Código Civil Comentado - Volume 1 (2023)

Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales  - 1ª Edição/2023  - 535 páginas – Formato: 16x23 – ISBN: 9786555266078

Código Civil Comentado artigo por artigo:

Parte Geral (Arts. 1º ao 232), Direito das Obrigaçõaes (Arts. 233 ao 420) e Responsabilidade Civil (Arts. 927 ao 965)

Sinopse:

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva civil é comentada artigo por artigo.

O Código Civil é a nossa maior lei, em número de artigos: são 2.046 no total, vários deles desdobrados em incisos e parágrafos. Diante desse tamanho, optamos por dividir a obra em 3 volumes. Assim fizemos pensando em você, para facilitar a leitura, o manuseio e a aquisição. A divisão levou em conta, também e em parte, a forma e a sequência como o Direito Civil é ministrado nas faculdades de Direito do País.

E ainda incluímos na obra comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A obra é recomendada para os operadores do Direito em geral, e para os estudantes do curso de Direito, em nível de graduação e pós-graduação, na cadeira de Direito Civil.

Tópicos abordados:

LINDB – Completa

Código Civil:

>Parte Geral (Arts. 1º ao 232)

>Direito das Obrigações (Arts. 233 ao 420)

>Responsabilidade Civil (Arts. 927 ao 965)

APRESENTAÇÃO

PRÓLOGO

A Evolução do Direito Civil: O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado – Um Pouco da HistÓria de Como Chegamos Até Aqui   43

Introdução

1  A Era das Revoluções e a Assunção do Estado Liberal se Contrapondo ao Estado Totalitário

1.1  Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários

1.2  A Revolução Burguesa

1.3  A França Pós-Revolução e o Surgimento do Estado Liberal

1.4  O Código Civil Napoleônico

2  A Independência do Brasil e os Ecos da Revolução Francesa

3  A República e o Código Civil de 1916

4  A CLT e a Guinada dos Direitos Sociais

5  A Constituição Federal de 1988 e o Estado Social

6  O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado

7  Retomando O Código Civil de 2002

8  Conclusão

MÓDULO I

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Art. 1º

1. Vigência das Leis

2. Atributos das Leis

Art. 2º

1. Eficácia das Leis

Art. 3º

1. Inadmissibilidade do Erro de Direito

Art. 4º

1. Omissão da Lei e Integração das Lacunas

2. Equidade

Art. 5º

1. Atenção aos Fins Sociais e às Exigências do Bem Comum

Art. 6º

1. Eficácia das Leis

Art. 7º

1. Princípio da Territorialidade

2. Lei de Regência (1): Pessoas

3. Domicílio

Art. 8º

1. Lei de Regência (2): Bens

Art. 9º

1. Lei de Regência (3): Obrigações

Art. 10

1. Lei de Regência (4): Morte ou Ausência

Art. 11

1. Lei de Regência (5): Pessoas Jurídicas

Art. 12

1. Jurisdição e Competência Internacional

1.1. Competência Concorrente

1.2. Competência Exclusiva

1.3. Exclusão da Jurisdição Brasileira

1. Competência Internacional e os Efeitos da Litispendência

Art.  13

1. Lei de Regência (6): Prova dos Fatos

Art. 14

1. Prova da Lei Estrangeira

Art. 15

1. Sentença Estrangeira

2. Homologação de Sentença Estrangeira

2.1. Requisitos para Homologação da Sentença Estrangeira

2.2. Do Procedimento

2.3. O Divórcio Consensual como Exceção à Regra

Art. 16

1. Reenvio

Art. 17

1. Ofensa à Soberania Nacional, à Ordem Pública e aos Bons Costumes

Art. 18

1. Competência Consular

Art. 19

1. Validade dos Atos de Competência Consular

Art. 20

1. Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais

Art. 21

1. Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais (2)

Art. 22.

1. Hermenêutica das Normas de Gestão Pública

Art. 23

1. Ainda Sobre Decisões Administrativas e Judiciais: Regime de Transição

Art. 24

1. Revisão Sobre Validade do Ato Administrativo ou Judicial

Art. 25.  (VETADO)

