Técnicas Penais e Processual Penal de Defesa

Autor: Ernesto Coutinho Júnior - 2ª Edição/2023  - ISBN 978-85-61544-92-8 – 947 páginas  - Formato: 16x23cm - Acabamento: Brochura

DESTAQUES

• Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)

• Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)

• Lei do Crime “Novo Cangaço”

• Tribunal do Júri

• Pacote Anticrime

• Cadeia de Custódia

• Violência Doméstica

• Feminicídio

• Crimes Sexuais

• Lei de Drogas Comentada

• Stalking e CyberStalking

• Livro Áudio

• Modelos de Petições

SINOPSE

Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Direito Penal e Processual Penal.

O livro em tela foi dividido nos seguintes capítulos: Direito Processual Penal; Tribunal do Júri; Pacote Anticrime; Lei de Drogas Comentada; Crime Contra as Mulheres; Stalking e CyberStalking; Lei Henry Borel; Lei Mariana Ferrer; e Lei Novo Cangaço, além de contar com mais de 200 modelos práticos e livros áudios.

Diante disso, apresentamos ao uma obra contendo um conteúdo objetivo e prático, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria com a finalidade de auxiliar os estudiosos no assunto, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.

CAPÍTULO 1 – DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.1. Princípio do prejuízo

1.1.1. Demonstração do prejuízo e prejuízo evidente

1.1.2. Efeitos da decretação da nulidade (Princípio da causalidade)

1.1.3. Princípio do interesse

1.1.4. Princípio da convalidação

1.1.5. Convalidação do ato irregular (Regras especiais)

1.1.6. Momentos e meios para a decretação da nulidade (Súmula 160 do STF

1.2. Instrução probatória

1.2.1. O direito à prova no quadro do contraditório

1.2.2. A presença das partes como condição de validade das provas

1.2.3. Direito à valoração das provas

1.3. Provas ilícitas

1.3.1. Limites ao direito à prova

1.3.2. Método probatório e legalidade na disciplina da prova

1.3.3. Provas ilícitas

1.3.4. A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

1.3.5. A teoria da proporcionalidade

1.3.6. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

1.3.7. Provas ilícitas por derivação

1.3.8. A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro

CAPÍTULO 2 – TRIBUNAL DO JÚRI

2.1. Características da oratória

2.2. A linguagem de um discurso deve ser

2.3. Gestos

2.4. Retórica

2.5. A oratória

2.5.1. Justificativa

2.6. Postura correta

2.7. Comunique com energia

2.8. Aprenda a pintar imagens com palavras em vez de apenas usar palavras

2.9. Esteja preparado

2.10. Esteja confortável e assim torne os outros confortáveis

2.11. Seja comprometido

2.12. Seja interessante

2.13. Utilize sua voz como um instrumento

2.14. Fale com propósito

2.15. Esteja presente (Reconheça-se falando

2.16. Persuasão e retórica

2.16.1. Os três gêneros da persuasão

2.16.2. Diretriz geral da persuasão

2.16.3. As repetições

2.16.4. A premissa básica da retórica

2.17. Elaboração de um discurso

2.17.1. A retórica platônica evidenciava a verdade

2.17.2. Evidenciava a verdade

2.17.3. Forma e conteúdo (o sentido pejorativo da retórica)

2.17.3.1. Retórica branca (persuasão)

2.17.3.2. Retórica negra (manipulação)

2.17.3.3. O orador quando está a manipular o seu público

2.17.3.4. Um exemplo de retórica branca

2.17.3.5. Um exemplo de retórica negra

2.17.3.6. Qual o tipo de retórica que você apoia?

2.18. Técnicas de dramatização

2.18.1. Técnicas básicas do psicodrama

2.18.1.1. Primeira fase

2.18.1.1.1. Técnica do duplo

2.18.1.2. Segunda fase

2.18.1.2.1. Técnica do espelho

2.18.1.2.2. Jogo do fantoche

2.18.2. Diálogos e encenações

2.19. Presunção de inocência como direito subjetivo do réu

2.19.1. Presunção de inocência no Código de Processo Penal

2.19.1.1. Primariedade e bons antecedentes

2.19.2. Aspectos negativos da prisão temporária diante do princípio da presunção de inocência

2.20. Funções de um promotor em um julgamento no Tribunal do Júri

2.21. Como funciona o Tribunal do Júri

2.22. A função do promotor é acusar?

2.22.1. O que é o Tribunal do Júri?

2.22.2. Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil?

