Execução Trabalhista na Prática - 2ª Edição

Autores: Rafael Guimarães, Ricardo Calcini e Richard Wilson Jamberg – 2ª Edição/2022  - 1309 páginas – Formato: 17x24 – ISBN: 9786555264975

Livro de execução trabalhista doutrinário e pragmático focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho

Tópicos abordados no livro Execução Trabalhista na Prática - 2ª Edição:

>Grupo econômico na execução após a decisão do STF

>Medidas cautelares na execução trabalhista

>Desconsideração da personalidade jurídica (aspectos materiais e processuais)

>Efeitos da recuperação judicial e falência na execução trabalhista

>Investigação Patrimonial

>Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial

>Desconstruindo a Blindagem Patrimonial Nacional e Internacional

Conforme

>Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

>Lei nº 14.010/2020 (Dispõe sobre o REJT no período da pandemia do coronavírus)

>Lei nº 14.112/2020 (Reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais)

>Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

>Lei nº 14.193/2021 (Institui a Sociedade Anônima do Futebol)

>Lei nº 14.195/2021 (Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e dá outras providências)

>Resolução nº 350/2020 do CNJ (Diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional)

>ADC 58, ADI 5766 e ADPF 485 do STF

Sinopse do livro Execução Trabalhista na Prática - 2ª Edição:

A obra que traz o título “Execução Trabalhista na Prática” se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.

E aqui o projeto reuniu algo que parece estar muito distante nas demais literaturas acerca da temática, pois conferiu aplicabilidade e efetividade práticas a institutos apenas conhecidos na teoria.

Na verdade, o presente trabalho foi muito além do campo puramente acadêmico, preocupando-se, preponderantemente, com as problemáticas que surgem no dia a dia nos processos executivos trabalhistas.

Portanto, é com imensa satisfação que apresentamos este verdadeiro guia para a solução das execuções na Justiça do Trabalho, o qual é resultado não só da experiência prática dos seus autores adquirida ao longo dos anos na condução de inúmeras execuções, desde o seu limiar até o grau recursal, mas, também, da expertise no ministério de cursos focados nas soluções práticas para a execução trabalhista, os quais hoje são tidos como referência em âmbito nacional.

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1. O direito como meio de solução dos conflitos

2. Meios legais de solução de conflitos

2.1. Autocomposição

2.2. Heterocomposição

2.3. A autocomposição após a solução dada pela via da heterocomposição

1. Cumprimento da obrigação pelo devedor fixada pela coisa julgada

3.1. Cumprimento espontâneo

3.2. Execução forçada

1. Direito fundamental à jurisdição efetiva

4.1. Direito à tutela efetiva do crédito frente à garantia fundamental do direito de propriedade

CAPÍTULO ii

Liquidação de Sentença

1. Conceito e parâmetros

2. Formas de liquidação

2.1. Liquidação por cálculos

2.1.1. Apuração dos valores dos títulos fixados na coisa julgada

2.1.2. Atualização monetária: correção monetária e juros de mora

2.1.2.1. Evolução histórica da correção monetária e juros de mora dos créditos trabalhistas desde a edição do Plano Collor (Lei nº 8.177/91)

2.1.2.2. Critérios de atualização monetária fixados pelo STF

2.1.2.3. Tônica dos fundamentos da decisão conjunta das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021

2.1.2.4. Análise crítica da decisão conjunta das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021

2.1.2.5. Perguntas e respostas de questões práticas

2.1.3. Contribuições previdenciárias

2.1.4. Encargos fiscais

2.1.5. PJe-Calc: noções gerais

2.2. Liquidação por artigos

2.3. Liquidação por arbitramento

1. Procedimentos da liquidação

3.1. Início do procedimento: apresentação de cálculos

3.2. Contestação de cálculos

3.3. Perícia contábil x interpretação do julgado

3.4. Sentença de liquidação

CAPÍTULO III

Execução no Processo do Trabalho

1. Introdução

2. Princípios da execução trabalhista

2.1. Primazia do credor trabalhista

2.2. Meio menos oneroso ao executado

2.3. Responsabilidade patrimonial

2.4. Mitigação do contraditório

2.5. Impulso oficial

2.6. Cooperação

1. Título executivo

3.1. Requisitos dos títulos executivos

3.2. Distinção entre títulos judiciais e extrajudiciais

3.3. Títulos executivos trabalhistas em espécie

3.3.1. Decisões judiciais condenatórias

3.3.2. Acordos homologados em juízo

3.3.3. Termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia

3.3.4. Termos de Ajuste de Conduta – TAC

3.3.5. Certidão de dívida ativa decorrente de infração imposta a empregador pela fiscalização do trabalho

3.3.6. Sentença arbitral trabalhista

3.3.7. Sentença penal condenatória transitada em julgado

3.3.8. Títulos de crédito, documento que reconheça dívida e crédito decorrente de contrato de locação

3.4. Títulos sem força executiva e ação monitória no processo do trabalho

1. Execução definitiva e provisória

2. Diálogo das fontes entre os sistemas da execução trabalhista e do processo executivo fiscal

CAPÍTULO iv

Execução por quantia certa

1. Iniciativa da execução

2. Aplicação das regras processuais mais efetivas ao processo do trabalho

3. Impropriedade do termo “citação” do artigo 880 da CLT em relação aos títulos executivos judiciais constituídos em fase de conhecimento