1. Dispositivo Vetado

Art. 26

1. Compromisso Extrajudicial de Entidades Públicas

Art. 27

1. Compensação

Art. 28

1. Responsabilidade do Agente Público

Art. 29

1. Atos Normativos e Consulta Pública

Art. 30

1. Segurança Jurídica

MÓDULO II

CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL95

Art. 1º

1. Código Civil

2. Capacidade

Art. 2º

1. Personalidade Civil

Art. 3º

1. Incapacidade

2. Incapacidade Absoluta

Art. 4º

1. Incapacidade Relativa

Art. 5º

1. Cessação da Incapacidade

2. Emancipação

Art. 6º

1. O Fim da Personalidade Civil

Art. 7º

1. Morte Presumida

Art. 8º

1. Comoriência

Art. 9º

1. Atos Sujeitos a Registro

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público

1. Atos Sujeitos a Averbação

Art. 11

1. Direitos da Personalidade

2. Características dos Direitos da Personalidade

Art. 12

1. Proteção aos Direitos da Personalidade

Art. 13

1. Atos de Disposição do Próprio Corpo

Art. 14

1. Disposição do Corpo Post Mortem

Art. 15

1. Tratamento Médico Obrigatório e Compulsório: Vedação

Art. 16

1. Nome Civil

Art. 17

1. Proteção ao Nome (1)

Art. 18

1. Proteção ao Nome (2)

Art. 19

1. Proteção ao Nome (3): Pseudônimo

Art. 20

1. Alcance do Direito à Intimidade

2. Biografias Não Autorizadas

3. Direito ao Esquecimento

Art. 21

1. Proteção à Vida Privada

Art. 22

1. Ausência (1)

Art. 23

1. Ausência (2)

Art. 24

1. Ausência (3): Nomeando Curador (1)

Art. 25

1. Ausência (4): Nomeando Curador (2)

Art. 26

1. Sucessão Provisória (1): Arrecadação

Art. 27

1. Sucessão Provisória (2): Legitimados Ativos

Art. 28

1. Sucessão Provisória (3): Sentença. Efeitos

Art. 29

1. Sucessão Provisória (4): Preservação do Patrimônio Mobiliário

Art. 30

1. Sucessão Provisória (5): Entrega dos Bens

Art. 31

1. Sucessão Provisória (6): Alienação dos Bens. Vedação

Art. 32

1. Sucessão Provisória (7): Representação

Art. 33

1. Sucessão Provisória (8): Frutos

Art. 34

1. Sucessão Provisória (9): Frutos (2)

Art. 35

1. Sucessão Provisória (10): Confirmação da Data do Falecimento

Art. 36

1. Sucessão Provisória (11): O Retorno do Ausente

Art. 37

1. Sucessão Definitiva (1): Conversão da Provisória (1)

Art. 38

1. Sucessão Definitiva (2): Conversão da Provisória (2)

Art. 39

1. Sucessão Definitiva (3): Retorno do Ausente

2. Sucessão Definitiva (4): Ausência de Interessados

Art. 40

1. Pessoas Jurídicas

Art. 41

1. Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

Art. 42

1. Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo

Art. 43

1. Reponsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado

1. Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Art. 45

1. Início da Personalidade Jurídica

Art. 46. O registro declarará

1. Requisitos do Registro

Art. 47

1. Administrador

2. Atos do Administrador

Art. 48

1. Administração Coletiva

Art. 48-A

1. Assembleias Realizadas por Meio Eletrônico

Art. 49

1. Ainda sobre Administração

Art. 49-A

1. Princípio da Separação e da Autonomia Patrimonial

Art. 50

1. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Civil

2. Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil

3. Grupo Econômico

Art. 51

1. Dissolução e Liquidação da Pessoa Jurídica

1.1. Dissolução

1.2. Liquidação

Art. 52

1. Pessoa Jurídica e a Proteção dos Direitos da Personalidade

Art. 53

1. Associação (1): Definição

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá

1. Associação (2): Estatuto e Registro

Art. 55

