Editora Rumo Jurídico
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Tratado da Propriedade Imobiliária

Tratado da Propriedade Imobiliária

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Marca: Editora Rumo Jurídico Referência: 9788567120492


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Autor: Libaneo Sérpias  - Encadernação: Brochura – 1396 páginas  - Formato: 17x24 - 5° Edição/2023  - ISBN: 9788567120492

A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.

Com o advento da Lei n. 14.382, de 2022, o legislador regulamenta o Serviço Eletrônico de Registros Públicos, sendo um verdadeiro marco das Serventias na internet.

O SERP possui reflexo direto na compra e venda de imóveis, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.

A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.

Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.

A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado. 

Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.

O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.

 

Capítulo I

 

Direitos Reais e SERP

Reintegração de Posse do Bem

Reivindicatória e Exceção de Usucapião

Exceção da Usucapião

Aquisição por Justo Título

Tutela da Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé

Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei n. 14.382/2022

SERP como Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias

Objeto do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

Âmbito de Aplicação do SERP

Objetivos do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP

Responsabilidade Pelo SERP

Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Extratos Eletrônicos por Meio do SERP

Normas Complementares

Emissão de Duplicata Escritural

Atos e Negócios Jurídicos Relativos a Bens Móveis

Acesso a Bases de Dados de Identificação

 

Capítulo II

 

Propriedade Imóvel

Aquisição da Propriedade

Aquisição da Propriedade Comum

Função Social da Propriedade

O surgimento dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade

Esbulho e Função Social da Propriedade

Função Social da Propriedade e Reintegração

Classificação da Propriedade

Conceito de Propriedade

Natureza Jurídica

Natureza Jurídica da Posse e Indenização

Sistema de Disciplinas da Propriedade

Estrutura da Propriedade

Características da Propriedade

Restrições à Propriedade

Restrições Voluntárias

Restrições Legais

Subsolo e Espaço Aéreo

Espécies de Ações Aderentes da Propriedade

Limitações Voluntárias

Instituição de um bem de família

Limitações Legais

Aquisição da Propriedade Imóvel

Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título Aquisitivo

Aquisição da Propriedade Por Acessão

Ilhas

Área de Preservação Permanente

Aluvião

Aluvião e Retificação de Área

Avulsão

Terreno se insere em área de preservação permanente

Construções e Plantações

Aquisição da Propriedade Móvel

Formas de Aquisição

Perda da Propriedade

 

Capítulo III

 

