Família, Sucessões, Inventário e Partilha, Alimentos, Adoção, Divórcio, Guarda Compartilhada, Investigação de Paternidade, União Estável, Concubinato e União Homoafetiva

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto - ISBN 978-85-61544-86-7 – Edição 2022 – 1300 páginas  - Formato: 16x23cm - Acabamento: Capa Dura

DESTAQUES

• Lei nº 14.138/2021. Ação de Investigação de Paternidade;

• Lei nº 13.811/2019. Suprime as exceções legais permissivas do Casamento Infantil;

• Lei nº 13.894/2019. Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável nos casos de Violência;

• Lei nº 13.509/2017. Dispõe sobre Adoção;

• Lei nº 13.532/2017. Promover Ação visando à Declaração de Indignidade de Herdeiro ou Legatário;

• Lei nº 12.874/2013. Separação e o Divórcio Consensuais de Brasileiros no Exterior;

• Lei nº 12.318/2010. Alienação Parental;

• Provimento nº 83/2019 (CNJ). Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63/2017;

• Provimento nº 63/2017 (CNJ). Averbação da Paternidade e Maternidade Socioafetiva;

• Provimento nº 56/2016 (CNJ). Processar os Inventários e Partilhas Judiciais e Lavrar Escrituras Públicas de Inventários Extrajudiciais;

• Provimento nº 37/2014 (CNJ). Registro de União Estável;

• Instrução Normativa nº 14/2013 (CNJ). Reconhecimento e o Registro de União Estável;

• Mais de 300 modelos.

SINOPSE

A presente obra foi desenvolvida com uma visão categoricamente prática, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto usou uma linguagem objetiva e precisa.

O livro em tela foi escrito em consonância com o Código Civil e com o NOVO Código de Processo Civil, pois foram unidos o direito material e o direito processual.

Com isso foi elaborada a parte teórica acompanhada de citações doutrinárias e entendimentos de vários Tribunais.

Assim, ao final de cada tema foi colocada à parte prática, contando com mais de 300 (trezentos) modelos, que poderão ser visualizados de forma "online" no site da Editora, mediante cadastro.

Enfim, foram tratados vários temas relevantes na área cível, que auxiliarão os operadores do ramo jurídico nas suas atividades forenses.

FAMÍLIA

Capítulo 1 - Casamento, 31

1. Disposições gerais, 31

2. Capacidade para o casamento (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146,  de

6 de julho de 2015), 33

3. Impedimentos, 36

4. Causas suspensivas, 40

5. Processo de habilitação para o casamento, 45

6. Celebração do casamento, 46

7. Provas do casamento, 48

8. Invalidade do casamento (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146,  de 6 de

julho de 2015), 49

9. Efcácia do casamento, 51

10. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, 54

10.1. Situação de violência doméstca e familiar (Lei nº 13.505,  de 8 de no-

), 61

11. Relações de parentesco, 62

12. Filiação, 65

13. Reconhecimento dos flhos, 68

14. Adoção, 73

14.1. Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, 73

15. Poder familiar, 81

16. Exercício do poder familiar, 83

17. Suspensão e extnção do poder familiar, 85

17.1. Arts. 19-A,  § 4º,  101,  § 10,  157,  § 1º,  161,  § 1º da Lei nº 13.509,  de

22 de novembro de 2017, 87

Capítulo 2 - Direito Patrimonial, 89

1. Regime de bens entre os cônjuges, 89

2. Pacto antenupcial, 96

3. Regime de comunhão parcial, 97

4. Regime de comunhão universal, 100

5. Regime de partcipação fnal nos aquestos, 103

6. Regime de separação de bens, 109

7. Usufruto e administração dos bens de flhos menores, 110

8. Bem de família, 112

Capítulo 3 - União estável, 119

1. Disposições gerais, 119

2. União estável homoafetva, 122

3. Resolução n. 175,  de 14 de maio de 2013 – CNJ, 123

Capítulo 4 - Tutela e Curatela, 126

1. Tutela, 126

1.1. Tutores, 126

1.2. Incapazes de exercer a tutela, 129

1.3. Escusa dos tutores, 129

1.4. Exercício da tutela, 130

1.5. Bens do tutelado, 132

1.6. Prestação de contas, 133

1.7. Cessação da tutela, 134

2. Curatela (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146,  de 06 de julho de 2015), 134

2.1. Interditos (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146,  de 06 de julho de

2015), 135

2.2. Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de defciência fsica, 137