1. Associação (3): Direito dos Associados

Art. 56

1. Associação (4): Qualidade de Associado

Art. 57

1. Associação (5): Exclusão do Associado

Art. 58

1. Associação (6): Exercício dos Direitos

Art. 59

1. Associação (7): Atribuições da Assembleia Geral

Art. 60

1. Associação (8): Convocação da Assembleia Geral

Art. 61

1. Associação (9): Dissolução e Liquidação

Art. 62

1. Fundação (1): Definição

2. Fundação (2): Constituição

Art. 63

1. Fundação (3): Insuficiência de Bens

Art. 64

1. Fundação (4): Transferência dos Bens Dotados

Art. 65

1. Fundação (5): Elaboração do Estatuto

Art. 66

1. Fundação (6): Fiscalização do Ministério Público

Art. 67

1. Fundação (7): Alteração do Estatuto

Art. 68

1. Fundação (8): Alteração do Estatuto por Votação Não Unânime

Art. 69

1. Fundação (9): Extinção

Art. 70

1. Domicílio (1): Definição

Art. 71

1. Domicílio (2): Pessoa com Várias Residências

Art. 72

1. Domicílio (3): Ainda sobre Definição

Art. 73

1. Domicílio (4): Pessoa sem Residência

Art. 74

1. Domicílio (5): Mudança

Art. 75

1. Domicílio (6): Pessoas Jurídicas

Art. 76

1. Domicílio (7): Domicílio Necessário

Art. 77

1. Domicílio (8): Agente Diplomático

Art. 78

1. Domicílio (9): Domicílio Especial e Foro de Eleição

Art. 79

1. Os Bens

2. Bens Imóveis

Art. 80

1. Bens Imóveis por Imposição da Lei

Art. 81

1. Bens que Continuam sendo Imóveis, Mesmo Separados

Art. 82

1. Bens Móveis (1): Definição

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais

1. Bens Móveis (2): Móveis por Imposição Legal

Art. 84

1. Bens Móveis (3): Materiais de Construção e de Demolição

Art. 85

1. Bens Fungíveis e Infungíveis

Art. 86

1. Bens Consumíveis e Inconsumíveis

Art. 87

1. Bens Divisíveis e Indivisíveis

Art. 88

1. Ainda sobre Bens Consumíveis e Inconsumíveis

Art. 89

1. Bens Singulares

Art. 90

1. Bens Coletivos (1): Definição

2. Bens Coletivos (2): Universalidade de Fato

Art. 91

1. Bens Coletivos (3): Universalidade de Direito

Art. 92

1. Principal e Acessório

Art. 93

1. Pertenças

Art. 94

1. Ainda sobre Pertenças

Art. 95

1. Frutos e Produtos

Art. 96

1. Benfeitorias (1): Conceito

2. Benfeitorias (2): Indenização e Retenção da Coisa

Art. 97

1. Benfeitorias (3): Necessidade de Intervenção do Proprietário, do Possuidor ou do Detentor

Art. 98

1. Bens Públicos (1): Definição

Art. 99

1. Bens Públicos (2): Categorias

Art. 100

1. Bens Públicos (3): Inalienabilidade

2. Bens Públicos (4): Desafetação

Art. 101

1. Bens Públicos (5): Alienabilidade

Art. 102

1. Bens Públicos (6): Imprescritibilidade

Art. 103

1. Bens Públicos (7): Uso Comum

Art. 104

1. Fatos Jurídicos

2. Negócios Jurídicos

3. Elementos Essenciais para Validade dos Negócios Jurídicos

Art. 105

1. Incapacidade Relativa do Agente e Anulação do Negócio

Art. 106

1. Impossibilidade Absoluta e Relativa do Objeto

2. Impossibilidade Relativa e Validade do Negócio Jurídico

Art. 107

1. Liberdade da Forma

Art. 108

1. Forma Especial para Negócios Jurídicos que Envolvem Direitos Reais Imobiliários

Art. 109

1. Forma Contratual

Art. 110

1. Reserva Mental

2. Efeitos da Reserva Mental

Art. 111

1. Silêncio

Art. 112

1. Interpretação dos Negócios Jurídicos (1): Intenção x Literalidade

Art. 113

1. Interpretação dos Negócios Jurídicos (2): Boa-fé e Usos

2. Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): a Liberdade Econômica

Art. 114

1. Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): Negócios Benéficos e Renúncia

