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Procedimento Extrajudicial - 2ª Edição

Procedimento Extrajudicial - 2ª Edição

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Marca: Editora Impérium Referência: 9786588491478


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Autor: Rodrigo Arantes de Carvalho – 2ª Edição/2022  - 506 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491478

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta segunda edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal e usucapião extrajudicial.

Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal.

Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário.

Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.

Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.

As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo.

Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos.

Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

 

SUMÁRIO

Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais

1. Conceito e Aspectos Procedimentais, 17

2. A Regulamentação pelo CNJ dos Procedimentos Extrajudiciais

Registrais , 19

3. Inovações do CPC 2015 em Procedimentos Extrajudiciais

Notariais e Registrais, 21

4. As Funções Política e Regulatória do CNJ, 23

5. A Necessidade de Regulamentação dos Procedimentos Extrajudiciais Registrais de Divisão e de Demarcação , 24

6. Participação das Entidades e da Comunidade por Meio do Pedido

de Providências , 25

7. O Papel do Segmento Extrajudicial na Desburocratização de

Procedimentos no Brasil , 26

Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial

1. Definição e características , 31

2. Das Espécies de Usucapião, 32

3. Da Usucapião administrativa ou extrajudicial , 59

4. Da Legitimação de Posse e usucapião extrajudicial , 70

5. Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017 , 71

6. Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial,  88

Capítulo 3. Do Inventário e Partilha Extrajudicial

1. Do Inventário Extrajudicial , 95

2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial, 96

3. Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do

Inventário Administrativo , 97

4. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco ,  100

5. Da Cessão de Direitos e Renúncia , 102

6. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos

On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016 , 107

7. Modelos , 110

7.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1) , 110

7.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2), 115

7.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3), 119

Capítulo 4. Do Divórcio

1. Da Lei do Divórcio (Emenda Constitucional nº 66) , 123

2. Da Documentação Necessária , 128

3. Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a

EC/66, 130

Capítulo 5. Da União Estável

1. Do Contrato de União Estável , 133

2. Dos Conceitos Relacionados à União Estável , 136

3. Modelos , 143

3.1. Contrato de União Estável (Modelo1) , 143

3.2. Contrato de União Estável (Modelo 2) , 146

Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial

1. Da Competência e das Atribuições , 149

2. Da Ordem dos Serviços , 150

3. Da Distribuição , 150

4. Da Apresentação e Protocolização , 151

5. Do Prazo, 151

6. Da Intimação , 152

7. Da Desistência e Sustação do Protesto , 153

8. Do Pagamento, 153

9. Do Registro do Protesto , 154

10. Das Averbações e do Cancelamento , 156

11. Dos Livros e Arquivos , 158

12. Dos Emolumentos , 160

13. Disposições Finais, 160

14. Protesto de cheque e o Provimento nº 30 do CNJ , 161

Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC

1. Aspectos Gerais , 167

2. O protesto extrajudicial das decisões judiciais deve ser desonerado

para o credor , 171

3. As vantagens do protesto: eficácia no recebimento de valores devidos

e eliminação da fase judicial de “cumprimento da sentença”, 172

4. Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517,

NCPC) , 173

Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial

1. Aspectos Gerais da Divisão, 179

2. Aspectos Gerais da Demarcação , 182

3. Comentários ao artigo 571 do CPC/2015, 185

4. Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação, 187

5. Escritura Pública de Demarcação , 188

Capítulo 9. Da Ata Notarial

1. Aspectos Gerais , 191

2. Espécies de Ata Notarial , 197

2.1. Ata Notarial de Notoriedade , 200

2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração , 200

2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação

de Computadores Internet , 201

2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência , 204

2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor , 205

3. Procedimentos Básicos da Lavratura da Ata Notarial , 206

4. Modelo de Requerimento de Ata Notarial, 211

5. Modelo de Ata Notarial , 213

Capítulo 10. Da Averbação Premonitória

1. Aspectos Gerais , 215

2. Procedimentos, 216

3. Efeitos da Averbação Premonitória: Publicidade do Ato, Segurança

Jurídica e Presunção da Fraude à Execução, 219

4. A Exigência da Admissão da Execução pelo Juiz , 222

5. A Averbação Premonitória na Execução de Título Judicial , 226

6. Averbação pelo Regime da Lei nº 13.097/2015 , 227

7. A Configuração da Fraude à Execução, 227

8. Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação

Premonitória , 229

Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via

Extrajudicial

1. Aspectos Gerais , 231

2. Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento , 236

3. Direitos e Deveres Decorrentes do Penhor , 237

4. Modelo de Requerimento , 239

5. Modelo de Notificação Extrajudicial, 241

Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de

Alienação Fiduciária

1. Aspectos Gerais , 245

2. Do Procedimento de Intimação em Alienação Fiduciária , 247

3. O Papel do Registrador de Imóveis na Consolidação da Propriedade

Fiduciária , 251

4. Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária, 253

Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista

1. Aspectos gerais, 259

2. Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados

pela Justiça do Trabalho, 263

3. Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista, 271

Capítulo 14. Provimentos e Resoluções do Conselho Nacional

de Justiça

1. Provimento nº 72 de 27/06/2018 - Quitação ou renegociação de dívidas protestadas , 277

2. Provimento nº 53 de 16/05/2016 - Averbação da sentença estrangeira

de divórcio consensual , 283

3. Provimento nº 51 de 22/09/2015 - Averbação de carta de sentença

expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio

ou separação judicial , 285

4. Provimento nº 30 de 16/04/2013 - Protesto de cheques , 286

5. Resolução nº 35 de 24/04/2007 - Inventário, Partilha, Divórcio e

Separação Extrajudiciais , 290

REFERÊNCIAS , 299

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