Guarda Compartilha - Modelos e Aspectos de Guardas no Brasil

Autor: Esequiel de Oliveira  - 1ª Edição/2022  - 254 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491553

Tópicos:

• Guarda

• A família

• Da proteção aos filhos

• Dever de guarda direito fundamental do filho

• Tipos e modalidades de guardas

• Poder familiar

• Relação à pessoa dos filhos

• Igualdade entre os pais

• Guarda unilateral

• Compartilhada

• Alternada

• Concordância entre os genitores

• Benefícios da guarda compartilhada

• Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada

GUARDA UNILATERAL

A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido dispositivo legal:

Ela confere a guarda apenas a um dos pais, enquanto ao outro, é conferida apenas a regulamentação de visitas, mesmo nesse contexto, aquele que não detêm a guarda, não se isenta de exercer o poder familiar, como foi abordado anteriormente, apenas não reside mais com o filho menor.

GUARDA ALTERNADA

Outra modalidade de guarda, a guarda alternada, essa que não se encontra disciplinada na legislação brasileira, tem sido bastante utilizada no mundo prático, em que nessa modalidade, os pais se alternam na guarda dos filhos, em que cada um, na sua alternância exerce com exclusividade a sua guarda, por isso não se confunde com a modalidade compartilhada.

Entre as modalidades de guarda, a guarda alternada é a que mais se aproxima da guarda compartilhada, porque, na verdade existe certo consenso, entre os pais, em sua alternância na guarda, um acordo estipulado entre os pais, algo inexistente na guarda unilateral, que devido à falta de acordo, é o que caracteriza a guarda unilateral

GUARDA COMPARTILHADA

A guarda compartilhada, entre as modalidades de guarda dos filhos, é a mais completa entre elas, essa modalidade, que se predominou em relação às outras, devido, primeiramente a Lei n. 11.698/ 2008, no qual se consagrou e depois com a Lei n. 13.058/2014, em relação a Lei n. 11.698/ 2008, que promoveu o instituto da guarda compartilhada e depois foi alterada pela Lei n. 13.058/2014.

O Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores.

Há necessidade de um amadurecimento da sociedade e do Poder Judiciário para de fato perceber as distinções entre ambos os tipos de guarda, e assim, decidir qual o modelo de guarda que efetivamente corresponde à realidade fática das partes envolvidas.