O Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Outros Instrumentos Particulares Perante o Registro de Imóveis

Autor: Mauro João Matté – Edição 2022 – 192 páginas – Formato: 16x23 – ISBN: 9786555263008

A obra discorre sobre as formalidades necessárias aos instrumentos particulares que ingressam no Registro de Imóveis e aborda os principais deles como o contrato de compra e venda de imóvel com valor de até 30 salários-mínimos, o compromisso de compra e venda, o financiamento imobiliário, o consórcio, o crédito rotativo, a integralização de capital social em sociedades empresariais, a locação de imóveis.

Embora não seja um assunto novo, o contrato de compromisso de compra e venda de bens imóveis continua sendo mal compreendido, subutilizado e, do pouco que é empregado, padece do sub-registro, gerando insegurança jurídica e certo preconceito negativo. A obra tem o objetivo de contribuir para a melhoria desse panorama gerado, principalmente pelo seu desconhecimento e não utilização de forma correta.

Pelo qual, e diante da sua importância para o Direito imobiliário, nesta obra, o compromisso de compra e venda é aprofundado, explorando-se seu histórico, natureza jurídica, espécies, cessões, requisitos para o seu registro, formas administrativas de distrato e cancelamentos de seu registro, seu cumprimento e demais aspectos práticos relacionados ao mesmo.

Tópicos abordados:

•             >Contrato de compromisso de compra e venda (conceito, requisitos, espécies, cessões, distrato administrativo - Lei 13.786/18 - cancelamento de seu registro e transferência definitiva da propriedade)

•             >Contratos de financiamento imobiliário

•             >Contrato de consórcio imobiliário

•             >Contrato de crédito rotativo

•             >Integralização de capital social em sociedades empresariais

•             >Contrato de locação de imóveis

capítulo 1

CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1. Negócio e Contrato

1.2. Contrato e sua Forma

1.3. Direitos Reais

1.4. Títulos

1.5. Exemplos de Instrumentos Particulares

1.6. Qualificação dos Instrumentos Particulares

1.6.1. Sejam Autorizados em Lei

1.6.2. Seja no seu original

1.6.3. Assinados pelas Partes e Testemunhas

1.6.4. Conter as Firmas Reconhecidas

1.6.5. Fazer Referência à Matrícula ou ao Registro Anterior, seu NÚmero e cartório

1.6.6. Descrever o Imóvel

1.6.7. Identificação das Partes, sua Capacidade e Legitimidade

1.6.8. Objeto Lícito

1.6.9. Preço

1.6.10. Observar as Exigências Fiscais e Ônus

1.6.11. Instrumento Particular com Força de Escritura Pública

CAPÍTULO 2

INSTRUMENTOS PARTICULARES

2.1. Objeto até 30 Salários Mínimos

2.2. Compromisso de Compra e Venda

2.2.1. Breve Histórico

2.2.2. Conceito de Compromisso de Compra e Venda

2.2.2.1. Compromisso de Compra e Venda e Promessa de Compra e Venda

2.2.2.2. Natureza Jurídica: A Adjudicação Compulsória e a (Des)Necessidade de Registro

2.2.2.3. Oneração do Imóvel Compromissado

2.2.3. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Proveniente de Parcelamento de Solo

2.2.3.1. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Proveniente de Parcelamento de Solo Rural

2.2.3.2. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Proveniente de Parcelamento de Solo Urbano

2.2.4. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Proveniente de Incorporações Imobiliárias

2.2.5. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel que Não é Proveniente de Procedimento de Parcelamento de Solo Nem de Incorporação

2.2.5.1. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Não Loteado com Cláusula de Arrependimento (Retratável)

2.2.5.2. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Não Loteado Sem Cláusula de Arrependimento (Irretratável)

2.2.6. Cessão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda

2.2.6.1. Cessão da Posição do Compromissário Comprador

2.2.6.2. Cessão da Posição do Compromitente Vendedor

2.2.7. Da Promessa de Cessão de Contrato de Compromisso de Compra e Venda

2.2.8. Da Cessão de Posse Decorrente de Emissão Provisória de Posse

2.2.9. Registro dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda

2.2.9.1. Outros Aspectos Relacionados à Qualificação Registral dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda e suas Cessões de Direitos

2.2.9.2. O Princípio da Continuidade e os Contratos de Compromisso de Compra e Venda e Respectivas Cessões de Direitos

2.2.9.3. O ITBI nos Contratos de Compromisso de Compra e Venda e Respectivas Cessões de Direitos

2.2.10. Cancelamento do Contrato de Compromisso de Compra e Venda e suas Cessões

2.2.10.1. Averbação de Cancelamento de Forma Extrajudicial de Contratos de Loteamentos por Inadimplência do Compromitente Comprador

2.2.10.2. Averbação de Cancelamento de Contratos de Imóveis Não Loteados de Forma Extrajudicial por Inadimplência do Compromitente Comprador

2.2.10.3. Averbação de Cancelamento Administrativo de Contratos no Âmbito de Incorporação Imobiliária

2.2.11. Transferência Definitiva da Propriedade

2.3. Contratos de Financiamentos Imobiliários

2.3.1. Observações Iniciais

2.3.2. Sistema Financeiro da Habitação – SFH

2.3.3. Sistema Financeiro Imobiliário – SFI

2.3.4. Fundo de Arrendamento Residencial – FAR

2.3.5. Fundo de Desenvolvimento Social – FDS

2.3.6. Programa Casa Verde e Amarela – PCVA (Minha Casa Minha Vida – MCMV)

2.3.7. Portabilidade do Financiamento Imobiliário

2.4. Contrato de Consórcio

2.5. Crédito Rotativo – Garantia Guarda-Chuva

2.5.1. Abertura de Crédito Rotativo no Âmbito do Sistema Financeiro

2.5.2. Abertura de Crédito Rotativo Fora do Âmbito do Sistema Financeiro

2.6. Transferência de Imóvel à Sociedade Empresarial para a Integralização de Capital

2.6.1. Personalidade Jurídica

2.6.2. Pessoas Jurídicas

2.6.3. Sociedades Empresariais

2.6.4. Empresário Individual

2.6.5. Conferência de Bens

2.6.6. A Subscrição de Bens e o Registro de Imóveis

2.6.7. Título Hábil

2.6.8. Necessidade de Escritura Pública para Sociedades Não Empresariais

2.6.9. Imóvel Pertencente ao Sócio Casado

2.6.10. Sucessão Empresarial

2.6.11. Transformação de Tipo

2.6.12. Alteração de Denominação Social

2.6.13. Documentos Necessários e Qualificação

2.6.14. Incidência ou Não de ITBI

2.7. Contrato de Locação

2.7.1. Conceito e Classificação

2.7.2. Registro para Fins de Se Assegurar o Prazo de Vigência

2.7.3. Averbação para Fins de Se Assegurar o Direito de Preferência

2.7.4. Caução Locatícia

2.7.5. Requisitos para Registro

2.7.6. Cancelamento do Registro ou Averbação

REFERÊNCIAS

índice alfabético remissivo