Perícias Médicas Previdenciárias Edição 2022

Autor: Peterson de Souza – 3ª Edição/2022  - 550 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 9786588491423

O objetivo da presente obra não abrange a análise dos motivos pelos quais tal realidade se evidencia.

Buscamos apenas fornecer meios para uma instrução processual mais robusta, a partir de indicação de laudos médicos periciais elaborados no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, mais precisamente no Juizado Especial Federal Cível de Campinas, que poderão ser utilizados como paradigmas em situações semelhantes ou idênticas.

• Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Total e Permanente)

• Auxílio-doença (Incapacidade Total e Temporária)

• Auxílio-acidente (Incapacidade Parcial e Permanente)

• Benefício Assistencial - LOAS (Incapacidade Física e Mental)

É certo que diversas são as dificuldades enfrentadas pela comunidade jurídica envolvida com a defesa do segurado na realização do seu trabalho, estando dentre estas a costumeira síntese apresentada pelos médicos nos seus atestados que informam as mais variadas formas de incapacidade.

O objetivo da presente obra não abrange a análise dos motivos pelos quais tal realidade se evidencia. Buscamos apenas fornecer meios para uma instrução processual mais robusta, a partir de indicação de laudos médicos periciais elaborados na âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, mais precisamente no Juizado Especial Federal Cível de Campinas, que poderão ser utilizados como paradigmas em situações semelhantes ou idênticas.

Nesse contexto, elaboramos uma pesquisa criteriosa a partir de centenas de laudos médicos produzidos e disponibilizados pela Dra. Érica Vitorasso, médica perita da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Juizado Especial Federal Cível de Campinas).

Foram separados 75 laudos periciais que englobam variada relação de doenças que diuturnamente estão presentes nos pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente é benefício assistencial formulados na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.

Esse é o contexto de criação da presente obra.

Esclarecemos que a pesquisa ora apresentada dá seqüência ao nosso objetivo de elaborar obras que facilitem o trabalho da comunidade jurídica envolvida com a defesa do segurado, o qual foi iniciado com a publicação do livro Tutela Antecipada Previdenciária: Concessão, Revogação e Efeitos e estendido com o livro Prática de Direito Previdenciário - A defesa do segurado em Juízo.

Dessa forma, acredito que o estudo de casos aqui disponibilizado configura mais uma pequena contribuição aos profissionais que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Previdenciário, na defesa do segurado, permitindo a busca e o alcance dos direitos elencados nas normas do Regime Geral da Previdência Social.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA

POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA

Laudos médicos periciais – incapacidade total e permanente.

1. Doenças analisadas: Dorsalgia 2ª à artrose de coluna vertebral. Artrodese  de coluna cervical. Hipertensão arterial sistêmica. Obesidade

2. Doenças analisadas: Distrofia miotônica de Steinert

3. Doenças analisadas: Valvulopatia aórtica reumática (prótese metálica).  Ectasia importante de raiz aórtica e moderada a importante em porção  ascendente. Hipertensão arterial sistêmica

4. Doenças analisadas: Adenocarcinoma de colon, com metástase hepática  e de peritônio

5. Doenças analisadas: Pós-operatório tardio de correção de dissecção da  aorta, de rotura de aneurisma aórtico e troca valvar aórtica. Hipertensão arterial sistêmica. Seqüela motora, hemiparesia em msd, 2º a episódio de acidente vascular cerebral

6. Doenças analisadas: Alcoolismo crônico. Cirrose hepática grave (child– pugh classe c)

7. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Coronariopatia obstrutiva. Miocardiopatia isquêmica. Diabetes mellitus tipo 2. Dislipidemia. Angina pectoris. Tendinopatia em ombro direito. Obesidade  

8. Doenças analisadas: Colecistopatia. hidronefrose e nefrolitíase em rim  direito. Insuficiência cardíaca congestiva grave. Hipertensão arterial sistêmica

9. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus  tipo 2. Dislipidemia. Coronariopatia

10. Doenças analisadas: Carcinoma epidermóide de base da lingua. Hernias discais em l4/l5 e l5/s1. Hipertensão arterial sistêmica. Glaucoma

11. Doenças analisadas: Miocardiopatia dilatada severa. Hipertensão arterial  sistêmica. Dislipidemia. Diabetes mellitus tipo 2.