2.3. Da tomada de decisão apoiada (Incluído pela Lei nº 13.146,  de 2015), 138

2.4. Exercício da curatela, 139

3. Curatela e tutela no Código de Processo Civil, 139

Parte Prática, 141

– Ação de divórcio consensual, 141

– Ação de divórcio litgioso, 145

– Ação de medida cautelar de separação de corpos, 149

– Ação negatória de paternidade, 153

– Ação de investgação de paternidade cumulada com anulação de registro

de nascimento, 157

– Ação de adoção cumulada com desttuição do poder familiar, 161

– Ação de suspensão do poder familiar, 165

– Ação de desttuição do poder familiar, 169

– Ação de usufruto de bem imóvel, 172

– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem" (Modelo 01), 174

– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem" (Modelo 02), 179

– Ação declaratória de união estável homoafetva, 184

– Ação de curatela, 188

– Ação de remoção de curador, 191

– Ação de substtuição de curador, 195

– Escritura pública de pacto antenupcial (Regime de comunhão universal), 199

– Escritura pública de pacto antenupcial (Regime de separação de bens), 20

– Escritura de insttuição do “Bem de família”,  . 203

– Declaração para fns de suposto pai,  . 205

– Habeas corpus com pedido de liminar, 206

– Pedido de tutela de urgência, 210

– Pedido de nomeação de tutor, 212

– Requerimento para a adoção de crianças, 215

– Recurso de apelação (Ação negatória de paternidade), 216

– Razões de recurso de apelação (Ação negatória de paternidade) . 217

– Recurso de apelação (Ação declaratória de união estável homoafetva) 221

– Razões de recurso de apelação (Ação declaratória de união estável homoafetva), 222

– Recurso de apelação (Ação de substtuição de curador),  225

– Razões de recurso de apelação (Ação de substtuição de curador)  226

SUCESSÕES

Capítulo 1 - Sucessão em geral, 231

1. Disposições gerais, 231

2. Herança e sua administração, 232

3. Vocação hereditária, 233

4. Aceitação e renúncia da herança, 234

5. Excluídos da sucessão, 237

6. Herança jacente, 238

7. Petção de herança, 239

Capítulo 2 - Sucessão legítima, 241

1. Ordem da vocação hereditária, 241

2. Herdeiros necessários, 247

3. Direito de representação, 250

Capítulo 3 - Sucessão testamentária, 252

1. Testamento em geral, 252

2. Capacidade de testar, 252

3. Formas ordinárias do testamento,  . 253

4. Testamento público, 253

5. Testamento cerrado, 255

6. Testamento partcular, 258

7. Codicilos, 260

8. Testamentos especiais, 262

9. Testamento marítmo e aeronáutco, 262

10. Testamento militar, 264

11. Disposições testamentárias, 267

12. Os artgos seguintes do Código Civil referem-se às disposições testamentárias, 268

13. Legados, 272

14. Efeitos do legado e do seu pagamento,  . 275

15. Caducidade dos legados, 280

16. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários,  281

17. Substtuição vulgar e recíproca, 283

18. Substtuição fdeicomissária, 286

19. Deserdação, 289

20. Redução das disposições testamentárias, 290

21. Revogação do testamento, 290

22. Rompimento do testamento, 291

23. Testamenteiro, 292

24. Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016, 297

Parte Prática, 299

– Ação de anulação de doação, 299

– Ação anulatória de renúncia de herança, 303

– Ação de petção de herança, 307

– Ação de herança jacente, 309

– Ação de anulação de testamento, 311

– Ação ordinária de deserdação, 313

– Anotação pelo tabelião no seu livro de notas da lavratura do instrumento

de aprovação do testamento cerrado,  . 317

– Auto de aprovação de testamento cerrado, 318

– Carta de renúncia de mandato, 319

– Dados para lavratura de testamento, 320

– Escritura de testamento público,  . 321

– Escritura de revogação de testamento público, 323

– Pedido de nova data para audiência e justfcação dos motvos,  324

– Petção para informar novo endereço do autor,  325

– Pedido de desarquivamento dos autos, 326

– Pedido de registro e cumprimento de testamento público,  327

– Pedido de registro e cumprimento de testamento partcular, 331

– Pedido para apresentação do rol de testemunhas,  335

– Pedido de declaração de rompimento do testamento,  336

– Minuta de testamento, 340

– Recurso de agravo de instrumento (Redução das disposições testamentárias), 342

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Redução das disposições

testamentárias), 343

– Recurso de apelação (Ação anulatória de doação), 347

– Razões de recurso de apelação (Ação anulatória de doação), 348

– Recurso de apelação (Pedido de abertura e cumprimento de testamento) 351

– Razões de recurso de apelação (Pedido de abertura e cumprimento de

testamento), 352

– Recurso de apelação (Pedido de registro de testamento público) 355

– Razões de recurso de apelação (Pedido de registro de testamento público)  356

– Recurso de apelação (Testamento cerrado), 359

– Razões de recurso de apelação (Testamento cerrado),  360

– Recurso de apelação (Pedido de registro de testamento partcular). 364

– Razões de recurso de apelação (Pedido de registro de testamento partcular), 365

