Editora Rumo Jurídico
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Sentença e Coisa Julgada

Sentença e Coisa Julgada

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Autor: Maximiliano Silveira Sabóia - Encadernação: Brochura – 799 páginas - Formato: 17x24 – 9ª Edição/2022 - ISBN: 9788567120362

Sentença é o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa.
Julgando o mérito, temos a sentença definitiva, vez que define a lide e, nos outros casos, é sentença terminativa.

O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 487, que haverá resolução de mérito quando o juiz:
– acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
– decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
– homologar.
Já a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito dá oportunidade para que se discuta novamente a questão em outro processo.
Sentença que extingue o processo sem resolução de mérito é aquela nos autos em que o autor desiste da ação, antes de citado o réu, ou, depois de citado o réu, com a anuência deste.

Ao extinguir o Processo sem julgamento do mérito o juiz provavelmente fundamentou sua decisão em algum dispositivo processual.

O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 486, que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

O legislador estabeleceu que no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito.
 

 

Capítulo I

Sentença e Coisa Julgada

Sentença e Coisa Julgada no CPC de 1973

Sentença e Coisa Julgada no Código de Processo Civil de 1973

Sentença e Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil

Posição da norma jurídica e do fato na sentença

Posição da norma jurídica

Posição do fato não controvertido

Posição do fato controvertido

A Determinação formal do fato controvertido

A Determinação formal como prova

O Equivalente processual do motivo da norma jurídica como resultado da determinação formal do fato controvertido

A Sentença

Classificação das sentenças

Sentença declarativa

Sentença constitutiva

Sentença de condenação

Sentença mandamental

Sentença executiva

Mercadorias Com Incidência de ICMS

Pensão Por Morte de Militar

 

Capítulo II

Pronunciamento Sem Resolução do Mérito

Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito

Ação Declaratória de Nulidade Para Extirpar Sentença Nula

Extinção Sem Resolução do Mérito

 

Capítulo III

Sentença com Resolução do Mérito

Causas de extinção sem resolução de mérito

Indeferimento da petição inicial

Quando o processo fica parado por mais um ano por negligência das partes

Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual

Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência

O meio de determinação formal como fato jurídico ou negócio jurídico processual

A prova em sentido jurídico

Obrigação do juiz e direito da parte em matéria de prova

Da prova em geral

Graduações da prova

Objeto da prova

Formas, fontes e espécies de prova

Dos meios de prova e dos procedimentos probatórios

Das leis sobre as provas

Confissão e interrogatório

Interrogatório

Testemunhas

Admissibilidade deste meio de prova

Garantias do meio de prova

Procedimento para a prova

Prova testemunhal em contrário

Extinção de Processo Anterior Com Julgamento do Mérito

Execução Fiscal

Valor do Contrato e Deflação

Indenização por Danos Materiais e Morais

 

Capítulo IV

Elementos e Efeitos da Sentença

Sentença com ou sem Julgamento do Mérito

Procedimento contumacial

Procedimento dos Juizados

Paralisação do processo

Violação dos Princípios da Administração Pública

Fundamentação das Decisões

Significado da Interpretação

Tipos Normativos

Técnica Legislativa

Argumentos Relevantes

Aplicação dos Princípios Jurídicos

Alteração da Sentença

 

Capítulo V

Remessa Necessária

Duplo Grau de Jurisdição

Importância da Remessa Necessária

REFIS

Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito

 

Capítulo VI

Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar Coisa

Prestação de Fazer

Prestação nas Obrigações de não Fazer

Das Obrigações de Não Fazer

Entrega de Objeto

Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Conversão da Obrigação em Perdas e Danos

Indenização por Perdas e Danos

Emissão de Declaração de Vontade

Alienação do Imóvel do Adquirente a Terceiro

Plano De Saúde Coletivo e Cobertura

Cumprimento de Sentença e Obrigações de Fazer

 

