Autor: Willian Jefferson Quintanilha - Encadernação: Brochura - 682 páginas - Formato: 16x23 - 9° Edição/2022 - ISBN: 9788567120348
O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 513, que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Para que o cumprimento que reconheça o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, dependerá de pedido do exequente.
Deve o devedor ser intimado para cumprir a sentença:
– pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos;
– por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
– por meio eletrônico, quando, sendo caso do § 1º do art. 244, não tiver procurador constituído nos autos (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
– por edital, quando, citado na forma do art. 254, tiver sido revel na fase de conhecimento.
O brilhante autor sintetiza nesta obra, a Liquidação e o Cumprimento de Sentença, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.
Sumário
Capítulo I
Cumprimento de Sentença e Teoria Geral do Processo
Partes, causa de pedir e pedidos
Efeito
Impugnações
Testemunhas no Contrato
Habeas Corpus no Cível
Pressupostos Processuais
Citação válida
Notificação
Utilidade dos Elementos da Ação
Capacidade da Parte
Competência
Competência Relativa ou Absoluta
Inadequação da via eleita
Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
Exceção de Incompetência Relativa
Usura e matérias a serem alegadas na reconvenção
Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
Recurso Especial Repetitivo no STJ
Tarifa Bancária
Encargo de Terceiro
Prazo prescricional de contratos bancários
Improcedência Liminar do Pedido
Honorários de Perito Assistente
Capítulo II
Liquidação de Sentença
Liquidação de Sentença no Código de Processo Civil de 1973
Liquidação de Sentença no Novo Código de Processo Civil
Noções Sobre a Liquidação de Sentença
Finalidade
Cabimento
Modalidades de liquidações
A Liquidação de Sentença no Novo Código de Processo Civil
Natureza jurídica
Matéria a ser discutida
Forma de requerimento
Intimação do requerido
Rito da liquidação pelo procedimento comum
Rito da liquidação por arbitramento
Liquidação de Sentença
Liquidação por Artigos
Liquidação da Sentença Coletiva
Liquidação por Artigos
Associação Beneficente de Auxílio Mútuo
Capítulo III
Cumprimento da Sentença
Cumprimento de Sentença no CPC de 1973
Cumprimento de Sentença no Novo Código de Processo Civil
A natureza jurídica do instituto, o prazo e a intimação pessoal do devedor
A multa e a garantia de juízo
Cumprimento da Sentença a Condição ou Termo
Títulos Judiciais
Local do Cumprimento da Sentença
Decisão Transitada em Julgado
Questões de validade do procedimento
Cumprimento de Sentença - TR
Dívida Decorrente de Contrato de Empreitada
Resolução Contratual
Capítulo IV
Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execução provisória e definitiva
Responsabilidade do exequente na reversão do resultado
Restituição dos prejuízos
Necessidade de caução
Instrução da petição de cumprimento provisório de sentença
Multa Por Litigância de Má-Fé
Obrigação de Fazer Em Fase de Cumprimento de Sentença
Ausência de Impugnação Pela Fazenda Pública
Capítulo V
Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
O Código de Processo Civil de 1973 e o Cumprimento da Sentença
O Novo CPC e o Cumprimento Definitivo da Sentença que
Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Demonstrativo do Crédito
Impugnação
Garantia do Juízo
Efeito Suspensivo
Efeito Suspensivo a um dos executados
Oferecimento de Caução
Questões Supervenientes
Inexigibilidade de Título Judicial
Oferecimento de Pagamento
Cumprimento da Obrigação Executada
Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública
Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
Expurgos Em Caderneta de Poupança
Capítulo VI
Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
Alimentos no Código de Processo Civil de 1973
Alimentos no Novo Código de Processo Civil
Momento do Cumprimento de Sentença
Excesso de Execução
Decisão Que Rejeita a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Busca e Apreensão
Perícia Atuarial
Divergência Jurisprudencial
Capítulo VII
Do Cumprimento da Sentença que reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
Execução Provisória
Intimação Eletrônica
Excesso de Execução
Falta de Impugnação
Matéria Que Não Preclui e Nem Faz Coisa Julgada
Revisão de Cálculos
Fundamentação Deficiente
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Capítulo VIII
Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
Tutela pelo resultado prático equivalente
Intervenção Judicial
Litigância de má-fé
Aplicação Subsidiária
Aplicação da Multa
Nulidade do Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório da Sentença
Capítulo IX
Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
Entrega de Coisa
Utilização da Sistemática de Fazer e não Fazer
Medidas Sub-rogatórias
Embargos de Terceiro
Sentença Mandamental
Benfeitorias
Revogação da Tutela Antecipada
Medicamento Não Incorporado ao SUS
Medidas Executivas Atípicas
Penhora no Rosto dos Autos
PRÁTICA
Execução de Alimentos
Petição - Contestação à Execução de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Alimentos
Embargos de Declaração No Agravo Interno
Petição - Ação de Execução de Alimentos - Inadimplência
Prisão Civil – Alimentos
Sucumbência Na Fase de Cumprimento
Petição - Penhora Ação de Execução de Alimentos
Agravo De Instrumento Cumprimento de Sentença
Prescrição da Pretensão Executiva
Petição - Levantamento Parcial de Pensão Alimentícia
Petição - Ação de Execução de Alimentos
Petição - Justificativa na Ação de Execução de Alimentos
Petição - Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos
Petição - Ação de Execução de Alimentos e Prisão Civil
Petição - Citação do Devedor de pensão alimentícia para pagar sob pena de prisão
Petição - Execução de Alimentos
Petição - Execução de Alimentos Mandado de Penhora
Penhora Alimentos
Petição - Execução de Prestação Alimentícia
Petição - Justificativa - Execução de Alimentos
Petição - Justificativa Execução de Alimentos - Ilegitimidade da Parte
Petição - Alimentos por Abandono da Família
Petição - Desconto em Benefício do INSS de Alimentos
Petição - Alimentos Desconto em Folha - Militar
Petição - Ação de alimentos e desconto no INSS
Petição - Ação de Alimentos de Filha Contra Pai
Petição - Ação de Alimentos
Impenhorabilidade do Bem de Família
Cumprimento de Sentença de Alimentos
Petição - Pedido de Alimentos
Petição - Execução de Alimentos
Petição - Liquidação de Sentença
Contrato de Concessão Mercantil
Petição - Liquidação de Sentença - Exibição de Documentos
Petição - Liquidação de Sentença - Cálculo Aritmético
Petição - Liquidação de Sentença - Art. 511 do CPC/2015
Petição - Cumprimento da Sentença Em Ação Monitória
Petição - Cumprimento da Sentença e Agravo
Bibliografia
