Procedimentos Especiais - 2ª Edição

Autor: Carlos Eduardo Machado – 2ª Edição/2022  - 456 páginas  - ISBN: 9786588491379 - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta segunda edição, igualmente direcionada ao exame dos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.

Neste livro, temos uma análise minuciosa dos Procedimentos Especiais composto pelo Código de Processo Civil. Há dois modelos de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa trazem à baila a solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária são exclusivamente à administração judicial de interesses privados não litigiosos.

Não há processos nos feitos de jurisdição voluntária, mas somente procedimentos que compõem a coordenação formal de atos não processuais, onde o juiz não cumpre função jurisdicional, mas tão só administrativa. É o que advém com as alienações judiciais, as nomeações de tutores e curadores, o divórcio e as partilhas consensuais.

Assim, nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, há um complexo de atividades que transformam as chamadas ações executivas “lato sensu” (ações possessórias, divisórias, demarcatórias, de consignação em pagamento, de despejo etc.). Nesses casos, o Código pretende adequar o procedimento às particularidades e exigências do direito material cogitado no litígio.

O último procedimento contemplado no livro é de Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante. Os sistemas processuais dos Juizados são regulados por princípios próprios, enumerados no art. 2º, da Lei nº 9.099/95: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação ou transação. Eles também são válidos para os Juizados Federais e da Fazenda Pública.

Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento será observado o procedimento comum.

Desta forma, o leitor encontra uma obra atualizada e completa, com o intuito de auxiliar o profissional nas mais diversas áreas.