– Recurso de apelação (Ação declaratória de desconsttuição de cláusula de

inalienabilidade), 368

– Razões de recurso de apelação (Ação declaratória de desconsttuição de

cláusula de inalienabilidade), 369

– Recurso de apelação (Substtuição fdeicomissária),  372

– Razões de recurso de apelação (Substtuição fdeicomissária),  373

– Recurso de apelação (Ação ordinária de deserdação),  376

– Razões de recurso de apelação (Ação ordinária de deserdação)  377

– Testamento cerrado, 380

– Testamento partcular, 381

INVENTÁRIO E PARTILHA

Capítulo 1 - Inventário e Partilha no Novo Código de Processo Civil  385

1. Disposições gerais, 385

2. Legitmidade para requerer o inventário, 387

3. Inventariante e primeiras declarações, 388

4. Citações e impugnações, 396

5. Impugnação nos próprios autos e decisão imediata,  397

6. Habilitação de quem se julgar preterido, 398

7. Manifestação da Fazenda Pública, 399

8. Finalidade da avaliação dos bens, 401

9. Disciplina da atvidade do perito, 402

10. Dispensa de perícia por carta precatória,  . 403

11. Dispensa da avaliação e concordância da Fazenda Pública,  403

12. Dispensa da avaliação e concordância dos herdeiros,  404

13. Correção da avaliação, 405

14. Últmas declarações, 405

15. Taxa judiciária e meação do cônjuge,  . 405

16. Decisão sobre o cálculo do tributo,  . 406

17. Finalidade da colação, 407

18. Conferência das doações recebidas pelo herdeiro que renunciou à herança 408

19. Decisão sobre os bens sujeitos à colação. Recebimento do quinhão hereditário mediante caução, 409

20. Pagamento das dívidas, 410

21. Cognição judicial sobre o pedido de pagamento. Remessas às vias ordinárias e reserva de bens, 413

22. Dívida líquida e certa não vencida. Separação de bens para pagamento  414

23. Manifestação do legatário sobre as dívidas do espólio,  414

24. Execução contra espólio, 415

25. Partlha. Antecipação do quinhão, 416

26. Critérios a serem observados na partlha, 417

27. Bem insuscetvel de cômoda divisão,  . 418

28. Nascituro, 419

29. Esboço da partlha, 420

30. Contraditório, 421

31. Auto de orçamento e folha de pagamento, 422

32. Decisão sobre a partlha, 423

33. Formal de partlha, 424

34. Emenda quanto a erros de fato e correção de inexatdões materiais  425

35. Desfazimento da partlha amigável, 427

36. Desfazimento da partlha julgada por sentença, 428

37. Partlha amigável entre os herdeiros,  . 429

38. Procedimento do arrolamento sumário, 430

39. Desnecessidade de avaliação dos bens do espólio,  431

40. Decisão sobre isenção de imposto de transmissão causa morts, no arrolamento sumário, 432

41. Reserva de bens sufcientes para o pagamento de credores e homologação

da partlha, 432

42. Arrolamento sumário em razão do valor dos bens,  433

43. Arrolamento sumário e interesse de incapaz,  . 434

44. Alvará judicial, 434

45. Aplicação subsidiária de regras referentes ao pagamento das dívidas e à

partlha, 434

46. Cessação da efcácia da tutela cautelar, 435

47. Sobrepartlha, 435

48. Juízo competente para a sobrepartlha, 436

49. Curador especial, 436

50. Cumulação de inventários, 437

51. Aproveitamento de primeiras declarações e de laudo de avaliação  437

Parte Prática, 438

– Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro,  438

– Alvará judicial em inventário, 440

– Pedido de abertura de inventário, 442

– Ação de remoção do inventariante, 443

– Ação de últmas declarações apresentadas em ação de inventário  447

– Defesa do inventariante ao pedido de remoção,  448

– Desistência do prazo para recurso no inventário,  452

– Esboço do formal de partlha (Modelo 01),  . 453

– Esboço do formal de partlha (Modelo 02),  . 454

– Instrumento partcular de partlha amigável,  . 455

– Inventário extrajudicial, 457

– Ação de inventário negatvo, 459

– Pedido de apuração de haveres no inventário,  . 460

– Pedido de homologação de esboço de formal de partlha,  463

– Pedido de inclusão de herdeiro, 464

– Ação de prestação de contas da inventariança (A obrigação de prestá-las) . 467

– Ação de prestação de contas da inventariança (O direito de exigi-las)  470

– Ação de primeiras declarações apresentadas em ação de inventário 473

– Ação de sobrepartlha, 475

– Reclamação contra a nomeação do inventariante,  479

– Contrarrazões a recurso de apelação, 482

– Contrarrazões do apelado, 483

– Recurso de agravo de instrumento (Pagamento das custas processuais) 486

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Pagamento das custas processuais), 487

– Recurso de agravo de instrumento (Artgo 622, e seus incisos do CPC de

2015), 490

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Artgo 622 e seus incisos do

CPC de 2015), 491

– Recurso de agravo de instrumento (Conversão do rito de arrolamento para

o rito de inventário solene), 494

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Conversão do rito de arrolamento para o rito de inventário solene),  . 495

