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Pratica Contra os Abusos dos Banco - 2ª Edição

Pratica Contra os Abusos dos Banco - 2ª Edição

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Marca: Editora Impérium Referência: 978-65-88491-24-9


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Autor: Carlos Eduardo Machado - 2ª Edição/2022 – 436 páginas  - ISBN: 978-65-88491-24-9 - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23

 A acolhedora dedicação do consumidor, sugestiona a 2ª edição desta obra, se trata de obra que realça em suas as notas doutrinárias explicativas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos, que engloba os principais temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, tabela price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, “lista negra”, técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade.

 

A presente obra não tem o intuito de se configurar em uma obra literária jurídica, porém, levar ao profissional das lides forenses um auxílio na confecção e elaboração prática das petições atinentes às áreas bancárias no que tange as ações revisionais, busca e apreensão de veículos, cancelamento de cartão de crédito e outras.

 

Acompanha o presente livro um conteúdo de cálculos, sendo que o advogado poderá elaborar todos os tipos de cálculos para ajuizamento das ações pertinentes, contém ainda uma espécie de cartilha explicativa do modo de como são processados os cálculos.

O profissional não encontrará nenhuma dificuldades para elaborar suas petições pois além do livro com petições práticas ainda conta com o auxílio das tabelas de cálculos, de um modo simples e seguro para obter êxito na propositura da ação a que se destinar o intuito do advogado.

 

Todo profissional almeja ter sucesso na propositura de uma ação. Seguindo a prática que apresentamos no presente livro o advogado saberá como empreender a tarefa jurídica. Elaboramos em cada petição um vasto repertório de Leis, jurisprudências e citações para que o advogado tenha segurança no entendimento do ordenamento jurídico.

 

Nessa obra, trazemos um capítulo com breves comentários sobre o Superendividamento bancário de acordo com a nova Lei 14.181/202, que mostra as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionado aos problema das ofertas de créditos bancários, buscando suas possíveis soluções.

 

Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

 

Desejamos que o leitor advogado consiga o que almeja nas suas lides forenses.

 

CAPÍTULO I - ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS

 

DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO

 

1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endossatária Mandatária

1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança

1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato

1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado

1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade Contratual

1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor

2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo

2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade

2.2 A Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Indenização

2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável - Reparação Natural ou Específica ou Indenização Pecuniária

2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em virtude do Extravio do Título Confiado a Instituição Financeira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de Repará-lo

3. Conclusões

 

CAPÍTULO II - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO

1. Considerações Iniciais

2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do Contrato

3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indicação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas

4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provimento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para Compelir o Banco a Juntar Contrato

5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção ao Crédito

6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão

7. Valor da Causa na Ação Revisional

8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito dos Embargos do Devedor

9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução

10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os Embargos à Execução

11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum, e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto à Justiça Federal

12. Conclusões

 

CAPÍTULO III - REVISÃO DE CONTRATOS

O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?

Qual o objetivo do processo?

Quem pode entrar com o processo?

Quais contratos podem ser revisados?

Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?

Como funciona o processo?

Qual a finalidade dos depósitos judiciais?

Como são realizados os depósitos judiciais?

O acontece quando o juiz nega a liminar?

A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?

Quanto tempo demora o processo?

Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?

É possível perder a ação?

Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?

Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes

É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em atraso?

Ao ingressar com o processo, já pode parar de pagar as prestações?

É necessário pagar uma quantidade mínima de prestações para ingressar com o processo?

Ouvi falar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceita mais ações revisionais, é verdade?  

É necessário estar com o contrato em atraso para revisá-lo?

Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?

 

 

CAPÍTULO IV - O FINANCIAMENTO BANCÁRIO E A CONSEQUENTE AÇÃO REVISIONAL    

I - A ação revisional

II – Taxa abusiva dos juros remuneratórios

III - Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização)

IV - Comissão de permanência

V - Taxa de Administração de Contrato (T. A. C.)

VI - Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito

VII - Considerações finais

 

CAPÍTULO V - NEGATIVAÇÃO DE NOMES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO

 

CAPÍTULO VI - ATIVIDADES BANCÁRIAS NORMAIS

1. Depósito bancário - conceito - características

2. Correção monetária conceito - princípios que determinam sua aplicação

3. Princípio jurídico que veda o enriquecimento sem causa - pressupostos - seu alcance

4. Posição jurisprudencial sobre o tema

5. Ação contra o estabelecimento bancário depositário - caixa econômica do estado de São Paulo - foro competente

 

CAPÍTULO VII - O PRIMADO DA BOA-FÉ E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 

CAPÍTULO VIII - OS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1. Introdução

2. Os serviços e contratos bancários e o CDC

3. O contrato de abertura de crédito em conta corrente

4. A remessa de cartões de crédito pelo correio

5. Notas de caráter conclusivo

 

CAPÍTULO IX - A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA MANDATO NOS CONTRATOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E DE CARTÕES DE CRÉDITO

1. Os contratos bancários como contratos de massa

2. O conceito dogmático de relação jurídica

3. A importância dos serviços

4. Significado da expressão mercado de consumo

5. Mandato e representação

6. Abusividade da cláusula mandato

 

