Usucapião e usufruto; inventário e partilha; divórcio e união estável; protesto e outros documentos de dívida; demarcação e divisão de terras particulares extrajudiciais
Marca: Editora Mizuno Referência: 9786555263251
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto – 4ª Edição/2022 – 506 páginas – Formato: 17x24 – ISBN: 9786555263251
O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.
Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
Tópicos abordados:
> Lei nº 13.811/2019. Suprime as exceções legais permissivas do Casamento Infantil
> Lei nº 13.775/2018. Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural
> Lei nº 13.465/2017. Simplifica a Usucapião Extrajudicial
> Provimento nº 121/2021. Altera o Provimento nº 65/2017
> Provimento nº 510/2020. Protesto Extrajudicial
> Provimento nº 72/2018. Renegociação de Dívidas Protestadas
> Provimento nº 65/2017. Procedimento da Usucapião Extrajudicial
> Provimento nº 53/2016. Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual
> Provimento nº 56/2016. Inventários Extrajudiciais
> Provimento nº 51/2015. Divórcio ou Separação Judicial
> Provimento nº 30/2013. Protesto de Cheques
> Resolução nº 35/2007. Inventário, Partilha, Divórcio e Separação Extrajudiciais
> Resolução nº 326/2020. Altera a Resolução nº 35/2007
> Fraude à Execução e Averbação Premonitória
> Protesto de Decisão Judicial em Cartório
> Penhor Legal na Via Extrajudicial
PARTE 1
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
1. Disposições Gerais
2. Usucapião Extrajudicial no CPC de 2015
3. Tipos de Usucapião
3.1. Usucapião no Código Civil
3.1.1. Usucapião Urbana ou Usucapião Especial Urbana (art. 1.240 e seus parágrafos)
3.1.2. Usucapião Ordinária (art. 1.242, parágrafo único)
3.1.3. Usucapião Ordinária de Bem Móvel (art. 1.260)
3.1.4. Usucapião Extraordinária de Coisa Móvel (art. 1.261)
3.1.5. Usucapião Extraordinária (art. 1.238, parágrafo único)
3.1.6. Usucapião Pró-Labore (art. 1.239)
3.2. Usucapião na CRFB/1988
3.2.1. Usucapião Constitucional Habitacional (art. 183, da CRFB/1988 e 1.240, do Código Civil)
3.2.2. Usucapião Constitucional Pró-Labore (art. 191, da CF/88 e 1.239, do Código Civil)
3.3. Usucapião na Lei nº 6.969/1981
3.3.1. Usucapião Especial:
3.4. Usucapião no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
3.4.1. Usucapião Especial de Imóvel Urbano
4. Vantagens da Usucapião Extrajudicial
5. Momento de optar pela Via Extrajudicial
6. Interessado/Requerente
6.1. Documentos Pessoais das Partes
6.1.1. Pessoas Físicas
6.1.2. Pessoas Jurídicas
7. Contratação do Advogado Habilitado
7.1. Qualificação do Advogado
7.2. Qualificação Completa das Partes
8. Análises dos Documentos
8.1. Títulos e Documentos do Imóvel Usucapiendo
8.2. Título de Origem
8.3. Documentos do Imóvel sem Justo Título
8.4. Qualquer outro Tipo que Comprove
8.5. Benfeitorias
9. Lavratura da Ata Notarial
10. Notificação
11. Impugnação
12. Edital
13. Suscitação de Dúvida
14. Pedido
15. Registro da Usucapião
16. Inafastabilidade do Poder Judiciário
16.1. Disposições Gerais
16.2. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
17. Temas oriundos do site do CNJ referente a Usucapião
17.1. Pleno virtual do CNJ confirma que Cartório pode Homologar Usucapião
18. Provimento n. 65, de 14 de dezembro de 2017
18.1. Considerações Gerais
18.2. Comentário do Provimento n. 65, de 14 de Dezembro de 2017
19. Provimento originado do TJSP referente a Usucapião Extrajudicial (Provimento CG Nº 58/2015)
PARTE PRÁTICA
Modelo de Procuração para atuar em Nome do Usucapiente
Modelo de Procuração para atuar em Nome do Impugnante
Modelo de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Notícia de Procedimento de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Comum do Casal
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Exclusivo do Requerente
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Universal de Bens
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Urbano
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Rural
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Urbana Coletiva
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Familiar
Modelo de Solicitação de Ata Notarial de Usucapião
Modelo de Ata de Depoimento
Modelo de Ata Notarial de Depoimento e Constatação de Documentos
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Ata de Constatação
Modelo de Certidão de Usucapião com Identificação de Área Maior
Modelo de Certidão de Usucapião sem Identificação de Área Maior
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 2