– Recurso de agravo de instrumento (Expedição de alvará para venda de

bem imóvel), 499

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Expedição de alvará para

venda de bem imóvel), 500

– Recurso de agravo de instrumento (Compromisso de compra e venda) . 503

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Compromisso de compra e

venda), 504

– Recurso de apelação (Artgo 622, do CPC de 2015), 507

– Razões de recurso de apelação (Artgo 622, do CPC de 2015), 508

– Recurso de apelação (Ação de abertura de inventário), 510

– Razões de recurso de apelação (Ação de abertura de inventário) 511

Capítulo 2 - Inventário e Partilha no Código Civil,  514

1. Morte, 514

2. Inventariante, 514

3. Sonegados, 514

4. Pagamento das dívidas, 517

5. Colação, 517

6. Partlha, 518

7. Sobrepartlha, 521

8. Evicção do bem aquinhoado, 521

9. Anulação da partlha, 522

Parte Prática, 523

– Procuração Ad Judicia, 523

– Ação de anulação de partlha de bens,  . 524

– Ação de anulação do testamento, 526

– Arrolamento, 528

– Ação de redução das disposições do testamento, 531

ADOÇÃO

Capítulo 1 - Adoção no Código Civil, 537

1. Considerações gerais, 537

2. Lei n. 12.010 de 03 de agosto de 2009 - Dispõe sobre adoção,  540

3. Artgos que tratam da adoção no Código Civil,  . 541

3.1. Princípio da igualdade de todos os flhos,  . 541

3.2. Forma prevista pelo ECA, 541

3.3. Assistência efetva do poder público e de sentença consttutva 542

3.4. Casos de extnção do poder familiar, 542

3.5. Para fns de adoção, 543

3.6. Fim da condição de tutelado, 544

3.7. Adoção na Lei nº 12.955, de 5 fevereiro de 2014,  545

4. Adoção na Lei nº 12.962, de 8 abril de 2014,  . 546

5. Adoção na Lei nº 13.010, de 26 junho de 2014, 548

6. Artgos referentes à adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente 550

Parte Prática, 561

– Ação de adoção cumulada com pedido de desttuição do poder familiar . 561

– Recurso de apelação (Cadastro para fns de adoção. Desnecessidade)  565

– Razões de recurso de apelação (Cadastro para fns de adoção. Desnecessidade), 566

– Recurso de apelação (Abandono material e moral pelo pai biológico)  572

– Razões de recurso de apelação (Abandono material e moral pelo pai biológico), 573

– Recurso de apelação (União homoafetva),  . 579

– Razões de recurso de apelação (União homoafetva),  580

Capítulo 2 - Adoção na Constituição da República Federativa do Brasil 587

1. Poder Público; Filhos havidos ou não da relação do casamento,  587

Parte Prática, 589

– Recurso de agravo de instrumento (Novo registro de nascimento) 589

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Novo registro de nascimento), 590

Capítulo 3 - Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente,  594

1. Recursos de manutenção, 594

2. Procuração, 594

3. Prevalecer os direitos e os interesses do adotando,  594

4. Adotando, 594

5. Adotado, 595

6. Maiores de 18 (dezoito) anos, 595

7. Motvos legítmos, 596

8. Consentmento, 597

9. Estágio de convivência, 598

10. Sentença judicial, 599

11. Vínculo, 600

12. Origem biológica, 601

13. Poder familiar, 601

14. Registro, 601

15. Período de preparação psicossocial e jurídica, 603

16. Cadastros estaduais e nacional, 603

17. Cadastros distntos, 603

18. Acesso integral aos cadastros, 603

19. Prazo, 604

20. Competência, 604

21. Deferimento, 604

22. Programa de acolhimento familiar,  . 604

23. Fiscalização do Ministério Público, 604

24. Candidato domiciliado no Brasil, 605

25. Curso do procedimento, 605

26. Adoção internacional, 606

Parte Prática, 613

– Ação de adoção (Modelo 01), 613

– Ação de adoção (Modelo 02), 617

– Ação de adoção (Modelo 03), 623

– Ação de adoção (Modelo 04), 626

– Ação de adoção (Modelo 05), 630

– Ação de adoção cumulada com pedido de desttuição do poder familiar . 632

– Ação de adoção c/c guarda provisória,  . 635

– Ação de alteração/retfcação de registro civil, 640

– Recurso de agravo de instrumento (Menor que foi entregue pelos pais biológicos), 642

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Menor que foi entregue pelos

