Manual da Revisão Previdenciária da Vida Toda - Teoria, Prática, Procedimentos e Estratégias para o Advogado

Autores: Daniele Silva Lamblém e Gilberto Ferreira Marchetti Filho - – 1ª Edição/ 2023 – 290 páginas  - Editora: Contemplar - ISBN: 978-85-9487-10-39

É com muita alegria que vos apresento o livro com a temática central “Revisão Previdenciária da Vida Toda”.

Trata-se de tema de extrema importância para os advogados que atuam no direito previdenciário ou que pretendem atuar, notadamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto, no Tema n. 1.102.

Com efeito, a Revisão Previdenciária da Vida toda é tese que foi construída tendo em seu fundamento central princípios previdenciários que estão estritamente ligados aos direitos fundamentais da pessoa, com relevância para os ligados ao segurado-contribuinte que teve o valor da concessão do seu benefício prejudicado pela regra de transição promovida pela reforma da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Trata-se, portanto, de assunto extremamente importante para o profissional do direito e que, por ser específico, exige dele uma série de cuidados e caminhos para atingir o objetivo central, sem causar prejuízos ao seu cliente, isto é, promover a revisão do benefício do cliente, aumentando o valor a ser recebido e cobrando os valores pretéritos respeitando o prazo de prescrição quinquenal retroativo.

Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em aulas de pós-graduação e experiência prática de escritório de advocacia, em linhas gerais, este livro segue um plano de guia teórico e prático, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional, civil e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo do tema.

Ademais, o livro procurou utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos específicos sobre o tema, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação, bem como trazendo experiências práticas sobre a atuação do advogado junto ao seu cliente e no processo. Traz ainda modelos que podem ser úteis aos profissionais do direito no desenvolvimento de suas atividades dentro da tema “Revisão Previdenciária da Vida Toda”.

Este livro, dentro dessa visão teórica, didática e prática, está dividido em quatro partes:

1.            Aspectos gerais da Revisão Previdenciária da Vida Toda;

2.            Pontos importantes para a ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda;

3.            Questões práticas da ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda;

4.            Fatos jurídicos e teoria do negócio jurídico.

Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à teoria geral dos contratos.

Dourados, 23 de março de 2023, às 5h30min.

Professor Giba

Daniele Lamblém

Capítulo 1 - Aspectos Gerais da Revisão Previdenciária da Vida Toda.

1.1 O que é a Revisão da Vida Toda: Entendendo a Tese.

1.2 Fundamentos Legais e Jurisprudenciais.

1.2.1 Termos Introdutórios.

1.2.2 Alteração na Regra do Período Básico de Cálculo (PBC) pela Lei Federal n. 9.876 de 1999 

1.2.3 Direito ao Melhor Benefício (Tema n. 334, do STF)

1.2.4 Princípios Basilares da Tese da Revisão da Vida Toda.

1.2.4.1 Princípio contributivo-retributivo.

1.2.4.2 Princípio da isonomia/igualdade.

1.2.4.3 Princípio da proteção ao direito adquirido.

1.2.4.4 Princípio da uniformidade.

1.2.4.5 Princípio ou regra da contrapartida.

1.2.4.6 Princípio da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

1.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal - Tema n. 1.102.

Capítulo 2 - Pontos Importantes Para a Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda.

2.1 A Legitimidade Ativa para a Revisão da Vida Toda.

2.2 Impossibilidade de Utilização da Revisão da Vida Toda Para Benefícios Concedidos com Base na Emenda Constitucional n. 103 de 2019.

2.3 Identificando o Direito do Cliente.

2.4 Análise Inicial: CNIS, Carta de Concessão e Processo Administrativo.

2.5 Como Comprovar Salários de Contribuição: Documentos Necessários e Onde Encontrá-los 

2.5.1 CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

2.5.2 Microfichas de Contribuição.

2.5.3 Carnês e Guias GPS.

2.5.4 Contracheques ou Holerites

2.5.5 Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição (CTC ou DTC) Acompanhada da Ficha Financeira 