4. Aplicação supletiva dos artigos 513 e 523 do CPC para intimação do executado

4.1. Aplicação da multa de 10% do §1º do artigo 523 do CPC

1. Cabimento de honorários advocatícios no processo executivo trabalhista em favor do advogado do credor

2. Possibilidade de parcelamento judicial do crédito exequendo

6.1. Aspectos introdutórios

6.2. Polêmica em torno da vedação do §7º do artigo 916 do CPC

6.3. Dinâmica de processamento do parcelamento da dívida exequenda

1. Penhora e garantia do juízo

7.1. Aspectos introdutórios

7.1.1. Definição

7.1.2. Quando não será realizada a penhora

7.1.3. Efeitos da penhora

7.1.4. Diferença entre penhora, penhora provisória, arresto, indisponibilidade, hipoteca judicial, averbação premonitória e sequestro de bens

7.1.4.1 Penhora provisória

7.1.4.2. Arresto

7.1.4.3. Indisponibilidade

7.1.4.4. Hipoteca judicial

7.1.4.5. Averbação premonitória

7.1.4.6. Sequestro de bens

7.2. Formalização e intimação da penhora

7.2.1. Avaliação

7.3. Nomeação de depositário: ordem legal e responsabilidade

7.4. Ordem de penhora e meios de maior efetividade

7.4.1. Dinheiro

7.4.1.1. Valores e aplicações financeiras

7.4.1.1.1. Conta bancária conjunta

7.4.1.1.2. Penhora de ativos financeiros versus abuso de autoridade

7.4.1.1.3. Penhora de previdência privada aberta e seguro – PGBL e VGBL

7.4.1.2. Depósito recursal

7.4.1.3. Seguro garantia judicial e fiança bancária

7.4.1.4. Penhora na “boca do caixa”

7.4.1.5. Penhora de créditos do devedor

7.4.1.5.1. Penhora de créditos do executado junto ao Poder Público

7.4.1.6. Penhora no rosto dos autos, sobreposta e reserva de valores

7.4.1.7. Penhora sobre repasses de operadoras de cartões de crédito

7.4.1.8. Penhora de aluguéis

7.4.1.9. Penhora sobre proventos

7.4.1.10. Penhora de saldo em caderneta de poupança

7.4.2. Penhora de veículos

7.4.2.1. Penhora de veículo registrado em nome de terceiro

7.4.2.2. Penhora de tratores e demais maquinários agrícolas automotores

7.4.3. Penhora de bens imóveis

7.4.3.1. Penhora de imóvel adquirido pelo executado sem registro imobiliário da escritura de compra e venda

7.4.3.2. Penhora de imóvel indivisível e de fração ideal de imóvel

7.4.3.4. Penhora de imóvel constituído em regime de condomínio em multipropriedade

7.4.3.4. Penhora de unidades de incorporações imobiliárias

7.4.4. Penhora de embarcações e aeronaves

7.4.5. Penhora de quotas de sociedade

7.4.6. Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora

7.4.7. Penhora de empresa: intervenção com administração judicial

7.4.8. Penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de contrato de alienação fiduciária em garantia

7.4.9. Penhora de direitos aquisitivos derivados de contratos de leasing com cláusula de valor residual garantido (VRG)

7.4.10. Penhora de bens gravados com ônus reais

7.4.11. Penhora de direitos hereditários

7.4.12. Penhora de semoventes

7.4.13. Penhora sobre direitos autorais

7.4.14. Penhora de marcas, patentes e domínios de internet

7.5. Modificações da penhora

7.5.1. Substituição da penhora

7.5.2. Redução ou reforço da penhora

7.5.3. Segunda penhora

7.5.4. Alienação antecipada

7.6. Impenhorabilidade

7.6.1. Bens inalienáveis

7.6.2. Bem de família

7.6.2.1. Aspectos gerais

7.6.2.2. Ônus da prova do bem de família

7.6.2.3. Descaracterização do bem de família pelo domicílio fiscal do executado

7.6.2.4. Exceções da impenhorabilidade do bem de família

7.6.2.4.1. Bem de família “fabricado”

7.6.2.4.2. Bem de família de elevado valor

7.6.2.4.3. Penhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia

7.6.2.4.4. Bem de família divisível

7.6.2.5. Incidência da cláusula rebus sic stantibus na decisão sobre o bem de família

7.6.2.6. Protesto contra alienação de bem de família

7.6.2.7. Natureza infraconstitucional do bem de família: análise crítica à jurisprudência do TST

7.6.3. Proventos e caderneta de poupança

7.6.4. Saldo de conta vinculada do FGTS

7.6.5. Ferramentas para o exercício da profissão do executado

7.6.6. Seguro de vida

7.6.7. Materiais de construção para obras em andamento

7.6.8. Pequena propriedade rural

7.6.9. Recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação em educação, saúde ou assistência social

7.6.10. Créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias

1. Medidas executivas indiretas

8.1. Medidas executivas indiretas típicas

8.1.1. Negativação do devedor inadimplente

8.1.2. Protesto notarial do título executivo trabalhista

8.1.3. Requerimento de falência do devedor

8.2. Medidas executivas indiretas atípicas

8.2.1. Bloqueio do cartão de crédito do devedor

8.2.2. Bloqueio do passaporte e CNH do devedor

1. Medidas cautelares na execução trabalhista

9.1. Definição e fundamentos normativos gerais e específicos

9.2. Pressupostos para a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar na fase executiva

9.3. Hipóteses de cabimento

9.3.1. Arresto executivo

9.3.2. Arresto cautelar

9.3.3. Indisponibilidade de bens

9.3.4. Bloqueio de matrícula imobiliária em nome de terceiros