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

1.1 – Comparação do CPC/73 com o CPC/15

1.2 – Jurisdição Contenciosa e Voluntária

1.3 – Mudanças Relevantes

1.4 - Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais

CAPÍTULO II – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO

CONTENCIOSA

2.1 - Consignação em Pagamento

2.1.1 – Consignação Extrajudicial

2.1.2 – Consignação Judicial

2.1.2.1 – Competência

2.1.2.2 - Legitimidade

2.1.2.3 – Procedimento

2.1.2.3.1 - Petição Inicial

2.1.2.3.2 – Atos do Réu e Sentença

2.2 - Ação de Exigir Contas

2.2.1 – Introdução e Natureza Dúplice

2.2.2 – Competência

2.2.3 – Legitimidade

2.2.4 – Interesse de Agir

2.2.5 – Procedimento

2.3 – Ações Possessórias

2.3.1 - Introdução

2.3.2 - Competência

2.3.3 – Legitimidade

2.3.4 - Procedimento

2.4 – Ação de Divisão e Demarcação de Terras

2.4.1 – Disposições Gerais

2.4.2 – Ação de Demarcação

2.4.2.1 - Competência

2.4.2.2 - Legitimidade

2.4.2.3 – Procedimento da Ação de Demarcação

2.4.3 – Ação de Divisão

2.4.3.1 - Competência

2.4.3.2 - Legitimidade

2.4.3.3 – Procedimento da Ação de Divisão

2.5 – Ação de Dissolução Parcial da Sociedade

2.5.1 - Introdução

2..5.2 - Competência

2.5.3 - Legitimidade

2.5.4 - Procedimento

2.6 – Ação de Inventário e Partilha

2.6.1 - Introdução

2.6.2 - Competência

2.6.3 - Legitimidade

2.6.4 - Procedimento

2.6.4.1 - Inventário

2.6.4.2 - Partilha

2.6.4.3 – Arrolamento

2.7 – Embargos de Terceiro

2.7.1 - Introdução

2.7.2 - Legitimidade

2.7.3 - Competência

2.7.4 – Prazo

2.7.5 – Procedimento

2.8 – Oposição

2.8.1 - Introdução

2.8.2 - Procedimento

2.9 – Ação de Habilitação

2.9.1 - Finalidade

2.9.2 - Legitimidade

2.9.3 - Procedimento

2.10 – Ações de Família

2.10.1 - Introdução

2.10.2 - Cabimento

2.10.3 - Formas Consensuais de Conflito

2.10.4 - Procedimento

2.11 – Ação Monitória

2.11.1 - Introdução

2.11.2 – Natureza Jurídica

2.11.3 – Requisitos

2.11.4 – Legitimidade

2.11.5 – Procedimento

2.12 – Ação de Homologação de Penhor Legal

2.12.1 - Introdução

2.12.2 - Forma de Constituição

2.12.3 - Competência

2.12.4 - Legitimidade

2.12.5 - Procedimento

2.13 – Da Regulação de Avaria Grossa

2.13.1 - Introdução

2.13.2 - Procedimento

2.14 – Ação de Restauração de Autos

2.14.1 - Competência

2.14.2 - Legitimidade

2.14.3 - Procedimento

CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO

VOLUNTÁRIA

3.1 – Introdução

3.2 – Disposições Gerais

3.2.1 – Competência

3.2.2 - Legitimidade

3.2.3 - Procedimento

3.3 – Da Notificação e da Interpelação

3.3.1 - Procedimento

3.4 – Da Alienação Judicial

3.5 - Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União

Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

3.5.1 - Introdução

3.5.2 - Competência

3.5.3 - Procedimento

3.5.4 - Alteração do Regime de Casamento

3.5.4.1 - Procedimento

3.6 - Dos Testamentos e Dos Codicilos

3.6.1 - Testamento Cerrado

3.6.1.1 - Competência

3.6.1.2 - Procedimento

3.6.2 – Testamento Público

3.6.3 - Testamento Particular

3.6.4 - Codicilo

3.7 - Herança Jacente

3.7.1 - Introdução

3.7.2 - Competência

3.7.3 - Legitimidade

3.7.4 - Procedimento

3.8 - Bens dos Ausentes

3.9 - Coisas Vagas

3.10 – Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

3.11 – Da Organização e Fiscalização das Fundações

3.12 – Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis

Formados a Bordo

3.13 – Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações

3.13.1 – Disposições gerais

3.13.2. Ação de despejo

3.13.3 - Ação consignatória

3.13.4 - Ação revisional

3.13.5 - Ação renovatória

CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM LEGISLAÇÃO

EXTRAVAGANTE

4.1 Juizados Especiais

4.1.1 Princípios

4.1.2 Competência

4.1.3 Juizados Especiais Federais

4.1.4 Juizados Especiais Fazenda Pública

4.2 Remédios Constitucionais

4.2.1 Mandado de Segurança

4.2.2 Habeas Corpus

4.2.3 Habeas Data

4.2.4 Mandado de Injunção

4.2.5 Ação Popular

4.2.6 Ação Civil Pública

4.2.7 Ações de Usucapião Especial

MODELOS DE PETIÇÕES

Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação

Acão de prestação de contas (modelo 1)

Acão de prestação de contas (modelo 2)

Reintegração de posse

Modelo de ação de divisão

Ação de divisão - outro modelo

Modelo de ação de demarcação

Ação de demarcação - outro modelo

Modelo de ação de dissolução de sociedade

Modelo de escritura de inventário e partilha do espólio de

Modelo de escritura pública de inventário e partilha – outro modelo – existência de companheira e herdeiros

Modelo de escritura pública de inventário e adjudicação com cessão gratuita de direitos hereditários do espólio de

Modelo de escritura pública de cessão gratuita de direitos hereditários em que ......... E sua esposa ....... Outorgam à ...........

Escritura pública de sobrepartilha e adjudicação com cessão gratuita de direitos hereditários do espólio de ........

Modelo de pedido de abertura de inventário

Modelo de pedido de abertura de inventário por testamenteiro

Modelo de primeiras declarações no inventário

Plano de partilha com três descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro

Plano de partilha com quatro descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro

Plano de partilha - concorrência com os avós

Plano de partilha - ascendente

Plano de partilha - ascendente - cônjuge

Plano de partilha - regime parcial de bens - bens particulares

Plano de partilha - pedido de homologação - cônjuge e dois herdeiros filhos com renúncia de um filho em favor da mãe

Modelo de embargos de terceiro

Modelo de pedido de oposição

Modelo de requerimento de habilitação nos autos

Modelo de ação de família

Modelo de ação monitória fundada em cheque prescrito

Modelo de ação monitória para entrega de coisa fungível

Modelo de ação monitória para entrega de coisa móvel

Modelo de ação monitória para recebimento de importância em dinheiro

Pedido de homologação do penhor legal (art. 874 do cpc c/c art. 776 do cc)

Ação de restauração de autos

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