Editora Rumo Jurídico
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Penhora - À Luz do Novo CPC

Penhora - À Luz do Novo CPC

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Marca: Editora Rumo Jurídico Referência: 9788567120454


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Autor: Maximiliano Silveira Sabóia - 1131 páginas  - Formato: 17x24 - 9° Edição/2022  - ISBN: 9788567120454 - Encadernação: Brochura

 

Penhora é a preensão de bens de um devedor para pagamento judicial e respectivas custas. Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc. pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução. Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido.

O juiz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. Penhora e ato judicial autorizativo de apreensão de bens de devedor para pagamento de dívida ou obrigação sob execução. Poderá incidir sobre bens móveis, imóveis ou dinheiro, desde que penhoráveis.

Nesta obra, sem a pretensão de esgotar a matéria, o Autor trata da Penhora no esforço de atingir a maioria dos temas enfrentados no dia-a-dia pelos Operadores do Direito

 

Apresentação

 

Capítulo I

Arresto e Citação do Devedor

Fixação de Honorários

Certidão de Admissão da Execução

Citação Para Comparecer ao Juízo

Citação com Hora Certa

Citação por Edital

Arresto em Direito Processual

Conversão do Arresto em Penhora

Execução de Título Extrajudicial

Prática

Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível

Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora

Penhora on line

Petição - Nomeação de Bens à Penhora

Petição - Oferecimento de Bens à Penhora

Oferecimento de Bens à Penhora

Petição - Execução de Honorários do Árbitro

Honorários Advocatícios

Petição - Execução Promovida Pelo Árbitro

Petição - Conversão de Arresto em Penhora

Embargos Declaratórios

Petição - Execução Pignoratícia

Petição - Execução Hipotecária

Petição - Ação de Execução por Quantia Certa

Acolhimento dos Embargos

Nulidade da CDA

Petição - Curador Especial e Garantia da Execução

Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo

Petição - Resposta à Impugnação do Devedor

Petição - Execução por Quantia Certa

Excesso de Execução

Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial

Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens

Petição - Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Devedor

Petição - Oferecimento de Bens à Penhora

Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora

Conta Poupança - Impenhorabilidade

Recuperação Judicial - Cumprimento de Sentença

Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa

Penhora de Faturamento da Empresa

Penhora - Bens Fungíveis e Consumíveis

Petição - Nomeação de Bens pelo Credor

Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória

Penhora no Rosto dos Autos

 

Capítulo II

Penhora, Depósito e Avaliação

Objeto da Penhora

Penhora

Depósito

Avaliação

Penhora de Bens

Bem de Família

Do Bem de Família

Petição - Bens Absolutamente Impenhoráveis

Dívida do Próprio Bem

Penhora dos Salários

Bens Móveis Impenhoráveis

Frutos e Rendimentos de Bens Inalienáveis

Bens Legalmente Inalienáveis

Bens Inalienáveis Pela Vontade Humana

Ordem de Penhora de Bens

Penhora Não Levada a Efeito Intimação da Penhora

Intimação da Penhora Mediante Publicação

Prática

Petição - Execução Hipotecária - Polo Passivo - Parte Legítima

Petição - Execução de Nota Promissória

Contrato de Abertura de Crédito

Exceção de Pré-Executividade

Petição - Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal

Penhora Insuficiente

Penhora Sobre Bem Imóvel

Embargos à Execução Fiscal e Penhora

Petição - Reforço de Penhora

Reforço da Penhora

Substituição do Bem Constrito

Petição - Penhora e Resistência dos Executados

Preclusão Consumativa

Petição - Nomeação do Executado como Depositário

Termo de Penhora

Penhora Sobre o Faturamento da Empresa - Medida Excepcional

Petição - Penhora - Transferência do Valor do Depósito Judicial

Petição - Pedido de Remoção e Depósito

Remoção e o Depósito de Bens Móveis Penhorados

Petição - Concordância com a Nomeação de Bens

Petição - Segunda Penhora

Certidão Atualizada do Imóvel e Nulidade da Penhora

Nulidade da Penhora

Petição - Substituição da Penhora por Dinheiro

Petição - Substituição de Bem Penhorado

Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro

Petição - Nova Diligência de Conversão de Arresto em Penhora

Conversão de Arresto em Penhora

Petição - Alienação Antecipada de Bem

Petição - Alienação Antecipada dos Bens

 