9.3.5. Registro de protesto contra alienação de bens

9.3.6. Busca e apreensão de bens e documentos

9.4. Implementação das medidas cautelares por meio das ferramentas eletrônicas

CAPÍTULO v

Extensão Subjetiva do Alcance da Execução

1. Introdução

2. Ampliação do rol de responsáveis patrimoniais para garantia do crédito trabalhista

2.1. Inaplicabilidade do disposto no §5º do artigo 513 do CPC à execução trabalhista

1. Grupo econômico

3.1. Aspectos introdutórios

3.2. Inclusão de empresa do grupo econômico em execução

3.3. A decisão do STF no ARE 1.160.361

3.3.1. Breve histórico do caso concreto

3.3.2. Análise crítica da decisão

3.4. A inclusão de empresas do grupo econômico em execução fiscal

3.5. Técnicas procedimentais de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista

1. Consórcios de empresas

2. Sucessão trabalhista

3. Sócios, administradores e dirigentes: desconsideração da personalidade jurídica

6.1. Aspectos introdutórios

6.2. A teoria da disregard doctrine

6.2.1. Noções conceituais e evolução da teoria no Brasil

6.2.2. Desconsideração direta da personalidade jurídica: desenvolvimento das teorias maior e menor

6.2.3. Desmistificando a teoria maior da disregard doctrine

6.2.3.1. Desvio de finalidade

6.2.3.2. Confusão patrimonial

6.2.4. Desconsideração direta na execução trabalhista com base na teoria menor

6.2.5. Outras modalidades de desconsideração da personalidade jurídica: inversa, expansiva e indireta

6.3. Responsabilidade do sócio retirante

6.3.1. Aspectos introdutórios

6.3.2. Delimitação do marco temporal para fixação da responsabilidade

6.3.3. Alcance da responsabilidade do sócio retirante

6.3.4. Hipótese da saída fraudulenta do sócio retirante

6.4. Responsabilidade do sócio/administrador oculto

6.4.1. Sócio oculto ou de fato

6.4.2. Administrador oculto ou de fato

6.5. Responsabilidade dos diretores de sociedade anônima

6.5.1. Sociedade anônima de capital aberto

6.5.2. Sociedade anônima de capital fechado

6.6. Responsabilidade do investidor de startup

6.7. Responsabilidade dos dirigentes de entidades sem fins lucrativos

6.8. Responsabilidade dos dirigentes de entidades desportivas

6.9. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ

6.9.1. Aspectos gerais

6.9.2. Legitimidade ativa para instauração do IDPJ

6.9.3. Processamento do IDPJ e implementação de medida cautelar

6.9.3.1. Petição de instauração, momento processual adequado e arresto cautelar

6.9.3.2. Procedimento e efeitos do IDPJ

6.9.3.3. Matérias de defesa passíveis de alegação pelo sócio suscitado

6.9.3.4. Ônus da prova na desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a concepção subjetivista da teoria maior

6.9.4. IDPJ e empresa individual

6.9.5. Responsabilidade patrimonial direta das filiais da empresa devedora: desnecessidade de IDPJ

6.9.6. IDPJ para EIRELI e SLU

6.9.7. IDPJ na fase de conhecimento

1. Responsabilidade solidária dos sócios decorrente de dissolução irregular da empresa

2. Cônjuge ou companheiro do devedor

3. Familiares residentes no mesmo imóvel em se tratando de execução decorrente de relação de emprego doméstica

4. Herdeiros após a partilha de bens do executado falecido

5. Responsabilidade patrimonial dos condôminos por dívida do condomínio edilício e em multipropriedade

6. Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços

12.1. Histórico do fenômeno da terceirização

12.2. Evolução histórica da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

12.3. Responsabilidade subsidiária das pessoas jurídicas de direito público

12.4. Momento do redirecionamento da execução em face do tomador de serviços

12.5. Possibilidade de ação autônoma para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária de tomador de serviços que não constou do título executivo

CAPÍTULO vi

Juízos Universais

1. Reunião de execuções em face de devedor comum

1.1. Aspectos gerais, normativos e jurisprudenciais

1.2. Dinâmica procedimental da reunião das execuções na prática

1.3. Procedimento de reunião de execuções (PRE) nos órgãos de centralização de execuções

1.4. Protocolo de cooperação judiciária entre varas para reunião de execuções

1.5. Forma de rateio de valores arrecadados no processo piloto

1. Concurso de credores

2.1. Introdução

2.2. Legitimidade para requerer a instauração do incidente

2.3. Competência para conhecer e julgar o incidente

2.4. Concurso de preferências

1. Consequências da recuperação judicial na execução trabalhista

3.1. Aspectos introdutórios e distinção entre créditos concursais e extraconcursais

3.2. Execução dos créditos concursais

3.3. Execução dos créditos extraconcursais

3.4. Depósito recursal realizado antes do deferimento da recuperação judicial

3.5. Redirecionamento da execução em face dos devedores coobrigados

3.6. IDPJ em face dos sócios da empresa executada em recuperação judicial

1. Consequências da falência na execução trabalhista

4.1. Possibilidade de redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa falida à luz do art. 82-A da Lei de Falências

