Rotinas Previdenciárias Regras, Procedimentos e Rotinas
Marca: Contemplar Editora Referência: 978-85-94871-022
Autores: Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gisele Leite e Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro - 914 páginas - Contemplar Editora - ISBN: 978-85-94871-022 Edição: 1ª Edição/2022
A Instrução Normativa do INSS nº128/2022 fixou regras, procedimentos e rotinas para a aplicação de normas de direito previdenciário. Foi publicada em 28 de março de 2022, com a intenção de disciplinar as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetivação e aplicação de normas de direito previdenciário, substituindo a Instrução Normativa 77 de 2015.
Veio a revogar normas seja de forma total ou parcial, nos artigos 672 e 673 que trata de procedimentos das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e também o processo administrativo no âmbito do INSS. Trouxe em anexo os modelos de requerimento e orientações do preenchimento.
Este livro totalmente elaborado nos termos da Instrução Normativa nº128/2022, aborda os mais importantes aspectos do Direito Previdenciário, sempre destacando as questões mais frequentes da rotina previdenciária. Propondo-se, desta feita, a revelar de modo célere os sentidos e incidências das novas normas do Direito Previdenciário, se destina aos operadores do Direito – juízes, advogados públicos e privados, promotores, professores, contadores e estudantes, pois proporciona-lhes uma consulta prestativa e suficientemente esclarecedora para o exercício da atividade correlata.
NOÇÕES BÁSICAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128 DE 28 DE MARÇO DE 2022
Introdução
A Seguridade Social em Conceitos
Os Princípios Basilares Aplicáveis à Seguridade Social
Breves Noções sobre os Benefícios Previdenciários
O Processo Administrativo Federal e o INSS
O Processo Administrativo na Era Digital e a Previdência Social
PARTE I – DOS BENEFICIÁRIOS CAPÍTULO I – DOS SEGURADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS
Dos segurados, da filiação e inscrição, da validade, comprovação e acerto de dados do CNIS Dos segurados e da filiação
DO NÃO FILIADO
Da inscrição
Da validade dos dados do CNIS
Das informações incorporadas ao CNIS
Da atualização do CNIS
Da pessoa física
Da empresa, do equiparado à empresa e do empregador doméstico
Do esocial ou do sistema que venha substituí-lo, do simples doméstico, da carteira de trabalho digital, do registro eletrônico de empregado, do registro do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - Tsve, da folha de pagamento e do recibo eletrônico
Do empregado
Das providências e da comprovação relativas a vínculo e remuneração do empregado
Das particularidades e da comprovação do tempo de contribuição no serviço público
Do empregado doméstico
Das providências e da comprovação relativas a vínculo e remuneração do empregado doméstico
Do trabalhador avulso
Das providências e da comprovação do período de atividade e remuneração do trabalhador avulso
Do contribuinte individual
Das providências e da comprovação do período de atividade e remuneração do contribuinte individual
Do reconhecimento do tempo de filiação e da retroação da data do início das contribuições – DIC
Do cálculo de indenização e do cálculo do débito pela legislação de regência
DO FACULTATIVO
Dos acertos da condição e da contribuição do segurado facultativo no CNIS
Do segurado especial
Da comprovação da atividade do segurado especial
Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente
Da complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição
Das disposições e atividades específicas
Do auxiliar local
Do aluno aprendiz
Do mandato eletivo
Do magistrado
Do dirigente sindical
Do marítimo Do atleta profissional de futebol
Do anistiado - Art. 8º do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT
Do anistiado - lei nº 8.632, de 4 de março de 1993 e lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006
Do garimpeiro
Do ministro de confissão religiosa e do membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
Dos titulares de serventias extrajudiciais e dos seus prepostos
Da reclamatória trabalhista.
Das informações de registros civis
CAPÍTULO II - DOS DEPENDENTES
Aspectos gerais
CAPÍTULO III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Aspectos gerais
PARTE II - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS
Da carência
Disposições gerais
DOS PERÍODOS DE CARÊNCIA E DAS ISENÇÕES
Disposições específicas aplicadas ao segurado especial e demais trabalhadores rurais
Do tempo de contribuição
Disposições gerais
Das contribuições abaixo do mínimo
Dos períodos computáveis
Do servidor ou empregado público
Do professor
Do rural
Dos períodos não computáveis
Das disposições finais
Do cálculo do valor do benefício
Disposições gerais
Do período base de cálculo
Do salário de benefício
Da renda mensal inicial
Das disposições gerais
Da renda mensal inicial dos benefícios, exceto pensão por morte, auxílioreclusão e salário-maternidade
Da renda mensal inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão
Da renda mensal inicial do salário-maternidade
Do reajustamento do valor do benefício =
Dos benefícios programáveis
Das disposições gerais
Aspectos gerais
Da aposentadoria programada
Aspectos gerais
Da aposentadoria programada do professor
Do requisito de acesso.