12. Doenças analisadas: Artrose severa de punho direito secundária à sequela  de artrite reumatóide. Depressão leve e controlada

13. Doenças analisadas: Cegueira total bilateral secundária a glaucoma ocular

14. Doenças analisadas: Depressão moderada. Polineuropatia. Tremor essencial

15. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Miocardiopatia is-quêmica. coronariopatia grave

16. Doenças analisadas: Miocardiopatia dilatada. Hipertensão arterial sis- têmica. Insuficiência cardíaca congestiva classe IV

17. Doenças analisadas: Artrodese de coluna lombar. Miocardiopatia isquêmica. Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus insulino dependente. Psoríase

18. Doenças analisadas: Polineuropatia periférica alcoólica. Epilepsia (2ª à  abstinência alcoólica). Alcoolismo

19. Doenças analisadas: Mieloma múltiplo

20. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica leve. Esclerose sistêmica difusa, com seqüela articular funcional em dedos das mãos e pés

21. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Seqüela motora (paresia) e neurológica de AVCI. Tremor essencial. Epilepsia

22. Doenças analisadas: Miocardiopatia isquêmica dilatada. Insuficiência coronariana. Diabetes mellitus insulino dependente. Hipertensão arterial sistêmica. Prótese de aorta

23. Doenças analisadas: Artrodese de hálux direito. Artrose severa de pé e antepé direito

24. Doenças analisadas: Schwanoma maligno do sistema nervoso central

25. Doenças analisadas: Doença de crohn. Ileostomia definitiva. Insuficiência  renal crônica

26. Doenças analisadas: Carcinoma medular de tireóide, com metástases  pulmonares, medular e fígado. Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes  mellitus tipo 2

27. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus tipo 2 (atualmente insulino dependente). Artrite reumatóide. Pés de charcot

28. Doenças analisadas: Miocardiopatia isquêmica. Lupus eritematoso sistêmico. Hipertensão arterial sistêmica

29. Doenças analisadas: Artrite reumatóide, com seqüela importante e definitiva das articulações de punhos e cotovelos, principalmente à direita. Hipertensão arterial sistêmica. Síndrome de Sjögren

30. Doenças analisadas: Sequela motora (hemiparesia à esquerda) de acidente vascular cerebral hemorrágico. Hipertensão arterial sistêmica

31. Doenças analisadas: Síndrome pós flebítica de membro inferior esquerdo. Trombofilia hereditária

32. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Aneurisma cerebral.  Acidente vascular cerebral hemorrágico prévio. Portadora de derivação ventrículo-peritoneal

33. Doenças analisadas: Psoríase. Artrite psoriática. Hipertensão arterial sis-têmica

34. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Seqüela motora definitiva de AVC, com hemiplegia à direita. Coronariopatia

35. Doenças analisadas: Síndrome pós-póliomielite

CAPÍTULO II

AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Laudos médicos periciais – incapacidade total e temporária

1. Doenças analisadas: Psoríase e artrite psoriática

2. Doenças analisadas: Insuficiência venosa periférica, com úlcera varicosa  infectada. Obesidade mórbida

3. Doenças analisadas: Tumor desmóide em pelve. Edema vulvar a/e

4. Doenças analisadas: Pós-operatório tardio de úlcera pilórica. Sequela neurológica de AVCI (disfasia e transtorno orgânico cerebral, com leve rebaixamento cognitivo). Hipertensão arterial sistêmica

5. Doenças analisadas: Pós-operatório tardio de retossigmoidectomia. Ade-nocarcinoma de colon. Depressão leve

6. Doenças analisadas: Linfoma não Hodgkin. Diabetes mellitus insulino de-pendente. Artrose em joelho direito

7. Doenças analisadas: Carcinoma de mama esquerda, com metástase óssea em coluna e quadril. Hipertensão arterial leve

8. Doenças analisadas: AIDS. Pioartrite em punho e mão direitos. Hipertensão arterial sistêmica leve

9. Doenças analisadas: Depressão moderada. Antecedente de AVCI, sem sequela motora. Lombalgia sem radiculopatia. Obesidade

10. Doenças analisadas: Insuficiência renal crônica terminal 2ª ao lupus erite- matoso sistêmico. Hipertensão arterial sistêmica. Hipotireoidismo

11. Doenças analisadas: Síndrome da imunodeficiência adquirida. Sequela de toxoplasmose ocular

12. Doenças analisadas: Pós-operatório tardio de pneumectomia à esquerda  para tratamento de neoplasia pulmonar. Pós-operatório tardio de cirurgia (nefrectomia radical esquerda) para tratamento de neoplasia renal. Hipertensão arterial sistêmica