Posse de Bens Móveis e Imóveis

Conceito de Posse

Histórico da Posse

Classificação Jurídica da Posse

Litisconsórcio Passivo Necessário

Espécies de Litisconsórcio

Regimes do Litisconsórcio

Divisão de Composse

Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse

Aquisição da Posse

Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária

Detenção da Posse

Natureza Jurídica da Posse

Origem da Posse

Características da Posse

Posse nos Direitos Pessoais

Classificação do Direito Real

Posse Direta e Indireta

Posse Justa e Injusta

Posse Jurídica e Detenção

Posse Ad Interdicta e Posse Ad Usucapionem do Bem

Posse Nova e Posse Velha

Modos de Aquisição da Posse

Formas de Aquisição da Posse

Sujeitos na Aquisição da Posse

Perda da Posse

Requisitos para a Legitimidade da Posse

Efeitos da Posse de Boa-Fé

Efeitos da Posse de Má-Fé

Ações Possessórias

Regra Geral nas Possessórias

Espécies de Ações Possessórias

Embargos de Terceiro

Ação de Dano Infecto

Ação Policiana

Posse das Servidões

Da Composse

Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil de 2002

Posse de Boa-Fé

Ação Possessória Entre Particulares

Posse Precária

Aquisição da Posse de Mero Posseiro

Caráter e Aquisição da Posse

Posse e Usucapião

Manuseio da Ação Reivindicatória

Quem Pode Adquirir a Posse

Posse na Sucessão

Atos de Permissão ou Tolerância

Mera Permissão e Tolerância

Mera Tolerância de Passagem

Extinção de Condomínio

Escritura de Estremação

Posse de Móveis que Guarnecem o Imóvel

Efeitos da Posse

Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho

Terceiro na Ação Possessória

Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa

Posse e Sequestro da Coisa

Posse de Mais de Ano e Dia

Frutos do Possuidor de Boa-Fé

Frutos do Possuidor de Má-Fé

Possuidor de Boa-Fé e Perdas ou Deterioração da Coisa

Ocupação Irregular de Área Pública

Terreno de Marinha

Tutela Antecipada nas Ações Possessórias

Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis

Procedimentos nas Ações Possessórias

Competência nas Ações Possessórias

Legitimação ativa nas Ações Possessórias

Legitimação passiva nas Ações Possessórias

Interesse Público na Posse

Posse é Fato ou Direito

Estatuto da Cidade e a Posse

Liminar Possessória

Direito aos Interditos

Manuseio das Ações Possessórias

Dos Interditos Possessórios

Legitimação ativa nos Interditos Possessórios

Petição inicial nos Interditos Possessórios

Manutenção e Reintegração de Posse

Manutenção ou Reintegração na Posse pela Própria Força

Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental

Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada.

Requisitos do desforço

Autotutela na Posse

Regularização de Ocupações

Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia

Imissão Provisória na Posse

Mecanismo da Legitimação Fundiária

Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária

Legitimação de Posse

Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse

Ação de Nunciação de Obra Nova

Ação de Dano Infecto

Embargos de Terceiro na Posse

 

Capítulo IV

 

A Usucapião

Usucapião Especial Urbana

Usucapião Rural

Histórico da Usucapião

Modo Originário de Aquisição

Fundamentos da Usucapião

Requisitos da Usucapião

Requisitos Pessoais

Requisitos Reais

Requisitos Formais

Requisitos Especiais

Ação de Usucapião de Terras Particulares

Usucapião de Terras Públicas

Usucapião Extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil

Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos

Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semoventes

Usucapião Ordinária

Usucapião Ordinária de Bem Móvel

Usucapião Especial

Usucapião Pró-Mísero ou Pró-Labore

Usucapião Pró-Moradia ou Usucapião Urbano

Usucapião Coletiva ou Expropriatória

Usucapião Social (Especial) ou Habitacional

Usucapião Rural ou Pró-Labore

Usucapião Constitucional

Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior

Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião

Intervenção na Posse

Retificação de Área

Usucapião do Domínio Útil

Especificação e Momento de Produção de Prova

Prova Emprestada

Terras Devolutas e a Usucapião

Bens Públicos e Usucapião

Usucapião de Bens Públicos

Usucapião de Imóvel Foreiro

Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado

Terrenos de Marinha e Acrescidos

Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial

Praxe na Usucapião

Espécies de usucapião

Competência na Usucapião

Competência da Justiça Federal

Procedimento Processual

Autor da Ação

Valor da Causa

Requisitos da Usucapião

Formalidades da Usucapião

Reforma Administrativa e a Usucapião

Usucapião da Lei n. 13.465/2017

Legitimação de Posse

Desjudicialização da Regularização Fundiária

Tabelionato de Notas na Regularização Fundiária

PROVIMENTO CNJ Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2015

 

Capítulo V

 

Loteamento

Servidão no Código Civil

Construções no Terreno

Direitos do Proprietário

Domínio no Código Civil

Espaço Aéreo

Tradição no Código Civil

Transmissão no Código Civil

Águas

Evicção

Compra e Venda

Vício Redibitório

Finalidade e Definição do Parcelamento

Legislação Sobre o Parcelamento do Solo

Despesas de Conservação e Segurança

Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal

Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários

Multa Administrativa

Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino

Loteamentos Especiais

Admissão do Parcelamento do Solo

Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos

Preservação do Patrimônio Público

Impugnação do Registro Pelo Ministério Público

Reserva de Faixa Non Aedificandi

Projeto de Loteamento

Dispensa da Fixação de Diretrizes

Projeto de Desmembramento

Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Requisitos necessários para aprovação de um loteamento

Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares

Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos

Áreas de Proteção Especial

Normas Sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramento

Registro do Loteamento e Desmembramento

Abertura de Matrícula Individual

Pedido de Cancelamento do Registro Pela Municipalidade

Registro Pelo Comprador da Área

Desmembramento de Fração de Lote

Publicação da Documentação da Área

Lotes Situados em Mais de Uma Circunscrição

Equipamentos Urbanos

Rede Elétrica

Fechamento de Viela

Águas Pluviais

Cancelamento do Registro

Contratos, Promessas e Compromissos

Requisitos dos Contratos

Quitação e Registro

Custeio da Rede de Água Potável Pelos Adquirentes

Recusa a Qualificação de Contrato

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento

Conclusão do Contrato de Promessa de Venda

Alteração ou Cancelamento do Loteamento

Lote Não Aprovado Pela Prefeitura

Falência ou Insolvência

SERP e Alteração da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Certidões Cíveis e Penais

Regularização do Loteamento ou Desmembramento

 

Capítulo VI

 

Retificação de Área

Lei de Afetação e Retificação de Área

Aspectos Gerais da Lei n. 10.931, de 2004

Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro

Retificação Quanto ao Promovente

Retificação Quanto a Forma

Retificação Quanto ao Procedimento

Retificação Quanto ao Foro

Foro

Ministério Público e sua Intervenção

Intervenção do Juiz

Nulidades dos Registros

Retificação de Área

Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado

Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título

Alteração de Denominação de Logradouro Público, Comprovada por Documento Oficial

Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro

Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação

Retificação e Usucapião

Hipóteses de Retificação

Unificação de Imóveis

Citação na Retificação

Petição de Retificação

 

Capítulo VII

 

Georreferenciamento

 

Capítulo VIII

 

Hipoteca

Espécies de hipoteca

Princípios que regem a hipoteca

Efeitos da hipoteca

 

Capítulo IX

 

Do Usufruto

Direitos do Usufrutuário

Deveres do Usufrutuário

Extinção do Usufruto

Contrato de Usufruto

Usufruto Vidual

 

Capítulo X

 

Servidão

 

Capítulo XI

 

Interdito Proibitório

Competência na Coisa Móvel

Legitimação Ativa

Legitimação Passiva

 

Capítulo XII

 

Ação de Manutenção de Posse

 

Capítulo XIII

 

Ação de Reintegração de Posse

 

Capítulo XIV

 

Ação de Imissão na Posse

 

Capítulo XV

 

Da Desapropriação

Natureza Jurídica da Desapropriação

Espécies de Desapropriação

Requisitos da Desapropriação

Desapropriação Indireta e seu Procedimento

Desapropriação Indireta

Ação Demolitória

Desapropriação Indireta

 

Capítulo XVI

 

