Código Civil Comentado - Volume 3 (2023)

Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales  - 1ª Edição/2023 – 510  páginas – Formato: 16x23 – ISBN: 9786555265996

Tópicos abordados:

Código Civil:

>Família (Arts. 1.511 ao 1.783-A)

>Sucessões (Arts. 1.784 ao 2.027)

>Livro complementar (Arts. 2.028 ao 2.046)

Código Civil Comentado artigo por artigo: Família (Arts. 1.511 ao 1.783-A), Sucessões (Arts. 1.784 ao 2.027) e Livro Complementar (Arts. 2.028 ao 2.046)

Sinopse:

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva civil é comentada artigo por artigo.

O Código Civil é a nossa maior lei, em número de artigos: são 2.046 no total, vários deles desdobrados em incisos e parágrafos. Diante desse tamanho, optamos por dividir a obra em 3 volumes. Assim fizemos pensando em você, para facilitar a leitura, o manuseio e a aquisição. A divisão levou em conta, também e em parte, a forma e a sequência como o Direito Civil é ministrado nas faculdades de Direito do País.

E ainda incluímos na obra comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A obra é recomendada para os operadores do Direito em geral, e para os estudantes do curso de Direito, em nível de graduação e pós-graduação, na cadeira de Direito Civil.

LIVRO IV

Do Direito de Família

TÍTULO I

Do Direito Pessoal

SUBTÍTULO I

Do Casamento

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.511

Família

Sentido Universal de Família

Direito de Família

Casamento

Art. 1.512

Natureza Jurídica do Casamento

Custos com a Celebração do Casamento

Art. 1.513

Princípio da Não Interferência

Art. 1.514

Momento da Realização do Casamento

Art. 1.515

Casamento Religioso com Efeito Civil

Art. 1.516

Registro do Casamento Religioso

1.1. Casamento Religioso com Habilitação Prévia

1.2. Casamento Religioso com Habilitação Posterior

Nulidade do Registro do Casamento Religioso

CAPÍTULO II

Da Capacidade para o casamento

Art. 1.517

Capacidade para Casar

Art. 1.518

Revogação da Autorização

Art. 1.519

Suprimento Judicial da Autorização

Art. 1.520

Incapacidade Absoluta

CAPÍTULO III

Dos Impedimentos

Art. 1.521

Impedimentos

Art. 1.522

Oposição

CAPÍTULO IV

Das causas suspensivas

Art. 1.523

Causas Suspensivas

Exceções

Art. 1.524

Arguição de Causa Suspensiva

CAPÍTULO V

Do Processo de Habilitação para o casamento

Art. 1.525

Processo para Habilitação para o Casamento

Do Requerimento e do Procedimento

Art. 1.526

Competência

Deferimento do Pedido de Habilitação

Art. 1.528

Deveres do Oficial (1)

Art. 1.529

As Impugnações

Art. 1.530

Deveres do Oficial (2)

Art. 1.531

Deveres do Oficial (3)

Art. 1.532

Prazo de Validade da Habilitação

CAPÍTULO VI

Da Celebração do Casamento

Art. 1.533

Celebração do Casamento

Art. 1.534

O Local da Celebração

Art. 1.535

O Momento da Celebração

Art. 1.536

Da Lavratura do Assento no Registro

Art. 1.537

Transcrição da Autorização no Assento do Registro

Art. 1.538

Suspensão da Celebração do Casamento

Art. 1.539

Celebração do Casamento em Casos de Urgência por Doença

Art. 1.540

Celebração do Casamento em Casos de Iminente Risco de Vida

Art. 1.541

Formalidades e Procedimento do Casamento Nuncupativo

Art. 1.542

Casamento por Procuração

CAPÍTULO VII

Das Provas do Casamento

Art. 1.543

Prova do Casamento

Art. 1.544

Casamento Consular

Art. 1.545

Posse do Estado de Casadas

A Posse do Estado de Casadas como Prova do Casamento de Pessoas Falecidas ou que Não Podem Exprimir sua Vontade

Art. 1.546

Casamento Reconhecido Judicialmente

Art. 1.547

In Dubio Pro Nuptia

CAPÍTULO VIII

Da Invalidade do Casamento

Art. 1.548

Nulidade do Casamento

Art. 1.549

Legitimidade Ativa para Requer a Nulidade do Casamento

Art. 1.550

Anulabilidade do Casamento

Hipóteses de Anulabilidade do Casamento

Art. 1.551

Anulação por Defeito de Idade e Gravidez Superveniente

Art. 1.552

Casamento dos Menores de 16 Anos

Art. 1.553

Ainda sobre o Casamento dos Menores de 16 Anos

Art. 1.554

A Incompetência do Celebrante, a Teoria da Aparência e a Subsistência do Casamento

Art. 1.555

Ainda sobre Anulação por Defeito de Idade

Art. 1.556

Anulação por Vício de Vontade

Art. 1.557

Erro Essencial sobre a Pessoa do Outro Cônjuge [Error in Persona]

