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Rotinas Previdenciárias  Regras, Procedimentos e Rotinas

Rotinas Previdenciárias Regras, Procedimentos e Rotinas

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Marca: Contemplar Editora Referência: 978-85-94871-022


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Autores: Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gisele Leite e Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro  - 914 páginas - Contemplar Editora - ISBN:  978-85-94871-022 Edição: 1ª Edição/2022

A Instrução Normativa do INSS nº128/2022 fixou regras, procedimentos e rotinas para a aplicação de normas de direito previdenciário. Foi publicada em 28 de março de 2022, com a intenção de disciplinar as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetivação e aplicação de normas de direito previdenciário, substituindo a Instrução Normativa 77 de 2015.

Veio a revogar normas seja de forma total ou parcial, nos artigos 672 e 673 que trata de procedimentos das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e também o processo administrativo no âmbito do INSS. Trouxe em anexo os modelos de requerimento e orientações do preenchimento.

Este livro totalmente elaborado nos termos da Instrução Normativa nº128/2022, aborda os mais importantes aspectos do Direito Previdenciário, sempre destacando as questões mais frequentes da rotina previdenciária. Propondo-se, desta feita, a revelar de modo célere os sentidos e incidências das novas normas do Direito Previdenciário, se destina aos operadores do Direito – juízes, advogados públicos e privados, promotores, professores, contadores e estudantes, pois proporciona-lhes uma consulta prestativa e suficientemente esclarecedora para o exercício da atividade correlata.

 

NOÇÕES BÁSICAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128 DE 28 DE MARÇO DE 2022

Introdução

A Seguridade Social em Conceitos

Os Princípios Basilares Aplicáveis à Seguridade Social

Breves Noções sobre os Benefícios Previdenciários

O Processo Administrativo Federal e o INSS

O Processo Administrativo na Era Digital e a Previdência Social

 

PARTE I – DOS BENEFICIÁRIOS CAPÍTULO I – DOS SEGURADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS

 

Dos segurados, da filiação e inscrição, da validade, comprovação e acerto de dados do CNIS Dos segurados e da filiação

 

DO NÃO FILIADO

Da inscrição

Da validade dos dados do CNIS

Das informações incorporadas ao CNIS

Da atualização do CNIS

Da pessoa física

Da empresa, do equiparado à empresa e do empregador doméstico

Do esocial ou do sistema que venha substituí-lo, do simples doméstico, da carteira de trabalho digital, do registro eletrônico de empregado, do registro do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - Tsve, da folha de pagamento e do recibo eletrônico

Do empregado

Das providências e da comprovação relativas a vínculo e remuneração do empregado

Das particularidades e da comprovação do tempo de contribuição no serviço público

Do empregado doméstico

Das providências e da comprovação relativas a vínculo e remuneração do empregado doméstico

Do trabalhador avulso

Das providências e da comprovação do período de atividade e remuneração do trabalhador avulso

Do contribuinte individual

Das providências e da comprovação do período de atividade e remuneração do contribuinte individual

Do reconhecimento do tempo de filiação e da retroação da data do início das contribuições – DIC

Do cálculo de indenização e do cálculo do débito pela legislação de regência

 

DO FACULTATIVO

Dos acertos da condição e da contribuição do segurado facultativo no CNIS

Do segurado especial

Da comprovação da atividade do segurado especial

Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente

Da complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição

Das disposições e atividades específicas

Do auxiliar local

Do aluno aprendiz

Do mandato eletivo

Do magistrado

 Do dirigente sindical

 Do marítimo Do atleta profissional de futebol

Do anistiado - Art. 8º do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT

Do anistiado - lei nº 8.632, de 4 de março de 1993 e lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006

Do garimpeiro

Do ministro de confissão religiosa e do membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

Dos titulares de serventias extrajudiciais e dos seus prepostos

Da reclamatória trabalhista.

Das informações de registros civis

 

CAPÍTULO II - DOS DEPENDENTES

 

Aspectos gerais

 

CAPÍTULO III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

 Aspectos gerais

 

PARTE II - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS

Da carência

Disposições gerais

 

DOS PERÍODOS DE CARÊNCIA E DAS ISENÇÕES

Disposições específicas aplicadas ao segurado especial e demais trabalhadores rurais

Do tempo de contribuição

Disposições gerais

Das contribuições abaixo do mínimo

Dos períodos computáveis

Do servidor ou empregado público

Do professor

Do rural

Dos períodos não computáveis

Das disposições finais

Do cálculo do valor do benefício

Disposições gerais

Do período base de cálculo

Do salário de benefício

Da renda mensal inicial

Das disposições gerais

Da renda mensal inicial dos benefícios, exceto pensão por morte, auxílioreclusão e salário-maternidade

Da renda mensal inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão

Da renda mensal inicial do salário-maternidade

Do reajustamento do valor do benefício =

Dos benefícios programáveis

Das disposições gerais

Aspectos gerais

Da aposentadoria programada

Aspectos gerais

Da aposentadoria programada do professor

Do requisito de acesso.