USUFRUTO EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
1. Disposições Gerais
2. Objeto do Usufruto
3. Registros no Cartório de Registro de Imóveis
4. Acessórios da Coisa e seus Acrescidos
5. Título Gratuito ou Oneroso
6. Direitos do Usufrutuário
7. Títulos de Crédito
8. Frutos
9. Crias dos Animais
10. Frutos Civis
11. Sem expressa Autorização do Proprietário
12. Deveres do Usufrutuário
13. Direito de Administrar o Usufruto
14. Deteriorações
15. Usufrutuário
16. Reparações Extraordinárias
17. Juros da Dívida
18. Lesão Produzida
19. Contribuições do Seguro
20. Edifício Sujeito a Usufruto
21. Ônus do Usufruto
PARTE PRÁTICA
Modelo de Escritura Pública para Instituição de Usufruto
Modelo de Procuração de Doação Outorgante/Usufruto
Modelo de Requerimento para Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Usufruto
PARTE 3
INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS
Doutrina
1. Disposições Gerais
2. Competência dos Notários
3. Prazo para a Abertura do Inventário
4. Requisitos para a Realização do Inventário Extrajudicial
5. Documentos Necessários para a Realização do Inventário Extrajudicial
6. Eficácia da Escritura
7. Emolumentos
8. Testamento
9. União Estável
10. Inventário Judicial em Andamento
11. Renúncia de Herança
12. Sobrepartilha
13. Dívidas
14. Efeitos
15. Temas oriundos do site do CNJ referente ao Inventário
15.1. Corregedoria simplifica Procedimentos de Inventário, Partilha e Separação
15.2. CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais
16. Inventário Extrajudicial segundo o Colégio Notarial do Brasil - Bahia
17. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007
18. Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016
19. Provimento originado do TJSP referente ao Inventário e Partilha Extrajudicial (Provimento CGJ N.º 37/2016)
Parte Prática
Modelo de Procuração de Inventário
Modelo de Autenticação
Modelo de Reconhecimento de Firmas
Modelo de Reconhecimento de Sinal Público
Modelo de Reconhecimento de Firmas Autênticas
Modelo de Requerimento (Geral)
Modelo de Notificação Extrajudicial
Modelo de Revogação de Procuração em Cartório
Modelo de Inventário Extrajudicial
Modelo de Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 4
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Doutrina
1. Disposições Gerais
2. Opção entre as Vias Judicial e Extrajudicial
3. Requisitos
4. Documentos Necessários
5. Competência
6. Possibilidade de Separação e Divórcio Extrajudiciais por Procuração
7. Advogado
8. Restabelecimento da Sociedade Conjugal
9. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Divórcio
9.1. CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
9.2. Existência de Filhos Emancipados não impede Divórcio Extrajudicial
9.3. Resolução é alterada para se adequar à Emenda do Divórcio
9.4. Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
9.5. Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
10. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007
11. Provimento nº 51, de 22 de setembro de 2015
12. Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016
13. Recomendação nº 36, de 30 de maio de 2019
Parte Prática
Modelo de Procuração de Divórcio - Administrativo (Cartório)
Modelo de Procuração Divórcio - Extrajudicial - Assinar Escritura
Modelo de Procuração Divórcio - Homologação de Sentença Estrangeira
Modelo de Procuração de Divórcio litigioso
Modelo de Procuração de Divórcio ou Separação - Contratar Advogado "Cláusula Ad Judicia"
Modelo de Pedido de Divórcio Administrativo em Cartório
Modelo de Escritura Pública de Divórcio
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 5
UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
Doutrina
1. Disposições Gerais
2. Requisitos
3. Documentos
4. Efeitos
5. Registro
6. Distrato
7. Escritura de União Homoafetiva
8. Procedimentos a serem adotados para Formalização da Dissolução de União Estável Extrajudicial
9. Temas oriundos do site do CNJ referente à União Estável
9.1. Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil
9.2. CNJ determina que Cartórios terão de reconhecer União de pessoas do mesmo sexo
10. Inexistência de Filhos Menores e da Presença de Advogado
10.1. Consulta n° 2014.0098477-7/000
Parte Prática
Modelo de Escritura Pública de União Estável
Modelo de Dissolução de União Estável Extrajudicial
Modelo de Escritura Pública de Dissolução de União Estável
Modelo de Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens
PARTE 6
PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS
DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAIS
Doutrina
1. Disposições Gerais
2. Competência