2.22.3. Quem participa do julgamento?

2.22.4. Quem são os jurados?

2.22.5. O que é o conselho de sentença?

2.22.6. Os jurados podem ser rejeitados?

2.22.7. Qual a função do juiz-presidente?

2.22.8. Qual a função do promotor de justiça?

2.22.9. Qual a ordem dos atos do processo?

2.22.10. Quem fala primeiro, acusação ou defesa?

2.22.11. É permitida a produção de provas surpresa?

2.22.12. Como são votados os quesitos?

2.22.13. Com base em que votam os jurados?

2.22.14. O que é um aparte?

2.22.15. Quanto tempo dura um julgamento?

2.23. Legítima defesa antecipada

2.24. Injusta agressão

2.25. Agressão atual ou iminente

2.26. Defesa de direito próprio ou de terceiros

2.27. Utilização moderada dos meios necessários

2.28. Elemento subjetivo

2.29. Legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude

2.30. A tese da legítima defesa no Tribunal do Júri

2.31. Requisitos da legítima defesa

2.32. Legítima defesa putativa

2.32.1. Tréplica

2.32.1.1. Da ausência da qualificadora de motivo fútil

2.33. Interpretação da legítima defesa clássica e a putativa

2.34. Legítima defesa própria ou de terceiros

2.35. Alfred Hitchcock “Psicose” aplicado no Tribunal do Júri

2.37. Interpretação jurídica

2.37.1. A interpretação filológica

2.37.2. A intepretação lógica

2.37.3. A interpretação sistemática

2.37.4. O que são e quais são os elementos de interpretação?

2.37.5. O espírito da lei na visão do intérprete

2.37.5.1. Hermenêutica

2.37.5.2. Métodos de hermenêutica aplicáveis

2.37.6. Arte de saber julgar

2.37.7. Princípios constitucionais no Processo Penal

2.37.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa

2.38. Sustentação oral no tribunal do júri

2.39. Audiência de custódia

2.40. Cadeia de custódia e prova pericial no processo penal

2.40.1. Nulidade na quebra da cadeia de custódia

2.40.2. O que é o local de crime?

2.40.3. Corpo de delito

2.40.4. Vestígio

2.40.5. Evidência

2.40.6. Indício

2.40.7. Locais imediato, mediato e relacionado

2.40.8. Preservação e isolamento do local de crime

2.40.9. Rotina para a preservação do local de crime

2.40.10. Isolando a cena do crime

2.40.11. População e imprensa na preservação do local de crime

2.41. A cadeia de custódia no Brasil (conceito e normal legal)

2.41.1. Corpo de delito – vestígios materiais – local do crime

12Ernesto Coutinho Júnior

2.41.2. Cadeia de custódia dos vestígios materiais, coleta, tratamentos dos

dados, análise

2.41.3. Importância da preservação do material custodiado

2.41.4. Consequências da quebra da cadeia de custódia

2.41.5. Cadeia de custódia e sua relevância na persecução penal

2.41.6. Garantia do contraditório e ampla defesa na prova pericial e peculiaridades da cadeia de custódia

2.41.7. A importante inserção do assistente técnico na legislação penal brasileira

2.41.8. Alguns protocolos policiais norte-americanos que norteiam a segurança e idoneidade dos vestígios

2.41.9. Mudanças na realidade da cadeia de custódia por consequência na

investigação criminal brasileira

2.41.10. Dificuldade de implantação dos procedimentos da cadeia de custódia

2.42. A quebra da cadeia de custódia

2.42.1. Cadeia de custódia na prova penal

2.42.2. Desdobramentos importantes

2.42.3. Cadeia de custódia e os dispositivos constitucionais e legais

2.42.4. Os meios ocultos de prova

CAPÍTULO 3 – PACOTE ANTICRIME

3.1. Presunção de inocência

3.2. O sentido e o alcance da presunção de inocência

3.3. Execução provisória da pena

3.4. Corrupção

3.4.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.5. Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal

após julgamento em 2ª instância

3.5.1. Mudança no Código Penal

3.5.2. Mudanças na Lei de Execução Penal

3.5.3. Medidas para mudar a efetividade do Tribunal do Júri

3.5.3.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.6. Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infrin-

gentes

3.6.1. Mudança no Código Penal

3.7. Medidas relacionadas à legítima defesa

3.7.1. Mudanças no Código Penal

3.7.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.8. Medidas para endurecer o cumprimento das penas

3.8.1. Mudanças no Código Penal

3.9. Mudança da Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

3.10. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.11. Medidas para alterar o conceito de organização criminosa

3.11.1. Mudança da Lei nº 12.850/2013

3.12. Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

3.12.1. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.13. Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime

3.13.1. Mudança no Código Penal

3.13.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.14. Medida para permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segu-

rança pública

3.14.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.15. Medidas para evitar a prescrição

3.15.1. Mudanças no Código Penal

3.16. Medida para reformar o crime de resistência

3.16.1. Mudança no Código Penal

3.17. Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo

Penal e na Lei de Improbidade

3.17.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.17.2. Mudança na Lei nº 8.429/1992

3.18. Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de

crimes complexos com reflexos eleitorais

3.18.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.18.2. Mudanças no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.19. Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições

3.19.1. Mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.20. Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

3.20.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.21. Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

3.21.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.22. Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais

3.22.1. Mudanças na Lei nº 11.671/2008

3.23. Medidas para aprimorar a investigação de crimes

3.23.1. Mudança na Lei de Execução Penal (Banco nacional de perfil genético)

3.23.2. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional de perfil genético)

3.23.3. Mudança na Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)

3.23.4. Mudança na Lei nº 11.343/2006 (Drogas) para introdução de agente

encoberto

3.23.5. Mudança na Lei nº 9.613/1998 (Lavagem) para introdução de agente

encoberto

3.23.6. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas) para introdução de agente

encoberto

3.23.7. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.23.8. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional multibiométrico e

de impressões digitais)

3.23.9. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.24. Introdução do “informante do bem” ou whistleblower

3.24.1. Mudanças na Lei nº 13.608/2018

3.25. Análise do pacote anticrime

3.26. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

3.26.1. Modificações no Código Penal

3.26.2. Modificações do Código de Processo Penal

3.26.2.1. Do Juiz das garantias

3.26.2.2. Da cadeia de custódia

3.26.2.3. Da prisão provisória

3.26.2.4. Da audiência de custódia

3.26.3. Modificações na lei de execução penal

3.26.3.1. Do regime disciplinar diferenciado

3.26.3.2. Progressão de regime de cumprimento de pena

3.26.3.3. Saída temporária

3.27. Modificações na lei dos crimes hediondos

3.28. Modificações na lei de interceptação telefônica

3.29. Modificações na lei de estabelecimentos penais de segurança máxima

3.30. Modificações na lei de julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição

3.31. Modificações na lei da organização criminosa

3.32. Alterações na lei de serviço telefônico de recebimento de denúncias

3.33. Alterações no Código de Processo Penal Militar

3.34. Dos vetos parciais

3.35. Considerações finais

CAPÍTULO 4 – LEI DE DROGAS COMENTADA

4.1. Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006)