Das disposições transitórias referentes ao requisito de acesso

 Da atividade de professor

Da aposentadoria por idade do trabalhador rural

Aspectos iniciais

Da aposentadoria híbrida

Das disposições gerais

Da aposentadoria especial

Do requisito de acesso

Das disposições transitórias referentes ao requisito de acesso

Das disposições gerais

Da caracterização de atividade exercida em condições especiais

Do LTCAT

Do PPP

Das disposições relativas ao enquadramento por exposição a agentes prejudiciais à saúde

Das disposições gerais

Da metodologia e procedimentos de avaliação ambiental

Dos equipamentos de proteção

Do agente prejudicial à saúde ruído

Do agente prejudicial à saúde temperaturas anormais

Do agente prejudicial à saúde radiação ionizante.

Do agente prejudicial à saúde vibração/trepidação

Do agente prejudicial à saúde químico 

Do agente prejudicial à saúde cancerígeno.

Do agente prejudicial à saúde infectocontagioso

Do agente prejudicial à saúde pressão atmosférica

Dos agentes prejudiciais à saúde frio, eletricidade, radiação não ionizante e umidade

Da associação de agentes prejudiciais à saúde

Da aposentadoria da pessoa com deficiência

Das disposições gerais

Dos beneficiários

Da avaliação da deficiência

Dos ajustes dos graus de deficiência e da conversão

Dos requisitos de acesso

Da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Das disposições transitórias

Da aposentadoria por idade

Dos requisitos de acesso

Das disposições gerais

Da aposentadoria por tempo de contribuição

 

CAPÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS

 

Disposições gerais

Da aposentadoria por incapacidade permanente

Das disposições gerais

Da manutenção do benefício

Da suspensão do benefício

Da cessação do benefício

Alta a pedido

Recuperação da capacidade

Auxílio por incapacidade temporária

Das disposições gerais

Do segurado recluso

Dos requisitos de acesso

Da prorrogação do benefício

Da manutenção do benefício

Da suspensão do benefício

Da cessação do benefício

Da reabertura do benefício

Das disposições relativas ao acidente do trabalho

Da comunicação de acidente do trabalho - CAT

Do auxílio-acidente

Das disposições gerais

Do requisito de acesso

Da manutenção do benefício

Da suspensão do benefício

Do salário-maternidade

Disposições gerais

Do salário-família

Disposições gerais

Da pensão por morte

Disposições gerais

Da qualidade de segurado do instituidor

Dos efeitos financeiros

Do rateio entre dependentes

Da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a)

 Da habilitação provisória.

Da extinção da cota ou da pensão por morte.

Do auxílio-reclusão

Disposições gerais

Das especificidades em relação aos dependentes

Da manutenção do benefício .....................................

Das causas de suspensão e extinção do auxílio-reclusão

 

CAPÍTULO III - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 Das informações gerais

Das regras dos acordos internacionais

Da totalização dos benefícios

Dos benefícios por incapacidade

Do pagamento de benefícios

Do deslocamento temporário

Da saúde

Aspectos gerais

 

CAPÍTULO IV - A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

Aspectos gerais

 

CAPÍTULO V - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS

 

Dos benefícios extintos

Das disposições gerais

Do aeronauta Do atleta profissional de futebol

Do jornalista profissional

Do ex-combatente

Do pecúlio

Das situações especiais

Dos ferroviários servidores públicos e autárquicos cedidos pela união à rede ferroviária Federal S/A

Do auxílio especial mensal aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais - lei nº 12.663, De 5 de junho de 2012

Das pensões especiais devidas pela união

Da pensão especial devida às pessoas com deficiência portadoras da síndrome da talidomida - lei nº 7.070, De 20 de dezembro de 1982

Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes - decreto-lei nº 9.882, De 16 de setembro de 1946

Da pensão especial das vítimas de hemodiálise de caruaru - pe - lei nº 9.422, De 24 de dezembro de 1996

Da pensão especial hanseníase - lei nº 11.520, 18 De setembro de 2007

Da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus - lei nº 13.985, De 7 de abril de 2020

 