2.5.6 Extrato Analítico do FGTS.

2.5.7 Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

2.5.8 CTPS e com Todas as Alterações Salariais.

2.5.9 Extratos Bancários com Depósitos Identificados.

2.5.10 Piso Salarial Legal ou Normativo.

2.6 Prescrição: Dicas Práticas.

2.6.1 Aspectos Conceituais.

2.6.2 Prescrição Contra a Fazenda Pública.

2.6.3 Aspectos Específicos do Direito Previdenciário e Práticos para a Revisão da Vida Toda 

2.7 Decadência: a Grande Vilã dos Segurados.

2.7.1 Aspectos Conceituais.

2.7.2 Aspectos Práticos da Decadência na Revisão da Vida Toda.

2.7.2.1 Corrente predominante: aplica-se a decadência à revisão da vida toda, nos termos do art. 103 da Lei Federal n. 8.213 de 1991

2.7.2.2 Corrente alternativa: aplicação do Tema n. 1117 do Superior Tribunal Justiça sob a ótima da sistemática de precedentes.

2.8 Interesse de Agir: Necessidade do Prévio Requerimento Administrativo.

2.9 Competência e Valor da Causa.

2.10 Checklist de Documentos Para Ajuizar

2.11 Cálculo da RMI.

2.12 Possibilidade de Pedido de Tutela Urgência e de Evidência na Revisão da Vida Toda e o Cumprimento Provisório da Decisão.

2.13 Liquidação e Cumprimento da Sentença

Capítulo 3 - Questões Práticas da Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda.

3.1 Meu Cliente Não Tem Direito à Revisão da Vida Toda. E agora?

3.2 Ajuizei Antes do Julgamento do Tema n. 1.102 do Supremo Tribunal Federal. E agora?.

3.3 Principais Cuidados e Erros Comuns.

3.3.1 Análise Documental e Instrução Probatória.

3.3.2 Análise da Carta de Concessão.

3.3.3 Cálculo Prévio.

3.3.4 A Revisão da Vida Toda e o BPC/LOAS.

3.4 Perguntas Frequentes.

3.4.1 Como conseguir hiscre (ou extrato de pagamento) de pessoa falecida?.

3.4.2 Fiz o pedido administrativo expresso de Revisão da Vida Toda e o processo se encontra parado. A decadência foi interrompida, mas eu preciso aguardar o término do processo administrativo e/ou a decisão administrativa?.

3.4.3 Como converter as moedas diversas do real?.

3.4.4 Por que os primeiros salários de contribuição não aparecem no CNIS?.

3.4.5 Devo adicionar salários mínimos em períodos sem salário de contribuição?.

3.4.6 Estou com um processo de aposentadoria em andamento. Como requerer que ele seja concedido com base no direito adquirido e aplicar a revisão da vida toda?.

3.4.7 Como funciona a revisão da vida toda de pensão por morte?.

3.4.8 Como funciona a revisão da vida toda de aposentadoria híbrida?.

3.4.9 Como funciona a contagem do prazo decadência para revisão da vida toda de aposentadoria por invalidez?.

3.4.10 Se o benefício do meu cliente se iniciou depois de 13 de novembro de 2019, ele não terá direito à revisão da vida toda?.

3.4.11 O divisor mínimo deixou de existir com a revisão da vida toda?.

3.4.12 Já dei entrada no processo judicial de revisão da vida toda e meu cliente tem salários que não constam no CNIS. Posso pedir ajuste de vínculos agora?.

3.4.13 Quais as vantagens que a revisão da vida toda pode trazer para o meu cliente?.

3.4.14 O que são os “atrasados” ou “valores retroativos”?.

3.4.15 O valor do benefício sempre aumenta ou ele pode diminuir?.

3.4.16 Como pode ser feito o pedido da revisão da vida toda?.

3.4.17 Existe prazo para pedir a revisão da vida toda?.

3.5 Fluxograma de Tarefas.

Capítulo 4 - Modelos Úteis para a Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda

4.1 Modelo de Ficha de Entrevista.

4.2 Modelo de Contrato de Honorários.

4.3 Modelo de Procuração.

4.4 Modelo de Checklist de Documentos.

4.5 Modelo de Relatório de Cálculo de Estimativa.

4.6 Modelo da Petição Inicial

4.7 Modelo de Pedido de Levantamento da Suspensão (Após a Decisão do Tema n. 1102 do STF)

4.8 Modelo de Termo de Ciência Sobre Documentos.

4.9 Modelo de Termo de Ciência Sobre a Tutela Antecipada.