Art. 1.558

Anulação por Coação

Art. 1.558

Legitimidade Ativa e Convalidação do Casamento

Art. 1.560

Prazos

Art. 1.561

O Casamento Putativo e a Influência da Boa-Fé na Invalidade do Casamento

Art. 1.562

Separação de Corpos

Art. 1.563

Efeito da Sentença de Nulidade do Casamento

Art. 1.564

Anulação do Casamento por Culpa de um dos Cônjuges: Consequências

CAPÍTULO IX

Da Eficácia do Casamento

Art. 1.565

Direitos e Deveres do Casamento

1.1. Responsabilidade Mútua pelos Deveres da Família

1.2. Direito ao Acréscimo do Sobrenome

1.3. Direito às Decisões sobre o Planejamento Familiar

Art. 1.566

Deveres Decorrentes do Casamento

Art. 1.567

Direção da Sociedade Conjugal (1): Colaboratividade

Art. 1.568

Dever de Sustento da Família

Art. 1.569

Domicílio

Art. 1.570

Direção da Sociedade Conjugal (2): Exclusividade

CAPÍTULO X

Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

Art. 1.571

O Término da Relação Conjugal

Dissolução do Casamento pelo Divórcio

A Emenda Constitucional N. 66 e Separação: Nova Sistemática do Divórcio Não Extinguiu a Separação

Art. 1.572

A Separação Judicial

Art. 1.573

Situações que Podem Acarretar a Separação Judicial

Outros Fatos que Tornem a Vida Comum Impossível

Art. 1.574

Separação Consensual

Art. 1.575

Efeitos da Separação Judicial (1)

Art. 1.576

Efeitos da Separação Judicial (2)

Art. 1.577

Restabelecimento da Sociedade Conjugal Depois da Separação

Restabelecimento da Sociedade Conjugal por Escritura Pública

Art. 1.578

Sanção do Cônjuge Culpado (1): Perda do Direito de Usar o Nome do Outro

Manutenção do Sobrenome

Uso do Sobrenome do Outro pelo Cônjuge Inocente

Art. 1.579

O Divórcio e os Filhos

Art. 1.580

Conversão da Separação em Divórcio

Divórcio Direto

Art. 1.581

Divórcio sem Partilha

Art. 1.582

Divórcio, Ação Personalíssima

CAPÍTULO XI

Da Proteção da Pessoa dos Filhos

Art. 1.583

Proteção dos Filhos

Guarda

Tipos de Guarda

Art. 1.584

Ainda sobre Guarda

Guarda Compartilhada como Regra

Disposições sobre a Guarda

Art. 1.585

Liminar em Pedido de Guarda

Art. 1.586

Alteração do Regime de Guarda a Bem dos Filhos

Ação de Modificação de Guarda e Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Síndrome da Alienação Parental

Art. 1.587

Proteção dos Filhos em Face da Invalidade do Casamento

Art. 1.588

Novas Núpcias

Art. 1.589

Visitas

Art. 1.590

Filhos Maiores Incapazes

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.591

Parentesco

Parentes em Linha Reta

Art. 1.592

Parentes em Linha Colateral ou Transversal

Art. 1.593

Espécies de Parentescos: Natural ou Civil

Art. 1.594

Contagem dos Graus de Parentescos

Art. 1.595

Parentesco por Afinidade

CAPÍTULO II

Da Filiação

Art. 1.596

Filiação

Igualdade entre os Filhos

Art. 1.597

Presunção Legal de Paternidade

Presunção Juris Tantum

Art. 1.598

Ainda sobre Presunção de Paternidade

Art. 1.599

Impotência

Art. 1.600

Adultério da Mulher

Art. 1.601

Ação Negatória de Paternidade

Art. 1.602

Confissão

Art. 1.603

Prova da Filiação (1)

Art. 1.604

Prova da Filiação (2)

Art. 1.605

Prova da Filiação (3)

Art. 1.606

Investigação de Paternidade

CAPÍTULO III

Do Reconhecimento dos Filhos

Art. 1.607

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (1)

Investigação de Paternidade de Filhos Havidos Fora do Casamento

2.1. Reconhecimento Espontâneo [Extrajudicial]

2.2. Reconhecimento Forçado [Judicial]

2.2.1. Averiguação Oficiosa

2.2.2. Investigação Judicial

Igualdade entre Filhos Havidos no Casamento e Havidos Fora do Casamento

Art. 1.608

Contestação da Maternidade pela Própria Mãe

Art. 1.609

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (2): Espontâneo

Art. 1.610

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (3): Irrevogabilidade

Art. 1.611

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (4): Residência no Lar Conjugal

Art. 1.612

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (5): Guarda

Art. 1.613

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (6): Condição e Termo – Ineficácia