Capítulo III

Documentação da Penhora, seu Registro e Depósito

Penhora on line

Auto de Penhora

Depositário dos bens

Depósitos Preferenciais

Depositários Preferenciais

Intimação do Executado

Sociedade de Advogados

Provimento nº 112/2006

Certificação das Diligências

Penhora de imóveis e intimação do cônjuge

Bem Indivisível

Averbação da Penhora

Averbação da Penhora

Má-Fé do Terceiro Adquirente

Prática

Petição - Execução Hipotecária

Hipoteca e Execução

Execução Hipotecária

Duplicidade de Indenização

Petição - Execução de Nota Promissória

Nota Promissória

Prática de Agiotagem e Nota Promissória

Petição - Execução por Quantia Certa Com Base em Título Executivo Extrajudicial

Petição - Execução Fiscal Penhora Insuficiente

Penhora e Execução Fiscal

Petição - Reforço de Penhora

Reforço de Penhora

Confissão de Dívida

Petição - Resistência dos Executados

Penhora de Imóvel com Duplicidade de Registro

Penhora – Bem Adquirido por Terceiro

Petição - Nomeação do Depositário

Nomeação de Depositário

Petição - Penhora Transferência do Valor do Depósito Judicial

Petição - Pedido de Remoção e Depósito de Veículo

Petição - Concordância com a Nomeação de Bens

Petição - Nova Penhora

Nova Penhora de Bens

Petição - Penhora Substituída por Dinheiro

Embargos à Execução Fiscal

Petição - Substituição de Bem Penhorado

Penhora Sobre Veículo

Execução de Sentença

Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora

Arresto Desconstituído

Petição - Alienação Antecipada de Bem

Petição - Alienação Antecipada dos Bens

 

Capítulo IV

Lugar de Realização da Penhora

Bens em Mãos de Terceiros

Dificuldade de Penhora

Arrombamento de Cômodos e Móveis

Requisição de Força Policial

Auto de Resistência em Duplicada

Sequestro de Verba Pública

Preclusão do Direito de Impugnar

Sequestro de Verba Pública Para Pagamento de Astreintes

Verba Pública e Sequestro

Prática

Petição - Execução Hipotecária

Petição - Execução de Nota Promissória

Contrato Bancário - Nota Promissória

Cédula de Crédito Bancário

Petição - Execução por Quantia Certa com Fulcro em Título Executivo

Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal

Embargos à Execução

Petição - Reforço de Penhora

Embargos à Execução e Reforço de Penhora

Petição - Resistência dos Executados

Confissão de Dívida

Petição - Executado Nomeado Como Depositário

Cumprimento de Sentença - Depósito Judicial

Petição - Transferência do Valor do Depósito Judicial

Petição - Depósito e Remoção de Veículo

Embargos à Execução - Ilegitimidade Passiva

Petição - Nomeação de Bens e Concordância

Petição - Segunda Penhora

Realização de Segunda Penhora

Petição - Penhora Substituída por Dinheiro

Petição - Substituição de Bem Penhorado

Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro

Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora

Penhora e Avaliação

Petição - Alienação Antecipada de Bem

Petição - Alienação Antecipada dos Bens

 

Capítulo V

Modificações da Penhora

Substituição da Penhora

Requisitos da Substituição da Penhora

Fiança Bancária

Seguro Garantia

Substituição da Fiança por Bem Móvel

Modificações da Penhora

Lavratura de novo termo

Redução e ampliação da penhora

Segunda Penhora

Alienação Antecipada

Suscitação de Questões

Penhora de Propriedade Rural

Desconsideração da Pessoa Jurídica

Prática

Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível

Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora

Modificações da Penhora

Petição - Nomeação de Bens à Penhora

Nomeação de Bens á Penhora

Petição - Oferecimento de Bens à Penhora

Penhora na Ordem Legal

Petição - Execução de Honorários do Árbitro

Petição - Execução Promovida pelo Árbitro

Petição - Conversão de Arresto em Penhora

Petição - Execução Pignoratícia

Petição - Execução Hipotecária

Petição - Execução por Quantia Certa

Petição - Curador Especial e Garantia da Execução

Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo

Petição - Resposta à Impugnação do Devedor

Petição - Execução por Quantia Certa

Petição - Execução de Cédula de Crédito Industria

Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens

Petição - Impugnação à Nomeação de Bens pelo Devedor

Petição - Penhora do Faturamento da Empresa

Petição - Nomeação de Bens Pelo Credor

 