Incorporações Imobiliárias

Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva

Atraso na Obra

Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual

Mútuo Habitacional

Imóvel na planta

Embargos de Declaração

Incorporação de Prédios em Condomínio

Construções Abrangidas Pelas Incorporações Imobiliárias

Incorporador

Rescisão de Compra e Venda

Contrato de Compromisso de Compra e Venda

Venda de Unidades Autônomas em Estande de Vendas

Penhora sobre Bem Imóvel

Loteamento e Desmembramento de Terrenos

Pessoa Física Equiparada à Jurídica

Falecimento de Incorporador

Obrigações e Direitos do Incorporador

Responsabilidade Civil dos Oficiais de Registro de Imóveis

Exatidão dos Documentos Apresentados

Dispensa de Documentos

Registro da Incorporação

Permuta de Imóveis

Ausência de Registro de Incorporação Imobiliária

Entrega da Unidade

Restituição do Preço ao Adquirente

Destituição do Incorporador e Assembleia Geral

Incorporador e Destituição

Quotas de Construção

Multa e Incorporação Imobiliária

Resolução do Contrato

Data Prevista Para Conclusão do Empreendimento

Lucros Cessantes

Entrega das Chaves

Lucros Cessantes com Multa

Concessão de Habite-se

Despesas Condominiais

Cobrança Indevida

Comissão de Representantes

Registro do Memorial de Incorporação

 

Capítulo XVII

 

Condomínio em Edificações

Natureza Jurídica da Propriedade Horizontal

Condomínio Horizontal. Shopping Center

Estrutura de Área Comum

Princípios norteadores da propriedade horizontal

Condomínio na Lei 4.591/64

Fontes do direito de propriedade horizontal

Instituição e Convenção do Condomínio

Regimento Interno

Despesas do Condomínio

Despesas ordinárias e extraordinárias

Locação da unidade

Síndico do condomínio

Remuneração do Síndico

Serviços de portaria e limpeza

Prestação de Contas da Gestão

Pro-Labore do Síndico

Ação prestação de contas - Segunda fase

Destituição do Síndico

Anulatória de Assembleia Extraordinária

Assembleias Gerais

Quorum na Convenção

Assembleia de Destituição de Síndico

Nulidades das Assembleia Geral

Ação declaratória de nulidade de assembleia

Extinção do Condomínio

Atos Exclusivos de Condômino

Exercício de Composse por Força da Saisine

Fundo de Reserva

 

Capítulo XVIII

 

Direito Imobiliário e Registros Públicos

Conceito de Registro

Base Legal do Registro

Finalidade do Registro Público

Efeitos dos Registros

Espécies de Registros

Anulatória de Escritura Pública

Anulatória de Compra e Venda de Bens Imóveis

 

Capítulo XIX

 

Registro de Imóveis

Objeto do Registro Imobiliário

Finalidade do Registro Imobiliário

Matrícula do Imóvel

Registro de Direitos Reais Imobiliários

Registro Auxiliar

Averbação em Assento ou Documento

Princípios Registrários e os Livros

Matrícula do Imóvel

Escrituras Públicas

Instrumentos Particulares

Atos Estrangeiros

Títulos Judiciais

Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública

Mandado de Registro de Adjudicação Compulsória

Mandado de Registro de Usucapião

Mandado de Registro ou Carta de Desapropriação

Procedimento Registral

Dúvida no Serviço Registral

SERP e Alteração da Lei nº 6.015, de 1973

Escrituração, Publicidade e Conservação dos Registros

Contagem dos Prazos

Assinatura Avançada

Data da Lavratura do Assento

Certidões Eletrônicas com Critérios de Segurança

Certidão da Situação Jurídica Atualizada do Imóvel

Prazo para Expedição de Certidão

Certidão de Inteiro Teor da Matrícula

Dispensa de Requerimento

Registro Facultativo no RTD

Dispensa de Reconhecimento de Firma

Registro do Contrato de Penhor de Animais

Registro Por Microfilmagem

Reconhecimento de Firma de Procuração

Inovações no Rol de Hipóteses de Averbação

Extinção da Competência Residual

Abertura de Matrícula no Novo Serviço Registral

Complementação dos Títulos

Prazos de Qualificação e Registro

Conservação dos Títulos Físicos

Prazo de Prenotação

Antecipação de Emolumentos

Prorrogação do Protocolo

Utilização de Título Arquivado em Outra Serventia

Averbação e Cancelamento

 

Capítulo XX

 