Art. 1.614

Reconhecimento de Filho Havido Fora Do Casamento (7): Filho Maior e Filho Menor

Art. 1.615

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (8): Legitimidade Passiva e Interesse para Contestar a Ação De Investigação de Parentalidade

Art. 1.616

Natureza e Efeitos da Sentença na Ação de Investigação de Parentalidade

Art. 1.617

Nulidade ou Anulação do Casamento e seus Efeitos em Relação aos Filhos

CAPÍTULO IV

Da Adoção

Art. 1.618

Adoção

Adoção de Crianças e Adolescentes

Art. 1.619

Adoção de Maiores de 18 Anos

Arts. 1.620 a 1.629

Dispositivos Revogados Referentes à Adoção

CAPÍTULO V

Do Poder Familiar

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.630

Poder Familiar

Art. 1.631

Exercício do Poder Familiar no Casamento ou União Estável

Art. 1.632

Exercício do Poder Familiar na Separação, Divórcio ou Dissolução da União Estável

Art. 1.633

Não Há Poder Familiar Sem Reconhecimento do Filho Havido Fora do Casamento

Seção II

Do Exercício do Poder Familiar

Art. 1.634

Formas de Exercer o Poder Familiar

Seção III

Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Art. 1.635

Extinção do Poder Familiar

Art. 1.636

Poder Familiar e Novas Núpcias

Art. 1.637

Suspensão do Poder Familiar e Outras Medidas

Art. 1.638

Perda do Poder Familiar por Decisão Judicial

TÍTULO II

Do Direito Patrimonial

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.639

Regime de Bens do Casamento

Art. 1.640

Regime de Comunhão Parcial: Regra Geral e Supletiva

Art. 1.641

Exceção à Regra Geral: Regime de Separação Obrigatório

Art. 1.642

Administração dos Bens

Art. 1.642

Atos que Independem de Autorização ou Vênia Conjugal

Art. 1.644

Obrigação Solidária

Art. 1.645

Legitimação Ativa para as Ações Previstas no Art. 1.642

Art. 1.646

Direito de Regresso e Evicção

Art. 1.647

Atos que Dependem de Autorização ou Vênia Conjugal

Art. 1.648

Suprimento Judicial da Outorga Conjugal

Art. 1.649

Falta de Autorização ou de Suprimento Judicial da Outorga Conjugal: Anulabilidade do Ato

Art. 1.650

Legitimidade Ativa para a Ação de Anulação do Ato

Art. 1.651

Impossibilidade do Cônjuge de Exercer a Administração dos Bens no Casamento

Art. 1.652

Na Posse dos Bens Particulares do Outro Cônjuge

CAPÍTULO II

Do Pacto Antenupcial

Art. 1.653

Pacto Antenupcial

Art. 1.654

Pacto Antenupcial Realizado por Menor

Art. 1.655

Nulidade da Convenção ou da Cláusula que Afronte a Lei

Art. 1.656

Pacto Antenupcial no Regime de Participação Final dos Aquestos

Art. 1.657

Registro do Pacto Antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis

CAPÍTULO III

Do Regime de Comunhão Parcial

Art. 1.658

Regime da Comunhão Parcial (1): Conceito

Art. 1.659

Regime da Comunhão Parcial (2): Bens Excluídos da Comunhão

Art. 1.660

Regime da Comunhão Parcial (3): Bens Incluídos na Comunhão (1)

Art. 1.661

Regime da Comunhão Parcial (4): Bens Excluídos da Comunhão (2)

Art. 1.662

Regime da Comunhão Parcial (5): Bens Incluídos na Comunhão (2)

Art. 1.663

Regime da Comunhão Parcial (6): Administração dos Bens Comuns

Art. 1.664

Regime da Comunhão Parcial (7): Responsabilidade Patrimonial (1)

Art. 1.665

Regime da Comunhão Parcial (8): Administração dos Bens Particulares

Art. 1.666

Regime da Comunhão Parcial (9): Responsabilidade Patrimonial (2)

CAPÍTULO IV

Do Regime de Comunhão Universal

Art. 1.667

Regime de Comunhão Universal (1): Conceito

Art. 1.668

Regime de Comunhão Universal (2): Bens Excluídos da Comunhão

Art. 1.669

Regime de Comunhão Universal (3): Bens Excluídos da Comunhão – Frutos

Art. 1.670

Regime da Comunhão Universal (4): Administração dos Bens

1.1. Bens Comuns

1.2. Bens Particulares

Art. 1.671

Regime da Comunhão Universal (5): Fim da Comunhão

CAPÍTULO V

Do Regime de Participação Final nos Aquestos

Art. 1.672

Regime de Participação Final nos Aquestos (1): Conceito

Art. 1.673

Regime de Participação Final nos Aquestos (2): Patrimônio Próprio

Art. 1.674

Regime de Participação Final nos Aquestos (3): Partilha dos Bens em Caso de Dissolução da Sociedade Conjugal

