Procedimento Extrajudicial - 3ª Edição

Autor: Rodrigo Arantes de Carvalho – 3ª Edição/2023  - 554 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491683

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta terceira edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal, usucapião extrajudicial e também trouxemos as novidades, adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial.

Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere.

Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal.

Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário.

Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.

Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.

As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo.

Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos.

Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses. 

Sumário

CAPÍTULO I – ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL  17

1. Conceito   17

2. Amplitude da advocacia extrajudicial   17

3. Serviços extrajudiciais   17

4. Da deontologia dos notários e registradores   20

4.1 Obrigações documentais   20

4.2 Obrigações pessoais   22

4.3 Obrigações tributárias   23

4.4 Obrigações técnicas   24

5. Da representação   25

5.1. Espécies de representação   25

5.2. Contrato consigo mesmo   27

5.3. Do mandato   28

5.4. Da Procuração   29

5.5. Do objeto do mandato   31

5.6. Da procuração em causa própria   35

6. Escrituras Públicas   38

6.1 Conceito   38

6.2 Classificação   39

6.3 Natureza jurídica   39

6.4 Características   40

6.5 Estrutura Jurídica   41

6.5.1. Elemento subjetivo   41

6.5.2. Elemento objetivo   41

6.5.3. Elemento formal   41

6.6 Requisitos da escritura pública   41

6.6.1. Quanto à competência territorial do tabelião   42

6.6.2. Quanto a data   42

6.6.3. Quanto ao horário   43

6.6.4. Quanto a qualificação dos sujeitos   43

6.6.5. Quanto ao reconhecimento da capacidade e identidade das

partes   49

6.6.6. Quanto ao idioma   50

6.6.7. Quanto a manifestação de vontade   51

6.6.8. Quanto ao objeto   51

6.6.9. Quanto as exigências fiscais   54

6.6.10. Quanto as exigências legais   55

6.6.11. Quanto a leitura e assinatura   56

7. Escrituras de divórcios e separações   57

7.1 Conceito   58

7.2 Pressupostos (Elementos de existência)   58

7.3. Classificação   58

7.4. Legitimidade   59

7.5. Efeitos do Divórcio   59

8. Escrituras de inventários   60

8.1. Conceito de Sucessão   60

8.2. Natureza Jurídica   60

8.3. Espécies de Sucessão   61

8.4. Abertura da Sucessão Universal e Legítima Ab Intestato   62

8.5. Transmissão da Herança   62

8.6. Lugar da Abertura do Inventário   62

8.7. Inventariante   63

8.8. Pressupostos do Inventário Extrajudicial   65

9. Registro de títulos e documentos   66

10. Registro de imóveis   70

10.1. Conceito de registro em sentido estrito   70

10.2. Sistema registral   71

11. Retificação de registros   72

11.1. Retificação quanto à fonte   72

11.1.1. Retificação do título   72

11.1.2. Retificação do assento registral   73

12. Usucapião extrajudicial   76

12.1 Da ineficácia da ata notarial para fins de usucapião   78

12.2 Da impossibilidade do tabelião de notas atestar a posse   78

12.3 Da impossibilidade do tabelião de notas atestar o tempo   80

12.4. Da ilegalidade dos emolumentos da ata notarial para fins de

usucapião   81

CAPÍTULO II - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA NO CÓDIGO CÍVL  85