Locação de Imóveis

Locações de prédio urbano no Código Civil

Legislação Aplicável na Locação

Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991

Modalidades de locação

Locação de Coisas

Solidariedade na Locação

Prazo do Contrato de Locação

Devolução do Prédio e a Multa

Despejo para retomada do imóvel

Denúncia da Locação por Prazo Indeterminado

Extinção de usufruto ou de fideicomisso

Alienação do Imóvel

Alienação do Imóvel Durante a Locação

Desfazimento ou Término da Locação

Morte do Locador

Morte do Locatário

Separação, divórcio ou dissolução da união estável

Proteção da Moradia

Cessão da Locação

Caráter da Locação Não Residencial

O Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09

Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo

 

Capítulo XXI

 

Locação Residencial Urbana

Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses

Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses

Locação Para Temporada

Liminar em Locação por Temporada

Locação Não Residencial

Shopping Center

Despesas do Locatário

 

Capítulo XXII

 

Regularização Fundiária no Direito Urbanístico

Plano de Regularização Fundiária

Processo de Gentrificação

Rol de Legitimados

Responsabilidade Civil e Criminal

Processo de Pós-Titularização

Primeiro Registro e a Gratuidade

Início do Processo de Regularização Fundiária

Princípio da Funcionalidade da Área

Regularização Fundiária Rural

Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação

Pagamento da Indenização na Reforma Agrária

Propriedade Produtiva

Imóvel Não Desapropriável

Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação

Função Social e Seu Cumprimento

Áreas Não Aproveitáveis

Indenização Justa

Destino das terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios

Destinação das Terras

Distribuição de Imóveis Rurais

Valor da Alienação

Valores não Reembolsáveis

Sucessão do Imóvel por Morte

Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU

Área dos Lotes

Processo de Seleção

Classificação dos Candidatos

Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária

Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade

Arrendamento Rural por Estrangeiro

Volume de Títulos da Dívida Agrária

Regularização de Ocupação sem Autorização

Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União

Terras Protegidas

Regularização Fundiária em Áreas Rurais

Identificação do Título de Domínio

Alienação e Concessão de Uso

Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos

Titulação Parcial

Pagamento do Imóvel

Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009

Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso

Abertura da Matrícula

Doação e Concessão de Área Superior a 2500 ha

Atuação do Município na Regularização Fundiária

Liquidação e Renegociação de Dívidas

Repactuação das Dívidas

Perda do Bônus

Rebate para Liquidação

Concessão de Descontos

Suspensão da Cobrança e da Prescrição

Alienação de Bens da Administração Pública

Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições

Programa de Aquisição de Alimentos

Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017

Aprovação Municipal da REURB

Modalidades de Reurb

Atos Isentos de Custas e Emolumentos

Legitimados para Requerer a Reurb

Dos Instrumentos da REURB

Desapropriação em Favor dos Possuidores

Arrecadação de Bem Vago

Consórcio Imobiliário

Desapropriação por Interesse Social

Direito de Preempção

Direito de Construir

Requisição em Caso de Perigo Público Iminente

Parcelamento Clandestino ou Irregular

Alienação de Imóvel Pela Administração Pública

Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

Concessão de Direito Real de Uso

Da Doação

Solução Consensual

Registro do Projeto de Regularização Fundiária

Zonas Especiais de Interesse Social

Demarcação Urbanística

Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes

Apresentação de Impugnação

Legitimação Fundiária

Procedimento Administrativo

Núcleos Urbanos Informais

Titularidade do Domínio

Instauração da REURB

Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

Projeto de Regularização Fundiária

Infraestrutura Essencial

Concessão da REURB

Registro da Regularização Fundiária

Princípio da Especialidade

Memoriais e Plantas

Direito Real de Laje

Direito de Laje

Matrícula do Direito Real da Laje

Direito de Laje como Direito de Superfície

Instituição do Direito de Superfície

Registro dos Atos Relativos a Vias Férreas

Escrituração do Direito de Laje

Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos

Intimação no Direito de Laje

Condomínio de Lotes

Condomínio de Lotes e o SERP