1. Execução em face do espólio

5.1. Procedimento ordinário da execução civil contra espólio

5.2. Procedimento especial da execução contra espólio no âmbito fiscal e trabalhista

1. Execução contra empresa em liquidação

6.1. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras

CAPÍTULO VII

Audiência em Execução Trabalhista

1. Aspectos gerais

1.1. Princípios regentes

1.1.1. Princípio da oralidade

1.1.2. Princípio da conciliação

1.2. Finalidades da audiência em execução trabalhista

1.3. Hipóteses cabíveis de audiência em execução trabalhista

1.3.1. Audiência de conciliação

1.3.2. Audiência de instrução

1.3.3. Audiência de saneamento processual

1.4. Admissibilidade de produção de prova testemunhal na execução trabalhista

1.4.1. Persecução patrimonial e a natureza documental dos meios de prova na execução

1.4.2. Quando pode surgir a necessidade de prova oral na execução?

1.4.3. Fundamentos normativos gerais

1. Audiência de conciliação na fase de liquidação e na execução

2.1. Audiência na fase de liquidação: conciliação e saneamento do processo

2.2. Designação de audiência de conciliação no curso da execução. Momento adequado para requerer ao juiz

2.3. Há consequência processual para o não comparecimento das partes à audiência de conciliação?

2.4. É possível a renúncia de crédito pelo reclamante em audiência na fase de execução?

2.5. Preparando-se para a audiência de conciliação em execução

2.5.1. Checklist do processo

2.5.2. Depósito recursal

2.5.3. Observância do título judicial: limites objetivos da coisa julgada

2.5.4. Créditos da União

2.5.5. Créditos de terceiros

2.5.6. Emolumentos cartorários

2.5.7. Cláusulas do acordo judicial: a questão da cláusula penal e as salvaguardas patrimoniais para cumprimento da avença