1. Disposições Gerais sobre o Inventário e a Partilha de Bens  85

2. Dos Bens Sonegados  87

3. Ação de Sonegados  89

4. Da Colação  89

5. Colação e Sonegados   90

6. Partilha  95

7. O Processo de Partilha  96

8. Direito de Pedir Partilha  98

9. Garantia dos Quinhões Hereditários  99

10. Pagamento das Dívidas  99

11. Dívidas Impugnadas  99

12. Anulação da Partilha  100

CAPTIULO III - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL  103

1. Escolha do cartório e contratação do advogado   104

2. Nomeação do inventariante   104

3. Levantamento das dívidas e dos bens   105

4. Pagamento do imposto   105

5. Divisão dos bens   106

6. Encaminhamento da minuta   107

7. Lavratura da escritura   107

8. Registro dos bens nos nomes dos herdeiros   108

9. Prazo   108

CAPÍTULO IV - INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL  109

1. Posição no novo código de processo civil  109

2. Inventário e partilha por escritura pública (extrajudicial)  109

3. Arrolamento comum ou ordinário  109

4. Arrolamento sumário  110

5. Procedimento nos arrolamentos  110

6. Pagamento de valores independentemente de inventário, de arrolamento,

somente mediante alvará judicial, independentemente da cobrança de

impostos e com manifestação do MP, se houver incapaz  110

7. Inventário judicial propriamente dito foro competente e “vis atrativa” do

foro do inventário  111

8. Procedimento do inventário ordinário  111

9. Incidente de remoção ou destituição do inventariante  113

10. Partilha propriamente dita  114

11. Reserva de quinhão ao nascituro  115

12. Julgamento da partilha por sentença  116

13. Emenda da partilha após o trânsito em julgado da sentença que a

julgou e nos mesmos autos do inventário  116

14. Anulação da partilha amigável  116

15. Rescisão da partilha julgada por sentença (portanto não amigável)  117

16. Sobrepartilha  118

17. Casos de cumulação de inventários para a partilha de heranças de

pessoas diversas  118

CAPÍTULO V - DIVÓRCIO  119

CASAMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO  119

Filhos  130

Adoção  130

Pátrio poder, hoje poder familiar, e regime de bens no casamento  131

Alimentos  133

CAPÍTULO VI - UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO  139

1. Direitos sucessórios na união estável  141

2. Requisitos para a comprovação da união estável  141

3. “União Impura” (ou concubinato adulterino) e separação de fato  142

4. Prova no pedido de alimentos  143

5. Ações cautelares e possessórias relativas aos companheiros  143

6. Prova do esforço comum dos companheiros na aquisição dos bens  145

7. Pensão previdenciária, seguro obrigatório (DPVAT) e outros benefícios  145

8. Competência  147

CONCUBINATO  147

UNIÃO HOMOAFETIVA (ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO)  149

UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: EQUIPARAÇÃO,

PELO STF, À UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER  151

CAPÍTULO VII - AÇÕES POSSESSÓRIAS   153

1 - Introdução   153

2 - Competência  161

3 - Legitimidade  165

4 – Procedimento  170

CAPÍTULO VIII - USUCAPIÃO  191

1. Curiosidade  191

2. Localização “geográfica” no Código Civil e Código de Processo Civil  191

3. Ação Usucapião Extrajudicial  192

4. Conceitos  192

4.1. Usucapião  192

4.2. Posse  192

4.2.1. O Código Civil brasileiro adotou para o conceito de possuidor a

Teoria Objetiva de Ihering, que atribui o direito de posse àquele que

melhor exterioriza factualmente sua utilização ou demais atributos

que cabem ao proprietário  192

4.2.2. Posse contínua  193

4.2.3. Posse mansa e pacífica  193

4.2.4. “Animus Domini”  193

4.2.4.1 Quem Não tem “animus domini”?  193

4.3 Justo título  193

4.4 Posse de Boa-fé  194

4.4.1 Posse de má-fé  194

4.5 Posse justa e injusta  194

4.6 Posse ad usucapionem  195

5. Hipóteses que não corre prescrição aquisitiva  195

6. O que pode e não pode ser objeto de usucapião  197

7. As Espécies De Usucapião  198

7.1 Usucapião Extraordinário  198

7.2 Usucapião Especial Rural (Usucapião Agrária ou pro Labore)  198

7.3 Usucapião Especial Urbano (Usucapião Individual ou pro Misero)  199

7.4 Usucapião Familiar  199

7.5 Reconhecimento da Usucapião como Matéria de defesa em Ação de

Reintegração ou Reivindicatória  201

7.6 Usucapião Ordinária  201

7.7 Usucapião Tabular  202

8. Pode somar a posse com o possuidor anterior  202

9. Outras Modalidades de Usucapião  202

9.1 Usucapião Especial Urbana Coletiva  202

9.2 Rural Coletiva (art. 1.288, §§ e 4º e 5º do CC)  203

9.3 Indígena (art. 33 do Estatuto do Índio)  203

9.4 De Quilombolas (art. 68 do ADCT)  204

10. Como fazer prova da posse?  205

11. A Ação  205

11.1 Rito da Usucapião: Comum Ordinário  205

11.2 Natureza dessa ação  206

11.3 Competência  207

11.4 Partes do processo- legitimidade  207

11.5 Os confrontantes/ confinantes  207

11.6 Valor da causa  207

11.7 Pedidos tradicionais deste tipo de ação  207

12. Situações menos óbvias  208

12. 1. Condomínio Edilício pode figurar como usucapiente?  208

13. Súmulas aplicáveis à ação de usucapião  210

CAPÍTULO IX - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS   211

1 – Disposições Gerais  211

2 – Ação de Demarcação  216

2.1 - Competência   216

2.2 - Legitimidade   217

2.3 – Procedimento da Ação de Demarcação   219

3 – Ação de Divisão  223

3.1 - Competência   223

3.2 - Legitimidade   224

3.3 – Procedimento da Ação de Divisão   224

CAPÍTULO X - PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA  231

1. Protesto e outros documento e dívidas  232

2. Títulos executivos extrajudiciais  233

3. Cheque  240

4. Duplicata  244

LEI 13.775/18 (DUPLICATA ESCRITURAL)   245

1. Emissão  247

2. Aceite  247

3. Cobrança  248

4. Inovação  249

PRAZO E INTIMAÇÃO  249

1. Prazo  249

2. Intimação  250

3. Da Desistência e da Sustação do Protesto  253

4. Juízo competente  255

5. Pagamento  256

6. Protesto para Fins Falimentares  263

7. Duplo Protesto  264

8. Retificações, Cancelamentos e Averbações  267