Comentários ao artigo 1º

1. Norma penal em branco

Comentários ao artigo 2º

1. Do confisco a propriedade

2. Fins medicinais e científicos

Comentários ao artigo 3º

Comentários ao artigo 4º

Comentários ao artigo 5º

Comentários ao artigo 7º

Comentários ao artigo 8º-A

Comentário do artigo 8º-D

Comentários do artigo 8º-E

Comentários ao artigo 16

Comentários ao artigo 17

Comentários ao artigo 18

1. Níveis de prevenção

Comentários ao artigo 19

Comentário ao artigo 19-A

Comentários ao artigo 20

Comentários ao artigo 21

Comentários ao artigo 22

Comentários ao artigo 22-A

Comentários ao artigo 23

Comentários ao artigo 23-A

Comentários ao artigo 23-B

Comentários ao artigo 24

Comentários ao artigo 25

Comentários ao artigo 26

1. Ponto para o debate

1.1. Abstração dos artigos 1º ao 26

Comentários ao artigo 26-A

Comentários ao artigo 27

1. Da aplicação das penas

Comentários ao artigo 28

1. Descriminalização ou despenalização

2. Das condutas típicas

3. Dos sujeitos

4. Elemento subjetivo

5. Elemento normativo do tipo

6. Objeto material

7. Objeto jurídico

8. Do princípio da insignificância

9. Novatio legis in mellius

10. Competência

11. Das penas

12. Consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à prepa-

ração de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar

dependência física ou psíquica

12.1. Sujeitos

12.2. Elemento subjetivo

12.3. Objeto material

12.4. Objeto jurídico

12.5. Consumação e tentativa 102

12.6. Novatio legis in mellius

13. Apuração para o consumo pessoal

14. Prazo da pena

15. Prestação de serviço à comunidade

16. Garantia para o cumprimento das penas do artigo 28

17. Tratamento em médico especializado

Comentários ao artigo 29

1. Multa

Comentários ao artigo 30

1. Da prescrição

Comentários ao artigo 31

Comentários ao artigo 32

Comentários ao artigo 33

1. Dos sujeitos

2. Elemento subjetivo

3. Objeto jurídico

4. Objeto material

5. Crime de perigo abstrato

6. Conduta típica

7. Tipo misto alternativo ou de conteúdo variado

8. Elementos normativos

9. Classificação das condutas

10. Tentativa

11. Norma penal em branco

12. Princípio da insignificância

13. Competência

14. Equiparação a hediondo

15. Progressão de regime

16. Inconstitucionalidade do cumprimento de pena em regime inicialmente

fechado

17. Tráfico de drogas fixação do regime e substituição da pena

18. Prova da traficância

19. Depoimento policial

20. ECA

21. Flagrante preparado e flagrante esperado

22. Pena e ação penal

23. Matéria-prima, insumo ou produto químico (art. 33, § 1º, I)

23.1. Sujeitos

23.2. Bem jurídico tutelado

23.3. Elemento subjetivo

23.4. Elemento normativo

23.5. Objeto material

23.6. Consumação e tentativa

23.7. Classificação doutrinária

23.8. Equiparação a crime hediondo

23.9. Pena e ação penal

24. Semeadura, cultivo ou colheita (art. 33, § 1º, II)

24.1. Sujeitos

24.2. Objeto jurídico

24.3. Objeto material

24.4. Elemento normativo

24.5. Elemento subjetivo

24.6. Tipo penal misto alternativo

24.7. Consumação e tentativa

24.8. Classificação doutrinária

24.9. Pena e ação penal

25. Utilização de local ou bem para o tráfico (art. 33, § 1º, III)

25.1. Sujeitos

25.2. Objeto jurídico

25.3. Objeto material