3. Ordem dos Serviços
4. Distribuição
5. Apresentação e Protocolização
6. Prazo
7. Intimação
8. Desistência e Sustação do Protesto
9. Pagamento
10. Registro do Protesto
11. Averbações e Cancelamento
12. Certidões e Informações do Protesto
13. Livros e Arquivos
14. Emolumentos
15. Disposições Finais
16. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Protesto
16.1. CNJ Serviço: Como usar Protesto para recuperar Crédito sem ir à Justiça
16.2. Corregedoria regulamenta recepção e Protesto de Cheques para evitar Fraudes
17. Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018
18. Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça
19. Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural)
20. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 (Serviços Concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida)
Parte Prática
Modelo de Requerimento para Protesto
Modelo de Solicitação de Apontamento de Títulos de Crédito
Modelo de Notificação Extrajudicial para fins de Cancelamento de Protesto de Título de Crédito
Modelo de Carta de Anuência
Modelo de Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Interesse Próprio
Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão para Pessoa Jurídica
Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão de Protesto de OUTRA para Pessoa Física
Modelo de Solicitação para Retirada de Títulos sem Protesto
Modelo para Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Próprio Interessado Referente ao Período dos 10 anos
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 7
DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
EXTRAJUDICIAIS (NOVO CPC)
Doutrina
1. Disposições Gerais
1.1. Ação de Demarcação
1.2. Cumulação
1.3. Demarcação e Divisão Extrajudiciais
1.4. Terceiros quanto ao Processo Divisório
1.5. Dispensa da Prova Pericial
2. Demarcação
2.1. Finalidade e Requisitos da Demarcação
2.2. Qualquer Condômino
2.3. Citação na Ação Demarcatória
2.4. Prazo para Contestação
2.5. Procedimento Comum
2.6. Obrigatoriedade de Perícia
2.7. Requisitos do Laudo Pericial
2.8. Natureza da Sentença da Demarcação
2.9. Trânsito em Julgado
2.10. Cadernetas de Operações de Campo e Memorial Descritivo
2.11. Marcos
2.12. Arbitrador
2.13. Auto de Demarcação
2.14. Homologação da Demarcação
3. Divisão
3.1. Ação de Divisão
3.2. Réus e Terceiros, na Ação Divisória
3.3. Prova Pericial
3.4. Títulos Condominiais e Pedido de Constituição de Quinhões
3.5. Contraditório e Decisão Judicial
3.6. Benfeitorias de Confinantes
3.7. Eficácia da Decisão de Divisão
3.8. Laudo Pericial sobre a forma de Divisão
3.9. Decisão sobre a Divisão
3.10. Folha de Pagamentos e Sentença Homologatória de Divisão
3.11. Citação, Resposta e Produção de Provas, na Ação de Divisão
Parte Prática
Modelo de Ação de Demarcação
Modelo de Ação de Divisão
PARTE 8
FRAUDE À EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA;
PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL EM CARTÓRIO E
PENHOR LEGAL NA VIA EXTRAJUDICIAL
Capítulo 1
Fraude à Execução e Averbação Premonitória
1 Considerações Gerais
2 Averbação no Registro de Imóveis, de Veículos ou de Outros Bens
3 Averbada no Registro do Bem
Parte Prática
Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação Premonitória
Modelo de Averbação Premonitória/Acautelatório - Art. 651-A
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Averbação Premonitória/Penhora
Capítulo 2
Protesto de Decisão Judicial em Cartório
1 Disposições Gerais
2 Decisão Judicial Transitada em Julgado Poderá Ser Levada a Protesto
3 Efetivação do Protesto
4 Provimento nº 510, de 8 de Dezembro de 2020
Parte Prática
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Pagamento das Custas)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas com Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Processos com Prazo Decadencial Transcorrido)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Impossibilidade de Inscrição em Dívida Ativa em Virtude da Ausência de CNPJ/CPF)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Impossibilidade de Inscrição em Dívida Ativa em Virtude da Ausência de Endereço)
Modelo de Ofício Protesto (Cancelamento por Erro/Pagamento Anterior da Emissão da Certidão de Protesto/Decisão Modificando a Ordem de Protesto)
Capítulo 3
Penhor Legal na Via Extrajudicial
1 Considerações Gerais
2 Penhor Legal
3 Penhor Legal no Código Civil
3.1 Penhor Rural
3.2 Penhor Industrial e Mercantil
3.3 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
3.4 Penhor de Veículos
Parte Prática
Modelo de Ata de Homologação de Penhor Legal
referências