Art. 1.675

Regime de Participação Final nos Aquestos (4): Apuração dos Aquestos (1) – Doações

Art. 1.676

Regime de Participação Final nos Aquestos (5): Apuração dos Aquestos (2) – Alienações

Art. 1.677

Regime de Participação Final nos Aquestos (6): Apuração dos Aquestos (3) – Dívidas Posteriores ao Casamento

Art. 1.678

Regime de Participação Final nos Aquestos (7): Apuração dos Aquestos (4) – Dívidas de um dos Cônjuges Pagas pelo Outro

Art. 1.679

Regime de Participação Final nos Aquestos (8): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Adquiridos pelo Trabalho Conjunto dos Cônjuges

Art. 1.680

Regime de Participação Final nos Aquestos (9): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Móveis

Art. 1.681

Regime de Participação Final nos Aquestos (10): Apuração dos Aquestos (6) – Bens Imóveis

Art. 1.682

Regime de Participação Final nos Aquestos (11): Meação – Questão de Ordem Pública

Art. 1.683

Regime de Participação Final nos Aquestos (12): Apuração dos Aquestos (7) – Separação e Divórcio

Art. 1.684

Regime de Participação Final nos Aquestos (13): Divisão e Partilha de Bens In Natura ou por Reposição em Dinheiro

Art. 1.685

Regime de Participação Final nos Aquestos (14): Apuração dos Aquestos (8) – Morte do Cônjuge (1)

Art. 1.686

Regime de Participação Final nos Aquestos (15): Apuração dos Aquestos (9) – Morte do Cônjuge (2)

CAPÍTULO VI

Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.687

Regime de Separação de Bens (1): Conceito

Art. 1.688

Regime de Separação de Bens (2): Despesas Domésticas

SUBTÍTULO II

Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

Art. 1.689

Bens dos Filhos Menores (1): Usufruto e Administração pelos Pais (1)

Art. 1.690

Bens dos Filhos Menores (2): Representação e Assistência

Art. 1.691

Bens dos Filhos Menores (3): Bens Imóveis – Alienação ou Oneração

Art. 1.692

Poder Familiar: Conflito de Interesses

Art. 1.693

Bens dos Filhos Menores (4): Usufruto e Administração pelos Pais (2) – Bens Excluídos

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.694

Alimentos (1): Conceito

Alimentos (2): O Binômio Necessidade de Quem Precisa X Possibilidade de Quem Paga

Alimentos (3): A Questão da Culpa de Quem Necessita

Ação de Alimentos

Alimentos Gravídicos

Art. 1.695

Alimentos (4): Pressupostos Essenciais

Art. 1.696

Alimentos (5): Reciprocidade entre Pais e Filhos

Art. 1.697

Alimentos (6): Responsabilidade – Ascendentes e Descendentes

Art. 1.698

Alimentos (7): Responsabilidade dos Avós – Alimentos Avoengos

Art. 1.699

Alimentos (8): Revisão e Exoneração

Art. 1.700

Alimentos (9): Transmissibilidade da Obrigação aos Herdeiros do Devedor

Art. 1.701

Alimentos (10): A Forma de Prestá-los

Art. 1.702

Alimentos (11): Devidos ao Cônjuge Inocente na Separação Judicial

Art. 1.703

Alimentos (12): Devidos aos Filhos, no Caso de Separação Judicial

Art. 1.704

Alimentos (13): Provisionais ao Cônjuge Necessitado, em Caso de Separação Judicial Imotivada

Alimentos (14): Provisionais ao Cônjuge Culpado, em Caso de Separação Judicial Motivada

Art. 1.705

Alimentos (15): Segredo de Justiça

Art. 1.706

Alimentos Provisionais

Alimentos Provisionais x Alimentos Provisórios

Art. 1.707

Alimentos (16): Irrenunciabilidade

Alimentos (17): Impenhorabilidade, Incompensabilidade e Incessibilidade

Art. 1.708

Alimentos (18): Cessação

Art. 1.709

Alimentos (19): Ainda sobre Cessação

Art. 1.710

Alimentos (20): Atualização Monetária

SUBTÍTULO IV

Do Bem de Família

Art. 1.711

Bem de Família (1): Conceito

1.1. Bem de Família Convencional, Voluntário ou Facultativo

1.2. Bem de Família Legal

Art. 1.712

Bem de Família (2): Objeto (1)