Capítulo VI

Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

Penhora em Dinheiro

Indisponibilidade Excessiva

Intimação do Executado

Indisponibilidades Impenhoráveis

Cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva

Conversão da indisponibilidade em penhora

Notificação de indisponibilidade

Transmissão Eletrônica

Responsabilidade por indisponibilidade superior

Execução Contra Partido Político

Penhora On-Line

Manutenção de Penhora On-Line

Prática

Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível

Petição - Execução - Nomeação de Bens - Depositário

Exceção de Pré-Executividade

Inclusão Indevida de Juros Remuneratórios

Petição - Nomeação de Bens à Penhora

Petição - Oferecimento - Bens à Penhora

Substituição dos Recursos Penhorados

Execução Proposta Em Face do Avalista

Petição - Execução de Honorários do Árbitro

Execução Pelo Árbitro

Juízo Arbitral e Órgão Jurisdicional Estatal

Ação de Obrigação de Fazer

Conversão de Arresto em Penhora

Cumprimento de Sentença - Ação Coletiva

Laudo Pericial Contábil

Cédula Rural Pignoratícia

Cédula de Produtor Rural

Petição - Execução Hipotecária

Execução Fiscal - Embargos

Penhora de Faturamento e Nomeando Administrador

Ação Rescisória de Acórdão

Petição - Curador Especial e Garantia da Execução

Ação Rescisória de Acórdão

Embargos à Execução - Ação Civil Pública

Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito

Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente

Dilação Probatória

Petição - Resposta à Impugnação do Devedor

Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial

Novação de Dívida

 

Capítulo VII

Penhora de Créditos

Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais

Créditos que podem ser objeto de penhora

Penhora de Títulos de Crédito

Requisitos de Validade da Letra de Câmbio

Decreto nº 57.663/1966

Requisitos não essenciais da Letra de Câmbio

Nota Promissória

Duplicata

Cheque

Fraude à Execução

Depoimentos do devedor e do terceiro

Sub-rogação ou alienação do bem

Direito de prosseguir na execução

Levantamento de juros e outros

Direito a prestação ou restituição de coisa determinada

Averbação no rosto dos autos

Depósito Judicial

Penhora de Créditos

Penhora de Ativos Financeiros

Prática

Embargos de Terceiro - Réplica

Juntada de Acordo Extrajudicial e Suspensão do Processo

Designação de Audiência - Devedor e Terceiro

 

Capítulo VIII

Penhora das Quotas ou Ações de Sociedades Personificadas

Penhora de quotas de sociedade

Sociedade Empresária

Sociedade Simples

Balanço Especial

Direito e Ações Penhoráveis

Sociedade anônima e sociedade anônima de capital aberto

Nomeação de Administrador

Ampliação do Prazo

Renúncia Fiscal

 

Capítulo IX

Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes

Penhora de empresas e outros estabelecimentos

Estabelecimento Comercial

Estabelecimento Industrial

Estabelecimento Agrícola

Semoventes

Plantações

Administrador-Depositário

Plano de Administração

Empresa sob Concessão ou Autorização

Concessão

Autorização

Penhora Sobre Renda ou Bem Determinado

Partilha de Cotas de Empresa

Inexistência de Bens Penhoráveis Suficientes

Prática

Petição - Administração de Estabelecimento Comercial

Petição - Apresentação da Forma de Administração

Petição - Penhora do Faturamento da Empresa

Garantia da Execução

Petição - Faturamento da Empresa - Penhora

Petição - Indicação de Faturamento da Empresa

A Função Social e o Interesse Coletivo

A Prisão Civil

Bem Penhorado Em Execução Fiscal

 

Capítulo X

Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Penhora de Percentual de Vendas de Empresa

Petição - Fixação de percentual e tempo razoável

Atuação do Administrador-Depositário

Regime de Penhora de Frutos

Perecimento do Direito

Penhora - Faturamento da Empresa

Prática

Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível

Petição - Nomeação de Bens à Penhora - Depositário

Petição - Nomeação de Bens à Penhora

Petição - Execução de Honorários do Árbitro

Petição - Execução Promovida pelo Árbitro

Petição - Conversão de Arresto em Penhora

Petição - Execução Cédula Pignoratícia

Petição - Execução Hipotecária

Petição - Ação de Execução por Quantia Certa

Petição - Curador Especial e Garantia da Execução

Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo

Petição - Resposta à Impugnação do Devedor

Petição - Execução por Quantia Certa

Execução por Quantia Certa

Obrigação de Pagar

Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial

Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens

Petição - Impugnação à Nomeação de bens feita pelo Devedor

Petição - Oferecimento - Bens à Penhora

Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora

Tese de Excesso de Penhora

Penhora Execução Fiscal Posterior Garantida

Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa

Penhora - Renda Diária de Empresa

Penhora Alteração do Termo Final

Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória

 

