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Ação Rescisória

Ação Rescisória

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Autor: Júlio Cézar dos Reis Freitas Mascarenhas - Encadernação: Brochura – 650 páginas  - Formato: 16x23 - 3° Edição/2022  - ISBN: 9788567120379

 

O Novo Código de Processo Civil trata da ação rescisória nos artigos 966 a 975, estabelecendo que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Nesta obra o esmerado autor trata da matéria, com doutrina e prática, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

 

Capítulo I
Da Ação Rescisória 
Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil 
Conceito de ação rescisória 
Erro no julgamento e ação rescisória
Traços principais da ação rescisória 
Competência Jurisdicional 
Adjudicação Compulsória 


Capítulo II
Erro de Fato 
Ação Rescisória e Erro de Fato 
Posição da norma jurídica e do fato na sentença 
Posição da norma jurídica 
Posição do fato não controvertido
Posição do fato controvertido 
A determinação formal do fato controvertido 
A determinação formal como prova 
O equivalente processual do motivo da norma jurídica como resultado da determinação formal do fato controvertido 
O meio de determinação formal como fato jurídico ou negócio jurídico processual 
A prova em sentido jurídico 
Obrigação do juiz e direito da parte em matéria de prova 
Dados históricos e legislativos sobre a ação rescisória 
Apreciação posterior 
Direito reinícola 
Ordenações Afonsinas 
Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas 
Erro de fato e Ação Rescisória 
Termo Inicial e Ação Rescisória 
Legitimidade na Ação Rescisória 
Legitimidade 
Desapropriação 
Requisitos da Petição da Ação 
Violação Manifesta à Norma Jurídica 
Usucapião Extraordinária 
Erro de Fato e Ação Rescisória


Capítulo III
Citação na Ação Rescisória 
Nulidade da Citação 
Ausência de Citação 
Citação na Ação Indenizatória 
Falta de Citação do Corréu 
Citação e Nulidade Absoluta
Citação por Edital 
Interdição e Curatela 
Nulidade da Citação Editalícia 
Nulidade da Citação Por Edital 
Embargos à Execução Fiscal 


Capítulo IV
Fases Instrutória e Decisória na Ação Rescisória 
Estrutura típica do processo probatório 
Prova direta e prova indireta 
A percepção como meio de prova 
A percepção na prova indireta 
A dedução na prova indireta 
Meio e fonte de prova 
O meio de prova: formas de integração da atividade do juiz na percepção
Formas de integração da atividade do juiz na dedução 
A fonte de prova: fonte de prova (em sentido estrito) e fonte de presunção 
Reexame na Ação Rescisória 
Fase Decisória na Ação Rescisória 
Ação Rescisória e Fase Decisória
Prestação de Contas 
Impugnação ao Cumprimento de Sentença 
Violação de Norma Jurídica 
Trânsito em Julgado 
Sentença Homologatória 
União Estável 
Ação rescisória de Sentença 
Prazo Decadencial
Execução de Sentença 
Execução de Crédito 


Capítulo V
Extinção do Direito de Propor Ação Rescisória 
Fonte de prova em sentido estrito; o fato representativo; objeto da representação 
Motivo da representação
Relatividade do fato representativo 
Verdade do fato representativo 
Meios da representação 
Direito de Propor a Ação Rescisória 
Revisor na Apelação e Ação Rescisória 
Princípio da Adstrição do Juiz 
Indeferimento Liminar 
Alegação Em Execução 


Capítulo VI
Ação Rescisória e Sentença Meramente Homologatória
Pretensão de Rescisão de Sentença Homologatória 
Coisa Julgada Material 
Ação Rescisória Contra Sentença Homologatória 
Sentença Homologatória de Partilha 
Rescisão de Sentença Homologatória 
Cumprimento de Sentença 
Homologações Judiciais 
Sentença Homologatória 
Procurador e Fraude aos Clientes 
Rescisória e Sentença Homologatória 


Capítulo VII
Decadência na Ação Rescisória
Arbitramento de Aluguel 
Rescisória e Concurso Público 
Rescisória e Prazo Decadencial 
Rescisória - Servidor Público 
Prazo Decadencial Não Observado
Rescisória Fundada Em Alegada Prova Nova 
Rescisória e Violação à Coisa Julgada 
Rescisória em Ação Acidentária 
Decadência na Rescisória 


Capítulo VIII
Reforma do Mérito do Acórdão Rescindendo 
Rescisória Como Sucedâneo Recursal 
Rescisória e Violação Manifesta de Norma Jurídica 
Extinção Sem Resolução de Mérito 
Enfrentamento do Mérito 
Reforma de Mérito do Arresto 
Reforma e Previdência Pública 
Reforma do Mérito 


Capítulo IX
Dolo Processual
Indeferindo a Petição Inicial Por Inépcia 
Dolo Processual de Uma das Partes 
Dolo e demonstração de Ardis 
Dolo Processual e Rescisória
Dolo e Ação Rescisória 
Falsidade de Documento 
Caracterização do Dolo Processual 
Caracterização do Dolo 
Rescisória e Dolo Processual 
Ausência de Dolo 
Dolo Processual Evidenciado 
Recurso Especial na Ação Rescisória 

Capítulo X
Inconformismo Com os Fundamentos do Acórdão Rescindendo 
Recurso Especial e Rescisória 
Revisão de Benefício e Ação Rescisória 


Capítulo XI
Prazo Para Contestação 
Utilidade da Ação Rescisória
Ausência de Pedido de Novo Julgamento 
Prazo Para Oferecer Contestação 


Capítulo XII
Termo A Quo da Ação Rescisória 
Formação da Coisa Julgada Por Capítulos 
Prazo Decadencial na Ação Rescisória 
Prática 
Petição - Ação Rescisória 
Agravo Regimental Na Reclamação 
Reexame de Fatos e Provas 
Petição - Propositura de Ação Rescisória 
Ausência de Estrita Identidade 
Literal Violação de Dispositivo de Lei 
Trânsito Em Julgado Anterior 
Petição de Ação Rescisória 
Ação Investigatória de Paternidade 
Não Impugnação Específica 
Erro de Fato - Revisão 
Petição - Acordo Extrajudicial Homologado Por Sentença 
Sentenças de árbitros e outras sentenças; e rescisão 
Prazo para a propositura da ação rescisória de sentença
Petição de Ação Rescisória 
Incompetência absoluta do juízo, pressuposto suficiente de rescindibilidade 
Ofensa à coisa julgada 
Ausência de Fundamentação Jurídica 
Petição - Execução Extrajudicial 
Nulidade de Execução Extrajudicial 
Petição - Ação Rescisória e Reserva de Domínio 
Reserva de Domínio 
Petição - Ação Rescisória Partilha
Decisões rescindíveis
Rescindibilidade de sentenças e de acórdãos 
Sentença estrangeira e homologação de sentença estrangeira
Sentenças de árbitros e outras sentenças; e rescisão 
Prazo para a propositura da ação rescisória de sentença
Inventário Judicial 


Bibliografia


Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional

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