Art. 1.713

Bem de Família (3): Objeto (2) – Valores Mobiliários

Art. 1.714

Bem de Família (4): Registro

Art. 1.715

Bem de Família (5): Efeitos e Exceções

Art. 1.716

Bem de Família (6): Duração

Art. 1.717

Bem de Família (7): Destinação

Art. 1.718

Bem de Família (8): Liquidação da Administradora

Art. 1.719

Bem de Família (9): Impossibilidade de Manutenção

Art. 1.720

Bem de Família (10): Administração

Art. 1.721

Bem de Família (11): Dissolução da Sociedade Conjugal

Art. 1.722

Bem de Família (12): Extinção

TÍTULO III

DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.723

União Estável (1): Conceito

União Estável (2): União Homoafetiva

Art. 1.724

União Estável (3): Deveres dos Companheiros

Art. 1.725

União Estável (4): Regime de Bens

União Estável (5): Direito Real de Habitação

Art. 1.726

União Estável (6): Conversão em Casamento

Art. 1.727

União Estável (7): Impedidos de Casar

TÍTULO IV

Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

CAPÍTULO I

Da Tutela

Seção I

Dos Tutores

Art. 1.728

Tutela (1): Conceito

Art. 1.729

Tutela (2): Direito de Nomear o Tutor – Tutela Testamentária e Documental

Art. 1.730

Tutela (3): Nulidade da Nomeação

Art. 1.731

Tutela (4): Tutela Legal

Art. 1.732

Tutela (5): Tutela Dativa

Art. 1.733

Tutela (6): Irmãos Órfãos

Tutela (7): Nomeação de Vários Tutores, sem Ordem de Precedência

Tutela (8): Nomeação de Tutor ao Herdeiro ou Legatário Instituído

Art. 1.734

Tutela (9): Menores Abandonados

Seção II

Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Art. 1.735

Tutela (10): Quem Não Pode ser Tutor

Seção III

Da Escusa dos Tutores

Art. 1.736

Tutela (11): Escusa do Encargo (1)

Art. 1.737

Tutela (12): Escusa do Encargo (2)

Art. 1.738

Tutela (13): Apresentação da Escusa – Procedimento (1)

Art. 1.739

Tutela (14): Apresentação da Escusa – Procedimento (2)

Seção IV

Do Exercício da Tutela

Art. 1.740

Tutela (15): Atribuições do Tutor (1) – Sobre a Pessoa do Menor

Art. 1.741

Tutela (16): Atribuições do Tutor (2) – Sobre os Bens do Menor

Art. 1.742

Tutela (17): O Protutor

Art. 1.743

Tutela (18): Delegação do Encargo – Cotutoria

Art. 1.744

Tutela (19): Responsabilidade do Juiz

Art. 1.745

Tutela (20): Entrega dos Bens e Prestação de Contas do Tutor

Art. 1.746

Tutela (21): Sustento Próprio do Menor

Art. 1.747

Tutela (22): Atribuições do Tutor (3) – Mais Atribuições

Art. 1.748

Tutela (23): Atribuições do Tutor (4) – Outras Atribuições, mas que Dependem de Autorização do Juízo

Art. 1.749

Tutela (24): Proibições ao Tutor

Art. 1.750

Tutela (25): Venda de Bens Imóveis do Menor

Art. 1.751

Tutela (26): Declaração do Tutor

Art. 1.752

Tutela (27): Responsabilidade e Remuneração

Seção V

Dos Bens do Tutelado

Art. 1.753

Tutela (28): O Tutor e os Bens do Tutelado (1)

Art. 1.754

Tutela (29): o Tutor e os Bens do Tutelado (2)

Seção VI

Da Prestação de Contas

Art. 1.755

Tutela (30): Prestação de Contas (1) – Obrigação Legal

Art. 1.756

Tutela (31): Prestação de Contas (2) – Balanço Anual

Art. 1.757

Tutela (32): Prestação de Contas (3)

Art. 1.758

Tutela (33): Prestação de Contas (4) – Quitação

Art. 1.759

Tutela (34): Prestação de Contas (5) – Morte, Ausência ou Interdição do Tutor

Art. 1.760

Tutela (35): Prestação de Contas (6) – Créditos do Tutor

Art. 1.761

Tutela (36): Prestação de Contas (7) – Despesas com a Prestação de Contas

Art. 1.762

Tutela (37): Prestação de Contas (8) – Saldo Apurado

Seção VII

Da Cessação da Tutela

Art. 1.763

Tutela (38): Cessação da Condição de Tutelado

Art. 1.764

Tutela (39): Cessação das Funções do Tutor

Art. 1.765

Tutela (40): Prazo de Duração do Encargo

Art. 1.766

Tutela (41): Destituição do Tutor

CAPÍTULO II

Da Curatela

Seção I

Dos Interditos

Art. 1.767

Curatela (1): Conceito

Arts. 1.768 a 1.773

Curatela (2): Procedimento

Art. 1.774

Curatela (3): Aplicação das Regras Relativas à Tutela

Art. 1.775

Curatela (4): Ordem de Nomeação do Curador

Art. 1.775-A

Curatela (5): Curatela Compartilhada

Art. 1.776

Art. 1.777

Curatela (6): Preferência pelo Convívio Familiar

Art. 1.778

Curatela (7): Extensão da Autoridade do Curador sobre os Filhos do Curatelado

Seção II

Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Art. 1.779

Curatela (8): Curatela do Nascituro

Art. 1.780

Seção III

Do Exercício da Curatela

Art. 1.781

Curatela (9): Exercício da Curatela (1) – Aplicação das Regras Relativas à Tutela