Art. 115

1. Representação

Art. 116

1. Limites de Atuação do Representante

Art. 117

1. Contrato Consigo Mesmo

Art. 118

1. Prova da Representação

Art. 119

1. Conflito de Interesses

Art. 120

1. Representação Voluntária e Mandato

Art. 121

1. Elementos Acidentais

2. Condição (1): Definição

Art. 122

1. Condição (2): Validade

Art. 123

1. Condição (3): Invalidade

Art. 124

1. Condição (4): Inexistência – Condição Impossível

Art. 125

1. Condição (5): Condição Suspensiva

Art. 126

1. Condição (6): Ainda sobre Condição Suspensiva – Garantia de Retroatividade das Condições

Art. 127

1. Condição (7): Condição Resolutiva

Art. 127

1. Condição (8): Ainda sobre Condição Resolutiva – Obrigações de Prestação Continuada

Art. 129

1. Condição (9): a Ficção do Implemento

Art. 130

1. Condição (10): Pendência – Efeito em Relação ao Credor Condicional

Art. 131

1. Termo (1): Definição

2. Termo Inicial: Efeito

Art. 132

1. Termo (2): Prazo

2. Contagem dos Prazos

Art. 133

1. Termo (3): Ainda sobre Prazos

Art. 134

1. Termo (4): Sem Prazo

Art. 135

1. Termo (5): Suspensivo e Resolutivo

Art. 136

1. Encargo (1): Definição

2. Encargo (2): Efeito

Art. 137

Art. 138

1. Defeito dos Negócios Jurídicos

2. Erro ou Ignorância

3. Erro Escusável

Art. 139

1. Erro Substancial: Características

Art. 140

1. Falso Motivo

Art. 141

1. Transmissão Errônea da Vontade

Art. 142

1. Erro na Indicação da Pessoa ou da Coisa

Art. 143

1. Erro de Cálculo

Art. 144

1. Convalidação do Negócio Jurídico

Art. 145

1. Dolo (1): Definição

2. Dolo Principal e Dolo Acidental

Art. 146

Art. 147

1. Dolo Comissivo e Dolo Omissivo

2. O Silêncio Intencional

Art. 148

1. Dolo (2): Dolo de Terceiro

Art. 149

1. Dolo (3): Dolo do Representante

Art. 150

1. Dolo (4): Dolo Recíproco

Art. 151

1. Coação (1): Definição

2. Coação (2): Requisitos

Art. 152

1. Coação (3): Definindo a Gravidade

Art. 153

1. Coação (4): Exercício Normal de um Direito e Simples Temor Reverencial

Art. 154

1. Coação (5): Coação de Terceiro

Art. 155

1. Ainda sobre Coação de Terceiro: Efeitos

Art. 156

1. Estado de Perigo (1): Definição

2. Estado de Perigo (2): Requisitos

Art. 157

1. Lesão (1): Definição

2. Lesão (2): Requisitos

3. Aproveitamento do Ato

Art. 158

1. Fraude Contra Credores (1): Definição

2. Fraude Contra Credores (2): Requisitos

3. Ação Pauliana (1): Conceito

4. Fraude Contra Credores (3): Negócios Gratuitos

Art. 159

1. Fraude Contra Credores (4): Negócios Onerosos

Art. 160

1. Fraude Não Consumada

Art. 161

1. Ação Pauliana (2): Legitimidade Passiva

Art. 162

1. Fraude Contra Credores (5): Pagamento Antecipado do Débito

Art. 163

1. Fraude Contra Credores (6): Concessão Fraudulenta de Garantias

Art. 164

1. Negócios Ordinários de Boa-fé: Validade

Art. 165

1. Fraude Contra Credores (7): Efeitos

Art. 166

1. Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade x Anulabilidade

2. Quadro Comparativo: Nulidade x Anulabilidade – Principais Diferenças

3. Nulidade do Negócio Jurídico (1)

Art. 167

1. Simulação

2. Nulidade do Negócio Jurídico (2): Negócios Simulados

Art. 168

1. Quem Pode Alegar a Nulidade

2. Conhecimento de Ofício

Art. 169

1. Consequências da Nulidade

Art. 170

1. Conversão do Negócio Jurídico Nulo

Art. 171

1. Anulabilidade do Negócio Jurídico

2. Causas de Anulabilidade do Negócio Jurídico

Art. 172

1. Convalidação do Negócio Jurídico (1)

Art. 173

1. Convalidação do Negócio Jurídico (2): Formas

2. Convalidação do Negócio Jurídico (3): Confirmação Expressa

Art. 174

1. Convalidação do Negócio Jurídico (4): Confirmação Tácita

Art. 175

1. Convalidação do Negócio Jurídico (5): Efeitos

Art. 176

1. Convalidação do Negócio Jurídico (6): Autorização de Terceiro

Art. 177

Art. 176

1. Anulabilidade do Negócio Jurídico (2): Prazos de Decadência

Art. 179

1. Prazo de Decadência para Anulabilidade de Atos Jurídicos em Geral

Art. 180

Art. 181

Art. 182

1. Efeito da Anulação do Negócio Jurídico

Art. 183

1. Invalidade do Instrumento: Efeitos

Art. 184

1. Invalidade Parcial: Efeito

2. Obrigação Principal e Acessória

Art. 185

1. Atos Jurídicos

2. Atos Jurídicos Lícitos

Art. 186

1. Atos Ilícitos

2. Responsabilidade Civil

3. Origens

4. Responsabilidade Civil Subjetiva

5. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva

6. Excludentes da Responsabilidade Civil

Art. 187

1. Abuso do Direito como Ato Ilícito: A Função Social do Direito

Art. 188

1. Excludentes de Ilicitude

Art. 189

1. Prescrição

2. Prescrição da Execução

Art. 190

1. Prescrição da Exceção

Art. 191

1. Renúncia da Prescrição

Art. 192

Art. 193

Art. 194

Art. 195

Art. 196

Art. 197

1. Impedimento e Suspensão da Prescrição

2. Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (1)

Art. 198

1. Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (2)

Art. 199

1. Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (3)

2. Outra Causa de Suspensão da Prescrição Prevista na Lei de Recuperação e Falência

Art. 200

1. Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (4)

Art. 201

Art. 202

1. Interrupção da Prescrição

2. Causas de Interrupção da Prescrição

Art. 203

Art. 204

1. Efeitos Subjetivos da Interrupção da Prescrição

Art. 205

1. Os Prazos de Prescrição

2. Regra Geral dos Prazos de Prescrição

Art. 206

1. Prazos Especiais da Prescrição

2. Um Ano

3. Dois Anos

4. Três Anos

5. Quatro Anos

6. Cinco Anos

Art. 206-A

1. Prescrição Intercorrente

Art. 207

1. Decadência (1): Definição

2. Decadência (2): impedimento, suspensão e interrupção

Art. 208

1. A Decadência e os Incapazes

Art. 209

1. Decadência Legal (1): Renúncia

Art. 210

1. Decadência Legal (2): Conhecimento de Ofício

Art. 211

1. Decadência Convencional

Art. 212

1. Prova

2. Meios de Prova

3. Princípios da Prova

Art. 213

1. Confissão (1): Definição

2. Confissão (2): Eficácia

3. Confissão (3): Feita por Representante

Art. 214

1. Confissão (4): Irrevogabilidade

Art. 215

1. Documentos (1): Conceito

2. Documentos (2): Documentos Públicos

3. Escritura Pública

Art. 216

1. Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (1)

Art. 217

1. Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (2)