13. Doenças analisadas: Hérnia inguinal à esquerda indireta. Pós-operatório tardio de herniorrafia inguinal esquerda

14. Doenças analisadas: Pós-operatório tardio de gastroplastia. Depressão moderada em tratamento. Obesidade. Síndrome de Guillain Barré em investigação

15. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus tipo 2. Lombalgia sem radiculopatia. Ombralgia. Tendinite de quervain em punho direito (forma aguda). Síndrome do túnel do carpo em punho direito (sem sinais de agudização no momento)

16. Doenças analisadas: Pós-tratamento de tuberculose pulmonar. Hiper-tensão arterial sistêmica

17. Doenças analisadas: Ceratocone bilateral

18. Doenças analisadas: Insuficiência renal crônica grave. Hipertensão arterial sistêmica.

19. Doenças analisadas: Linfoma de Hodgkin. Obesidade

20. Doenças analisadas: Tendinopatia e artrose acrômio-clavicular de ombro  direito. Epilepsia

21. Doenças analisadas: Síndrome do intestino curto. Seqüela dolorosa de laparotomia exploradora por abdomen agudo

CAPÍTULO III

AUXÍLIO-ACIDENTE

Laudos médicos periciais – incapacidade parcial e permanente

1. Doenças analisadas: Prótese valvar aórtica, por insuficiência valvar aórtica  severa. Miocardiopatia dilatada

2. Doenças analisadas: Seqüela de acidente em mão direita (amputação em nível de falange média do 2º, 3º e 4º dedos)

3. Doenças analisadas: Carcinoma ductal invasivo tratado cirurgicamente. Linfedema de membro superior esquerdo, sequela da mastectomia radical modificada

4. Doenças analisadas: Pós-operatório de quadrantectomia e axilectomia em mama esquerda. Hipotireoidismo. Linfedema grau 2 de mse

5. Doenças analisadas: Epilepsia. Depressão recorrente controlada. Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus tipo 2. Tendinopatia de ombro esquerdo

6. Doenças analisadas: Valvulopatia mitral com prótese metálica. Fibrilação atrial crônica

7. Doenças analisadas: Coronariopatia obstrutiva. Dislipidemia. Hipertensão arterial sistêmica

8. Doenças analisadas: Lombalgia e cervicalgia, sem radiculopatia, no momento. Pós-operatório tardio de artrodese L3 a L5 e C5 a C7

9. Doenças analisadas: Coronariopatia. Hipertensão arterial sistêmica. Pós-operatório tardio de revascularização miocárdica

10. Doenças analisadas Hipertensão arterial sistêmica. Lombalgia crônica, com hérnia de disco L5/S1. Depressão leve controlada

11. Doenças analisadas: Depressão leve. Lombalgia com radiculopatia residual de pós-operatório de laminectomia e artrodese de L4 /S1. Espondilolistese lombar discreta

12. Doenças analisadas: Descolamento de retina com defeito retiniano. Cegueira em olho direito

CAPÍTULO IV

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Laudos médicos periciais – incapacidade física e mental

1. Doenças analisadas: Epilepsia. Transtorno mental devido à disfunção cerebral. Rebaixamento Cognitivo

2. Doenças analisadas: Encefalopatia hipóxico-isquêmica. Paralisia cerebral grave. Epilepsia. Pneumonias de repetição. Insuficiência respiratória crônica dependente de ventilação mecânica. Quadriplegia espástica (paralisia dos quatro membros e tronco em decorrência de lesão neurológica central)

3. Doenças analisadas: Síndrome de Down. Retardo mental profundo

4. Doenças analisadas: Paralisia Cerebral. Retardo mental grave. Hipertensão arterial. Obesidade

5. Doenças analisadas: Carcinoma espinocelular de região cervical recidiva-do. Metástase pulmonar. Caquexia

6. Doenças analisadas: Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus tipo 2. Seqüela neurológica (crise convulsiva estabilizada pelo tratamento medi-ca mentoso) e motora (hemiplegia à esquerda) de avci

7. Doenças analisadas: Paralisia cerebral severa. Retardo mental grave

CONCLUSÃO

MODELOS PRÁTICOS ONLINE

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Ação judicial requerendo expedição de alvará para fins de levantamento de saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na pensão por morte

Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão de óbito do autor da ação