Art. 1.782

Curatela (10): Exercício da Curatela (2) – A Interdição do Pródigo

Art. 1.783

Curatela (11): Exercício da Curatela (3) – Prestação de Contas

CAPÍTULO III

Da Tomada de Decisão Apoiada

Art. 1.783-A

Tomada de Decisão Apoiada

Procedimento

LIVRO V

Do Direito das Sucessões

TÍTULO I

Da Sucessão em Geral

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.784

Direito das Sucessões

Herança e Sucessão

Princípio da Saisine

Art. 1.785

Sucessão (1): Lugar de Abertura

Art. 1.786

Sucessão (2): Espécies

Art. 1.787

Sucessão (3): aplicação da lei no tempo

Sucessão (4): Aplicação da Lei no Espaço

Sucessão (5): Foro Competente para Abertura do Inventário

Art. 1.788

Sucessão (6): Sucessão Legítima

Art. 1.789

Sucessão (7): Liberdade para Testar

Art. 1.790

Sucessão (8): A Situação do Companheiro

CAPÍTULO II

Da Herança e de sua Administração

Art. 1.791

Herança (1): Definição

Herança (2): Universalidade de Direito

Art. 1.792

Herança (3): Limite da Responsabilidade dos Herdeiros

Art. 1.793

Herança (4): Cessão de Direitos pelo Herdeiro Único

Herança (5): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (1)

Art. 1.794

Herança (6): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (2) – Direito de Preferência (1)

Art. 1.795

Herança (7): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (3) – Direito de Preferência (2)

Art. 1.796

Herança (8): Abertura do Inventário

Art. 1.797

Herança (9): Administração Provisória

CAPÍTULO III

Da Vocação Hereditária

Art. 1.798

Sucessão (9): Legitimidade para Suceder (1)

Art. 1.799

Sucessão (10): Legitimidade para Suceder (2) – Sucessão Testamentária

Art. 1.800

Sucessão (11): Legitimidade para Suceder (3) – Filhos de Pessoas Indicadas pelo Testador, que Ainda nem Foram Concebidos

Art. 1.801

Sucessão (12): Legitimidade para Suceder (4) – Os Impedidos de Suceder (1)

Art. 1.802

Sucessão (13): Legitimidade para Suceder (5) – Os Impedidos de Suceder (2)

Art. 1.803

Sucessão (14): Legitimidade para Suceder (6) – O Filho do Concubino

CAPÍTULO IV

Da Aceitação e Renúncia da Herança

Art. 1.804

Aceitação da Herança (1): Conceito

Art. 1.805

Aceitação da herança (2): classificação (1)

Art. 1.806

Renúncia da Herança (1): Classificação

Art. 1.807

Aceitação da Herança (3): Classificação (2)

Art. 1.808

Indivisibilidade e Incondicionalidade da Aceitação ou Renúncia da Herança

Art. 1.809

Aceitação da Herança (4): Morte do Herdeiro – Aceitação Indireta

Art. 1.810

Renúncia da Herança (2): Efeito

Art. 1.811

Renúncia da Herança (3): Representação

Art. 1.812

Irrevogabilidade da Aceitação ou Renúncia da Herança

Art. 1.813

Aceitação da Herança pelos Credores

CAPÍTULO V

Dos Excluídos da Sucessão

Art. 1.814

Os Excluídos da Sucessão: Indignidade

Art. 1.815

A Exclusão por Indignidade

Art. 1.816

Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (1)

Art. 1.817

Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (2)

Art. 1.818

Reabilitação

CAPÍTULO VI

Da Herança Jacente

Art. 1.819

Herança Jacente (1): Conceito

Herança Jacente (2): Procedimento (1) – Arrecadação

Art. 1.820

Herança Jacente (3): Procedimento (2) – Editais e Declaração de Vacância

Art. 1.821

Herança Jacente (4): Habilitação dos Credores

Art. 1.822

Herança Vacante (1)

Art. 1.823

Herança Vacante (2)

CAPÍTULO VII

Da petição de herança

Art. 1.824

Petição de Herança (1): Conceito

Art. 1.825

Petição de Herança (2): Alcance

Art. 1.826

Petição de Herança (3): Efeitos

Art. 1.827

Petição de Herança (4): Bens em Poder de Terceiros

Art. 1.828

Petição de Herança (5): Pagamento de Legado

TÍTULO II

Da Sucessão Legítima

CAPÍTULO I

Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.829

Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.830

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (1): Cônjuges Separados

Art. 1.831

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (2): Direito Real de Habitação

Direito Real de Habitação na Visão do STJ

2.1. Fundamentos do Direito Real de Habitação

2.2. Direito Real de Habitação para o Companheiro Sobrevivente

2.3. Existência de outros Bens no Patrimônio Pessoal do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente

2.4. Herdeiros Não Podem Cobrar Aluguel do Cônjuge Sobrevivente

Art. 1.832

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (3): Concorrência com Descendentes