Art. 218

Art. 219

1. Documentos (3): Documentos Particulares

Art. 220

1. Prova de Anuência ou Autorização

Art. 221

1. Autoria do Documento

2. Autenticidade do Documento

3. Valor Probatório do Instrumento Particular

Art. 222

1. Prova do Telegrama

Art. 223

1. Documento Autenticado por Tabelião de Notas

2. Títulos de Crédito e Autenticação

Art. 224

1. Documentos de Língua Estrangeira

Art. 225

1. Fotografias, Filmes, Áudios, etc

Art. 226

1. Livros Empresariais

Art. 227

1. Testemunha

2. Admissibilidade da Prova Testemunhal

Art. 228

1. Quem Não Pode ser Testemunha

2. Informantes do Juízo

Art. 229

Art. 230

Art. 231

1. Prova Pericial

2. Recusa em Submeter-se a Exame Médico (1)

Art. 232

1. Recusa em Submeter-se a Exame Médico (2)

MÓDULO Iii

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Art. 233

1. Obrigações

1.1. Elementos das Obrigações

1.2. Características das Obrigações

1.3. Fontes das Obrigações

1.4. Obrigações Pessoais x Obrigações Reais

1.5. Obrigações de Meio x Obrigações de Resultado

1. Modalidade das Obrigações

2.1. Obrigação de Dar

2.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa (1): Definição

2.1.2. Obrigação de Dar Coisa Certa (2): Acessórios

Art. 234

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (3): Perda da Coisa

Art. 235

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (4): Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor

Art. 236

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (5): Deterioração da Coisa por Culpa do Devedor

Art. 237

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (6): Tradição

Art. 238

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (7): Restituição – Definição

2. Obrigação de Dar Coisa Certa (8): Restituição – Perda da Coisa sem Culpa do Devedor

Art. 239

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (9): Restituição – Perda da Coisa por Culpa do Devedor

Art. 240

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (10): Restituição – Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor

Art. 241

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (11): Restituição – Melhoramento ou Acréscimos

