Autores: Gilberto Ferreira Marchetti Filho e Gisele Leite - Editora: Contemplar - ISBN: 978-859-497-102-2 - 692 páginas - 1ª Edição/ 2023
- Revisão dos Contratos Bancários
- Superendividamento
- Juros
- Cheque
- Penhora online
- Cartão de crédito
- Penhor, hipoteca e anticrese
- Leasing
- Alienação fiduciária
É comum que, no dia a dia, o Advogado se depare com situações em que se vê obrigado a reclamar judicialmente contra algum Abuso cometido pelos Bancos, em favor de seus clientes. É nesta hora que surge algumas dúvidas:
- Aplica-se quais artigos do Código de Defesa do Consumidor?
- Qual a responsabilidade do banco, quando acontece um assalto dentro de
suas dependências e em caixas eletrônicos?
- Até onde se estende o sigilo bancário?
- Quais as diferenças entre Juros Remuneratórios e juros Moratórios, e quando
devem ser utilizados?
- Que procedimentos tomar contra taxas abusivas?
Agora você pode sanar estas e diversas outras dúvidas! O livro A DEFESA NOS
ABUSOS DOS BANCOS foi elaborado para facilitar as rotinas Contra-banco.
Além de uma vasta doutrina os autoreS disponibilizaram os principais mode-
los existentes nesta área do direito, trazendo desde a Petição Inicial até os Recursos
cabíveis, incluindo alguns modelos de petições que podem ser distribuídas nos Jui-
zados Especiais.
PARTE I
Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil
1. Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil
1.1. Noções Básicas
1.2. Espécies de Responsabilidade Jurídica: Civil, Penal e Administrativa
1.3. Conceito de Responsabilidade Civil
1.4. Responsabilidade Contratual e Extracontratual
1.5. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
1.6. Prescrição na Responsabilidade Civil
1.7. Pressupostos da Responsabilidade Civi
2. O Agente
2.1. Conceito
2.2. Espécies
2.3. Capacidade e Responsabilização
3. A Ação de Omissão do Agente
3.1. Noções Gerais
3.2. Responsabilidade Civil por Ato Próprio
3.2.1. A solidariedade entre os coautores
3.2.2. Calúnia, difamação e injuria
3.2.3. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já quitada
3.3. Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro
3.3.1. Hipóteses
3.3.3. A responsabilidade solidária
3.3.4. O direito de regresso
4. A Culpa do Agente
4.1. Noções Gerais de Culpa no Direito Civil
4.2. Negligência, Imprudência e Imperícia
4.3. Graus de Culpa
4.4. A Influência da Culpa Penal na Responsabilidade Civil: A Ação Civil Ex Delito
5. O Dano
5.1 Noções Básicas
5.2. Espécies de Dano
5.3. O Dano Material
5.4. O Dano Moral
5.5. O Dano Estético
5.6. O Dano Psíquico
5.7. Dano Reflexo ou em Ricochete
5.8. A Perda de Uma Chance
6. O Nexo de Causalidade
6.1 Noções Conceituais
6.2. Espécies. Causas e Concausas. Teorias
7. Liquidação do Dano
7.1. Notas Introdutórias
7.2. Liquidação do Dano Material
7.2.1. Comentários iniciais
7.2.2. Liquidação do dano emergente
7.2.3. Liquidação do lucro cessante
7.2.4. Pensionamento por convalescença da vítima e/ou incapacidade
permanente parcial ou total
7.2.5. Pensionamento por morte: requisito, prova, valor, tempo, rateio
cancelamento e direito de acrescer
7.2.6. Pensionamento e incidência de férias e décimo terceiro salário
7.2.7. Pensionamento, constituição de renda e inclusão em folha de pagamento
7.2.8. Lucro cessante e benefício previdenciário
7.2.9. Lucro cessante e reajustamento
7.2.10. Lucro cessante, correção monetária e juros moratórios das parcelas vencidas
7.2.11. Indenização e seguro DPVAT
7.2.12. Fixação do dano e liquidação de sentença
7.3. Liquidação do Dano Moral
7.4. Liquidação do Dano Estético
7.5. Liquidação do Dano Psíquico
7.6. Liquidação do Dano nas Obrigações Contratuais
7.7. Liquidação do Dano em Caso de Usurpação e Esbulho Possessório
7.8. Liquidação do Dano em Caso de Calúnia, Difamação e Injúria
7.9. Liquidação do Dano em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
7.10. Liquidação do Dano em Caso de Cobrança de Dívida não Vencida ou Paga
8. Os Excludentes de Responsabilidade Civil
8.1. Notas Introdutórias
8.2. Estado de Necessidade
8.3. Legítima Defesa
8.4. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
8.5. Culpa Exclusiva da Vítima e Culpa Concorrente
8.6. Fato de Terceiro
8.7. Caso Fortuito e Força Maior
8.8. Cláusula de Não Indenizar
PARTE II
Superendividamento
(Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021)
1. Disposição geral
2. A Aplicação da Lei nº 14.871/2021
2.1. Da Política Nacional de Relações de Consumo
2.2. Dos Direitos Básicos do Consumidor
2.3. Das Cláusulas Abusivas
2.4. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
2.5. Da Conciliação no Superendividamento