Art. 1.833

Sucessão entre os Descendentes (1): Ordem de Preferência

Art. 1.834

Sucessão entre os Descendentes (2): Igualdade de Direitos

Art. 1.835

Sucessão entre os Descendentes (3): Sucessão por Cabeça e por Estirpe

Art. 1.836

Sucessão entre os Ascendentes

Art. 1.837

A Concorrência do Cônjuge com os Ascendentes

Art. 1.838

Sucessão do Cônjuge Sobrevivente

Art. 1.839

Sucessão dos Colaterais (1): Classificação

Art. 1.840

Sucessão dos Colaterais (2): Ordem de Preferência

Art. 1.841

Sucessão dos Colaterais (3): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (1)

Art. 1.842

Sucessão dos Colaterais (4): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (2)

Art. 1.843

Sucessão dos Colaterais (5): Direito de Representação

Art. 1.844

Herança Jacente

CAPÍTULO II

Dos Herdeiros Necessários

Art. 1.845

Herdeiros Necessários (1): Conceito

Art. 1.846

Herdeiros Necessários (2): Legítima (1)

Art. 1.847

Herdeiros Necessários (3): Legítima (2)

Art. 1.848

Herdeiros Necessários (4): Legítima (3)

Art. 1.849

Herdeiros Necessários (5): Legítima (4)

Art. 1.850

Herdeiros Necessários (6): Exclusão dos Colaterais

CAPÍTULO III

Do Direito de Representação

Art. 1.851

Direito de Representação na Sucessão (1): Conceito

Art. 1.852

Direito de Representação na Sucessão (2): Ocorrência (1)

Art. 1.852

Direito de Representação na Sucessão (3): Ocorrência (2)

Art. 1.854

Direito de Representação na Sucessão (4): Limite

Art. 1.855

Direito de Representação na Sucessão (5): Divisão do Quinhão

Art. 1.856

Direito de Representação na Sucessão (6): Renúncia

TITULO III

Da Sucessão Testamentária

CAPITULO I

Do Testamento em Geral

Art. 1.857

Testamento (1): Conceito

Capacidade para Testar (1)

Testamento Vital

Art. 1.858

Testamento (2): Característica

Art. 1.859

Testamento (3): Prazo para Impugnar

CAPÍTULO II

Da Capacidade de Testar

Art. 1.860

Capacidade para Testar (2)

Art. 1.861

Capacidade para Testar (3)

CAPÍTULO III

Das Formas Ordinárias do Testamento

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.862

Formas Ordinárias de Testamento

Art. 1.863

Vedação ao Testamento Conjuntivo

Seção II

Do Testamento Público

Art. 1.864

Testamento Público (1): Requisitos

Art. 1.865

Testamento Público (2): Assinatura do Testador Analfabeto ou Impossibilitado de Fazê-lo

Art. 1.866

Testamento Público (3): Testador Surdo

Art. 1.867

Testamento Público (4): Testador Cego

Seção III

Do Testamento Cerrado

Art. 1.868

Testamento Cerrado (1): Requisitos

Procedimento para Cumprimento do Testamento Público

Art. 1.869

Testamento Cerrado (2): O Auto de Aprovação

Art. 1.870

Testamento Cerrado (3): Escrito pelo Tabelião a Rogo do Testador

Art. 1.871

Testamento Cerrado (4): Elaboração do Testamento

Art. 1.872

Testamento Cerrado (5): Vedação aos Analfabetos e aos Cegos

Art. 1.873

Testamento Cerrado (6): A Situação do Surdo-Mudo

Art. 1.874

Testamento Cerrado (7): Últimas Providências

Art. 1.875

Testamento Cerrado (8): Abertura do Testamento

Procedimento

Seção IV

Do Testamento Particular

Art. 1.876

Testamento Particular (1): Requisitos

Art. 1.877

Testamento Particular (2): Publicação e Procedimento

Art. 1.878

Testamento Particular (3): Confirmação

Art. 1.879

Testamento Particular (4): Testamento Simplificado em Circunstâncias Excepcionais

Art. 1.880

Testamento Particular (5): Elaboração do Testamento

CAPÍTULO IV

Dos Codicilos

Art. 1.881

Codicilo (1): Conceito

Art. 1.882

Codicilo (2): Concorrência com Testamento

Art. 1.883

Codicilo (3): Objeto

Art. 1.884

Codicilo (4): Revogação

Art. 1.885

Codicilo (5): Codicilo Fechado

CAPÍTULO V

Dos Testamentos Especiais

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.886

Formas Especiais de Testamento (1)