Art. 242

1. Obrigação de Dar Coisa Certa (12): Restituição – Ainda Sobre Melhoramento ou Acréscimos

Art. 243

1. Obrigação de Dar Coisa Incerta (1): Definição

Art. 244

1. Obrigação de Dar Coisa Incerta (2): A Escolha

Art. 245

1. Obrigação de Dar Coisa Incerta (3): Consequência da Escolha

Art. 246

1. Obrigação de Dar Coisa Incerta (4): Responsabilidade do Devedor Antes da Escolha

Art. 247

1. Obrigação de Fazer (1): Definição

2. Obrigação de Fazer (2): Obrigação Personalíssima ou Infungível

Art. 248

1. Obrigação de Fazer (3): Prestação Impossível

Art. 249

1. Obrigação de Fazer (4): Obrigações Fungíveis ou Impessoais

2. Obrigação de Fazer (5): Obrigações Fungíveis – Prestação por Terceiro

3. Obrigação de Fazer (6): Obrigação de Emitir Declaração de Vontade

Art. 250

1. Obrigação de Não Fazer (1): Definição

2. Obrigação de Não Fazer (2): Impossibilidade da Prestação

Art. 251

1. Obrigação de Não Fazer (3): Mora do Devedor

Art. 252

1. Obrigação Alternativa (1): Definição

Art. 253

1. Obrigação Alternativa (2): Perecimento de uma das Prestações

Art. 254

1. Obrigação Alternativa (3): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é Dele

Art. 255

1. Obrigação Alternativa (4): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é do Credor

Art. 256

1. Obrigação Alternativa (5): Perecimento das Prestações sem Culpa do Devedor

Art. 257

1. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis: Definição

2. Obrigações Divisíveis

Art. 258

1. Obrigações Indivisíveis (1): Definição

Art. 259

1. Obrigações Indivisíveis (2): Pluralidade de Devedores – Responsabilidade

Art. 260

1. Obrigações Indivisíveis (3): Pluralidade de Credores

Art. 261

1. Obrigações Indivisíveis (4): Recebimento por um só dos Credores – Consequências

Art. 262

1. Obrigações Indivisíveis (5): Remissão da Dívida por um dos Credores – Efeito

Art. 263

1. Obrigações Indivisíveis (6): Perecimento da Prestação – Efeitos

Art. 264

1. Obrigações Solidárias (1): Definição

Art. 265

1. Obrigações Solidárias (2): Origem na Lei ou no Ato de Vontade

Art. 266

1. Obrigações Solidárias (3): Diferentes Modalidades para os Sujeitos na Mesma Relação

Art. 267

1. Solidariedade Ativa (1): Definição

Art. 268

1. Solidariedade Ativa (2): Pagamento

Art. 269

1. Solidariedade Ativa (3): Pagamento – Efeito Liberatório

Art. 270

1. Solidariedade Ativa (4): Falecimento de um Credor

Art. 271

1. Solidariedade Ativa (5): conversão em perdas e danos

Art. 272

1. Solidariedade Ativa (6): Relação entre Credores

Art. 273

1. Solidariedade Ativa (7): Exceções Pessoais

Art. 274

1. Solidariedade Ativa (8): Efeitos

Art. 275

1. Solidariedade Passiva (1): Definição

Art. 276

1. Solidariedade Passiva (2): Falecimento do Codevedor Solidário

Art. 277

1. Solidariedade Passiva (3): Pagamento Parcial e Remissão – Consequências

Art. 278

1. Solidariedade Passiva (4): Relações Estabelecidas entre Credor e um dos Codevedores

Art. 279

1. Solidariedade Passiva (5): Perecimento da Prestação

Art. 280

1. Solidariedade Passiva (6): Juros de Mora

Art. 281

1. Solidariedade Passiva (7): Defesa

Art. 282

1. Solidariedade Passiva (8): Renúncia pelo Credor

Art. 283

1. Solidariedade Passiva (9): Direito de Regresso

Art. 284

1. Solidariedade Passiva (10): Rateio da Parte do Devedor Insolvente

Art. 285

1. Solidariedade Passiva (11): Interesse Exclusivo de um dos Credores

Art. 286

1. Transmissão das Obrigações

2. Cessão

3. Cessão de Crédito (1): Definição

Art. 287

1. Cessão de Crédito (2): Limites

Art. 288

1. Cessão de Crédito (3): Forma

Art. 289

1. Cessão de Crédito (4): Ainda sobre Forma – Crédito Hipotecário

Art. 290

1. Cessão de Crédito (5): Necessidade de Notificação do Devedor

Art. 291

1. Cessão de Crédito (6): Múltiplas Cessões do Mesmo Crédito

Art. 292

1. Cessão de Crédito (7): Pagamento

Art. 293

1. Cessão de Crédito (8): Direito de Proteção e Conservação do Crédito

Art. 294

1. Cessão de Crédito (9): Exceções Pessoais

Art. 295

1. Cessão de Crédito (10): Responsabilidade pela Existência do Crédito

Art. 296

1. Cessão de Crédito (11): Responsabilidade pela Solvência

Art. 297

1. Cessão de Crédito (12): Ainda sobre Responsabilidade pela Solvência

Art. 298

1. Cessão de Crédito (13): Penhora do Crédito

Art. 299

1. Assunção de Dívida (1): Definição

2. Assunção de Dívida (2): Principal Requisito

Art. 300

1. Assunção de Dívida (3): Efeitos

Art. 301

1. Assunção de Dívida (4): Anulação da Cessão

Art. 302

1. Assunção de Dívida (5): Exceções Pessoais

Art. 303

1. Assunção de Dívida (6): Hipoteca

Art. 304

1. Adimplemento da Obrigação: Definição

2. Pagamento (1): Definição

3. Pagamento (2): Quem Pode Pagar

4. Pagamento (3): Sub-rogação

5. Pagamento (4): Como o Terceiro Deve Fazer o Pagamento

Art. 305

1. Pagamento (5): Terceiro Não Interessado

Art. 306

1. Pagamento (6): com Desconhecimento ou Oposição do Devedor

Art. 307