2.6. Dos Crimes em Espécie
PARTE III
Dos Juros
1. Juros no Direito Brasileiro
1.1. Breve Histórico
1.2. Conceito
1.3. Classificação
1.4. Juros Remuneratórios
1.5. Juros de Mora
1.6. Juros Legais
1.7. A Capitalização dos Juros
2. Juros nos Contratos de Empréstimo
2.1. Aspectos Gerais
PARTE IV
Do Cheque
1. Aspectos Gerais
1.1. Definição
2. Requisitos Essenciais
3. Aceite
4. Furto ou Roubo de Cheques
PARTE V
Da Penhora On-line
1. Aspectos Gerais
1.1. Conceito
1.2. Possibilidade
1.3. Dos Prazos
PARTE VI
Cartão de Crédito
1. Aspectos Gerais
1.1. Considerações Iniciais
1.2. Conceito
1.3. Tipos de Cartão
1.4. Cartão de Débito
1.5. Cartão Múltiplo
1.6. Cartão Pré-Pago
1.7. Cartão de Loja
1.8. Cartão Internacional
1.9. Comprovante de Pagamento
1.10. Validade do Cartão
1.11. Contrato de Adesão
1.12. Cláusulas Abusivas
PARTE VI
Penhor, Hipoteca e Anticrese
1. Penhor
1.1. Aspectos Gerais
2. Hipoteca
2.1. Aspectos Gerais
2.2. Anticrese
2.3.1. Aspectos Gerais
PARTE VII
Leasing
1. Aspectos Gerais
1.1. Conceito
1.2. Prazo de Contratação do Leasing
1.3. Quitação do Leasing Antes do Término do Contrato
PARTE VII
Revisão dos Contratos Bancários
1. Aspectos Gerais
1.1. Conceito
1.2. Direito de ação
1.3. Contratos que Podem ser Revisados
1.4. Das Irregularidades nos Contratos
1.4.1. Taxa de Juros Remuneratórios acima do limite estabelecido pelo Banco Central
1.4.2. Comissão de Permanência
1.4.3. Juros Abusivos (Capitalizados)
1.4.4. Tarifas de Abertura de Crédito
1.5. Da Capitalização de Juros
1.6. A Aplicação do CDC nos Contratos Bancários
1.7. Da Comissão de Permanência
1.8. IOF
1.9. Juros Remuneratórios
1.10. Contrato de Arrendamento Mercantil
1.11. Repetição de Indébito
1.12. Seguro de Proteção Financeira
1.13. Tabela Prince
PARTE VIII
Alienação Finduciária
1. Inovações Processuais
2. Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
3. Depositário Infiel
PARTE IX
Modelos de Ações
1. Ação de Dano Moral Bancário
2. Dano Moral - Inclusão Indevida no (SERASA) ................................
3. Dano Moral - Indenização e Obrigação de Fazer por Lançamentos Indevidos em Conta Corrente
4. Dano Moral — Indenização por Cheque Devolvido Indevidamente
5. Dano Moral - Indenização por Restrição ao Crédito
6. Dano Moral - Obrigação de Fazer Cumulada com Ação de Obrigação de Não Fazer, Ação de Danos Morais e Ação de Danos Patrimoniais Contra Administradora de Cartão de Crédito
7. Dano Moral - Saques Indevidos - Ação de Indenização por Dano Material c/ Dano Moral
8. Ação de Indenização por dano moral .............................................
9. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
10. Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros
11 Ação de danos morais, em virtude a constrangimento causado por porta giratória
12. Cheque Prescrito - Ação Monitória
13. Agiotagem - Contestação - Ação de Cobrança
14. Embargos de Terceiro - Ação de Execução Contra Devedores Solventes
15. Pedido de Parcelamento de Execução
16. Ação Revisional de Encargos Financeiros cumulada com Repetição de Indébito contra Administradora de Cartão de Crédito
17. Ação Declaratória de Revisão de Cláusulas Contratuais com pedido de Restituição de Valores e Repetição do Indébito
18. Ação de Prestação de Contas Contra Instituição Financeira
19. Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual c/c Exibição de Contrato com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória
20. Ação de Consignação em Pagamento - (SFH)
21. Ação Revisional de Financiamento de Veículo
22. Ação Revisional CDC c/c Consignação em Pagamento - Financiamento de Veículo
23. Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual - Financiamento de Veículo
24. Ação Declaratória de Quitação de Débito
25. Pedido de Suspensão de Busca e Apreensão
26. Pedido de Levantamento de Saldo Remanescente de Financiamento
27. Contestação à Ação de Busca e Apreensão
28. Ação Revisional de Cheque Especial
29. Ação Revisional - Contestação - Conta Corrente - Abertura de Crédito
30. Leasing - Ação Revisional de Contrato c/c Consignação Incidental
com Pedido de Tutela Antecipada
31. Ação Revisional Arrendamento Mercantil (Leasing)
32. Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Liminar e Consignação em Pagamento
33. Saque Indevido - Ação de Restituição
34. Embargos à Execução
35. Embargos Declaratórios (1ª Instância)
36. Embargos Declaratório (2ª Instância)
37. Impugnação à Contestação de Ação Revisional
38. Agravo ao STJ Contra Decisão que Negou Recurso Especial e Extraordinário
39. Agravo ao STF Contra Decisão que Negou Recurso Especial e Extraordinário