Capítulo XI

Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel

Frutos e Rendimentos de Móveis e Imóveis

Administração de Frutos e Rendimentos

Eficácia da Decisão

Averbação no Ofício Imobiliário

Nomeação de Profissional para ser Depositário-Administrador

Discordância Entre as Partes

Imóvel Arrendado

Locação do móvel ou imóvel

Pagamento ao Exequente

Quitação da Obrigação

Penhora de Imóvel de Propriedade da Executada

Penhora de Bem de Família

Penhora Sobre Créditos Locatícios

Prática

Adjudicação do bem penhorado

Petição - Adjudicação com mais de um Interessado

Petição - Execução Adjudicação

Petição - Adjudicação de Bens Móveis na Monitória

Petição - Instituição de Usufruto e Execução por Quantia Certa

Penhora e Usufruto

 

Capítulo XII

Da Avaliação

Avaliação pelo Oficial de Justiça

Dispensa da Avaliação

Auto de Penhora

Apresentação de Memorial Descritivo

Proposta de Desmembramento

Ampliação e Redução da Penhora

Redução da Penhora

Ampliação da Penhora

Atos de Expropriação

Avaliação de Bens

Prática

Petição - Sentença de Desmembramento de Imóvel - Suscitação de Dúvida

Petição - Prosseguimento do Feito

Petição - Anulação da Avaliação

Petição - Embargos à Arrematação por Preço Vil

Avaliação Judicial

Petição - Dispensa de Avaliação na Execução

Avaliação Nova e Dispensa

Petição - Pedido de Ampliação da Penhora

Penhora e Ampliação

Petição - Pedido de Redução de Penhora

Petição - Transferência de Penhora para Bem mais Valioso

Embargos à Penhora

 

Capítulo XIII

Expropriação de Bens

Adjudicação de Bens

Ciência ao Executado

Valor do Crédito

Legitimados à Adjudicação

Preferência entre Pretendentes

Penhora de Quota

Lavratura do auto de Adjudicação

Perfeição e finalização da Adjudicação

Conteúdo da carta de Adjudicação

Adjudicação e nova Avaliação

Embargos de Terceiro e Penhora

Honorários Sucumbenciais

 

Capítulo XIV

Da Alienação

Da Alienação

Alienação pelo Exequente

Prazo para Efetivação da Alienação

Formalização da Alienação

Procedimento na Alienação

Nomeação de Leiloeiro

Alienação Judicial

Embargos à Arrematação

Edital de Publicação

Conteúdo do Edital de Hasta Pública

Horário da Arrematação

Prosseguimento do Leilão

Lavratura do Auto de Arrematação

Alienação do Bem Após Citação do Executado

Prática

Petição - Anuência do Autor Quanto à Avaliação

Petição - Edital de Arrematação no Leilão

Petição - Edital de Arrematação em Praça

Petição - Assistência Judiciária Gratuita

Ciência ao Devedor da Data da Realização do Leilão

Petição - Suspensão da Arrematação

Petição - Retratação do Arrematante

Petição - Intimação do Credor Hipotecário

Petição - Intimação da Fazenda Estadual

Petição - Cobrança de Multa do Proponente

Petição - Intermediação de Imóvel Penhorado

Petição - Alienação de Bem Penhorado

Penhora e Regime da Comunhão Universal de Bens

Hipossuficiência Financeira e Prova Diabólica

Petição - Arrematação feita por Pretendente

Petição - Execução da Multa Imposta

Petição - Arrematação feita por Pretendente

Petição - Alienação de Parte do Imóvel

Petição - Indicação de Leiloeiro

Petição - Indicação de Leiloeiro pelo Credor

 

Capítulo XV

Satisfação do Crédito

Adjudicação dos Bens Penhorados

Levantamento do Crédito

Restituição das sobras

Ordem Preferencial de Pagamento

Pretensões do Exequente

Satisfação do Crédito e Penhora

Prática

Petição - Requerimento de Adjudicação de Bens Móveis

 

Capítulo XVI

Requisitos Para a Certificação da Entidade Beneficente

Impenhorabilidade dos Bens das Santas Casas e Hospitais

Exceções à Impenhorabilidade de Hospitais e Santas Casas

Efeito da Impenhorabilidade dos Hospitais e Santas Casas

 

Bibliografia

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