1. Pagamento (7): Entrega de Coisa com Transmissão de Propriedade

Art. 308

1. Pagamento (8): A Quem se Deve Pagar

Art. 309

1. Pagamento (9): Credor Putativo

Art. 310

1. Pagamento (10): Feito a Credor Incapaz

Art. 311

1. Pagamento (11): Feito ao Portador da Quitação

Art. 312

1. Pagamento (12): Feito a Credor Cujo Crédito foi Penhorado

Art. 313

1. Objeto do Pagamento (1): O Que se Deve Pagar

Art. 314

1. Objeto do Pagamento (2): Prestação Divisível e Pagamento por Partes

Art. 315

1. Objeto do Pagamento (3): Dívida em Dinheiro

Art. 316

1. Objeto do Pagamento (4): Aumento Progressivo das Prestações Sucessivas

Art. 317

1. Objeto do Pagamento (5): Teoria da Imprevisão e a Revisão da Prestação

Art. 318

1. Objeto do Pagamento (6): Ouro ou Moeda Estrangeira

Art. 319

1. Objeto do Pagamento (7): Quitação

Art. 320

1. Objeto do Pagamento (8): Requisitos da Quitação

Art. 321

1. Objeto do Pagamento (9): Extravio do Título

Art. 322

1. Objeto do Pagamento (10): Quotas Periódicas

Art. 323

1. Objeto do Pagamento (11): Capital e Juros

Art. 324

1. Objeto do Pagamento (12): Entrega do Título

Art. 325

1. Objeto do Pagamento (13): Despesas

Art. 326

1. Objeto do Pagamento (14): Pesos e Medidas

Art. 327

1. Lugar do Pagamento (1): Onde se Deve Pagar

Art. 328

1. Lugar do Pagamento (2): Bem Imóvel

Art. 329

1. Lugar do Pagamento (3): Impossibilidade de Pagamento no Lugar Indicado

Art. 330

1. Lugar do Pagamento (4): Feito em Local Diverso, Reiteradamente, sem Oposição do Credor

Art. 331

1. Tempo do Pagamento (1): Obrigações Puras – Época Própria

Art. 332

1. Tempo do Pagamento (2): Obrigações Condicionais

Art. 333

1. Tempo do Pagamento (3): Vencimento Antecipado

Art. 334

1. Consignação em Pagamento (1): Definição

1.1. Consignação Judicial

1.2. Consignação Extrajudicial

Art. 335

1. Consignação em Pagamento (2): Hipóteses de Cabimento

Art. 336

1. Consignação em Pagamento (3): Requisitos de Validade

Art. 337

1. Consignação em Pagamento (4): Local da Consignação

2. Consignação em Pagamento (5): Efeitos da Consignação

Art. 338

1. Consignação em Pagamento (6): Levantamento pelo Devedor – Possibilidade

Art. 339

1. Consignação em Pagamento (7): Levantamento pelo Devedor – Impossibilidade

Art. 340

1. Consignação em Pagamento (8): Levantamento pelo Devedor – Anuência do Credor

Art. 341

1. Consignação em Pagamento (9): Coisa Imóvel ou Corpo Certo

Art. 342

1. Consignação em Pagamento (10): Obrigação de Entregar Coisa Incerta

Art. 343

1. Consignação em Pagamento (11): Despesas do Depósito

Art. 344

1. Consignação em Pagamento (12): Obrigação Litigiosa

Art. 345

1. Consignação em Pagamento (13): Consignação pelos Credores em Litígio

Art. 346

1. Sub-rogação (1): Definição

2. Pagamento com Sub-rogação

3. Sub-rogação Legal

Art. 347

1. Sub-rogação Convencional

Art. 348

Art. 349

1. Sub-rogação (2): Efeitos

Art. 350

1. Sub-rogação (3): Limites

Art. 351

1. Sub-rogação (4): Pagamento Parcial

Art. 352

1. Imputação do Pagamento (1): Direito do Devedor

Art. 353

1. Pagamento sem Indicação (1): Imputação pelo Credor

Art. 354

1. Pagamento sem Indicação (2): Capital e Juros

Art. 355

1. Imputação Legal

Art. 356

1. Dação em Pagamento (1): Definição

2. Dação em Pagamento (2): Elementos de Constituição

Art. 357

1. Dação em Pagamento (3): a Precificação da Coisa dada Produz Efeito de Compra e Venda

Art. 358

1. Dação em Pagamento (4): Dação de Título de Crédito Equivale a Cessão

Art. 359

1. Dação em Pagamento (5): Evicção

Art. 360

1. Novação (1): Definição

2. Novação (2): Espécies

Art. 361

1. Novação (3): Ânimo de Novar

Art. 362

1. Novação (4): Expromissão

Art. 363

1. Novação (5): Insolvência do Novo Devedor

Art. 364

1. Novação (6): Efeitos (1)

Art. 365

1. Novação (7): Efeitos (2)

Art. 366

1. Novação (8): Efeitos (3)

Art. 367

1. Novação (9): Efeitos (4)

Art. 368

1. Compensação

Art. 369

1. Compensação Legal (1): Requisitos (1)

Art. 369

1. Compensação Legal (2): Requisitos (2)

Art. 371

1. Compensação Legal (3): Limites

Art. 372

1. Compensação Legal (4): Prazo de Favor

Art. 373

1. Compensação Legal (5): Dívidas não Compensáveis

Art. 374

Art. 375

1. Compensação Legal (6): Dívidas não Compensáveis (2)

Art. 376

1. Compensação Legal (7): Dívidas não Compensáveis.(3)

Art. 377

1. Compensação Legal (8): Dívidas Não Compensáveis. (4)

Art. 378

1. Compensação Legal (9): Despesas

Art. 379

1. Compensação Legal (10): Várias Dívidas

Art. 380

1. Compensação Legal (11): Dívidas Não Compensáveis.(5)

Art. 381

1. Confusão (1): Definição

Art. 382

1. Espécies de Confusão

Art. 383

1. Confusão (2): Credor ou Devedor Solidário

Art. 384

1. Cessação da Confusão

Art. 385

1. Remissão (1): Definição

2. Remissão (2): Efeito

3. Espécies de Remissão

Art. 386

1. Remissão Presumida (1)

Art. 387

1. Remissão Presumida (2)

Art. 388

1. Remissão (3): Obrigações Solidárias