2.5.8. Efeitos do termo de conciliação celebrado entre as partes e homologado pelo juiz

1. Audiência de instrução na fase de liquidação de sentença e no curso da execução

3.1. Liquidação por arbitramento e por artigos: possibilidade de designação de audiência de instrução. Casos práticos

3.2. Produção de prova oral no curso da execução

3.2.1. Algumas hipóteses cabíveis: sucessão trabalhista e grupo econômico. Ampliação do polo passivo na fase de execução

3.2.2. A necessidade de ampla dilação probatória submetida ao contraditório

3.2.3. Audiência de instrução. Estudo de casos práticos

1. Audiência de instrução em embargos à execução

4.1. Designação de audiência de instrução em embargos à execução

4.2. Estudo de casos práticos

4.2.1. Sucessão trabalhista

4.2.2. Temática do bem de família

1. Audiência de instrução em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

5.1. Designação de audiência de instrução em IDPJ

5.2. Situações práticas

5.2.1. Saída fraudulenta de sócio retirante

5.2.2. Identificação de administrador oculto ou de fato

1. Audiência de instrução em embargos de terceiro

6.1. Designação de audiência de instrução em embargos de terceiros

6.2. Estudo de casos práticos

6.2.1. Prova da posse mansa e pacífica de imóvel rural

6.2.2. Fraude à execução e terceiro de boa-fé

6.2.3. (Des)caracterização da condição de cônjuge do devedor

6.2.4. Imóvel dividido de fato entre executado e terceiro adquirente

CAPÍTULO VIII

Investigação Patrimonial

1. Breves noções e metodologia

1.1. Definição

1.2. Momento adequado para deflagrar a investigação patrimonial

1.3. Definição do marco temporal da investigação patrimonial

1.4. Planejamento básico

1. Estrutura básica da investigação patrimonial

2.1. Conhecendo o investigado

2.2. Ramo de atuação

2.3. Estudo dos documentos arquivados na Junta Comercial do Estado

2.4. Observação da atividade empresarial: empresa ativa ou inativa?

2.5. Estudo do histórico processual pregresso

2.6. Pesquisa em sítios eletrônicos de acesso livre na internet

1. Sistema extrajudicial de busca patrimonial

3.1. Portal da REDESIM

3.2. SINTEGRA

3.3. Junta Comercial do Estado

3.4. Cadastro de pessoas jurídicas e composição societária em território nacional em sites públicos

3.5. DETRAN

3.6. Registros de imóveis urbanos e rurais

3.7. Registro de aeronave

3.8. Registro de atos e negócios jurídicos em geral

3.9. Créditos perante o Poder Público

3.10. Comprot

3.11. Rastreamento de patrimônio através de consultas processuais

3.12. Consulta de restituição do imposto sobre a renda da pessoa física – IRPF

3.13. CENPROT

3.14. Wayback Machine

3.15. Whois - Registro.Br

1. Cooperação judiciária na execução: compartilhamento de investigação patrimonial entre os órgãos do Poder Judiciário

2. Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) na Justiça do Trabalho

5.1. Aspectos introdutórios

5.2. Principais atribuições dos NPPs

5.3. Conteúdo dos relatórios circunstanciados de pesquisa patrimonial avançada

5.4. Nova ferramenta eletrônica de apoio aos NPPs

5.5. Dinâmica da cooperação judiciária entre NPP e a Vara do Trabalho solicitante

5.6. Consulta ao banco de dados desenvolvido pelo NPP

5.7. Relatórios circunstanciados e a Recomendação nº 01/2020 da CGJT

CAPÍTULO ix

Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial

1. Introdução

2. Principais ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial

2.1. SISBAJUD

2.1.1. Introdução: novo sistema de busca de ativos financeiros do Poder Judiciário

2.1.2. Escopo

2.1.3. Funcionalidades

2.1.4. Pesquisa de ativos durante todo o dia (bloqueio “intra day”)

2.1.5. Bens, direitos e valores atingidos pelo SISBAJUD

2.1.5.1. Conta de depósito à vista (contas corrente e salário)

2.1.5.2. Conta poupança

2.1.5.3. Demais bens, direitos e valores (BDVs)

2.1.6. Resultado das ordens de bloqueio de ativos e de requisição de informações: códigos de resposta

2.1.6.1. Código de resposta de ativo não precificado

2.1.7. Módulo de afastamento de sigilo bancário

2.1.8. Técnicas investigativas para localizar ativos financeiros fora do alcance do SISBAJUD

2.2. RENAJUD

2.2.1. Escopo

2.2.2. Funcionalidades

2.2.3. Modalidades de restrições (cumulativas e diversas)

2.2.4. Registro da penhora no sistema

2.3. ARISP (Penhora On-line)

2.3.1. Escopo

2.3.2. Funcionalidades

2.3.3. Abrangência

2.4. CNIB

2.4.1. Escopo e funcionalidades

2.4.2. Abrangência

2.4.3. Demais procedimentos e desdobramentos da ordem protocolada na CNIB

2.4.4. Direito de prelação ou de preferência

2.4.5. Emolumentos cartorários em caso de averbação e/ou cancelamento do registro da indisponibilidade na matrícula do imóvel

2.4.6. Uso da CNIB para fins de investigação patrimonial

2.5. SERASAJUD

2.5.1. Escopo

2.5.2. Funcionalidades

2.5.3. Aplicações práticas

2.6. INFOJUD

2.6.1. Escopo

2.6.2. Funcionalidades

2.6.3. Comunicação por meio de ofício com a Receita Federal do Brasil

2.6.3.1. E-FINANCEIRA

2.6.3.2. Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR)

2.6.4. Comunicação por meio de ofício com a Receita Estadual

2.6.5. Comunicação por meio de ofício com a Receita Municipal

2.6.6. Estudo de casos práticos

2.7. SNCR

2.7.1. Escopo e funcionalidades

2.7.2. Aplicação prática

2.8. SACI

2.8.1. Escopo

2.8.2. Funcionalidades

2.8.3. Aplicação prática

2.9. INFOSEG

2.9.1. Escopo

2.9.2. Funcionalidades e aplicações práticas

2.10. SIEL

2.10.1. Escopo

2.10.2. Funcionalidades

2.10.3. Aplicações práticas

2.11. CAGED

2.11.1. Escopo e funcionalidades

2.11.2. Aplicações práticas

2.12. CRCJUD

2.12.1. Escopo

2.12.2. Funcionalidades

2.12.3. Aplicação prática

2.13. CDT

2.13.1. Escopo

2.13.2. Abrangência

2.13.3. Funcionalidades

2.13.4. Aplicações práticas

2.14. CCS

2.14.1. Escopo

2.14.2. Funcionalidades

2.14.3. Aspectos controvertidos do CCS e a quebra do sigilo bancário

2.14.4. Aplicações práticas

2.15. CENSEC

2.15.1. Escopo

2.15.2. Funcionalidades

2.15.3. Aplicações práticas

2.16. SISCOAF

2.16.1. Escopo

2.16.2. Dinâmica de elaboração do Relatório de Inteligência Financeira (RIF)

2.16.3. Conteúdo do RIF e seus impactos na persecução patrimonial executiva

2.16.4. Maximizando o resultado da pesquisa no SISCOAF

2.16.5. Marco temporal da requisição e extração de informações no SISCOAF

2.16.6. O juiz da execução pode indeferir o uso do SISCOAF, por entender inaplicável à execução trabalhista?

2.16.7. Como realizar o tratamento de dados do RIF do SISCOAF na execução

2.16.8. Aplicações práticas

2.17. SIMBA

2.17.1. Escopo

2.17.2. Aspectos normativos e parâmetros para a quebra do sigilo bancário

2.17.3. Mecanismos práticos autorizativos da utilização do sistema

2.17.4. Funcionalidades

2.17.5. Aplicações práticas

2.18. PPP-JT

2.18.1. Escopo

2.18.2. Funcionalidades

1. Dicotomia: pesquisa patrimonial básica x pesquisa patrimonial avançada

2. Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas. Proposta de roteiro básico