Das disposições transitórias referentes ao requisito de acesso
Da atividade de professor
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural
Aspectos iniciais
Da aposentadoria híbrida
Das disposições gerais
Da aposentadoria especial
Do requisito de acesso
Das disposições transitórias referentes ao requisito de acesso
Das disposições gerais
Da caracterização de atividade exercida em condições especiais
Do LTCAT
Do PPP
Das disposições relativas ao enquadramento por exposição a agentes prejudiciais à saúde
Das disposições gerais
Da metodologia e procedimentos de avaliação ambiental
Dos equipamentos de proteção
Do agente prejudicial à saúde ruído
Do agente prejudicial à saúde temperaturas anormais
Do agente prejudicial à saúde radiação ionizante.
Do agente prejudicial à saúde vibração/trepidação
Do agente prejudicial à saúde químico
Do agente prejudicial à saúde cancerígeno.
Do agente prejudicial à saúde infectocontagioso
Do agente prejudicial à saúde pressão atmosférica
Dos agentes prejudiciais à saúde frio, eletricidade, radiação não ionizante e umidade
Da associação de agentes prejudiciais à saúde
Da aposentadoria da pessoa com deficiência
Das disposições gerais
Dos beneficiários
Da avaliação da deficiência
Dos ajustes dos graus de deficiência e da conversão
Dos requisitos de acesso
Da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Das disposições transitórias
Da aposentadoria por idade
Dos requisitos de acesso
Das disposições gerais
Da aposentadoria por tempo de contribuição
CAPÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS
Disposições gerais
Da aposentadoria por incapacidade permanente
Das disposições gerais
Da manutenção do benefício
Da suspensão do benefício
Da cessação do benefício
Alta a pedido
Recuperação da capacidade
Auxílio por incapacidade temporária
Das disposições gerais
Do segurado recluso
Dos requisitos de acesso
Da prorrogação do benefício
Da manutenção do benefício
Da suspensão do benefício
Da cessação do benefício
Da reabertura do benefício
Das disposições relativas ao acidente do trabalho
Da comunicação de acidente do trabalho - CAT
Do auxílio-acidente
Das disposições gerais
Do requisito de acesso
Da manutenção do benefício
Da suspensão do benefício
Do salário-maternidade
Disposições gerais
Do salário-família
Disposições gerais
Da pensão por morte
Disposições gerais
Da qualidade de segurado do instituidor
Dos efeitos financeiros
Do rateio entre dependentes
Da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a)
Da habilitação provisória.
Da extinção da cota ou da pensão por morte.
Do auxílio-reclusão
Disposições gerais
Das especificidades em relação aos dependentes
Da manutenção do benefício .....................................