Art. 389

1. Inadimplemento (1): Definição

2. Consequências do Inadimplemento Absoluto Culposo

Art. 390

1. Inadimplemento (2): Obrigações Negativas

Art. 391

1. Inadimplemento (3): Responsabilidade Patrimonial

Art. 392

1. Inadimplemento (4): Contratos Benéficos x Contratos Onerosos

Art. 393

1. Consequências do Inadimplemento Absoluto Fortuito

Art. 394

1. Inadimplemento Relativo: A Mora

Art. 395

1. Mora do Devedor (1): Consequências

Art. 396

1. Caso Fortuito ou de Força Maior: Ausência de Mora do Devedor

Art. 397

1. Mora do Devedor (2): Constituição e Marco Inicial

Art. 398

1. Mora do Devedor (3): Ato Ilícito

Art. 399

1. Mora do Devedor (4): Responsabilidade pelo Perecimento da Prestação

Art. 400

1. Mora do Credor (1): Definição e Requisitos

2. Mora do Credor (2): Efeitos

Art. 401

1. Purgação da Mora

2. Hipóteses de Purgação da Mora

Art. 402

1. Perdas e Danos (1): Conceito

Art. 403

1. Perdas e Danos (2): Limites

Art. 404

1. Perdas e Danos (3): Obrigações de Pagar Dinheiro

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial

1. Perdas e Danos (4): Juros de Mora

Art. 406

1. Juros Legais (1): Conceito

2. Juros Legais (2): Espécies

Art. 407

1. Juros Legais (3): Cabimento Independentemente de Prejuízo

Art. 408

1. Cláusula Penal (1): Definição

Art. 409

1. Cláusula Penal (2): Natureza Jurídica, Forma e Limites

Art. 410

1. Cláusula Penal (3): Multa Compensatória – Inadimplemento Total

Art. 411

1. Cláusula Penal (4): Multa Moratória – Inadimplemento Parcial ou Atraso no Cumprimento

Art. 412

1. Cláusula Penal (5): Valor – Limite Legal

Art. 413

1. Cláusula Penal (6): Valor – Redução

Art. 414

1. Cláusula Penal (7): Obrigação Indivisível

Art. 415

1. Cláusula Penal (8): Obrigação Divisível

Art. 416

1. Cláusula Penal (9): prefixação das perdas e danos

Art. 417

1. Arras

Art. 418

1. Arras Confirmatórias (1): Efeitos em Caso de Inexecução do Contrato

Art. 419

1. Arras Confirmatórias (2): Valor Insuficiente e Indenização Suplementar

Art. 420

1. Arras Penitenciais

Módulo IV

RESPONSABILIDADE CIVIL

Art. 927

1. Responsabilidade Civil e Reparação do Dano

2. Responsabilidade Objetiva

3. Risco da Atividade e Sociedade de Risco

Art. 928

1. Responsabilidade do Incapaz

Art. 929

1. Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (1): Reparação do Dano

Art. 930

1. Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (2): Culpa de Terceiro

Art. 931

1. Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto

Art. 932

1. Responsabilidade por Fato de Terceiro (1): Hipóteses

Art. 933

1. Responsabilidade por Fato de Terceiro (2): Responsabilidade Objetiva

Art. 934

1. Direito de Regresso

Art. 935

1. Responsabilidade Civil x Responsabilidade Criminal

Art. 936

1. Responsabilidade pelo Dano Causado por Animal

Art. 937

1. Responsabilidade pelo Dano Causado por Ruína de Edifício ou Construção

Art. 938

1. Responsabilidade pelas Coisas que Caírem ou Forem Lançadas do Prédio em Lugar Indevido

Art. 939

1. Responsabilidade por Cobrança Antecipada

Art. 940

1. Responsabilidade por Cobrança de Dívida Paga

Art. 941

1. Arrependimento Eficaz

Art. 942

1. Responsabilidade Patrimonial

2. Havendo Mais de um Autor da Ofensa: Solidariedade Legal

3. Responsabilidade por Fato de Terceiro (3): Responsabilidade Solidária entre o Responsável e os Causadores do Dano

Art. 943

1. Reparação do Dano: Transmissão aos Herdeiros

Art. 944

1. Valor da Indenização (1): Reparação Integral

2. Valor da Indenização (2): Redução Proporcional e Equitativa

Art. 945

1. Valor da Indenização (3): Culpa Concorrente da Vítima

Art. 946

1. Valor da Indenização (4): Liquidação de Sentença

Art. 947

1. Valor da Indenização (5): Substituição da Obrigação Original por Dinheiro

Art. 948

1. Valor da Indenização (6): Indenização em Caso de Homicídio

Art. 949

1. Valor da Indenização (7): Indenização em Caso de Lesão Corporal ou Outra Ofensa à Saúde

2. Valor da Indenização (8): Dano Estético

Art. 950

1. Valor da Indenização (9): Incapacidade para o Trabalho

Art. 951

1. Valor da Indenização (10): Morte ou Lesão Causadas no Exercício de Atividade Profissional

Art. 952

1. Valor da Indenização (11): em Caso de Usurpação ou Esbulho do Alheio

Art. 953

1. Valor da Indenização (12): em Caso de Injúria, Difamação ou Calúnia

Art. 954

1. Valor da Indenização (13): em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal

2. Responsabilidade do Estado por Prisão Ilegal

Art. 955

1. Insolvência

Art. 956

1. Disputa entre Credores

Art. 957

1. Créditos Quirografários

Art. 958

1. Créditos Preferenciais (1)

Art. 959

1. Créditos Preferenciais (2)

Art. 960

1. Créditos Preferenciais (3)

Art. 961

1. Ordem de Preferência dos Créditos

Art. 962

1. Rateio entre Credores Especialmente Privilegiado

Art. 963

1. Privilégio Especial e Geral

Art. 964

1. Privilégio Especial

Art. 965

1. Privilégio Geral

REFERÊNCIAS