25.4. Elemento subjetivo

25.5. Elemento normativo

25.6. Classificação doutrinária

25.7. Consumação e tentativa

25.8. Pena e ação penal

26. Induzir, instigar ou auxiliar ao uso indevido de drogas (art. 33, § 2º)

26.1. Sujeitos

26.2. Objeto jurídico e material

26.3. Elemento subjetivo

26.4. Da não necessidade de efetivação do uso

26.5 Consumação e tentativa

26.6. Classificação doutrinária

26.7. Princípio da especialidade

26.8. Cabimento da suspensão condicional do processo

26.9. Pena e ação penal

26.10. Ponto para o debate

27. Crime de uso compartilhado (art. 33, § 3º)

27.1. Sujeitos

27.2. Objeto material e jurídico

27.3. Elemento subjetivo

27.4. Consumação e tentativa

27.5. Classificação doutrinária

27.6. Pena e ação penal

28. Causa de diminuição de pena (art. 33, § 4º)

28.1. Tráfico privilegiado

28.2. Condenação ao artigo 35 “associação”

28.3. Tráfico privilegiado não equiparação a crime hediondo

28.4. Aplicação retroativa do § 4º ao crime de tráfico (Lei 6.368/76)

Comentários ao artigo 34

1. Conduta típica

2. Sujeitos

3. Objeto material e jurídico

4. Elemento normativo

5. Elemento subjetivo

6. Tipo penal misto alternativo

7. Classificação doutrinária

8. Consumação e tentativa

9. Tipo subsidiário

10. Benefícios

11. Pena e ação penal

18Ernesto Coutinho Júnior

Comentários ao artigo 35

1. Bem jurídico

2. Conduta típica

3. Sujeitos

4. Objeto jurídico

5. Elemento subjetivo

6. Artigo 35 é equiparado a hediondo ou não

7. Autonomia do artigo 35

8. Princípio da especialidade

9. Concurso material entre tráfico e associação

10. Classificação doutrinária

11. Consumação e tentativa

12. Pena e ação penal

13. Associação para financiamento do tráfico

Comentários ao artigo 36

1. Bem jurídico

2. Conduta típica

3. Sujeitos

4. Objeto jurídico

5. Elemento subjetivo

6. Classificação doutrinária

7. Exceção à teoria monista

8. Consumação e tentativa

9. Pena e ação penal

Comentários ao artigo 37

1. Conduta típica

2. Bem jurídico

3. Sujeitos

4. Elemento subjetivo

5. Grupo, organização ou associação

6. Exceção à teoria monista

7. Caráter subsidiário

8. Classificação doutrinária

9. Consumação e tentativa

10. Pena e ação penal

Comentários ao artigo 38

1. Conduta típica

2. Bem jurídico

3. Sujeitos

4. Elemento subjetivo

5. Objeto material

6. Classificação doutrinária

7. Consumação e tentativa

8. Pena e ação penal

9. Comunicação ao conselho profissional

Comentários ao artigo 39

1. Conduta típica

2. Bem jurídico

3. Sujeitos

4. Elemento subjetivo

5. Objeto material

6. Crime de perigo concreto

7. Classificação doutrinária

8. Consumação e tentativa

9. Pena e ação penal

10. Veículo destinado a transporte coletivo de passageiros

Comentários ao artigo 40

1. Transnacionalidade e extraterritorialidade (Inciso I)

2. Função pública, missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância

(Inciso II)

3. Dependências ou lugares específicos (Inciso III)

4. Emprego de violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qual-

quer outro meio de intimidação difusa e coletiva (Inciso IV)

5. Tráfico interestadual (Inciso V)

6. Envolvimento visando atingir criança ou adolescente ou quem tenha diminuição da capacidade de entendimento (Inciso VI)