3. Como aumentar a performance das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial

4. Análise prática dos princípios da utilidade e eficiência no processamento dos requerimentos de pesquisa patrimonial

5. Impactos da LGPD na atividade jurisdicional executiva de pesquisa e investigação patrimonial à luz dos princípios constitucionais

CAPÍTULO X

Desconstruindo a Blindagem Patrimonial

1. Noções conceituais

1.1. Superação do misticismo

1.2. O fenômeno da blindagem patrimonial

1.3. Ato ilícito complexo ou pluriofensivo

1.4. Gama de informações na internet

1.5. Zona cinzenta

1.6. Reflexos negativos nos indicadores de efetividade da execução trabalhista

1. Antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais

2.1. Simulação

2.1.1. Breves noções conceituais

2.1.2. Elementos característicos

2.1.3. Hipóteses legais

2.1.4. Proteção dos terceiros afetados: admissibilidade de prova indiciária

2.1.5. Sanção jurídica do ajuste simulatório

2.1.6. Estudo de casos práticos

2.2. Fraude contra credores

2.2.1. Breves noções conceituais

2.2.2. Elementos objetivos e subjetivos

2.2.3. Finalidade

2.2.4. Proteção jurídica dos terceiros afetados

2.2.5. Da ação pauliana

2.2.6. Consequência do provimento jurisdicional anulatório do negócio jurídico

2.2.7. Fraude contra credores praticada pelo sócio devedor trabalhista

2.2.8. Necessidade de distinção estratégica entre os institutos da simulação e da fraude contra credores

2.2.9. Estudo de casos práticos

2.3. Fraude à execução

2.3.1. Definição

2.3.2. Hipóteses de fraude à execução

2.3.2.1. Fraude à execução relacionada aos bens sujeitos a registro (art. 792, incisos II e III, do CPC)

2.3.2.2. Fraude à execução relacionada aos bens não sujeitos a registro ou que não tenha havido o ato de averbação (art. 792, inciso IV, do CPC)

2.3.2.2.1. Elementos constitutivos

2.3.2.2.2. Pendência da demanda

2.3.2.2.3. Marco temporal da fraude à execução na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica

2.3.2.2.4. Insolvência do devedor

2.3.2.2.5. Estado de insolvência na praxe forense

2.3.2.2.6. Terceiro adquirente de boa-fé e a Súmula 375 do STJ na execução trabalhista

2.3.2.2.7. Ônus da prova da existência da boa-fé (ou não) do terceiro adquirente

2.3.2.2.8. Fraude à execução e transferência patrimonial a título gratuito

2.3.2.2.9. Teoria dos frutos da árvore envenenada na fraude à execução (hipótese de alienações sucessivas)

2.3.2.3. Demais casos de fraude à execução expressos em lei (art. 792, inciso V, do CPC)

2.3.3. Aspectos procedimentais

2.3.4. Aplicações práticas da fraude à execução

2.4. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

2.4.1. A teoria da disregard doctrine: breves noções conceituais

2.4.2. A evolução do instituto: desconsideração inversa da personalidade jurídica

2.4.3. Desconsideração inversa segundo a teoria maior: desvio patrimonial abusivo

2.4.4. Desconsideração inversa na execução trabalhista com base na teoria menor (art. 28, §5º, do CDC)

2.4.5. Jurisprudência aplicada

2.5. Fraude ao sistema legal de caráter cogente

2.5.1. Definição

2.5.2. Sanção jurídica

2.5.3. Responsabilidade solidária dos envolvidos na fraude

2.5.4. Fraude ao sistema legal de caráter cogente como antídoto jurídico da blindagem patrimonial

1. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial

3.1. Interposição de pessoas

3.1.1. Definição

3.1.2. Espécies

3.1.2.1. Familiares

3.1.2.2. “Laranjas”

