Ozéias J. Santos - Encadernação: Brochura – 310 páginas - Formato: 16x23 - 8° Edição/2022 - ISBN: 9788567120324
É parte legítima para promover a ação de prestação de contas quem tiver o direito de exigi-las, de maneira que aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas, deverá requerer a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação.
Capítulo I
Síntese do Novo Código de Processo Civil
Estrutura do Poder Judiciário
Audiência de Conciliação e Mediação
Dispensa da Contrafé na Citação
Ônus Dinâmico da Prova
Fundamentação na Sentença
Extinção da Ação Declaratória Incidental
Julgamento Cronológico
Combate à Jurisprudência Defensiva
Estabilização da Jurisprudência
Modulação dos Efeitos das Decisões Judiciais
Demandas Repetitivas
Processo Cautelar
Contagem dos Prazos
Penhora de Salários
Honorários Recursais
Honorários Advocatícios
Exame de Admissibilidade
Embargos Infringentes
Negócio Jurídico Processual
Processo de Conhecimento e Processo de Execução
Capítulo II
Ação de Exigir Contas
Ação de Exigir Contas, artigos 550 a 553, do NCPC
Caráter Dúplice da Ação de Exigir Contas
Foro da Prestação de Contas
Honorários na Ação de Exigir Contas
Procedimentos na Ação de Exigir Contas
Procedimento da 1ª e 2ª fase
Segunda Fase
Legislação Aplicável
Código de Ética e Disciplina da OAB
Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Instrução normativa TCU nº 12/96-TCU
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978
Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995
Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Petição - Ação de Exigir Contas Por Quem tem Direito de Exigi-las
Princípio da actio nata
Prestação de contas em favor do genitor alimentante
Incidência das Súmulas 284/STF, 5 e 7/STJ e 211/STJ
Dever de Prestar Contas
Prestação de Serviços Educacionais
Petição - Ação de Exigir Contas
Prestação de Contas de Natureza Pessoal
Prestação de Contas em Alimentos
Prestação de Contas e Bem de Família
Cerceamento de Defesa
Ausência do Interesse de Agir
Apelação Contra Sentença da Primeira Fase
Primeira Fase da Ação de Prestação de Contas
Segunda Fase da Prestação de Contas
Petição - Defesa Ação de Tomada de Contas Especial
Tomada de Contas Especial
Petição - Ação de Exigir Contas e Ação de Cobrança
Ex-Síndico e Ação de Exigir Contas
Exibição de Documentos
Ação de exigir contas - primeira fase
Honorários Advocatícios
Ex-Síndico de Condomínio
Fornecer documentos e prestar contas
Prestação de Contas - Agravo
Extinção da Ação
Pedido de extinção do processo
Bibliografia