7. Financiamento ou custeio (Inciso VII)

Comentários ao artigo 41

1. Requisitos para concessão

Comentários ao artigo 42

Comentários ao artigo 43

Comentários ao artigo 44

Comentários ao artigo 45

1. Critério biopsicológico e parágrafo único

Comentários ao artigo 46

Comentários ao artigo 47

Comentários ao artigo 48

1. Parágrafo 1º

2. Parágrafo 2º

3. Parágrafo 3º

4. Parágrafo 4º

5. Parágrafo 5º

Comentários ao artigo 49

Comentários ao artigo 50

1. Da prisão em flagrante

2. Laudo de constatação (§ 1º)

3. Exame definitivo (§ 2º)

4. Destruição das drogas apreendidas (§ 3º, § 4º e § 5º)

Comentários ao artigo 50-A

20Ernesto Coutinho Júnior

Comentários ao artigo 51

Comentários ao artigo 52

1. Diligências complementares

Comentários ao artigo 53

1. Do procedimento investigatório

2. Infiltração de policiais

3. Ação controlada

4. Acesso aos procedimentos investigatórios não concluídos

Comentários ao artigo 54

Comentários ao artigo 55

1. Da resposta do denunciado

2. Exceções

3. Obrigatoriedade da defesa prévia

4. Decisão do Juiz

5. Diligências complementares e imprescindíveis

Comentários ao artigo 56

1. Afastamento do funcionário público

2. Prazo para realização da audiência

Comentários ao artigo 57

Comentários ao artigo 58

Comentários ao artigo 59

Comentários ao artigo 60

1. Comparecimento do acusado (§ 3º)

2. Suspensão

Comentários ao artigo 60-A

Comentários ao artigo 61

Comentários ao artigo 62

Comentários ao artigo 62-A

Comentários ao artigo 63

Comentários ao artigo 63-A

Comentários ao artigo 63-B

Comentários ao artigo 63-C

Comentários ao artigo 63-D

Comentários ao artigo 63-E

Comentários ao artigo 63-F

Comentários ao artigo 64

Comentários ao artigo 65

Comentários ao artigo 66

Comentários ao artigo 67

Comentários ao artigo 67-A

Comentários ao artigo 68

Comentários ao artigo 69

Comentários ao artigo 70

Comentários ao artigo 72

Comentários ao artigo 73

Comentários ao artigo 74

Comentários ao artigo 75

4.2. Mudanças da Lei nº 13.840 de 05 de junho de 2019

4.2.1. Mudanças no SISNAD

4.2.1.1. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

4.2.1.2. O que é o SISNAD?

4.2.1.3. Competências da União no SISNAD

4.2.1.4. Plano nacional de políticas sobre drogas

4.2.1.5. Duração do plano

4.2.1.6. Conselhos de políticas sobre drogas

4.2.1.7. Semana nacional de políticas sobre drogas

4.2.2. Prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção de usuários ou de-

pendentes

4.2.2.1. Tratamento do usuário ou dependente de drogas deve ser preferencialmente ambulatorial

4.2.2.2. Protocolos baseados em evidências

4.2.2.3. Comunidades terapêuticas não podem ser utilizadas para internação

4.2.2.4. Internação é a última medida

4.2.2.5. Comunicação ao MP, à Defensoria e aos órgãos de fiscalização

4.2.2.6. Observância subsidiária da Lei nº 10.216/2001

4.2.2.7. Internação involuntária da Lei nº 10.216/2001

4.2.2.8. Plano Individual de Atendimento (PIA)

4.2.2.9. Elaboração do PIA

4.2.3. Comunidades terapêuticas acolhedoras

4.2.3.1. Acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora

4.2.3.2. Adesão e permanência voluntárias

4.2.3.3. Etapa transitória

4.2.3.4. Ambiente residencial

4.2.3.5. PIA

4.2.3.6. Comunidade terapêutica não deve receber pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos graves

4.2.4. Procedimento de destruição das drogas apreendidas

4.2.4.1. Foram identificados, no local, os responsáveis pela droga: apreensão

com prisão em flagrante

4.2.4.2. Não foram identificados, no local, os responsáveis pela droga: apreensão sem prisão em flagrante

4.2.5. Medidas assecuratórias

4.2.5.1. MP 885/2019

4.2.6. Apreensão e destinação dos bens do investigado/acusado

4.2.6.1. Destinação dos bens apreendidos

4.2.6.2. O que pode ser apreendido?

4.2.6.3. Juiz deverá ser imediatamente comunicado

4.2.6.4. Alienação antecipada

4.2.6.5. O que é a alienação antecipada de bens?

22Ernesto Coutinho Júnior

4.2.6.6. Autos apartados

4.2.6.7. Avaliação dos bens

4.2.6.8. É possível a utilização dos bens apreendidos?

