Autor: Douglas Martins – 1ª Edição/2024 - 252 páginas - ISBN: 9786588491928 - Acabamento: 16x23 - Brochura
Os recursos podem ser conceituados como meios voluntários de impugnação às decisões judiciais, interpostos no curso do processo. Modernamente, são entendidos também como uma extensão do próprio direito de ação.
O recurso, portanto, é o meio hábil à alteração de uma decisão judicial (seja por sua anulação, reforma, etc.), utilizado dentro da mesma relação jurídico-processual (não se cria um novo processo) e antes da preclusão (perda do direito de recorrer).
Parte da Doutrina clássica os meios de impugnação às decisões judiciais em: a) Recursos; b) Sucedâneos recursais, que se dividem em internos (aqueles que, embora sejam utilizados durante o processo, não são recursos) e externos (ações autônomas de impugnação).
O recurso é um ÔNUS para a parte, pois a sua não interposição no prazo e condições previstas na Lei Processual acarreta a perda de uma oportunidade para a parte (reverter a decisão que lhe é prejudicial). Não é um dever, pois o seu descumprimento não gera qualquer direito para a outra parte ou para quem quer que seja, apenas prejudica quem “dorme no ponto”.
A finalidade do recurso é reverter uma decisão judicial desfavorável, seja modificando, anulando, esclarecendo ou integrando a decisão impugnada. No entanto, somente as duas primeiras são finalidades típicas dos recursos, sendo as duas últimas finalidades atípicas.
Os recursos, em regra, estão previstos no CPP. No entanto, alguns deles possuem previsão na própria Constituição Federal, e outros, em Legislação especial.
Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
SUMÁRIO
PARTE I
CAPÍTULO I - DOS RECURSOS EM GERAL
1.Conceito e natureza
2. Juízo de admissibilidade
3. Conceito, Fundamentos e Finalidade
4. Classificação
5.1. Quanto à fonte
5.2. Quanto à iniciativa
5.3. quanto aos motivos
6. Pressupostos Processuais
6.1. Objetivos
6.2. Subjetivos
6.2.1. Pressupostos processuais
6.2.2. Pressupostos intrínsecos
6.2.2.1. Cabimento
6.2.2.2. Legitimidade recursal
6.2.2.3. Interesse recursal
6.2.2.4. Inexistência de ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer
6.2.3. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal
6.2.4. Tempestividade
6.2.5. Regularidade formal
6.2.6. Juízo de Mérito
6.2.7. Classificação dos recursos
7. Interposição
8. Extinção
9. Efeitos dos Recursos
9.1. Princípios recursais
10. Reformatio
11. Fungibilidade Recursal
12. Inaplicabilidade
13. Decisões Irrecorríveis
14. Colidencia de Recursos
CAPITULO II - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
1 - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
1.1. Cabimento
1.2. Conceito
1.3. Processamento do Recurso
1.4. Hipóteses de cabimento
1.5. Prazo para interposição
1.6. Procedimento
1.7. Efeitos
2 - DA APELAÇÃO
2.1. Conceito
2.2. Efeitos
2.3. Finalidade
2.4. Características
2.5. Hipóteses de Cabimento
2.5.1. Hipóteses de cabimento nas decisões do juiz singular (art. 593, CPP)
2.5.2. Hipóteses de cabimento nas decisões do tribunal do júri (art. 593, CPP)
2.6. Prazo para interposição
2.7. Procedimento
2.8. Efeitos
2.9. Processamento
3 - DOS EMBARGOS
3.1. Embargos de Declaração
3.1.1. Conceito
3.1.2. Natureza Jurídica
3.1.3. Hipóteses de cabimento
3.1.4. Legitimidade
3.1.5. Prazo para oposição
3.1.6. Processamento
3.1.7. Efeitos
3.2. Embargos Infringentes (matéria de mérito) e de Nulidade (matéria processual)
3.2.1. Embargos infringentes
3.2.1.1. Conceito
3.2.1.2. Pressupostos
3.2.1.3. Prazo para oposição
3.2.1.4. Procedimento
3.2.2. Embargos de nulidade
3.3. Embargos de terceiro
3.4. Embargos de divergência
4 - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
4.1. Pressupostos
5 - DO RECURSO ESPECIAL
6 - DO RECURSO ORDINÁRIO
7 - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL
7.1. Conceito
7.2. Natureza Jurídica
7.3. Hipóteses de Cabimento (art. 639, CPP)
7.4. Prazo para interposição
7.5. Processamento
7.6. Efeitos
8 - RECURSO DE OFÍCIO
9 - AGRAVOS
9.1. Em Execução
9.2. Instrumento
9.3. Regimental
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES AUTÔNOMAS
1 - DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO
1.1. Conceito
1.2. Natureza Jurídica
1.3. Espécies
1.3.1. Sujeitos do HC
1.4. Hipóteses de cabimento - (art. 648, CPP - enumeração exemplificativa)
1.5. Competência
1.6. Processamento em 1ª instância
1.7. Efeitos e recursos
1.8. Processamento no tribunal
2 - CORREIÇÃO PARCIAL
2.1. Conceito
2.2. Natureza Jurídica
2.3. Legitimidade
2.4. Hipóteses de cabimento
2.5. Prazo para interposição
2.6. Processamento
3 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
3.1. Considerações gerais
3.2. Legitimidade
3.3. Competência
3.4. Prazo para impetração
3.5. Procedimento
4 - DA REVISÃO CRIMINAL
4.1. Conceito
4.2. Natureza Jurídica
4.3. Prazo para interposição
4.4. Legitimidade
4.5. Pressupostos e oportunidade
4.6. Hipóteses de cabimento (art. 621, CPP)
4.7. Procedimento
4.8. Efeitos
CAPITULO IV - INCIDENTES NO PROCESSO
1 - Incidente de uniformização da jurisprudência
2 - Controle de constitucionalidade
2.1. Introdução: o controle de constitucionalidade
2.2. O artigo 84 do Código de Processo Penal
2.3. O controle de constitucionalidade em face do artigo 84 do Código de Processo Penal
2.4. Conclusão
CAPÍTULO V - PEDIDOS DE REEXAME
1 - Recurso adesivo
2 - Pedido de reconsideração
3 - Desaforamento
PARTE II
CASOS PRÁTICOS E MODELOS DE PETIÇÃO
01 - Recurso de apelação
02 - Recurso em sentido estrito
03 - Embargos de declaração
04 - Revisão criminal
05 - Agravo
06 - Carta testemunhável
07 - Embargos infringentes
08 - Embargos de nulidade
09 - Habeas corpus
10 - Correição parcial
11 - Recurso ordinário constitucional
12 - Recurso especial
13 - Recurso extraordinário
14 - Agravo regimental
15 - Mandado de segurança
16 – Agravo de instrumento
PARTE III
PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
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