Das causas de suspensão e extinção do auxílio-reclusão
CAPÍTULO III - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS
Das informações gerais
Das regras dos acordos internacionais
Da totalização dos benefícios
Dos benefícios por incapacidade
Do pagamento de benefícios
Do deslocamento temporário
Da saúde
Aspectos gerais
CAPÍTULO IV - A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Aspectos gerais
CAPÍTULO V - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS
Dos benefícios extintos
Das disposições gerais
Do aeronauta Do atleta profissional de futebol
Do jornalista profissional
Do ex-combatente
Do pecúlio
Das situações especiais
Dos ferroviários servidores públicos e autárquicos cedidos pela união à rede ferroviária Federal S/A
Do auxílio especial mensal aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais - lei nº 12.663, De 5 de junho de 2012
Das pensões especiais devidas pela união
Da pensão especial devida às pessoas com deficiência portadoras da síndrome da talidomida - lei nº 7.070, De 20 de dezembro de 1982
Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes - decreto-lei nº 9.882, De 16 de setembro de 1946
Da pensão especial das vítimas de hemodiálise de caruaru - pe - lei nº 9.422, De 24 de dezembro de 1996
Da pensão especial hanseníase - lei nº 11.520, 18 De setembro de 2007
Da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus - lei nº 13.985, De 7 de abril de 2020
PARTE III - DA CONTAGEM RECÍPROCA CAPÍTULO I - DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Das disposições gerais 1.2. Da emissão da CTC
Aspectos gerais
Da revisão da CTC
Disposições gerais
CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Aspectos gerais
PARTE IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTULO I – DO PROCESSO ADMIMISTRATIVO
Considerações iniciais
Aspectos gerais
Dos interessados e seus representantes
Dos interessados
Dos requerimentos de benefícios e de serviços
Da revisão de ofício
Dos representantes
Da procuração
Das regras gerais
Do instrumento
Da cessação do mandato
Dos impedimentos e da suspeição
Do impedimento
Da comunicação dos atos
Das notificações
Da fase inicial
Das disposições gerais
Da formalização do processo eletrônico
Da fase instrutória
Dos documentos necessários
Dos documentos em meio físico
Dos documentos em meio eletrônico
Dos documentos microfilmados
Da autenticidade e do valor probante dos documentos
Da carta de exigência
Dos meios de prova subsidiáriosi
Da justificação administrativa
Da pesquisa externa
Da fase decisória
1.7.1. Aspectos gerais
CAPÍTULO II - DA FASE RECURSAL
Aspectos gerais
CAPÍTULO III - DA FASE REVISIONAL
Das disposições gerais
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO PROCESSO
Da prescrição e da decadência
Aspectos gerais
Da contagem de prazos
Aspectos gerais
Da desistência do processo
Aspectos gerais
Das vistas, cópia e retirada de processo
Aspectos gerais
CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
Do pagamento de benefício
Aspectos gerais
Da comprovação de vida
Aspectos gerais
Do abono anual
Aspectos gerais
Da correção monetária
Aspectos gerais
Da autorização de valores em atraso
Aspectos gerais
Do resíduo
Aspectos gerais
Dos descontos em benefícios
Aspectos gerais
Da consignação.
Da pensão alimentícia
Das operações financeiras autorizadas pelo beneficiário
Considerações finais
Aspectos gerais
PARTE V - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇO
Da acumulação de benefícios
Das acumulações indevidas
Das acumulações devidas com redução
Das disposições diversas relativas à acumulação
Dos acordos de cooperação técnica
Aspectos gerais
Das disposições finais
Aspectos gerais
PARTE VI – ANEXOS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I - Requerimento de atualização do CNIS – rac
ANEXO II - Declaração de confirmação do envio de dados trabalhistas e previdenciários pelo esocial e informação dos números dos recibos eletrônicos
ANEXO III - Declaração de confirmação do envio de dados trabalhistas e previdenciários do trabalhador avulso pelo esocial e informação dos números dos recibos eletrônicos
ANEXO IV - Declaração de tempo de contribuição ao RGPS - DTC
ANEXO V - Relação das remunerações que incidem contribuições previdenciárias referente à declaração de tempo de contribuição ao RGPS - DTC
ANEXO VI - Certificado de tempo de contribuição do trabalhador avulso
ANEXO VII - Requerimento para cálculo de contribuição em atraso
ANEXO VIII - Autodeclaração do segurado especial - rural
ANEXO IX - Autodeclaração do segurado especial - pescador
ANEXO X - Autodeclaraçãodo segurado especial - seringueiro e extrativista vegetal
ANEXO XI - Declaração de tempo de contribuição referente ao auxiliar local
ANEXO XII - Termo de opção pela filiação ao rgps na qualidade de segurado facultativo - exercente de mandato eletivo - TOF - EME
ANEXO XIII - Declaração do exercente de mandato eletivo
ANEXO XIV - Discriminativo das remunerações e dos valores recolhidos relativos ao exercente de mandato eletivo
.ANEXO XV - Certidão de tempo de contribuição
ANEXO XVI - Enquadramento de atividade especial
ANEXO XVII - Perfil profissiográfico previdenciário - PPP
ANEXO XVIII - Tabela de conversão - lei complementar Nº 142, DE 2013
ANEXO XIX - Tabela de conversão - atividade especial
ANEXO XX - Tabela de referência monetária para fins de pecúlio
ANEXO XXI - Declaração do jogador de futebol declaração do rendimento anual, ano:_______________
ANEXO XXII – Procuração
ANEXO XXIII - Relação das remunerações de contribuições
ANEXO XXIV - Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência
ANEXO XXV - Certidão de exercício de atividade rural - indígena
ANEXO XXVI - Revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa
ANEXO XXVII - Termo de responsabilidade