4.2.6.9. Relatórios sobre o estado de conservação do bem

4.2.6.10. Se a autorização recaiu sobre veículos, embarcações ou aeronaves

4.2.6.11. Depreciação muito grande

4.2.6.12. MP 885/2019

4.2.7. Sentença decidirá sobre perdimento ou liberados dos bens

4.2.8. Pedido de restituição

4.2.9. Financiamento das políticas sobre drogas

4.2.10. Alteração no ECA

4.2.11. Alteração no CTB

4.2.11.1. Qual é o meio de se provar a embriaguez do condutor?

4.2.11.2. O que fez a Lei nº 13.840/2019?

CAPÍTULO 5 – CRIME CONTRA AS MULHERES

5.1. Lei do feminicídio (Lei nº 13.104/2015)

5.2. O feminicídio à luz da Lei Maria da Penha

5.3. Investigação e punição dos crimes feminicidas (Papel do órgão judiciário)

5.3.1. Dos métodos

5.3.2. Resultados e discussão

5.4. Negligência, violência física e psicológica contra crianças

5.5. Violência física e psicológica contra a mulher

5.6. Violência contra idoso provocada pelos familiares

5.7. Violência sexual contra a mulher

5.8. O afastamento da Lei nº 9.099/95 às causas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 41 da Lei Maria da Penha)

5.9. Violência doméstica contra a mulher

5.9.1. Surgimento da Lei nº 11.340/06

5.10. Formas de manifestação da violência contra a mulher

5.11. Da efetividade da frequência aos centros de reabilitação de agressores

como medida para elidir a reiteração da prática de crimes envolvendo

violência doméstica e familiar contra a mulher

5.12. Avanços e desafios da Lei Maria da Penha e a luta da violência contra

a mulher

5.13. Novos rumos e novas conquistas

5.14. Violência doméstica – feminicídio – crimes sexuais

5.15. Da prática do crime e a atuação do delegado de polícia (Art. 24-A da

Lei nº 11.340/06)

5.16. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 9.099/95)

5.17. Estupro (Art. 213) e estupro de vulnerável (Art. 217-A) do Código Penal

5.18. Medida protetiva de urgência

5.19. Lei Maria da Penha e a teoria feminista do direito (razão e sensibilidade)

5.20. A constituição do feminismo como ator político

5.21. A fragilidade das falsas memórias no processo penal

5.22. Previsão jurídica assegurada ao homem nos termos da Lei Maria da

Penha

5.23. Crime de denunciação caluniosa e a titularidade da ação penal

5.24. Responsabilidade civil do estado

5.25. Falsa denúncia da Lei Maria da Penha (como impedir a condenação antes

de reparar um grave erro judicial?)

