Autor: Flávio Vaz Pereira dos Reis - Encadernação: Brochura – 1342 páginas - Formato: 17x24 - 1° Edição/2024 - ISBN: 9788567120669
Com o advento da Reforma Previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e da Instrução Normativa n. 128/2022, muitos procedimentos administrativos e judiciais sofreram alterações.
Nesta obra o autor disponibiliza instrumentos atualizados para os Operadores do Direito que militam administrativa ou judicialmente.
Agora o Direito Previdenciário, mais do que nunca, é pautado por procedimentos baseados em Princípios Constitucionais, dada a constitucionalização da matéria, abrindo uma nova forma de manuseio dos instrumentos processuais.
Na nova ordem processual, os precedentes jurisprudenciais tem norteado a atuação dos causídicos e, neste sentido, o autor nos traz os julgados mais atuais sobre os temas e teses previdenciárias.
Capítulo I
Nova Previdência Social
Idade Mínima e Tempo de Contribuição
Cálculo do Benefício
Alíquotas Progressivas
Pensão por Morte e Pagamento
Limite e Acúmulo de Benefício
Regras de Transição
Modalidades de Regras de Transição
Transição por Sistema de Pontos no RGPS
Regra de Transição por Pontos – Art. 15 da EC 103/2019
Requisitos
Valor da Aposentadoria
Transição por tempo de contribuição e idade mínima RGPS
Transição com Fator Previdenciário - Pedágio de 50%
Transição com Idade Mínima e Pedágio de 100%
Regra de Transição Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019
Transição – Aposentadoria por idade (RGPS)
Regra de Transição para Aposentadoria por Idade
Requisitos da Aposentadoria por Idade
Valor da Aposentadoria por Idade
Transição por Sistema de Pontos e Idade Mínima RPPS
Transição com Idade Mínima e Pedágio de 100%
Regra de Transição do Pedágio 100
Requisitos: Idade e Tempo
Valor da Aposentadoria
Regra de Transição do Pedágio 50%
Valor da Aposentadoria
Regra de Transição do Pedágio de 50% – EC 103/2019
Regra de Transição do Pedágio de 100% – EC 103/2019
Regra de Transição Idade Progressiva e Tempo Contribuição
Valor da Aposentadoria
Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Valor da Aposentadoria
Quem já Recebe Benefício
Requisitos Cumpridos
Direito Adquirido das Aposentadorias
Prejuízo dos Trabalhadores com a Reforma Previdenciária
Atualizações 2024
Novo salário mínimo 2024
Novo Teto do INSS em 2024
Faixas de contribuição dos segurados empregado para 2024
Reajuste anual dos benefícios previdenciários em 2024
Nova tábua de mortalidade IBGE para 2024
Nova exigência de pontos para aposentadorias 2024
Tipos de Aposentadorias
Capítulo II
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço)
Da Aposentadoria por Tempo de Serviço
Regra da Idade Progressiva
Antes da Reforma
Síntese da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Informações sobre as condições de acessibilidade
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Reconhecimento de Tempo de Serviço
Início de Prova Material
Servente de Hospital
Capítulo III
Aposentadoria por Tempo de Contribuição dos Professores
Requisitos e Valor
Aposentadoria de Professores e Prova
Capítulo IV
Aposentadoria por Idade Urbana
Da Aposentadoria por Idade
Prazo Legal Para Análise de Requerimento Administrativo
Prazo Razoável Para Conclusão do Processo Administrativo
Princípio da Razoável Duração do Processo
Síntese da Aposentadoria por Idade Urbana
Da Aposentadoria por Idade
Direito Adquirido
Regras de Transição
Atendimento
Solicitar o benefício pelo Meu INSS
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
Outras informações
Capítulo V
Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Rural e Início de Prova
Aposentadoria por Idade Trabalhadora Rural
Aposentadoria Híbrida com Atividade Rural
Atividade Rural
Períodos Não Computáveis e Complementação
Capítulo VI
Aposentadoria Especial
Da Aposentadoria Especial