3.1.2.3. Testas de ferro

3.1.3. Formas de identificar o mecanismo de interposição de pessoas

3.2. Negócios jurídicos fraudulentos

3.2.1. Divórcio e partilha de bens

3.2.1.1. Breves noções

3.2.1.2. Divórcio simulado como mecanismo de blindagem patrimonial

3.2.1.3. Estudo de casos práticos

3.2.2. Contrato de doação

3.2.2.1. Definição

3.2.2.2. Formalidade

3.2.2.3. Doação de imóvel e escritura pública (art. 108 do CC)

3.2.2.4. Adiantamento de herança

3.2.2.5. Doação universal

3.2.2.6. Doação no período de insolvência presumida (art. 129, inciso IV, da LRE)

3.2.2.7. Contornos de blindagem patrimonial

3.2.2.8. Estudo de casos práticos

3.2.2.9. Jurisprudência aplicada

3.2.3. Contrato de mandato

3.2.3.1. Definição

3.2.3.2. Formalidade

3.2.3.3. Instrumento público

3.2.3.4. Distinção entre mandato e procuração

3.2.3.5. Mandato como instrumento de blindagem patrimonial

3.2.3.6. Caso prático de uso fraudulento do mandato no contexto do negócio jurídico de doação

3.2.4. Contrato de comodato

3.2.4.1. Definição

3.2.4.2. Objeto

3.2.4.3. Formalidade

3.2.4.4. Temporariedade

3.2.4.5. Síntese das características essenciais

3.2.4.6. Meio de prova do comodato

3.2.4.7. Registro público e eficácia contra terceiros

3.2.4.8. Casos práticos de uso fraudulento do contrato de comodato

3.2.4.9. Jurisprudência aplicada

3.2.5. Contrato de mútuo

3.2.5.1. Previsão legal e definição

3.2. 5.2. Conceito doutrinário

3.2.5.3. Gratuito ou oneroso

3.2.5.4. Formalidade

3.2.5.5. Temporariedade

3.2.5.6. Paralelo entre mútuo e comodato

3.2.5.7. Mútuo nas relações negociais

3.2.5.8. Mútuo nas relações empresariais e societárias

3.2.5.9. Procedimento contábil

3.2.5.10. Mútuo como instrumento de blindagem patrimonial na prática

3.3. Estruturas societárias fraudulentas

3.3.1. Empresa de fachada

3.3.1.1. Empresa de fachada é uma realidade no cenário jurídico pátrio

3.3.1.2. Conceito de empresa

3.3.1.3. Traçando os contornos da empresa de fachada

3.3.1.4. Empresa de fachada à luz da legislação tributária

3.3.1.5. Outras denominações

3.3.1.6. Finalidades diversas

3.3.1.7. Formas de identificação

3.3.1.8. Enquadramento jurídico como hipótese de simulação absoluta

3.3.1.9. Estudo de casos práticos

3.3.2. Sociedade holding

3.3.2.1. Previsão legal

3.3.2.2. Conceito

3.3.2.3. Formas societárias

3.3.2.4. Denominação e objeto social

3.3.2.5. Espécies

3.3.2.5.1. Holding pura (sociedade de controle e sociedade de participação)

3.3.2.5.2. Holding mista (sociedade operacional)

3.3.2.5.3. Holding patrimonial (sociedade patrimonial)

3.3.2.6. Estrutura piramidal de grupo econômico fraudulento formado por holdings e empresas de fachada

3.3.2.7. Casos práticos de blindagem patrimonial por meio de sociedade holding

3.4. Instrumentos de blindagem patrimonial de natureza financeira

3.4.1. Constituição de previdência privada

3.4.2. Ativos financeiros em contas de pagamento FINTECHS

3.4.3. Capitalização com empréstimo garantido

3.4.4. Criptoativos

CAPÍTULO XI

Blindagem patrimonial internacional e o Sistema de Recuperação de Ativos no Exterior

1. O fenômeno da blindagem patrimonial internacional

2. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial internacional

2.1. Definição e características de offshore e paraíso fiscal

2.2. Uso das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial para desvendar a blindagem patrimonial internacional

2.3. Desvendando a blindagem patrimonial internacional com offshore. Estudos de caso

1. Sistema de recuperação de ativos no exterior

3.1. Cooperação jurídica internacional

3.2. As funções do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI

3.3.1. A carta rogatória na execução judicial: alcance a partir dos acordos internacionais firmados pelo Brasil

3.3.1.1. Aspectos introdutórios

3.3.1.2. Espécies de cartas rogatórias no processo executivo

3.3.2. Roteiro de tramitação do pedido de cooperação jurídica internacional na execução

CAPÍTULO xii

Meios de Defesa

1. Exceção de pré-executividade

2. Impugnação de indisponibilidade de valores

3. Embargos à Execução/Penhora

3.1. Definição

3.2. Natureza jurídica

3.3. Prazo

3.4. Garantia do juízo

3.5. Conteúdo da petição de embargos à execução

3.6. Efeitos dos embargos à execução

3.7. Hipóteses de cabimento dos embargos à execução

3.7.1. Cumprimento da decisão ou do acordo ou quitação da dívida (art. 884, §1º, da CLT) e outras causas modificativas ou extintivas da obrigação, como novação, compensação e transação supervenientes à sentença (art. 525, §1º, inc. VII, do CPC)

3.7.2. Prescrição da dívida (art. 884, §1º, da CLT)

3.7.3. Excesso de execução e impugnação da sentença de liquidação (art. 525, §1º, inc. V, do CPC, e art. 884, §3º, CLT)

3.7.4. Inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal (art. 884, §5º, da CLT)

3.7.5. Inexigibilidade do título da obrigação (art. 525, §1º, inc. III, do CPC)

3.7.6. Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (art. 525, §1º, inc. I, do CPC)

3.7.7. Ilegitimidade de parte (art. 525, §1º, inc. II, do CPC)

3.7.8. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 525, §11º, inc. IV, do CPC)

