Direito Condominial em Tópicos

Autor: Henrique Gomes De Araújo e Castro – Edição/2022  - 96 páginas – Formato: 14x21 – ISBN: 9786555265378

O livro aborda a Legislação e Questões Controversas em Condomínio e de julgados do STJ e Tribunais em matérias correlatas aos condomínios e sua aplicabilidade.

ERRATA (p. 40, cap. 1): [CLIQUE AQUI]

Sinopse:

O chamado direito condominial, sub-ramo do Direito Civil, vem ganhando destaque no mercado atual profissional (gestores, administradores, advogados, contadores e outros); estima-se que mais de 1/3 (um terço) da população brasileira resida em condomínios (sejam edilícios e/ou lotes), e, inclusive, com a criação de diversas comissões temáticas de estudos do Direito Condominial nos mais variados Conselhos de Classe.

O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. A crescente mobilização no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar as relações jurídicas nesse meio.

No presente trabalho abordamos a Legislação e as Questões Controversas em Condomínio e de julgados do STJ e diversos Tribunais em matérias correlatas aos condomínios no Brasil e sua aplicabilidade.

Tópicos abordados:

>Direito Condominial

>Análise da Jurisprudência

>Condomínios

>Legislação

capítulo 1

As Principais Polêmicas e Atualidades na Aplicação da Legislação Condominial

1.1. Ausência de Personalidade Jurídica

1.1.1. Gratuidade de Justiça ao Condomínio

1.2. Condomínio Edilício (Horizontal ou Vertical)

1.3. Formas de Rateio – Conta Condominial

1.4. Validade da Convenção sem Registro no Cartório

1.5. Da Não Obrigatoriedade do Regimento Interno

1.6. Vinculação das Decisões das Assembleias e da Dispensa do Registro da Ata no Cartório

1.7. Bem de Família x Débitos Condominiais

1.8. Desconto de Pontualidade

1.9. Divulgação dos Condôminos Inadimplentes

1.10. Direito de Gravar Reunião de Condomínio

1.11. Assembleias: como Evitar Anulação das Decisões

1.11.1. Assembleias Virtuais e em Sessão Permanente

1.11.2. Cobertura de Vagas de Garagem

1.12. Condômino Antissocial

1.13. Animais em Condomínio

1.14. Responsabilidade Civil nos Condomínios

1.15. Aplicativos de Hospedagem

capítulo 2

O CONDOMÍNIO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2.1. A Natureza Jurídica do Condomínio Edilício x Stj

2.2. Prorrogação Tácita do Mandato

2.2.1. Isenção de Taxa Condominial Concedida a Síndicos Não é Tributável pelo Imposto de Renda e Previdência Social

2.3. Validade da Convenção Mesmo sem Registro

2.3.1. Cláusula Compromissória em Convenção Condominial

2.3.2. Condomínio Pode Fixar Juros Acima de 1% ao Mês para Inadimplência

2.3.3. Inadimplente e Uso das Áreas Comuns

2.3.4. Da Alteração da Fachada

2.4. Responsabilidade do Condomínio nos Casos de Furto e Roubo

2.5. Da Prestação de Contas

2.6. Da Forma e da Responsabilidade pelo Pagamento Do Rateio

2.7. Inadimplência Reiterada e/ou Contumaz

2.8. Prazo para a Execução dos Débitos

2.9. Obrigação em Prestações Sucessivas

2.10. Dívida do Condomínio – Impossibilidade de Penhora do Elevador

2.11. CDC e sua Aplicação nas Relações do Condomínio x Empresa

2.12. Tarifa de Água – Cobrança de Forma Híbrida

capítulo 3

Análise de Temas Jurisprudenciais Selecionados dos Tribunais Estaduais

3.1. Da Prestação de Contas

3.2. Das Assembleias

3.3. Justiça Gratuita para Condomínio

3.4. Responsabilidade Civil das Administradoras

3.5. Multas por Infração ao Regimento Interno e à Convenção Condominial Não têm a Mesma Natureza das Cotas Ordinárias ou Extraordinárias

3.6. Honorários Convencionais – Legalidade

3.7. Instalação de Redes de Proteção, em Regra, Não Configura Alteração de Fachada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXO: Modelos

Edital de convocação para assembleia geral extraordinária – Híbrida

Assembleia virtual e sessão permanente em condomínios

Assembleia - Redução do quórum para mudança de destinação do condomínio ou unidades

REFERÊNCIAS

ÍNDICE alfabético remissivo