PARTE III - DA CONTAGEM RECÍPROCA CAPÍTULO I - DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Das disposições gerais 1.2. Da emissão da CTC

Aspectos gerais

Da revisão da CTC

Disposições gerais

 

CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Aspectos gerais

 

PARTE IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTULO I – DO PROCESSO ADMIMISTRATIVO

 

Considerações iniciais

Aspectos gerais

Dos interessados e seus representantes

Dos interessados

Dos requerimentos de benefícios e de serviços

Da revisão de ofício

Dos representantes

Da procuração

Das regras gerais

Do instrumento

Da cessação do mandato

Dos impedimentos e da suspeição

Do impedimento

Da comunicação dos atos

Das notificações

Da fase inicial

Das disposições gerais

Da formalização do processo eletrônico

Da fase instrutória

Dos documentos necessários

Dos documentos em meio físico

Dos documentos em meio eletrônico

Dos documentos microfilmados

Da autenticidade e do valor probante dos documentos

Da carta de exigência

Dos meios de prova subsidiáriosi

Da justificação administrativa

Da pesquisa externa

Da fase decisória

1.7.1. Aspectos gerais

 

CAPÍTULO II - DA FASE RECURSAL

Aspectos gerais

 

CAPÍTULO III - DA FASE REVISIONAL

 

Das disposições gerais

 

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO PROCESSO

 

Da prescrição e da decadência

Aspectos gerais

Da contagem de prazos

Aspectos gerais

Da desistência do processo

Aspectos gerais

Das vistas, cópia e retirada de processo

Aspectos gerais

 

CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

 

Do pagamento de benefício

Aspectos gerais

Da comprovação de vida

Aspectos gerais

Do abono anual

Aspectos gerais

Da correção monetária

Aspectos gerais

Da autorização de valores em atraso

Aspectos gerais

Do resíduo

Aspectos gerais

Dos descontos em benefícios

Aspectos gerais

Da consignação.

Da pensão alimentícia

Das operações financeiras autorizadas pelo beneficiário

Considerações finais

Aspectos gerais

 

PARTE V - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇO

 

Da acumulação de benefícios

Das acumulações indevidas

Das acumulações devidas com redução

Das disposições diversas relativas à acumulação

Dos acordos de cooperação técnica

Aspectos gerais

Das disposições finais

Aspectos gerais

 

PARTE VI – ANEXOS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

 

ANEXO I - Requerimento de atualização do CNIS – rac

ANEXO II - Declaração de confirmação do envio de dados trabalhistas e previdenciários pelo esocial e informação dos números dos recibos eletrônicos

ANEXO III - Declaração de confirmação do envio de dados trabalhistas e previdenciários do trabalhador avulso pelo esocial e informação dos números dos recibos eletrônicos

ANEXO IV - Declaração de tempo de contribuição ao RGPS - DTC

ANEXO V - Relação das remunerações que incidem contribuições previdenciárias referente à declaração de tempo de contribuição ao RGPS - DTC

ANEXO VI - Certificado de tempo de contribuição do trabalhador avulso

ANEXO VII - Requerimento para cálculo de contribuição em atraso

ANEXO VIII - Autodeclaração do segurado especial - rural

ANEXO IX - Autodeclaração do segurado especial - pescador

ANEXO X - Autodeclaraçãodo segurado especial - seringueiro e extrativista vegetal

ANEXO XI - Declaração de tempo de contribuição referente ao auxiliar local

ANEXO XII - Termo de opção pela filiação ao rgps na qualidade de segurado facultativo - exercente de mandato eletivo - TOF - EME

ANEXO XIII - Declaração do exercente de mandato eletivo

 ANEXO XIV - Discriminativo das remunerações e dos valores recolhidos relativos ao exercente de mandato eletivo

.ANEXO XV - Certidão de tempo de contribuição

ANEXO XVI - Enquadramento de atividade especial

ANEXO XVII - Perfil profissiográfico previdenciário - PPP

ANEXO XVIII - Tabela de conversão - lei complementar Nº 142, DE 2013

ANEXO XIX - Tabela de conversão - atividade especial

ANEXO XX - Tabela de referência monetária para fins de pecúlio

ANEXO XXI - Declaração do jogador de futebol declaração do rendimento anual, ano:_______________

ANEXO XXII – Procuração

ANEXO XXIII - Relação das remunerações de contribuições

ANEXO XXIV - Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência

ANEXO XXV - Certidão de exercício de atividade rural - indígena

ANEXO XXVI - Revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa

ANEXO XXVII - Termo de responsabilidade

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