pais biológicos), 643

– Recurso de apelação (Criança portadora de HIV), 648

– Razões de recurso de apelação (Criança portadora de HIV), 649

– Recurso de agravo de instrumento (Parente por afnidade), 653

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Parente por afnidade)  654

– Recurso de apelação (Exceção à regra da lista de adoção),  657

– Razões de recurso de apelação (Exceção à regra da lista de adoção) 658

– Recurso de apelação (Descaso, abuso e maus-tratos da adotante, que levam

à perda do poder familiar estabelecido pela adoção),  661

– Razões de recurso de apelação (Descaso, abuso e maus-tratos da adotante,

que levam à perda do poder familiar estabelecido pela adoção) 662

– Recurso de apelação (Lista do cadastro de adotantes), 665

– Razões de recurso de apelação (Lista do cadastro de adotantes)  666

– Recurso de apelação (Criança que já está com os recorrentes),  669

– Razões de recurso de apelação (Criança que já está com os recorrentes) . 670

– Recurso de apelação (Alteração/retfcação de registro civil), 674

– Razões de recurso de apelação (Alteração/retfcação de registro civil) . 675

– Recurso especial (Preponderância do melhor interesse da criança) 679

– Razões do recurso especial (Preponderância do melhor interesse da criança) 680

ALIMENTOS

Capítulo 1 - Execução de Alimentos no Novo Código de Processo Civil 685

1. Execução de alimentos, 685

2. Execução de alimentos fundada em ttulo executvo extrajudicial,  685

3. Desconto em folha de pagamento e outros rendimentos do executado  687

4. Execução por expropriação, 687

5. Cumprimento de decisão que condena ao pagamento de alimentos 688

6. Desconto em folha de pagamento e outros rendimentos do executado  690

7. Cumprimento da decisão que condena a pagar alimentos por expropriação 691

8. Alimentos defnitvos e provisórios, 691

9. Abandono material, 692

10. Natureza da consttuição de capital, 692

Parte Prática, 695

– Habeas corpus preventvo com pedido de liminar (Modelo 01), 695

– Habeas corpus (Modelo 02), 699

– Habeas corpus (Modelo 03), 702

– Procuração “ad judicia”, 707

– Petção relatando mudança de endereço, 708

– Recurso de agravo de instrumento (Ação de guarda/modificação c/c

alimentos), 709

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de guarda/modifcação

c/c alimentos), 710

– Recurso de agravo de instrumento (Ação de alimentos),  713

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de alimentos) 714

– Recurso de agravo de instrumento (Execução de prestação alimentcia) 718

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Execução de prestação

alimentcia), 719

– Recurso de apelação (Execução de alimentos),  . 723

– Razões de recurso de apelação (Execução de alimentos), 724

– Recurso de apelação (Nulidade do feito), 726

– Razões de recurso de apelação (Nulidade do feito), 727

– Recurso especial (Maioridade), 730

– Razões do recurso especial (Maioridade), 731

Capítulo 2 - Alimentos no Código Civil,  . 733

1. Conceito, 733

2. Binômio, 733

3. Igualdade de direitos, 734

4. Alimentos naturais e alimentos civis, 735

5. Obrigação alimentar, 735

6. Responsabilidade complementar, 735

7. Mudança na situação fnanceira, 736

8. Herdeiros, 738

8.1. Promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou

legatário. Lei nº 13.532 de 7 de dezembro de 2017, 738

9. Cumprimento da obrigação, 739

10. Princípio da isonomia, 739

11. Filho havido fora do casamento, 740

12. Renunciar, 740

13. Perda do direito a alimentos, 742

14. Sentença de divórcio, 743

15. Alimentos de que necessitem, 743

16. Necessidade do alimentando, 746

17. Reciprocidade de alimentos entre pais e flhos necessitados,  747

18. Descendente como devedor de alimentos, 748

19. Impossibilidade econômica do devedor de alimentos,  749

20. Mutabilidade do “quantum” da pensão alimentcia,  749

21. Transmissibilidade do dever de prestar alimentos,  750

22. Modos de satsfação da obrigação alimentar,  . 751

23. Alimentos na separação judicial litgiosa,  . 752

24. Responsabilidade pela manutenção da prole em caso de separação judicial

dos genitores, 753

25. Prestação de pensão alimentcia pelo ex-cônjuge considerado inocente na

separação judicial, 754

26. Direito de flho não reconhecido de pleitear alimentos, 754

27. Arbitramento dos alimentos provisionais, 755

28. Alimentos com direito irrenunciável,  . 755

29. Cessação do dever de prestar alimentos,  . 756

30. Novo casamento do devedor de alimentos,  . 757

31. Atualização da prestação alimentcia, 757

32. Garantr o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à

amamentação. Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017, 758

Parte Prática, 759

– Ação de alimentos (Modelo 01), 759

– Ação de alimentos (Modelo 02), 761

– Acordo de pensão alimentcia, 763

– Ação revisional de alimentos (Modelo 01),  . 765

– Ação revisional de alimentos (Modelo 02),  . 767

– Ação revisional de alimentos (Modelo 03),  . 770

– Ação revisional de alimentos (Modelo 04),  . 773

– Pedido de desarquivamento de autos de pensão alimentcia, 777

– Recurso de agravo de instrumento (Ação revisional de alimentos) 778

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação revisional de alimentos) 779

– Recurso de agravo de instrumento (Consttuição de nova família)  782

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Consttuição de nova família) 783

– Recurso de apelação (Extnguir a verba alimentar), 786

– Razões de recurso de apelação (Extnguir a verba alimentar), 787

– Recurso de apelação (Ação revisional de alimentos),  791

– Razões de recurso de apelação (Ação revisional de alimentos),  792

Capítulo 3 - Alimentos na Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 (Ação de Alimentos e dá outras providências), 796