CAPÍTULO X - CHEQUE PRÉ-DATADO: ENFOQUE LEGAL E MORAL

 

CAPÍTULO XII - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COFRES DE SEGURANÇA

1. Intróito

2. Esforço histórico

3. Serviços de caixa de segurança– conceito

4. Natureza jurídica do contrato

4.1 Teoria do depósito

4.2 Teoria da locação

4.3 Teoria do contrato misto ou sui generis

4.4 Posição do autor

5. Os contratos de cofres de segurança à luz do CDC

5.1 Caracterização da atividade como prestação de serviços

5.2 Responsabilidade objetiva do banco

5.3 Causas excludentes da responsabilidade

5.4 Cláusula de não indenizar

5.5 A prova do dano

 

CAPÍTULO XII - DUPLICATA

 

CAPÍTULO XIII - DO PROTESTO INDEVIDO E A SUA REPARABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DANO

 

CAPÍTULO XIV - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E CÉDULAS HIPOTECÁRIAS

1. Legitimidade passiva - carência de ação contra as instituições financeiras

2. Competência da Justiça Federal

3. Diferença entre o plano collor e o plano verão - Natureza administrativa do ato de transferência dos depósitos ao banco central - Responsabilidade objetiva deste pelo dano causado

4. Cabimento de embargos de declaração e de recurso extraordinário contra acórdãos proferidos em conflitos de competência

 

CAPÍTUO XV - SUPERENDIVIDAMENTO

I - Alterações nos princípios, instrumentos, direitos e cláusulas abusivas do CDC

1) Inserção de três novos princípios no CDC

2) Inserção de dois novos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo

3) Inserção de três novos direitos básicos do consumidor

4) Inserção de duas novas cláusulas abusivas

II - Prevenção e tratamento do superendividamento

Produtos e serviços de luxo de alto valor

Informações adicionais que devem ser prestadas no fornecimento de crédito e na venda a prazo

Novas proibições na oferta de crédito ao consumidor (novo art. 54-C)

Novos deveres prévios do fornecedor voltados à contratação consciente de crédito (art. 54-D)

O que acontece caso o fornecedor descumpra seus deveres de informação (art. 54-D, parágrafo único)?

Hipóteses em que o contrato de fornecimento de produto ou serviço será considerado conexo, coligado ou interdependente em relação ao contrato de crédito (art. 54-F)

Práticas abusivas específicas para o fornecedor de produto ou serviço que envolva crédito

Informações adicionais no caso de contratos de adesão

III - Conciliação no superendividamento

Processo de repactuação de dívidas

Dívidas que não podem ser objeto do processo de repactuação

Não comparecimento do credor

Sentença judicial que homologar o plano terá eficácia de título executivo

Conteúdo do plano de pagamento

Não havendo êxito na conciliação (art. 104-B)

Prazo para credores se manifestarem contrariamente ao plano

Administrador

Garantia mínima aos credores no plano

Conciliação administrativa

IV - Alteração no Crime do art. 96 do Estatuto do Idoso

V - Vigência e Eficácia

 

CAPÍTULO XVI - RENEGOCIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS

1. Conceito

2. A Negociação de Dívidas

3. Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015

4. Limpando o nome

5. Como negociar as dívidas

6. Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa

 

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS

 

Ação de consignação em pagamento - recusa indevida no recebimento das parcelas

Ação de exibição de documentos

Ação de indenização por inclusão indevida no sisbacen - src - sistema de risco do banco central

Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da instituição financeira - Leasing - veículo apreendido - Restituição de vrg

Ação de repetição de indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios)

 

Modelos Online

Ação de rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing (veículo furtado)

Ação revisional c-c consignação em pagamento para quitação antecipada com abatimento proporcional dos juros

Ação revisional de contrato de CDC (taxas e tarifas, capitalização, limitação dos juros remuneratórios, encargos moratórios)

Ação revisional de contrato de Leasing (taxas e tarifas, capitalização, encargos moratórios, vrg)

Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - pessoa jurídica (prevista no novo cpc)

 

MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS

 

Petição com pedido de baixa de restrição renajud

Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e apreensão

Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil

Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das liminares)

Petição de embargos de declaração (prequestionamento)

 

Modelos Online

Petição de especificação de provas

Petição de execução-cumprimento de sentença por arbitramento

Petição de execução-cumprimento de sentença por liquidação

Petição de impugnação à contestação

Petição de reconhecimento de prejudicialidade externa em busca e apreensão e-ou execução de título extrajudicial ajuizada pela instituição financeira

 

MODELOS DE RECURSOS

 

Agravo de instrumento - deferimento de liminar de busca e apreensão

Agravo de instrumento - indeferimento de liminares e pedido de depósito integral da parcela      

Agravo de instrumento - indeferimento de liminares

Agravo de instrumento - reconhecimento de causa de prejudicialidade externa

Agravo de instrumento para subida de recurso especial e extraordinário

 

Modelos Online

Agravo interno - descaracterização da mora

Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao bacen - Lista negra

Modelo de parecer técnico contábil extrajudicial

Recurso de apelação - capitalização, tarifas e prequestionamento

Recurso de apelação - cdc

Recurso de apelação - Leasing

Veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato

 

QUADRO EXPLICATIVO DA TABELA DE CÁLCULO

 

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro

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