Conjuntos Habitacionais

Arrecadação de Imóveis Abandonados

Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel

Ressarcimento ao Erário

Atribuição de Competência do Distrito Federal

Registro de Parcelamento

Sistema Eletrônico de Registros Públicos e a Lei 11.977/2009

Âmbito da Aplicação do SERP

Objetivo do SERP

Intercâmbio de Documentos Eletrônicos

Integração do SERP

Operador Nacional do SERP

Entidade Civil Sem Fins Lucrativos (Econômicos) do Operador Nacional

Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Subvenção do FICS

Normas Complementares e o CNJ

Integração da Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos

Lei n. 13.465, de 201

Desafetação

Aplicações dos Recursos do FNHIS

Fundos Específicos Destinados s Compensação

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI

Loteamento e Desmembramento

Núcleos Urbanos Informais sem Oposição

Utilização Diversa dos Recursos

Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente

Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União

Taxa de Ocupação de Terrenos da União

Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União

Autorização de Uso Sustentável

Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS

Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios

Identificação dos Terrenos Marginais

Desconto na Multa da Dívida Ativa

Venda Direta aos Ocupantes

Renegociação da Dívida Ativa

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

Código Nacional de Matrícula (CNM)

Doação de Glebas

Revisão das Decisões Administrativas

Certificação de Imóveis Rurais

Revogações

Direito de Preferência

 

Capítulo XXIII

 

Tribunal de Contas da União e Modificações Imobiliários

Irregularidades na Seleção de Beneficiários da Reforma Agrária

Multipropriedade

Utilidade da Multipropriedade

Instituição da Multipropriedade

Multipropriedade no Edifício

Habite-se na Averbação da Construção

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado

Confrontantes na averbação do georreferenciamento

Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária

Provimento n. 65/2017 e a Usucapião Extraordinária

Prática

Ação Demolitória

Ação de Nunciação de Obra Nova

Ação de Despejo

Execução de Água, Luz e Outros Encargos

Ação de Execução de Aluguel Comercial

Execução de Aluguéis

Alienação em Locação de Coisa Comum

Modelo de Contrato de Compra e Venda

Modelo de Contrato de Locação para Fins Industriais

Despejo - Locação Comercial

Despejo em Locação Comercial com Prazo Indeterminado

Ação Ordinária de Exoneração de Fiança

Ação Renovatória

Desapropriação com Valor Ínfimo

Ação de Interdito Proibitório

Modelo de Contrato

Instrumento Particular de Doação de Pai para Filho

Modelo de Ação de Usucapião Urbana

Modelo de Usucapião Rural

Modelo de Ação de Usucapião Ordinária

Modelo de Usucapião Especial

Usucapião Extraordinária

Ação Extraordinária de Coisa Móvel

Modelo de Contestação

Usucapião e Compra e Venda de Imóvel

Ação de Usucapião do art. 1.238 do Código Civil

Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição

Petição de Ação de Usucapião Extraordinária

Ação de Usucapião Especial de Imóvel

Usucapião Extraordinária de Terras Particulares

Usucapião Extraordinária

Requerimento de Retificação

Decisão em Requerimento de Retificação

Retificação de Registro Imobiliário

Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade

Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito

Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda

Contratação em Ação de Usucapião de Bem Público

Ação Declaratória do Direito de Reversão

Contestação à Ação Ordinária de Indenização

Manifestação sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização

Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)

Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade e Forma de Pagamento)

Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos

Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural

Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência Estatuto da Terra)

Contrato de Compromisso de Compra e Venda

Contrato de Locação de Espaço em Terreno

Escritura de Venda e Compra

Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários

Contraprotesto Judicial

Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa

Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Modelo de Lei para Desfavelamento

Petição do Promissário-Comprador

Prova Pericial - Julgamento

Regularização do Loteamento

Posse - Legitimidade Ativa

Possessória - Turbação

Citações

Bibliografia

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