1. Rito; distribuição; custas e benefcio da gratuidade,  796

2. Qualifcação do credor, 797

3. Pedido, 798

4. Audiência e citação, 799

5. Sentença, 801

6. Providências necessárias, 802

7. Súmula 621 do STJ, 802

8. Íntegra da lei em debate, 806

Parte Prática, 811

– Ação de alimentos (Modelo 01), 811

– Ação de alimentos (Modelo 02), 813

– Ação de alimentos (Modelo 03), 815

Capítulo 4 - Alienação Parental, 817

1. Conceito, 817

2. Perguntas e respostas a respeito da alienação parental,  817

2.1. O que é alienação parental?, 817

2.2. Como identfcar a situação de alienação parental?, 817

2.3. Quais são as condutas que podem caracterizar a alienação parental? . 818

2.4. Quais são os prejuízos (psicológicos, afetvos etc.) para a criança?. 818

2.5. Como a alienação parental deve ser coibida?,  819

2.6. Segundo a legislação, o que pode ser feito nestes casos?,  819

2.7. Quais são as providências podem ser adotadas pelo juiz?, 820

3. Como e quando apresentar denúncia de alienação parental,  820

4. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental, 822

Parte Prática, 825

– Ação de regulamentação de visitas c/c pedido incidental de averiguação

de alienação parental, 825

DIVÓRCIO

Capítulo 1 - Divórcio no Novo Código de Processo Civil, 829

1. Conceito de divórcio, 829

2. Compete à autoridade judiciária brasileira, 829

3. Competente o foro, 830

4. Segredo de justça, 832

5. Procedimento geral, 834

6. Homologação do divórcio ou da separação consensuais, 835

7. Processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais. 836

8. Separação, divórcio e extnção da união estável consensuais pela via extrajudicial, 837

9. Sentença de divórcio consensual, 837

Parte Prática, 839

– Contestação, 839

– Divórcio direto litgioso, 841

– Recurso de apelação (Audiência de ratfcação),  843

– Razões de recurso de apelação (Audiência de ratfcação),  844

– Recurso de apelação (Ação de divórcio direto),  . 849

– Razões de recurso de apelação (Ação de divórcio direto),  850

– Recurso de apelação (Pedido de justça gratuita), 853

– Razões de recurso de apelação (Pedido de justça gratuita),  854

– Recurso de apelação (Bem imóvel registrado em nome do varão)  858

– Razões de recurso de apelação (Bem imóvel registrado em nome do varão)  859

– Recurso de apelação (Partlha de bens), 862

– Razões de recurso de apelação (Partlha de bens),  863

Capítulo 2 - Divórcio no Código Civil, 867

1. Considerações gerais, 867

2. Averbação da sentença de nulidade ou anulação do casamento, da separação judicial e do divórcio, 868

3. Requerimento de habilitação para o casamento,  869

4. Divórcio direto, 870

5. Sociedade conjugal, 871

6. Nome de casado, 872

7. Violação dos deveres, 873

8. Impossibilidade da comunhão de vida, 875

9. Separação judicial consensual, 877

10. Sentença, 878

11. Termo, 880

12. Legitmidade, 881

13. Restabelecer a sociedade conjugal, 881

14. Perda do direito de usar o sobrenome, 883

15. Direitos e deveres, 883

16. Conversão em divórcio, 883

17. Separação judicial e o direito ao uso do sobrenome do ex-cônjuge .884

18. Efeitos do divórcio em relação à prole, 884

19. Modalidades de divórcio, 885

20. Prévia partlha de bens, 887

21. Pedido, 887

22. Guarda dos flhos no divórcio direto consensual,  .887

23. Poder familiar de consorte separado judicialmente, divorciado e de exconvivente, .887

24. Dissolução por separação judicial ou por divórcio, 888

25. Sentença de divórcio, 888

Parte Prática, 889

– Divórcio litgioso, 889

– Recurso de apelação (Reduzida capacidade fnanceira do alimentante)892

– Razões de recurso de apelação (Reduzida capacidade fnanceira do alimentante), 893

– Recurso de apelação (Exoneração de alimentos em face de ex-cônjuge)896

– Razões de recurso de apelação (Exoneração de alimentos em face de excônjuge), 897

– Recurso de apelação (Sentença cassada),  .900

– Razões de recurso de apelação (Sentença cassada), 901

– Recurso de agravo de instrumento (Emenda Consttucional n. 66)907

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Emenda Consttucional n. 66)908

Capítulo 3 - Divórcio na Constituição da República Federativa do Brasil

de 1988, 913

1. Igualdade de direitos e deveres, 913

2. Dissolvido, 913

3. Artgo referente à Consttuição da República Federatva do Brasil,  914

4. Divórcio na Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013,  914

Parte Prática, 916

– Procuração “ad judicia”, 916

– Recurso de agravo de instrumento (Justça gratuita), 917

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Justça gratuita), 918

– Recurso de apelação (Cerceamento de defesa), 921

– Razões de recurso de apelação (Cerceamento de defesa),  922

– Recurso de agravo de instrumento (Erro material), 926

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Erro material), 927

– Recurso de apelação (Pensão alimentcia à ex-cônjuge),  930

– Razões de recurso de apelação (Pensão alimentcia à ex-cônjuge)  931

– Recurso de agravo de instrumento (Bloqueio de valores em conta) . 934

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Bloqueio de valores em conta) 935

– Recurso de apelação (Imóvel registrado em nome de terceiro), 938

– Razões de recurso de apelação (Imóvel registrado em nome de terceiro). 939

– Recurso de agravo de instrumento (Emenda Consttucional n. 66) 943

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Emenda Consttucional n. 66). 944

