausência de recolhimentos

previdenciários

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