Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria, Prática e Precedentes

Autor: Mário José Esbalqueiro Jr. – 1ª Edição/2022 –248 páginas -  Formato: 16x23 – ISBN: 9786555263640

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.

Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.

Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.

A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.

Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.

Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.

Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.

A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

capítulo 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE EXECUÇÃO PENAL

1.1 Dados Prisionais Brasileiros

capítulo 2

PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL

2.1 Princípio da Isonomia

2.2 Princípio da Individualização da Pena

2.3 Princípio da Dignidade Humana

2.4 Princípio do Devido Processo Legal

capítulo 3

FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

3.1 Função Retributiva

3.2 Função Preventiva Geral

3.3 Função Preventiva Especial

capítulo 4

APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

4.1 Competência do Juízo da Execução Penal

4.2 Classificação dos Sentenciados

4.2.1 Organizações Criminosas

4.2.2 População Prisional LGBTI

4.2.3 Condenados Indígenas

4.2.4 Identificação Genética

4.3 Comunidade

capítulo 5

DEVERES E DIREITOS DO SENTENCIADO

5.1 Deveres

5.2 Direitos

5.2.1 Visitas

5.2.2 Visita Íntima

capítulo 6

TRABALHO

capítulo 7

FALTAS DISCIPLINARES

7.1 Modalidades de Faltas Disciplinares

7.1.1 Faltas graves

7.1.2 Sanções Administrativas

7.1.3 Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

7.1.4 Reabilitação

7.1.5 Procedimento em Juízo

7.1.6 Audiência de Justificação On-line

7.1.7 Sanções Aplicadas Judicialmente

7.1.8 Prescrição

capítulo 8

ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

capítulo 9

ESTABELECIMENTOS PENAIS E REGIMES DE CUMPRIMENTO

9.1 Realidade Brasileira e Estabelecimentos Penais........................................

9.1.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto

9.2 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

9.3 Sistema Penitenciário Federal

9.3.1 Procedimento

9.4 Livramento Condicional................................................................................

9.4.1 Requisitos Objetivos e Subjetivos

9.4.2 Vedações legais

9.4.3 Procedimento

9.4.4 Causas de Revogação

CAPÍTULO 10

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)

capítulo 11

SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

11.1 Sistema de Cumprimento à Brasileira

11.2 Requisitos para Progressão de Regime Prisional

11.3 Requisito Objetivo na Atualidade

11.3.1 Regra Especial em Caso de Maternidade (Similares)

11.3.2 Demais Prazos

11.4 Exame Criminológico

11.5 Regressão de Regime Prisional

11.5.1 Regressão Cautelar

capítulo 12

SAÍDAS DO CONDENADO

12,1 Autorização de Saída ou Permissão de Saída

12.2 Saída Temporária

12.3 Requisitos

12.4 Quantidade de Saídas Temporárias

capítulo 13

REMIÇÃO

13.1 Trabalho

13.2 Estudo

13.3 Remição Ficta

13.4 Perdimento

CAPÍTULO 14

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

capítulo 15

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

capítulo 16

PENA DE MULTA

capítulo 17

INCIDENTES DA EXECUÇÃO

capítulo 18

MEDIDA DE SEGURANÇA

capítulo 19

PERDÃO DA PENA

capítulo 20

RECURSO E O USO DO HABEAS CORPUS

capítulo 21

PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL

capítulo 22

CASOS PARADIGMÁTICOS PARA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

22.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347

22.2 Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus n. 136.961/RJ

REFERÊNCIAS