3.8. Processamento, instrução e julgamento dos embargos

1. Embargos de terceiro

4.1. Definição

4.2. Prazo para ajuizamento na fase de execução

4.3. Intimação pessoal do terceiro para embargar

4.4. Competência para julgamento

4.5. Legitimidade ativa

4.6. Legitimação passiva

4.7. Hipóteses de cabimento

4.8. Requisitos da petição inicial

4.9. Citação dos embargados

4.10. Prazo para contestação

4.11. Instrução e julgamento

4.12. Honorários advocatícios sucumbenciais

CAPÍTULO xiii

Expropriação de Bens e Satisfação do Crédito

1. Expropriação de bens

1.1. Remição da execução

1.2. Remição de bens

1.3. Adjudicação

1.4. Alienação por iniciativa particular

1.5. Alienação em leilão judicial

1.5.1. Roteiro para envio de bens a leilão

1.6. Arrematação

1.7. Arrematação pelo credor

1.8. Formação de consórcio de credores para arrematação

1.9. Transferência de domínio

1.10. Imissão na posse

1.11. Taxas e tributos decorrentes da alienação judicial

1.12. Dívidas do bem alienado

1. Impugnação à arrematação/adjudicação

2. Preço vil

3. Ação anulatória da alienação judicial

CAPÍTULO xiv

Suspensão e extinção da execução

1. Suspensão da execução

2. Extinção da execução

2.1. Satisfação do crédito exequendo

2.2. Prescrição intercorrente

2.2.1. Aspectos introdutórios

2.2.2. Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

2.2.2. Marco temporal de aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista

2.2.4. Requisitos para configuração da prescrição intercorrente

2.2.5. Prescrição intercorrente por não ser promovida a liquidação de sentença

2.2.6. Prescrição intercorrente no pedido de redirecionamento da execução para os sócios

2.2.7. Interrupção da prescrição intercorrente

2.2.8. Suspensão da contagem da prescrição intercorrente no período fixado pela Lei nº 14.010/2020

2.2.9. Controvérsias acerca do procedimento processual para aplicação da prescrição intercorrente

2.2.10. Construção do iter procedimental padrão para aplicação da prescrição intercorrente

2.2.11. Prescrição intercorrente como medida de política judiciária de racionalização do acervo processual

2.2.12. Técnicas de impulso efetivo da execução trabalhista capazes de afastar a prescrição intercorrente

CAPÍTULO xv

Execução das contribuições previdenciárias

1. Introdução

2. Evolução histórica da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho

3. Constitucionalidade da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho

4. Contribuição previdenciária incidente sobre os acordos

4.1. Contribuição previdenciária incidente sobre os acordos em que não há reconhecimento da relação de emprego

4.2. Acordos celebrados após o trânsito em julgado

1. Contribuição previdenciária do período da relação de emprego declarada na sentença

2. Execução ex officio da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais dos títulos executivos extrajudiciais trabalhistas, inclusive decorrente de ação monitória e da sentença arbitral

3. Caracterização da mora no pagamento da contribuição previdenciária das parcelas salariais consignadas no título executivo e encargos decorrentes

7.1. Títulos executivos decorrentes da heterocomposição

7.2. Títulos executivos decorrentes da autocomposição

7.3. Títulos executivos que emanam de documentos que contém declaração da existência do direito

1. Obrigações acessórias da execução previdenciária ex officio: averbação das contribuições executadas na CNIS do trabalhador

CAPÍTULO XVI

Recursos na Execução Trabalhista

1. Agravo de Petição

1.1. Natureza a conceito

1.2. Hipóteses de cabimento

1.3. Prazo e preparo

1.4. Requisitos do recurso

1. Recurso de Revista

3.1. Requisitos

3.2. Pressupostos de admissibilidade e requisitos da revista

3.3. Prazo e efeitos

3.4. Hipóteses práticas de cabimento

3.5. Jurisprudência

3.6. Processamento, instrução e julgamento do Recurso de Revista

1. Embargos em Recurso de Revista

4.1. Definição

4.2. Prazo, requisitos do recurso, admissibilidade e efeito

1. Agravo de Instrumento

5.1. Definição

5.2. Prazo para interposição, requisitos do recurso e efeito

4.3. Agravo de Instrumento em caso de admissibilidade parcial do Recurso de Revista

CAPÍTULO XVII

Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista

1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Tribunais Regionais do Trabalho

2. Mandado de Segurança

2.1. Definição

2.2. Direito líquido e certo

2.3. Cabimento e competência

2.4. Prazo decadencial

2.5. Procedimento no Tribunal

2.6. Liminar e Recurso de Agravo

2.6. Sustentação Oral

1. Habeas Corpus

3.1. Conceito legal

3.2. Hipóteses de cabimento

3.2. Autoridade coatora

3.3. Competência funcional

3.4. Procedimento no Tribunal

1. Correição Parcial

4.1. Breve histórico

4.2. Fundamento legal

4.3. Prazo e cabimento

REFERÊNCIAS

índice alfabético remissivo

Rafael Guimarães

Juiz do Trabalho. Professor convidado em Escolas Judiciais e em cursos jurídicos. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Coautor da obra Execução Trabalhista na Prática.

Ricardo Calcini

Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (ESA, Damásio, IEPREV, Católica de SC, PUC/PR, Ibmec/RJ e USP/RP). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Professor indicado pela Câmara dos Deputados para presidir o grupo de estudos técnicos para a elaboração do PL 5581/2020 acerca do teletrabalho. Coordenador Acadêmico dos projetos “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” (Jota), “Migalha Trabalhista” (Migalhas) e “Prática Trabalhista” (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Membro e Pesquisador do GEDTRAB-FDRP/USP, do GETRAB/USP e da CIELO Laboral.

Richard Wilson Jamberg

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor de Direito Processual do Trabalho na Unisuz. Especialista em Direitos Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela FMU.