Averbação de Tempo Especial
Síntese da Aposentadoria Especial
Direito Adquirido
Principais Requisitos da Aposentadoria Especial
Regra de Transição (art. 21 da EC. 103/2019)
Tempo de efetiva exposição
Nova Regra (art. 19 da EC. 103/2019)
Tempo de contribuição com efetiva exposição
Informações Adicionais
Requerimento do Benefício
Tempo de Serviço Prestado em Condições Insalubres
Conversão de Aposentadoria por Tempo para Especial
Recebimento do Adicional de Insalubridade
Capítulo VII
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
Da Aposentadoria por Invalidez
Síntese da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Informações Adicionais
Adicional de 25%
Documentos Necessários
Capítulo VIII
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Das Aposentadorias por Tempo e por Idade - Deficiência
Morosidade Administrativa
Termo Inicial do Benefício
Capítulo IX
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Atividade Especial Comprovada
Capítulo X
Fixação da DER na data da Citação do INSS
DER e Sua Reafirmação
Cálculo da Contribuição Previdenciária
Contribuição Previdenciária Patronal
Capítulo XI
Auxílio-Acidente
Do Auxílio-Acidente
Principais Requisitos
Como Solicitar
Perícia Médica
Documentos Originais Necessários
Outras informações
Capítulo XII
Auxílio-Reclusão
Do Auxílio-Reclusão
Requisitos do Benefício em Relação ao Segurado Recluso
Dependentes
Duração do Benefício
Duração máxima do benefício ou cota
Documentos originais necessários
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
Outras informações
Capítulo XIII
Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Principais Requisitos do Auxílio por Incapacidade
Perícia Médica do Auxílio por Incapacidade Temporária
Perícia Médica Presencial do Auxílio por Incapacidade
Perícia Médica por Análise Documental do Auxílio por Incapacidade
Requisitos do Auxílio por Incapacidade Temporária
Quem Pode Requerer o Auxílio por Incapacidade
Como requerer o Auxílio Incapacidade
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar
Documentação Comum Para Todos os Casos
Remarcação de Perícia
Não Comparecimento na Data Agendada
Solicitação de Prorrogação do Benefício por Incapacidade
Recurso na Junta de Recursos
Revogação de Tutela Provisória
Benefício por Incapacidade
Incapacidade Total Temporária
Capítulo XIV
Pensão por Morte
Relação de Dependentes da Pensão por Morte
Pedido de Benefício Pensão por Morte
Duração de 4 Meses Contados a Partir do Óbito (morte)
Duração Variável
Da Pensão por Morte
Duração máxima do benefício ou cota
Idade do dependente na data do óbito. Benefício ou cota
Utilização da Pensão por Morte
Documentos Necessários para Pensão por Morte
Documentos que Poderão ser Solicitados pelo INSS
Informações Acessórias
Capítulo XV
Benefício Assistencial
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Como solicitar o BPC
Principais Requisitos
Inscrição no Cadastro Único é obrigatória
Grupo familiar do BPC
Avaliação da Deficiência
Concessão do BPC
BPC em Municípios em Situação de Calamidade Pública
Como calcular a renda por pessoa da Família
Comprovação de Despesas para o BPC
Capacitação
Concessão do BCP
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas)
Quem pode utilizar esse serviço
Etapas para realização desse serviço
Para solicitar o benefício pelo MEU INSS
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
Informações importantes
Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência e Incapacidade
Prestação Continuada a Pessoa Deficiente
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência
Capítulo XVI
Revisão de Aposentadoria
Revisão de Benefícios Previdenciários
Teses Revisionais
Revisão Para Reconhecimento de Atividade Especial
Revisão de Averbação de Sentença Trabalhista
Revisão do Buraco Negro
Revisão do Buraco Verde
Revisão de Atividades Concomitantes