Capítulo VII

Coisa Julgada

Coisa Julgada no Direito

Julgamento total ou parcial do mérito

Não fazem coisa julgada

Exceções às questões decididas

Faz coisa julgada

Trânsito em julgado

Enriquecimento Indevido

Data Não Reconhecida Como Feriado Nacional

Agravo Interno no Recurso Especial

Petição - Revisional e Declaratória - Apelação Adesiva

Reintegração de Posse - Comodato - Juntada de Sentença Trabalhista

Petição - Alteração de Guarda

Petição - Monitória - Inicial - Cheque Prescrito Como Título

Petição - Monitória - Importância em Dinheiro

Petição - Redução do Encargo Alimentar - Por Ato Ilícito

Petição - Revisional para aumento do encargo alimentar

Petição - Cobrança de Valores Locatícios - Fiadores - Impugnação de Devedor

Petição - Constituição de Capital - Indenização por Ato Ilícito

Petição - Cumprimento da Sentença - Honorários

Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial

Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial

Petição - Obrigação de Fazer - Conversão em Perdas e Danos

Petição - Execução Provisória Execução Provisória

Petição - Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento

Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento

Petição - Liquidação de Sentença por Artigos

Petição - Liquidação por Arbitramento

Petição - Liquidação por Artigos

Petição - Liquidação de sentença por cálculo do credor

Petição - Resposta à impugnação do devedor - cumprimento da sentença

Petição - Cautelar de Exibição de Documentos - Contestação

Exibição de Documentos

Petição - Contestação em Ação de Cancelamento de Protesto

Cancelamento de Protesto e Danos Morais

Sustação de Protesto

Petição - Ação de Despejo - Defeito na Notificação

Ocupação de Terreno de Marinha

Petição - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança

Despejo Cumulado com Cobrança

Inadimplemento de Contrato de Locação

Petição - Contestação em Reparação por Danos Morais

Cobrança de Cotas Condominiais

Plano de Saúde

Petição - Contestação - Perda do Objeto

Perda do Objeto

Petição - Bloqueio de Valores - Ilegitimidade Passiva

Bloqueio Judicial e Improbidade

Petição - Contestação com Pedido de Concessão de Antecipação de Tutela

Ação de Obrigação de Fazer

Petição - Contestação em Revisional de contrato de crédito

Revisional de Contrato

Petição - Contestação - Despejo por falta de pagamento

Ação de Despejo Por Falta de Pagamento

Petição - Contestação de Divórcio Litigioso feito por Conversão de Separação Judicial

Divórcio Direto Litigioso

Petição - Desistência da Ação após a Contestação

Desistência da Ação

Petição - Desistência da Ação

Ação Civil Pública

Petição - Embargos do Devedor - Contrarrazões de Apelação

Embargos de Divergência

Petição - Abandono de Causa por mais de trinta dias

Abandono da Causa

Petição - Intimação Pessoal da Parte - Abandono de Causa

Ação Indenizatória

Petição - Desistência da Ação - Investigação de Paternidade

Abandono do Processo

Petição - Pedido de Extinção do Processo

Multa Por Abandono De Processo

Petição - Pedido de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Extinção do Processo

Petição - Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Revisão de Contrato Bancário

Petição - Reintegração de Posse - Homologação do Acordo

Reintegração de Posse

Petição - Concordância com Desistência da Ação

Reintegração de Posse

Petição - Extinção do Processo - Reconhecimento da Procedência do Pedido

Extinção por Reconhecimento do Pedido

Petição - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito

Extinção do Processo Com Resolução do Mérito

Petição - Extinção do Processo por Transação

Extinção Processual por Transação

Petição - Transação Judicial

Extinção do Processo por Perda do Objeto

Petição - Embargos de Declaração - Revisão

Indenização Securitária

Petição - Revisional e Declaratória Cumulada Com Cautelar

Teoria da Aparência

Petição - Revisão de Contratos Extintos

Contratos Extintos

Petição - Agravo Interno - Retratação da Decisão

Embargos à Execução

Prescrição de Fundo de Direito

Petição - Embargos de Declaração - Prequestionamento

Fundamentação Deficiente

Petição - Cominatória - Transferência de Veículo - DETRAN

Ação Cominatória e Dano Moral

Petição - Cominatória de Obrigação de Fazer

Cominatória e Medida Compensatória

Petição - Adjudicação Compulsória - Compra e Venda

Petição - Entrega de Coisa

Prática Ilegal de Pesca Marítima

Petição - Reintegração de Posse - Comodato

Petição - Correção de Erro de Cálculo

Petição - Habilitação de Crédito - Crédito Privilegiado - Erro

Crédito Privilegiado

Retificação de Inexatidão Material na Sentença

Ação Anulatória

Petição - Retificação de Erros de Cálculo

Erro de Cálculo - Juros

Petição - Cumprimento da Obrigação de Fazer - Adjudicação Compulsória

Direitos Individuais Homogêneos

Petição - Cumprimento da Sentença - Juizado Especial

Cumprimento Individual de Sentença Coletiva

Petição - Cumprimento da Sentença - Condenação Para Emitir Declaração de Vontade

Cumprimento Provisório

Petição - Cumprimento da Sentença - Obrigação de Fazer

Prescrição da Pretensão Executiva

Petição - Hipoteca Judiciária

Cumprimento de Sentença e Hipoteca Judiciária

 

Bibliografia

Maximiliano Silveira Sabóia

 

Jurista e Advogado

Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA

Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV

Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP

Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida

Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV

Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV

Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas

Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas

Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas

Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG

Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional

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