Capítulo 4 - Lei do divórcio, 947

1. Considerações gerais, 947

GUARDA COMPARTILHADA

Capítulo 1 - Guarda compartilhada, 961

1. Proteção da pessoa dos flhos, 961

2. Possibilidades de não decretação da guarda compartlhada,  969

3. Princípio do melhor interesse do menor, 973

4. Arts. 19-A, § 4º, § 7º, Art. 197-E, § 5º, da Lei nº 13.509 de 22 de novembro

de 2017, 981

Parte Prática, 983

– Ação de regulamentação de guarda unilateral,  . 983

– Ação de guarda de menor (Art. 1.553, caput, do Código Civil),  985

– Instrumento partcular de acordo de guarda compartlhada,  989

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Capítulo 1 - Investigação de Paternidade no Código Civil,  993

1. Igualdade de direitos, 993

2. Constância do casamento, 993

3. Presunção de paternidade, 993

4. Ação contestatória da paternidade, 993

5. Confssão materna, 994

6. Prova da fliação, 994

7. Ação de prova de fliação, 994

8. Reconhecimento, 994

9. Contestação da maternidade, 994

10. Irrevogável, 995

11. Relações conjugais, 995

12. Guarda do genitor, 995

13. Filho maior; Filho menor, 995

14. Legitmidade passiva, 996

15. Sentença, 996

16. Filiação, 996

17. Reconhecimento dos flhos, 1005

Parte Prática, 1012

– Ação de investgação de paternidade,  1012

– Ação negatória de paternidade,  1015

– Ação de investgação de paternidade cumulada com pedidos de alimentos 1018

– Ação de reconhecimento de paternidade consensual, 1023

– Recurso de apelação (Prazo decadencial),  1025

– Razões de recurso de apelação (Prazo decadencial), 1026

– Recurso de apelação (Binômio: necessidade-possibilidade. Necessidades

não comprovadas), 1029

– Razões de recurso de apelação (Binômio: necessidade-possibilidade. Necessidades não comprovadas), 1030

– Recurso de apelação (Ausência do vínculo biológico), 1033

– Razões de recurso de apelação (Ausência do vínculo biológico), 1034

– Recurso de apelação (Cancelamento do registro de nascimento) 1037

– Razões de recurso de apelação (Cancelamento do registro de nascimento) 1038

– Recurso de apelação (Reconhecimento de paternidade consensual) 1041

– Razões de recurso de apelação (Reconhecimento de paternidade consensual), 1042

Capítulo 2 - Investigação de Paternidade na Lei n. 8.560/1992, 1047

1. Lei n. 8.560/1992, 1047

2. Irrevogável, 1047

3. Registro de nascimento, 1048

4. Suposto pai, 1049

5. Intentar investgação, 1049

6. Adoção, 1050

7. Legítmo interesse, 1050

8. Provas, 1050

9. Presunção da paternidade, 1050

10. Ata do casamento, 1051

11. Filho maior, 1051

12. Filiação, 1051

13. Relação extrajudicial, 1051

14. Sentença, 1051

15. Retfcados, 1052

16. Artgos referentes à Lei n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992, dizem respeito à investgação de paternidade,  .1052

Parte Prática, 1055

– Ação de investgação de paternidade (Modelo 01), .1055

– Ação de investgação de paternidade (Modelo 02), .1057

– Ação de investgação de paternidade c/c petção de herança, .1059

– Ação rescisória, 1061

– Contestação (Modelo 01), .1064

– Contestação (Modelo 02), .1067

– Contestação (Modelo 03), .1069

– Embargos de declaração, 1071

– Recurso de agravo de instrumento (Pedido de contraprova), 1073

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Pedido de contraprova) 1074

– Recurso de agravo de instrumento (Existência do vínculo de consanguinidade), 1077

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Existência do vínculo de consanguinidade), 1078