5.26. A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva?

5.26.1. Razões de condições de sexo feminino

5.27. Lei nº 11.340/2006 (Lei de Violência Doméstica)

5.28. Da prática do crime do Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 e a atuação do

delegado de polícia

5.29. Lei Maria da Penha e seus impactos

5.30. Análise crítica sobre o entendimento da Lei Maria da Penha

5.31. Das nulidades em caráter geral

5.32. Espécies de nulidades absolutas à luz da doutrina tradicional

5.33. Comentário da Lei nº 13.641/2018 (Altera a Lei Maria da Penha)

5.34. Violência contra a mulher

5.34.1. História da violência contra a mulher

5.34.2. Principais causas da violência contra a mulher

5.34.3. Tipos de violência contra a mulher

5.34.4. Violência contra a mulher no Brasil

5.35. Comentários a Lei nº 14.022/2020

5.36. Comentários a Lei nº 13.984/2020

5.37. Violência doméstica e familiar

5.38. Dos crimes contra a dignidade sexual

5.39. Crimes contra a liberdade sexual

5.39.1. Dos delitos contra a dignidade sexual

5.39.2. Gênero, controle da sexualidade feminina e crime

5.39.3. A influência da cultura patriarcal no tratamento das vítimas de vio-

lência sexual

5.39.4. Lei nº 13.718/2018 (Ação penal pública incondicionada às vítimas)

5.40. Alterações introduzidas pela Lei nº 13.718/2018

5.40.1. Importunação sexual

5.40.2. Consentimento da vítima no estupro de vulnerável

5.40.3. Divulgações indevidas de cunho sexual

5.40.4. Pornografia de revanche

5.40.5. Da exclusão de ilicitude

5.40.6. Da ação penal

5.40.7. Do aumento da pena

5.40.8. Estupro coletivo

5.40.9. Estupro corretivo

24Ernesto Coutinho Júnior

5.41. Alterações introduzidas pela Lei nº 13.772/2018

5.41.1. Violação de sua intimidade

5.41.2. Registro não autorizado

5.41.3. Considerações finais

CAPÍTULO 6 – STALKING E CYBERSTALKING

6.1. Introdução

6.2. Stalking e o ordenamento jurídico brasileiro

6.3. Características das vítimas

6.4. Sistema adotado pelo Código Penal na dosimetria da pena

6.4.1. Da obrigatoriedade de fundamentação na fixação da pena

6.5. Circunstâncias judiciais

6.5.1. A culpabilidade

6.5.2. Grau de exigibilidade de conduta diversa

6.5.3. Grau de compreensão da ilicitude

6.5.4. A gradação da culpabilidade nos crimes culposos

6.5.5. Os antecedentes

6.5.6. A conduta social

6.5.7. A personalidade do agente

6.5.8. Os motivos

6.5.9. As circunstâncias do crime

6.5.10. As consequências do crime

6.5.11. O comportamento da vítima

6.6. A importância da psicologia ser aplicada no Processo Penal

6.7. Criminologia e psicologia criminal

6.7.1. Análise psicológica do comportamento criminoso

6.7.2. Psicologia do delito

6.7.3. Motivações e tipos de delito

CAPÍTULO 7 – LEI HENRY BOREL (LEI Nº 14.344/2022)

7.1. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

7.2. Do atendimento pela autoridade policial

7.3. Medidas protetivas de urgência

7.4. Dos crimes

7.4.1. Descumprimento de medida protetiva de urgência

7.4.2. Omissão de comunicação de violência doméstica e familiar contra

crianças e adolescentes às autoridades públicas

7.4.2.1. Proteção do denunciante ou noticiante de violência doméstica e

familiar contra a criança ou adolescente

7.4.2.2. Flertando com o totalitarismo?

7.5. Intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem violência

doméstica e familiar contra criança ou adolescente

7.6. Lei nº 9.099/95 e crimes cometidos contra a criança e o adolescente

7.7. Termo inicial da contagem do prazo prescricional em crimes contra a dignidade sexual e envolvendo crianças e adolescentes

7.8. Novo regramento do homicídio contra menores de 14 anos

7.9. Alteração em causa de aumento de pena dos crimes contra a honra

7.10. Competência e atribuição de polícia judiciária para apuração de crimes

de violência doméstica e familiar contra a mulher

CAPÍTULO 8 – LEI MARIANA FERRER (LEI Nº 14.245/2021)

8.1. A Lei Mariana Ferrer e seu papel constitucional

8.2. Lei Mariana Ferrer: um apelo pela dignidade das vítimas

CAPÍTULO 9 – LEI NOVO CANGAÇO

9.1. Antiterrorismo

9.2. Da história e dos fatos

9.3. Prevenção ao crime, justiça criminal e os direitos constitucionais

9.4. Relação entre o novo cangaço e o tráfico de drogas

9.5. Metodologia

9.6. Crime organizado

9.6.1. Detectando o ponto cego da prisão de uma advogada pertencer a

cúpula de uma organização criminosa denominada “PCC”?

9.7. Na trilha do cangaço (O grande júri de Cabrobó)

Bibliografia