Revisão de Tempo de Serviço Militar
Revisão da Vida Toda
Revisão da Aposentadoria
Pedido de Revisão
Requisitos da Revisão
Documentos necessários
Despacho Decisório
Prazo de Decadência
Revisão da Vida Toda
Tema 1102 da Repercussão Geral
Revisão do Artigo 29
Outras informações
Revisão do IRSM 02/1994
Revisão do IRSM 02/1994 Paraná
Revisão do Teto Previdenciário
Prazo Para Requerer a Revisão de Benefício no INSS
Marco Interruptivo do Prazo Prescricional
Previdência Complementar e Competência
Erro Material
Prescrição da Pretensão de Devolução de Valores
Restituição de valores despendidos a título de decisão liminar
Benefício Previdenciário Pago Indevidamente
Fraude Contra a Previdência Social
Capítulo XVII
Processo Administrativo no INSS
Funcionamento do Processo Administrativo
Documentos Solicitados pelo INSS
INSS DIGITAL e a OAB-SP
Processos Administrativos do INSS
Prazos dos Processos Administrativos do INSS
Pedido Negado pelo INSS
Recorrendo do Indeferimento
Manuseio do Processo Administrativo Previdenciário
Interessados no Processo Administrativo
Impedimento e Suspeição
Comunicação dos Atos
Início do Processo Administrativo
Formalização do Processo
Fase Instrutória no Processo Administrativo
Instrução do Processo Administrativo
Justificação Administrativa
Pesquisa Externa
Fase Decisória
Direito de Opção
Fase Recursal
Prazos de Recurso Administrativo
Cumprimento dos Acórdãos
Incidentes Processuais
Desistência do Processo Administrativo
Conclusão do Processo Administrativo
Vistas e Retirada de Processos
Prestações Previdenciárias Recebidas Via Administrativa
Benefício Inacumulável Concedido Judicialmente
Vínculo com a Administração
Acesso aos Autos de Processo Administrativo
Capítulo XVIII
Contribuição Previdenciária Administradores
Empregados
Administradores e Contribuição Previdenciária
Empresas regidas pela Lei n. 6.404/1976
Contribuições Extraordinárias
Contribuição ao Plano de Previdência Privada
Capítulo XIX
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019
Novo Regime de Precatórios
RPV
Precatório
Resolução nº 303 do CNJ e os Créditos Superpreferenciais
Momento do pedido Superpreferencial
Precatório e Cessão de Crédito
Precatório e Transmissão Creditícia
Cessão de Crédito Inscrito em Precatório
Capítulo XX
Previdência Complementar
Regime de Previdência Complementar
Encargos Previdenciários da União – EPU
Previdência Fechada
Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar
Previsão Constitucional da Previdência Complementar
Benefícios da Previdência Complementar Fundo de Pensão
Aposentadoria na Previdência Complementar
Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração
Contribuição do servidor - Previdência Complementar
Pagamento do salário acima do teto
Previdência Complementar do servidor público
Teto do Regime Próprio
Migração para a Previdência Complementar
Pagamento do Benefício Diferido/Especial
Servidor Optante da Previdência que deixar o Serviço Público
Diferença de planos de benefícios entre o RP e PC
Cálculo da Aposentadoria no Regime Complementar
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Patrocinador
Participante e Assistido
Plano de Previdência Complementar - por Fundo de Pensão
Direitos e Obrigações
Características Gerais da Previdência Associativa
Legislação da Previdência Associativa
Lista de planos associativos e o site da entidade fechada
Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC
Qualificação das Entidades
Constituição de EFPC
Plano Privado de Previdência
Retirada de Patrocínio de Plano Privado de Previdência
Plano de Previdência Privada Complementar Aberta
Previdência Privada e Colação de Valor ao Inventário
Capítulo XXI
Honorários Advocatícios
Honorário por quota litis
Destaque dos Honorários Contratuais
Honorários Pactuados
Majoração de Honorários
Eficácia da Súmula 111/STJ