– Recurso de apelação (Alimentante revel),  1081

– Razões de recurso de apelação (Alimentante revel), 1082

– Recurso de apelação (Ausência de intmação),  .1086

– Razões de recurso de apelação (Ausência de intmação), .1087

– Recurso de apelação (Cerceamento de defesa),  1093

– Razões de recurso de apelação (Cerceamento de defesa), 1094

– Recurso de apelação (Novo exame de DNA),  1099

– Razões de recurso de apelação (Novo exame de DNA), .1100

– Recurso especial (Desconsttuição da paternidade), 1104

– Razões do recurso especial (Desconsttuição da paternidade), 1105

Capítulo 3 - Paternidade Socioafetiva, 1110

1. Considerações gerais, 1110

2. Prevalência da paternidade socioafetva sobre a biológica, .1110

3. Direitos sucessórios, 1111

4. Adoção à brasileira e paternidade socioafetva,  1112

5. Cancelamento do registro, 1113

6. Provimento nº 63 de 2017 – CNJ, 1114

7. Provimento nº 83 de 2019 – CNJ, 1117

Parte Prática, 1120

– Termo de reconhecimento fliação socioafetva – Anexo VI (Provimento nº 63

do CNJ), 1120

UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO

Capítulo 1 - União Estável no Novo Código de Processo Civil, 1125

1. União estável, 1125

2. Compete à autoridade judiciária brasileira,  1125

3. Competência, 1126

4. Direito real imobiliário, 1127

5. Segredo de justça, 1128

6. Petção inicial, 1128

7. Apuração de seus haveres, 1130

8. Primeiras declarações, 1131

9. Processos contenciosos, 1132

10. Processo de homologação da extnção consensual de união estável.1133

11. Extnção consensual de união estável, 1134

12. Art. 1.048, do CPC de 2015, 1134

12.1. Lei nº 13.894/2019 - Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência 1136

Parte Prática, 1141

– Recurso de apelação (Imóvel adquirido antes do início do companheirismo).1141

– Razões de recurso de apelação (Imóvel adquirido antes do início do companheirismo), 1142

– Recurso de apelação (Desavenças conjugais),  1148

– Razões de recurso de apelação (Desavenças conjugais), 1149

Capítulo 2 - União Estável na Constituição da República Federativa do

Brasil, 1165

1. União estável, 1165

2. O § 3º do artgo 226 da Consttuição da República de 1988 trata da união

estável, 1165

3. União Estável na Instrução Normatva nº 14, de 07 de janeiro de 2013 .1166

4. União Estável no Provimento nº 37, do Conselho Nacional de Justça.1170

Parte Prática, 1174

– Recurso de apelação (Ausência de provas da existência da união estável)1174

– Razões de recurso de apelação (Ausência de provas da existência da união

estável), 1175

– Recurso de apelação (Relacionamento caracterizado como namoro)1180

– Razões de recurso de apelação (Relacionamento caracterizado como namoro), 1181

– Recurso de apelação (Crime de bigamia),  1190

– Razões de recurso de apelação (Crime de bigamia), 1191

Capítulo 3 - União Estável e Concubinato no Código Civil, 1196

1. Diferença entre união estável e concubinato,  1196

2. Homem e mulher, 1197

3. Inexistência de impedimento legal, 1198

4. Convivência pública, 1202

5. Convivência duradoura, 1202

6. Convivência contnua, 1202

7. Consttuição de família, 1202

8. Causas suspensivas, 1203

9. Relações pessoais, 1203

10. Comunhão parcial de bens, 1203

11. Pedido dos companheiros, 1205

12. Concubinato, 1205

13. Artgos 1.723 a 1.727 do Código Civil tratam da união estável, 1205

13.1. União estável, 1205

13.2. Efeitos da união estável nas relações pessoais entre os companheiros1211

13.3. Regime legal da comunhão parcial de bens, 1212

13.4. Conversão da união estável em casamento, 1214

13.5. Concubinato, 1215

Parte Prática, 1216

– Ação declaratória de união estável,  1216

– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partlha de bens 1218

– Ação litgiosa de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, 1222

– Ação litgiosa de reconhecimento e dissolução de concubinato c/c alimentos e guarda, 1224

– Ação de reconhecimento de união estável c/c petção de herança 1230

– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de

partlha de bens e alimentos, 1233

– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de

partlha de bens, 1236

– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem", 1242

– Contestação (Modelo 01), .1245

– Contestação (Modelo 02), .1247

– Contestação (Modelo 03), .1249

– Recurso de agravo de instrumento (Ação de reconhecimento e dissolução

de sociedade de fato), 1251

– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de reconhecimento e

dissolução de sociedade de fato), 1252

– Recurso de apelação (Princípio da monogamia), 1256

– Razões de recurso de apelação (Princípio da monogamia), 1257

– Recurso de apelação (Concubinato),  .1261

– Razões de recurso de apelação (Concubinato),  .1262

– Recurso de apelação (Falta de requisitos caracterizadores da união estável).1266

– Razões de recurso de apelação (Falta de requisitos caracterizadores da

união estável), 1267

– Declaração de união estável, 1271

– Declaração de estado de pobreza para fns judiciais, 1272

– Declaração de concubinato, .1273

– Contrato de união estável, .1274

– Contrato de namoro, 1276

– Escritura pública de declaração de vontade (Contrato de namoro) 1278

– Recurso de apelação (Ausência de provas),  .1280

– Razões de recurso de apelação (Ausência de provas), 1281

UNIÃO HOMOAFETIVA

Capítulo 1 - União homoafetiva, 1289

1. Considerações gerais, 1289

2. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, 1289

3. Lei federal reconhece união homoafetva como entdade familiar 1291

4. União civil entre pessoas do mesmo sexo como entdade familiar1291

5. Coisa julgada formal, 1292

6. Viabilidade jurídica de uniões estáveis formadas por companheiros do

mesmo sexo, 1292

7. Princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, 1294

8. Direitos e deveres relatvos ao insttuto,  . 1294

9. Relação fátca entre duas mulheres, 1294

10. Novo formato de entdade familiar, 1295

11. Ausentes os requisitos, 1296

12. Ação declaratória de união estável homoafetva. Reconhecimento. Adequação. Partlha. Alimentos, .1296

Parte Prática, 1297

– Ação de reconhecimento de união homoafetva c/c alvará judicial 1297

Bibliografia, 1299