APOSENTADORIA E PETIÇÕES DE BENEFÍCIOS RURAIS

Aposentadoria por invalidez - segurado especial rural

Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos

Auxílio acidente - segurado especial rural

Auxílio doença para segurado especial

Ação concessão de aposentadoria rural por idade, amparado no artigo 39, inciso i da lei nº 8.213-91

Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição

Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas de fraude”. Negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório

Salário maternidade - segurada rural

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições especiais convertido em comum

Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime rural

Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado

Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Benefício assistencial idoso - mora sozinho

Benefício assistencial para menor deficiente

Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge

ENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA)

Benefício por incapacidade ortopedista – Espondiloartrose

Benefício por incapacidade para pessoa portadora de esquizofrenia

Benefício por incapacidade para pessoa portadora de enfermidade com especialidade em psiquiatria e período de graça

Benefício por incapacidade para pessoa portadora de incapacidade temporária - médico cardiologista

Benefício por incapacidade temporária para pessoa portadora de (hipermetropia) especialista em oftalmologista

Sequelas de osteomielite crônica

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE

Conversão de benefício por incapacidade temporária em incapacidade definitiva

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA

Acidente do trabalho – esmagamento de dedos da mão direita

Acidente típico - queda e lesão no joelho

Conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária

DA APOSENTADORIA URBANA POR IDADE

Aposentadoria por idade, com amparo no artigo 142 da lei nº 8.213-91 e tabela progressiva

Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na carteira profissional da autora com pedido de tutela

Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 de contribuição, sendo homem com inclusão de período de serviço militar

Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o INSS

DO AUXÍLIO-ACIDENTE

Auxílio acidente - perda de membro

Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito

Ação para conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária e concessão de auxílio acidente

Alegações finais auxílio acidente

Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

Auxílio reclusão para esposa, requisitos preenchidos

Auxílio reclusão para o filho do segurado especial

Auxílio reclusão companheiro do mesmo sexo

MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia médica administrativa

Liberação de valores relativos a benefício previdenciário

Mandado de segurança contra inércia do INSS em dar andamento no requerimento administrativo

Mandado de segurança - utilização EPI descaracterização de atividade especial

Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário - negativa de ampla defesa e contraditório

PENSÃO POR MORTE

Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período de graça

Pensão morte - filho maior – inválido

Ação para pensão morte - para exclusão de dependente - ex-esposa

Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente

Pensão por morte - qualidade de segurado - período de graça

Pensão por morte para genitora

Réplica pensão morte para genitora

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional

Recurso ordinário para junta de recursos da previdência social

Cessação loas - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per capita

Recurso - restabelecimento de loas - idoso e cancelamento de guia para pagamento

RECURSOS PREVISTOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Agravo - negativa de tutela antecipada

Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo especial e rural

Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento de sua enfermidade

Recurso pensão morte companheira - juizado especial federal

Apelação de auxílio acidente, houve laudo desfavorável. Condições pessoais do segurado devem ser avaliadas

Apelação para concessão de auxílio doença acidentário

Contrarrazões concessão de pensão por morte – esposa

Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte

Contrarrazões de apelação para auxílio acidente

Contrarrazões de aposentadoria especial no juizado especial federal

Contrarrazões de benefício assistencial – idosa

Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão de sentença ilíquida

Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso

Recurso de sentença no juizado especial federal para aposentadoria por idade - tabela progressiva art. 142 da lei nº 8213-91

Recurso em face de negativa de tutela antecipada no juizado especial federal

Recurso inominado - benefício assistencial, autora portadora de HIV em estado avançado

Recurso inominado alegação de litispendência

Recurso inominado para concessão de aposentadoria por invalidez ou alternativamente auxílio doença

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Revisão vida inteira

Revisão auxílio doença - erro material de cálculo

Revisão de aposentadoria - dois empregos

Auxílio doença acidentário - revisão art. 29, II

Revisão aposentadoria especial inclusão valores de auxílio acidente

Revisão aposentadoria proporcional - fator idade considerado duas vezes

Revisão benefício limitação do teto da época

Revisão de aposentadoria inclusão de tempo que não fora considerado no processo administrativo

Revisão de aposentadoria por invalidez - concessão de 25% acréscimo - auxílio permanente de terceiro

Revisão para conversão de período especial em comum e acréscimo no tempo de contribuição

SALÁRIO MATERNIDADE

Salário maternidade - não localização das contribuições

Salário maternidade negado sob o argumento da ausência de recolhimentos previdenciários

Instruções para acesso ao Conteúdo Online desta Obra