8.1. Cancelamento  268

9. Serviços Eletrônicos Compartilhados  271

10. Incentivo à Quitação ou Renegociação e Provimento CNJ 72  274

11. Fluxo do Título Apresentado pela CRA  276

CAPÍTULO XI - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL   279

1 - Introdução   279

2 - Forma de Constituição   280

3 - Competência   282

4 - Legitimidade   282

5 - Procedimento   283

CAPÍTULO XII - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA  287

1. As origens e o procedimento da averbação premonitória  288

2. Efeitos da averbação premonitória: publicidade do ato, segurança jurí-

dica e presunção da fraude à execução  291

3. A exigência da admissão da execução pelo juiz  295

4. A averbação premonitória na execução de título judicial  299

5. Averbação pelo regime da lei nº 13.097/2015  299

6. A configuração da fraude à execução  300

CAPITULO XIII - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

EXTRAJUDICIAL  303

1. Introdução   304

2. Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regula-

mentação infralegal  306

2.1. Da concordância do proprietário vendedor   307

2.2. Da discordância motivada do proprietário vendedor  309

2.3. Da ausência de resposta do proprietário vendedor  310

2.3.1 - Da comprovação de impossibilidade de manifestação do pro-

prietário vendedor   313

2.3.2 - Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória

extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial   315

2.3.3 - Da migração do procedimento para esfera judicial  319

3. Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial  319

4. Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial  320

5. Lei nº 14.382/2022  320

6. Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial  321

7. Prova da adjudicação compulsória extrajudicial  321

8. O objetivo do procedimento extrajudicial  322

9. Conclusão  322

CAPÍTULO XIV - ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA  325

1. Entenda como e quando ocorre a homologação  325

2. Acordo Trabalhista Extrajudicial  325

3. Homologação um acordo extrajudicial trabalhista  326

4. Requisitos de um acordo extrajudicial  327

5. Como um acordo é validado?  327

6. Prazo para uma homologação de acordo  328

7. Descumprimento da obrigação de pagamento   328

8. Como proceder quando o juiz não homologa o acordo trabalhista?   329

9. Benefícios do acordo extrajudicial trabalhista  329

MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA EXTRAJUDICIAL   331

Modelo de procuração Ad Judicia   333

Modelo de instrumento particular de partilha amigável   334

Modelo de inventário extrajudicial   337

Processo de inventário extrajudicial   339

Modelo escritura de inventário e partilha   344

Modelo de ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro   347

Modelo de alvará judicial em inventário   349

Modelo de compromisso de inventariante   351

Modelo de ação de remoção do inventariante    352

MODELOS DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL   359

Modelo de procuração de divórcio extrajudicial outorgado advogado   361

Modelo de escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66   363

Escritura de divórcio consensual   366

Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita   368

Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes   371

Divórcio extrajudicial   375

Modelo de ação de divórcio consensual extrajudicial   377

Modelo de escritura pública de divórcio consensual   381

Modelo de escritura pública de conversão de separação em divórcio   384

MODELOS DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL   387

Modelo de escritura pública de união estável   389

Contrato de união estável (modelo1)   391

Contrato de união estável (modelo 2)   394

Ação declaratória de união estável pos-mortem   398

Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável   403

Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento

do lar   409

MODELOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL   417

Usucapião constitucional - especial urbana (artigo 1240 do código civil)   419

Usucapião de área rural   426

Usucapião extrajudicial lei de registros públicos   431

Usucapião extraordinário (artigo 1238 do código civil)   435

Ação de usucapião extraordinária   443

Usucapião ordinário (artigo 1242 do código civil)   454

Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do código civil)   460

Ação de usucapião familiar (2 anos)   466

Ação de usucapião de bens móveis   472

Recurso de apelação em usucapião   475

Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo I)   484

Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo II)   490

MODELOS DE PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS  DE DÍVIDA

EXTRAJUDICIAIS  497

Modelo de requerimento de apontamento de título para protesto   499

Modelo formulário de apresentação a protesto de título – CCB   501

Modelo formulário de apresentação a protesto de título – outros   503

Modelo formulário de devolução de título ou documento de dívida   506

Modelo formulário de requerimento de endereço – banco   508

Modelo formulário de retirada de protesto de título ou documento de dívida   509

Modelo de carta de anuência   511

MODELOS DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS   513

Modelo de ação de divisão – modelo I   515

Modelo de ação de divisão – modelo II   517

Modelo de ação de demarcação – modelo I   519

Modelo de ação de demarcação – modelo II   521

MODELO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL   523

Ação de homologação do penhor legal   525

MODELOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL   529

Adjudicação Compulsória Extrajudicial  531

Adjudicação compulsória  536

Adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro  541

MODELOS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA   543

Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista  545

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS   549

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro   554