Usucapião Extrajudicial e Advocacia Extrajudicial Teoria e Prática

Autor: Júlio Cesar Sanchez – 1ª Edição/2022 Formato: 17x24 – Impresso – 320 páginas – ISBN: 9786555265255

Tópicos abordados:

>Material exclusivo

>Prática na regularização de imóveis

>Atualizado conforme Lei nº 13.465

>Versão conforme Provimento 65 do CNJ

Surge mais uma ferramenta para regularizar imóveis no Brasil, nova, importante e eficaz em alguns casos concretos para possibilitar o brasileiro ter o tão sonhado registro de seu imóvel.

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária diretamente nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.

Nesse sentido, foi acrescentado o art. 216-A na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), para prever a possibilidade de se processar o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião junto ao cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.

E a Lei nº 13.465/2017 trouxe um grande avanço aos procedimentos de usucapião extrajudicial, retirando a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sobre o imóvel usucapiendo. Pela nova redação, o silêncio do antigo proprietário ou de qualquer confrontante do imóvel será interpretado como concordância ao pedido de usucapião extrajudicial.

Assim, precisamos esclarecer a importância da advocacia extrajudicial, um seguimento novo do Direito, altamente rentável e importante. A advocacia extrajudicial é um ramo de atuação jurídica que prioriza procedimentos externos ao trâmite comum do Poder Judiciário. Assim, são contemplados, sobretudo, acordos e soluções consensuais, fundamentadas em cartórios e serventias extrajudiciais. Vamos estudar juntos! As novas ferramentas e ramo da advocacia extrajudicial!

Fraterno abraço do Professor Júlio Cesar Sanchez.

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Aquisição pela Usucapião

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Bens e Direitos Imobiliários que Podem ser Usucapidos

Acórdão

Notas Taquigráficas

Usucapião de Uso Especial para Fins de Moradia

Responsabilidade Civil do Registrador na Qualificação da Usucapião Administrativa

Provimento Nº 121 Altera Provimento Nº 65 do CNJ sobre Usucapião nos Serviços Extrajudiciais

CNJ: Provimento Nº 65/2017

Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial de Acordo com o Novo Provimento Nº 65/2017 do CNJ

Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial Aprovada após Provimento 65

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Documentos do Cônjuge, Herdeiros e Respectivos Cônjuges

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referências

indíce alfabético remissivo