Art. 1.887

Formas Especiais de Testamento (2): Rol Taxativo

Seção II

Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Art. 1.888

Testamento Marítimo (1): Conceito

Art. 1.889

Testamento Aeronáutico (1): Conceito

Art. 1.890

Procedimento

Art. 1.891

Caducidade

Art. 1.892

Testamento Marítimo (2): Invalidade

Seção III

Do Testamento Militar

Art. 1.893

Testamento Militar (1): Conceito

Art. 1.894

Testamento Militar (2): Confecção

Art. 1.895

Caducidade

Art. 1.896

Testamento Oral

CAPÍTULO VI

Das Disposições Testamentárias

Art. 1.897

Nomeação de Herdeiro ou Legatário

Art. 1.898

Termo ou Prazo – Não Validade

Art. 1.899

Interpretação do Testamento

Art. 1.900

Disposições Proibidas

Art. 1.901

Disposições Válidas

Art. 1.902

Disposições de Caridade

Art. 1.903

Erro na Designação da Pessoa ou da Coisa

Art. 1.904

Divisão entre os Herdeiros (1)

Art. 1.905

Divisão entre os Herdeiros (2)

Art. 1.906

Divisão entre os Herdeiros (3)

Art. 1.907

Divisão entre os Herdeiros (4)

Art. 1.908

Exclusão de Bens da Herança

Art. 1.909

Disposições Anuláveis (1)

Art. 1.910

Disposições Anuláveis (2)

Art. 1.911

Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade

CAPÍTULO VII

Dos Legados

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.912

Legado (1): Conceito

Art. 1.913

Legado (2): Condição de Entregar Coisa a Outrem

Art. 1.914

Legado (3): Propriedade Parcial

Art. 1.915

Legado (4): Legado de Coisa Incerta

Art. 1.916

Legado (5): Legado de Coisa Singularizada

Art. 1.917

Legado (6): Legado de Coisa Localizada

Art. 1.918

Legado (7): Legado de Crédito ou de Quitação de Dívida

Art. 1.919

Legado (8): Compensação

Art. 1.920

Legado (9): Legado de Alimentos

Art. 1.921

Legado (10): Legado de Usufruto

Art. 1.922

Legado (11): Legado de Imóvel

Seção II

Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Art. 1.923

Efeitos do Legado (1): Transmissão Imediata da Propriedade

Art. 1.924

Efeitos do Legado (2): Impossibilidade de Requerer a Posse do Legado

Art. 1.925

Efeitos do Legado (3): Mora em Cumprir o Legado em Dinheiro

Art. 1.926

Efeitos do Legado (4): Renda Vitalícia ou Pensão Periódica – Termo Inicial

Art. 1.927

Efeitos do Legado (5): Legado de Quantidades Certas em Prestação Periódica

Art. 1.928

Efeitos do Legado (6): Prestações Periódicas – Exigibilidade

Art. 1.929

Efeitos do Legado (7): Coisa Indeterminada – Escolha (1)

Art. 1.930

Efeitos do Legado (8): Coisa Indeterminada – Escolha (2)

Art. 1.931

Efeitos do Legado (9): Coisa Indeterminada – Escolha (3)

Art. 1.932

Efeitos do Legado (10): Legado Alternativo – Escolha (1)

Art. 1.933

Efeitos do Legado (11): Legado Alternativo – Escolha (2)

Art. 1.934

Efeitos do Legado (12): Cumprimento do Legado (1)

Art. 1.935

Efeitos do legado (13): cumprimento do legado (2)

Art. 1.936

Efeitos do Legado (14): Despesas

Art. 1.937

Efeitos do Legado (15): Encargos da Coisa

Art. 1.937

Efeitos do Legado (16): Legado com Encargo

Seção III

Da Caducidade dos Legados

Art. 1.939

Caducidade dos Legados (1): Conceito

Caducidade dos Legados (2): Hipóteses

Art. 1.940

Caducidade dos Legados (3): Legado Alternativo

CAPÍTULO VIII

Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

Art. 1.941

Direito de Acrescer (1): Conceito

Art. 1.942

Direito de Acrescer (2): Colegatários

Art. 1.943

Direito de Acrescer (3): Obrigações e Encargos

Art. 1.944

Direito de Acrescer (4): Não Ocorrência

Art. 1.945

Direito de Acrescer (5): Renúncia

Art. 1.946

Direito de Acrescer (6): Usufruto Conjunto

CAPÍTULO IX

Das Substituições

Seção I

Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Art. 1.947

Substituição (1): Conceito

Substituição (2): Espécies

Substituição (3): Substituição Vulgar

Art. 1.948

Substituição (4): Substituição Simples e Coletiva

Substituição (5): Substituição Recíproca (1)

Art. 1.949

Substituição (6): Condição ou Encargo

Art. 1.950

Substituição (7): Substituição Recíproca (2)

Seção II

Da Substituição Fideicomissária

Art. 1.951

Substituição Fideicomissária (1): Conceito

Art. 1.952

Substituição Fideicomissária (2): Aplicação

Art. 1.953