Verba Honorária Previdenciária
Capítulo XXII
Direito Constitucional Previdenciário
Neutralização da relação nociva e o trabalhador
Renúncia a anterior benefício de aposentadoria
Averbação de tempo de serviço sob condições especiais
Aposentadoria especial e atividades laborais nocivas
Exercício de atividade laboral por criança ou adolescente
Quebra do princípio da isonomia
Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento
Regime jurídico dos direitos fundamentais e seguridade
Direitos e garantias fundamentais previdenciários
Renúncia a anterior benefício de aposentadoria
Contribuição para financiamento da seguridade social
Interpretação constitucional
Condições especiais que prejudiquem a saúde
Regras e princípios constitucionais
Revisão de ato de concessão de benefício
Paridade remuneratória
Princípio da solidariedade
Percepção do benefício de aposentadoria especial
Complementação de benefício
Decisão nos termos do pedido
Vinculação do poder legislativo
Do benefício de prestação continuada
Benefício assistencial
Comprovação de miserabilidade
Vinculação do poder executivo
Vinculação do poder judiciário
Instrução Normativa 128/2022
Filiação e segurados na Instrução Normativa 128/2022
Inscrição na previdência na Instrução Normativa 128/2022
Tempo de contribuição na Instrução Normativa 128/2022
Não são consideradas como tempo de contribuição
Tempo de contribuição dos servidores públicos
Benefícios programáveis e não programáveis na IN 128/22
Função dos decretos e outras regulamentações infralegais
Prequestionamento de tema constitucional
Dos elementos e dos efeitos da sentença
Revogação de tutela provisória
Tema Repetitivo 692
Tutela antecipada e posterior revogação
Reversibilidade da decisão
Reversibilidade da tutela
Devolução de valores de benefícios previdenciários
Sobrestamento do recurso especial
Tema repetitivo 692 e benefício previdenciário alimentar
Benefício previdenciário de natureza alimentar
Honorários advocatícios – natureza alimentar
Dívida ativa e protesto
Reformas da previdência social
Emendas constitucionais
Cláusula pétrea e seu conteúdo
Cláusula pétrea
Licença gestante
Desconstitucionalização previdenciária
Desconstitucionalização da previdência
Capítulo XXIII
Cálculo do valor do benefício e reforma previdenciária
Salário de benefício
Valor do benefício
Alíquotas de contribuição – art. 28 da EC 103/2019
Modelo de Petição Aposentadoria Especial
Modelo de Petição de Aposentadoria por Idade
Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez
Modelo de Petição para Concessão de Auxílio Doença
Modelo de Petição Concessão de Auxilio Doença (SEl)
Modelo de Petição de Auxílio-Reclusão
Modelo de Petição de Benefício Assistencial a Deficiente
Modelo de Petição Benefício Assistencial Ao Idoso
Modelo de Petição Pensão Por Morte
Modelo de Petição de Salário-Maternidade
Modelo de Petição de Salário-Maternidade 2
Modelo de Petição de Restabelecimento de Aposentadoria
Modelo de Petição Restabelecimento de Auxilio Doença
Modelo de Petição Revisão de Aposentadoria
Revisão Pela Equivalência do Salário Mínimo
Reajuste do Salário Mínimo de Referência
Ação Revisional do Índice de Reajuste de Salário Mínimo
Revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM
Buraco Negro - Revisão da Correção Monetária
Revisão do Buraco Verde
Revisão de Benefício de Acordo com Tetos Constitucionais
Revisão do Teto
Ação Revisional o Teto Previdenciário as ECs 20/98 e 41/03
Revisão de 1998 do Teto Previdenciário
Modelo de Petição Revisão da Pensão Por Morte
Modelo de Petição Atualização do CNIS
Modelo de Petição Cômputo de Tempo Aposentadoria
Modelo de Petição Ação de Aposentadoria Por Idade
Modelo de Petição Aposentadoria Rural Por Idade
Modelo de Petição Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
Modelo de Petição Aposentadoria Especial
